Concurso ALEMA: saiba qual é e como funciona o regime jurídico

O concurso ALEMA para ingresso na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão está com edital publicado ofertando mais de 200 vagas.

A Fundação Getúlio Vargas é a organizadora. A prova objetiva segue prevista para aplicação no dia 20 de agosto de 2023.

Confira ao longo desta matéria informações sobre o concurso ALEMA, para facilitar a sua navegação, utilize o índice abaixo:

• Regime jurídico
• Resumo e edital do concurso
• Curso online ALEMA
• Assinatura Ilimitada

Concurso ALEMA: regime jurídico

Os candidatos aprovados em todas as fases serão convocados e empossados no cargo sob o regime jurídico estatutário e serão regidos pela Lei Estadual n.º 6.107, de 27 de julho de 1994, e respectivas alterações (dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão), bem como pelas demais normas legais.

Saiba que de acordo com o texto, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

Além disso, o ingresso do candidato aprovado em qualquer dos cargos será no respectivo nível de remuneração inicial. O seu enquadramento funcional será regido pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, conforme Lei Estadual n.º 8.838/2008 e suas alterações, bem como demais normas internas e legislação pertinente.

Enfim, você ganhará a tão sonhada estabilidade! Aproveite a oportunidade!

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Resumo do concurso