O Concurso ANPD avançou para a etapa de contratação da banca organizadora. A Agência Nacional de Proteção de Dados autorizou, por dispensa de licitação, a contratação do Cebraspe para planejar e realizar a seleção destinada ao provimento de 50 cargos de Especialista em Regulação de Proteção de Dados.
O cargo exige nível superior e tem remuneração inicial de R$ 17.726,42. O certame também deverá formar cadastro de reserva de até três vezes o quantitativo de vagas autorizadas. A previsão preliminar é de publicação do edital em 18 de dezembro de 2026 e aplicação das provas objetiva e discursiva em 18 de abril de 2027.
Concurso ANPD: contratação do Cebraspe
A autorização foi formalizada em despacho da Superintendência de Gestão Interna da ANPD, assinado em 14 de novembro de 2026. O documento autoriza a contratação do Cebraspe por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021.
O valor total autorizado para a contratação é de R$ 2.151.066,72. O despacho de autorização para contratação determina ainda a adoção das providências necessárias para publicação dos documentos no Portal Nacional de Contratações Públicas, emissão da nota de empenho e execução do serviço.
De acordo com o Termo de Referência, a vigência contratual será de 36 meses, contados da assinatura do instrumento, com possibilidade de prorrogação conforme a legislação aplicável.
Concurso ANPD: vagas, cargo e remuneração
A seleção será voltada exclusivamente para a carreira de Especialista em Regulação de Proteção de Dados. A autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos contemplou 50 vagas imediatas.
O Estudo Técnico Preliminar da contratação prevê também a formação de cadastro de reserva de até três vezes o número de vagas autorizadas. A convocação de candidatos além das vagas imediatas dependerá de novas autorizações e da disponibilidade orçamentária.
A carreira foi criada para formar o quadro permanente da ANPD. Entre as atribuições previstas em lei estão atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da proteção de dados pessoais, além da implementação de políticas e da realização de estudos e pesquisas relacionados a essas áreas.
A remuneração inicial informada nos documentos de planejamento é de R$ 17.726,42. O requisito de escolaridade indicado para o cargo é o nível superior, mas a distribuição das formações aceitas entre as especialidades ainda deverá ser detalhada no edital de abertura.
Concurso ANPD: provas previstas
O concurso será dividido em duas etapas, com as seguintes fases:
- Prova objetiva: eliminatória e classificatória;
- Prova discursiva: eliminatória e classificatória;
- Avaliação de títulos: classificatória;
- Avaliação biopsicossocial e procedimento de heteroidentificação: eliminatórios;
- Curso de formação: eliminatório e classificatório.
As provas objetiva e discursiva deverão ser aplicadas nas capitais das 27 unidades da Federação, no mesmo turno. A prova objetiva terá itens de conhecimentos básicos e específicos, distribuídos conforme as quatro especialidades previstas para o certame.
A prova discursiva deverá conter uma questão aberta comum a todos os candidatos e um estudo de caso específico para cada especialidade. A proposta foi elaborada para avaliar a capacidade de análise, interpretação, aplicação de conhecimentos e solução de problemas complexos.
O Termo de Referência estabelece que poderão ser corrigidas provas discursivas de até dez vezes o número de vagas, respeitados os empates na última colocação e as regras de reserva legal. A correção deverá ser feita por pelo menos dois corretores humanos distintos.
Na avaliação de títulos, serão considerados candidatos aprovados e classificados na prova discursiva até a 308ª colocação, observados os empates e os percentuais das vagas reservadas. Os critérios de pontuação para formação acadêmica e experiência profissional ainda serão apresentados pela banca e aprovados pela ANPD.
Curso de formação
O curso de formação será destinado a até 50 candidatos aprovados nas fases anteriores, incluídos os percentuais de reserva de vagas. A etapa terá 120 horas-aula, com uma semana de atividades on-line e duas semanas presenciais em Brasília.
Candidatos classificados no cadastro de reserva somente participarão do curso se houver autorização de novas vagas ou se as vagas iniciais não forem preenchidas.
Concurso ANPD: cronograma preliminar
O cronograma apresentado no Termo de Referência prevê as seguintes datas:
| Etapa | Data estimada |
|---|---|
| Assinatura do contrato com a banca | 20/11/2026 |
| Publicação do edital de abertura | 18/12/2026 |
| Provas objetiva e discursiva | 18/04/2027 |
| Heteroidentificação e avaliação biopsicossocial | 13/06/2027 |
| Avaliação de títulos e certificações | 31/07/2027 |
| Resultado final da primeira etapa | 27/08/2027 |
| Curso de formação | 28/08/2027 a 13/11/2027 |
| Resultado final e homologação | 14/11/2027 |
As datas ainda são preliminares e poderão ser ajustadas mediante justificativa e acordo entre a ANPD e a instituição contratada. O documento também traz, em outro trecho, a previsão de publicação do edital até 10 de dezembro de 2026, ponto que precisa ser conciliado com a tabela de planejamento, que indica 18 de dezembro de 2026.
Concurso ANPD: taxa de inscrição e próximos passos
A taxa de inscrição foi estimada entre R$ 160 e R$ 180. O valor definitivo, o período de inscrições e as demais regras serão estabelecidos no edital de abertura.
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet. O Cebraspe ficará responsável por receber e analisar os pedidos de isenção, conforme o Decreto nº 6.593/2008 e a Lei nº 13.656/2018. O cronograma para solicitar o benefício e a documentação exigida ainda não foram definidos.
A próxima movimentação esperada é a formalização do contrato com a banca. Depois disso, a organizadora deverá elaborar os editais, o conteúdo programático, a distribuição das questões, as provas e os materiais do curso de formação, sempre sujeitos à aprovação da ANPD.
O concurso ANPD já reúne informações sobre a autorização, a carreira e o histórico de preparação da seleção. A página será atualizada conforme forem publicados novos atos oficiais.
Resumo do Concurso ANPD 2026
| Concurso ANPD | Agência Nacional de Proteção de Dados |
|---|---|
| Situação atual | Banca definida |
| Banca | Cebraspe; assinatura do contrato prevista para 20/11/2026 |
| Cargos | Especialista em Regulação de Proteção de Dados |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Tecnologia da informação |
| Lotação | Nacional |
| Número de vagas | 50 imediatas + até 150 CR |
| Remuneração | Inicial de R$ 17.726,42 |
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