Concurso ANPD: equipe para contratação da banca é instituída!

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instituiu a Equipe de Planejamento da Contratação da prestação de serviços de organização e realização do Concurso ANPD para a carreira efetiva de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, conforme portaria, publicada nesta sexta-feira, 14 de agosto de 2026.

De acordo com o documento, o grupo foi formado para conduzir as etapas de planejamento da contratação e acompanhar a fase de seleção do fornecedor, isto é, a definição da banca organizadora. A equipe também poderá ser acionada para diligências e esclarecimentos sobre o estudo e o planejamento da contratação até a conclusão do processo.

A portaria ainda estabelece prazo para a produção dos documentos técnicos que embasam a contratação. Segundo o texto, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, o Mapa de Risco e a pesquisa de preços deverão ser concluídos até 10 de setembro de 2026, com possibilidade de prorrogação por até 30 dias.

A previsão é de que a contratação da banca organizadora seja concluída até 1º de dezembro de 2026. O mesmo registro informa que a lotação dos futuros servidores da ANPD está prevista apenas para Brasília/DF, sem expectativa de lotação em outra localidade..

A definição da equipe de planejamento representa mais um passo formal para viabilizar o concurso da ANPD.

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Resumo do Concurso ANPD 2026