Concurso Bacen: Bolsonaro assina PL que prevê autonomia do Banco!

Proposta normativa será encaminhada ao Congresso Nacional para análise!

Concurso BACEN: Bolsonaro assina projeto de lei que prevê autonomia do órgão. Proposta pode facilitar um novo concurso!

Na manhã desta quinta-feira (11/04), o presidente da República, Jair Bolsonaro, deu um passo importante que facilita a abertura de um novo concurso do Banco Central (concurso BACEN). O presidente assinou projeto de lei complementar que garante dar autonomia operacional-técnico, administrativa e orçamentária à instituição.

O anúncio e o ato foi realizado no Palácio do Planalto, durante cerimônia de celebração dos cem primeiros dias de governo. Agora, o novo texto será enviado ao Congresso Nacional, onde passará por análise. Além desse, Bolsonaro também assinou mais outros projetos e decretos pertencentes às metas prioritárias da gestão.

Já tramita no Senado Federal um projeto de teor semelhante que tem como objetivo dar a independência formal ao BACEN, a proposta ainda está sendo analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos.  Com a elaboração de novo texto pela Casa Civil, o projeto será anexado a outro já existente. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a ideia é que a tramitação seja conjunta.

Lorenzoni afirmou ainda que a independência do Banco Central é uma ferramenta muito importante. “A autonomia é usada pelas principais nações para dar tranquilidade a esse fundamental setor [econômico] que altera a vida de todos nós”, explica.

Se aprovado, o Bacen poderá se organizar para recomposição do quadro de pessoal e realização de concurso público para provimento de seus cargos. Assim, o edital poderá ser publicado sem o aval do Ministério da Economia.

Além disso, o Banco não poderá ter interferências políticas em ações de cunho estratégico e em suas decisões, o que garante total independência. A autonomia, em síntese, significa a ampliação do poder da autoridade monetária sobre a legislação e fiscalização do setor financeiro.

Autonomia do Banco Central do Brasil (Bacen)

A autonomia, conforme esclarecimentos do Bacen, contempla as áreas operacional, administrativa e orçamentária. 

• Autonomia operacional

Possibilita que a autarquia tenha liberdade necessária para formular e executar, de maneira técnica e imparcial, as medidas necessárias para atingir os objetivos definidos pelo governo, tais como as metas para inflação.

• Autonomias administrativa e orçamentária

Essas são fundamentais para a realização de concursos públicos. Sendo o Bacen livre para definir sua atuação e a mobilização de recursos a fim de cobrir suas despesas, tanto as típicas de autoridade monetária quanto as de natureza administrativa, podendo ser revisto o modelo de fluxo orçamentário.

*Com informações da Agência Brasil e Folha Dirigida

Detalhes do concurso Bacen:

• Concurso: Banco Central do Brasil (Concurso Bacen)
• Banca organizadora: a definir
• Cargos: Técnico; Analista; Procurador
• Número de vagas: a definir
• Remuneração: até R$ 19 mil
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Situação: SOLICITADO!
• Previsão p/ publicação do edital: a definir 
• Link do último edital