Concurso Câmara dos Deputados: como solicitar isenção da taxa?

O concurso Câmara dos Deputados está com inscrições abertas para o cargo de Analista Legislativo, com 66 vagas imediatas e 118 oportunidades em cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 32.070,88, e a seleção é organizada pelo Cebraspe.

Os candidatos que atendem aos critérios previstos no edital podem solicitar a isenção total da taxa de inscrição, que é no valor de R$ 130,00. O benefício é destinado a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), integrantes de famílias de baixa renda, e a doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

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• Isenção da taxa de inscrição
• Curso online para o concurso Câmara dos Deputados
• Resumo e edital do concurso

Concurso Câmara dos Deputados: como solicitar isenção da taxa de inscrição

De acordo com o edital, podem solicitar a isenção total da taxa de inscrição os candidatos que se enquadram em uma das seguintes categorias:

• Inscritos no CadÚnico: candidatos pertencentes a famílias de baixa renda, conforme os critérios previstos na legislação.
• Doadores de medula óssea: candidatos que realizaram a doação em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Como solicitar a isenção da taxa de inscrição?

O pedido deve ser feito durante o período previsto no cronograma do concurso Câmara dos Deputados, pelo site oficial do Cebraspe. O procedimento varia conforme a modalidade de isenção.

Acesse a página do concurso: http://www.cebraspe.org.br/concursos/cd_26_analista

1. Isenção para inscritos no CadÚnico

Os candidatos que solicitarem o benefício por meio do CadÚnico devem:

• Acessar o sistema de inscrição do concurso Câmara dos Deputados.
• Preencher o requerimento de solicitação de isenção.
• Informar o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico.
• Preencher eletronicamente a declaração de pertencimento a família de baixa renda.
• O Cebraspe consultará o órgão gestor do CadÚnico para confirmar as informações fornecidas.

2. Isenção para doadores de medula óssea

Os candidatos que solicitarão o benefício por serem doadores de medula óssea deverão enviar a documentação comprobatória por meio do link específico disponível na página do concurso.

O documento apresentado deve atender aos seguintes requisitos:

• Ser um atestado ou laudo médico que comprove a realização da doação de medula óssea.
• Informar a data da doação.
• Ser emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.
• Conter a identificação de médico inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Formato dos arquivos: o envio deve ser feito por upload, com imagens legíveis nos formatos PDF, PNG, JPEG ou JPG. Cada arquivo pode ter, no máximo, 2 MB.

Quais são os prazos?

Os candidatos devem ficar atentos às datas previstas no cronograma do concurso Câmara dos Deputados para solicitar a isenção da taxa de inscrição, consultar o resultado e, se necessário, apresentar recurso. Confira os prazos:

• Solicitação de isenção: de 15 a 23 de outubro de 2026, das 10h do primeiro dia às 18h do último dia.
• Consulta ao resultado provisório: de 3 a 5 de novembro de 2026, das 10h do primeiro dia às 18h do último dia.
• Interposição de recursos: nos dias 4 e 5 de novembro de 2026, das 10h do primeiro dia às 18h do último dia.
• Consulta ao resultado definitivo: 12 de novembro de 2026.

Todos os horários seguem o horário oficial de Brasília/DF.

As inscrições do concurso Câmara dos Deputados estarão abertas de 15 de outubro a 17 de novembro de 2026, das 10h do primeiro dia às 18h do último dia, conforme o horário oficial de Brasília/DF. Os candidatos que tiverem o pedido de isenção da taxa indeferido deverão realizar o pagamento até 19 de novembro de 2026 para garantir a participação na seleção.

Como consultar o resultado do pedido de isenção?

Após realizar a solicitação, o candidato deverá acompanhar o resultado na página oficial do concurso, conforme as datas previstas no cronograma.

Se o pedido for indeferido, será possível:

• Acessar a página do concurso e consultar o motivo da negativa.
• Entrar na Área do Candidato.
• Apresentar recurso dentro do prazo estabelecido.
• Após a análise dos recursos, o candidato deverá consultar novamente o resultado na página do Cebraspe.

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Resumo do Edital Câmara dos Deputados