Concurso CGE AL: Governo promete seleção! 40 vagas

Um novo Concurso CGE AL pode sair em breve. A controladora geral de Alagoas, Maria Clara Cavalcanti Bugarim, encaminhou ao Gabinete Civil a necessidade urgente da realização de um concurso público para a Controladoria-Geral do Estado de Alagoas . A seleção é aguardada desde 2018, quando foi aprovada uma lei com a criação de 40 vagas para o cargo de Analista de Controle Interno.

No documento, o órgão fala em “necessidade de realização em caráter de máxima urgência” de um novo concurso público e lembrou que nunca houve a realização de uma seleção para o provimento de cargos voltados ao Controle Interno desde a sua criação, em 2003.

“Tão logo a criação da carreira de Analista de Controle Interno passou a existir, a atual gestão realizou tratativas junto ao Gabinete Civil e SEPLAG para que o concurso público fosse realizado, contemplando 40 (quarenta) vagas para o cargo”, explicou o documento, complementando com uma exposição de motivos para a realização Concurso CGE AL.

Além disto, o governador do estado admitiu a possibilidade de um novo concurso para o órgão em 2021. A declaração foi em respostas em suas redes sociais em uma postagem alusiva a concursos públicos. Veja mais.

O órgão possui uma autorização do concurso público publicada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, mas que não aconteceu. “Reiteramos as razões manifestadas, nos quais se verifica forte consenso entre os órgãos consultados acerca da importância de um quadro permanente no Controle Interno da Administração Estadual”, finalizou o documento.

Confira o texto na íntegra

Confira pelo índice abaixo o andamento do concurso:

• Situação Atual
• Remuneração e Benefícios
• Previsão de vagas
• Requisitos
• Resumo

Concurso CGE AL: Situação

A lei que dispõe a instituição da carreira de Analista de Controle Interno entrou em vigor em janeiro de 2018, sendo aprovada no fim daquele ano. A partir de então, o Concurso da Controladoria-Geral de Alagoas foi parcialmente autorizado, mas em razão do Estado estar no do limite de gastos de pessoal, o certame não teve andamento externo desde então.

Por meio do e.SIC, o órgão se posicionou a respeito do próximo certame. “A Controladoria Geral do Estado de Alagoas vem trabalhando no intuito de fortalecer o controle interno e realizar o primeiro concurso público da CGE, diante disso, foi elaborado o projeto de Lei para criação do Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria Geral do Estado – CGE, instituindo a Carreira de Analista de Controle Interno e os Subsídios, no qual foi aprovado pela Procuradoria Geral do Estado e Assembleia Legislativa de Alagoas”, destacou.

Além disso, complementou: “O preenchimento das vagas se dará mediante a realização do concurso público, e o quantitativo de 40 vagas que serão  ofertadas no certame, serão preenchidas de acordo com a previsão orçamentária e o impacto financeiro, no exercício que será realizado o concurso público”.

Concurso CGE AL: Remuneração

Todos os servidores aprovados no Concurso CGE ingressarão pelo Nível I da tabela de progressão, que possui remuneração inicial de R$ 5.100,00, além dos benefícios e gratificações inerentes ao cargo, nos quais os valores ainda não foram confirmados pelo órgão. Os aprovados no certame terão uma carga horária semanal de 40 horas.

A progressão básica é a horizontal, que abrange sete classes, fazendo com que o vencimento básico chegue a R$ 7.435,89. Tal progressão se dá por meio de tempo de serviço, desempenho funcional, aperfeiçoamento técnico por meio de Plano de Qualificação Profissional.

De acordo com a lei, o período de mudança de classe deve cumprir cumulativamente: um interstício mínimo de cinco anos dentro da classe; aproveitamento de 70% na avaliação de desempenho e participação no Plano de Qualificação Profissional, observada a carga horária de 200 horas a cada período.

Já a progressão vertical depende das de novas habilitações ou titulações em suas áreas de atuação nas quais os servidores vai conquistando ao longo da carreira.

Importante destacar que mesmo que um aprovado no Concurso CGE AL possua uma titulação, ele ingressará no Nível I, como todos os demais da carreira. De acordo com a lei, a permanência mínima na classe e nível é de, no mínimo, 60 meses (5 anos).

Para atingir o nível II, o servidor precisará adquirir formação/habilitação ou titulação em Pós-Graduação em Nível de Especialização. As remunerações iniciais passam a ser de R$ 5.304,00 e, caso não tenha outras formações ao longo da carreira, terminará com vencimento básico de R$ 7.639,89.

Caso o servidor venha a possuir uma Pós-Graduação em Nível de Mestrado ou dois cursos de Pós-Graduação em Especialização, ele atingirá o nível III da tabela de progressão, com remunerações que vão de R$ 5.610,00 a R$ 7.945,89. Já para atingir o nível IV da tabela de progressão vertical, o servidor precisará ter Doutorado ou três cursos de Pós-Graduação em nível de especialização, com valores que iniciam em R$ 6.018,00 e chegam a R$ 8.353,89.

Confira a matriz de remuneração básicas dos servidores de carreira:

Concurso CGE AL: Plano de Salários

Concurso CGE AL: Previsão de Vagas

O certame está previsto para ofertar 40 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva no cargo de Analista de Controle Interno. Para ingresso no cargo, os candidatos deverão possuir diploma de nível superior em áreas específicas, como Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil e Ciências da Computação, entre outras.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. Os servidores aprovados no concurso público deverão passar por um curso de capacitação promovido pela Escola de Governo de Alagoas.

O concurso público terá validade máxima de dois anos, contados da data de homologação, prorrogável, uma vez, por igual período. O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital.

Autorização concurso CGE AL

Concurso CGE AL: Requisitos

Para o ingresso na carreira de Analista de Controle Interno, o interessado precisa ser aprovado no Concurso CGE AL e possuir nível superior de acordo com as especialidades. Atualmente, de acordo com a Lei 7.972/2018, que dispõe sobre o certame, existem quatro áreas pré-determinadas: Ciências Contábeis; Direito; Engenharia Civil; e Ciências da Computação. Além destes, há 13 cargos dentro do órgão que não exige uma graduação específica, apenas nível superior.

Ainda na publicação, estão especificadas as regras e exigências sobre a produção do edital, vagas previstas para pessoas com deficiências e as normas para a o desenvolvimento na carreira de analista de controle interno. Para ter direito a estabilidade, é necessário o cumprimento de estágio probatório de três anos e passar por uma avaliação de desempenho com os seguintes requisitos e exigências: conduta idônea e reputação ilibada; aptidão para o exercício do cargo; disciplina; pontualidade; assiduidade; eficiência e eficácia; e dedicação e compromisso com o serviço público. 

Concurso CGE AL: Atributos

Entre algumas das atribuições do cargo de Analista de Controle Interno estão a coordenação e execução de atividade de fiscalização de pessoas que recebam ou mantenham guarda de valores e bens do Estado, a avaliação dos resultados da ação governamental e da gestão dos administradores públicos, a análise das prestações de contas do Executivo e da Administração Direta e Indireta, acompanhamento das medidas de racionalização dos gastos públicos, entre outras.

Concurso CGE AL: Resumo

Thiago Alecrim