Concurso DEPEN PR: nova Lei da Polícia Penal é aprovada!

Concurso Polícia Penal PR: aprovação do PL garante segurança jurídica e define competências exclusivas da categoria, consolidando a transição do antigo Depen para a Polícia Penal PR.

Por
Publicado em
1 min. de leitura

Concurseiro, temos novidades que impactam o concurso DEPEN PR! Na sessão plenária desta segunda-feira (6), os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) iniciaram a discussão e aprovação da proposta que institui a Lei de Organização Básica da Polícia Penal do Estado do Paraná.

Essa movimentação estabelece a base estrutural necessária para a gestão de pessoal e a realização de novos certames sob a nova nomenclatura de Policial Penal.

O Projeto de Lei 239/2026 prevê uma mudança histórica: a incorporação definitiva das atribuições do extinto Departamento Penitenciário (Depen) pela Polícia Penal. O objetivo central é fortalecer o desempenho funcional dos servidores e garantir eficiência máxima na segurança dos estabelecimentos penais e na execução penal no Paraná.

Com a nova lei, a Polícia Penal passa a ter definições claras sobre:

  • Hierarquia e competências: organização administrativa detalhada.
  • Prerrogativas da carreira: direitos e deveres dos policiais penais.
  • Exclusividade: a corporação assume, com exclusividade, a guarda, escolta e custódia de pessoas privadas de liberdade.

A aprovação desta lei é a base para qualquer novo concurso Polícia Penal PR. Ao definir a estrutura orgânica e as necessidades da instituição, o Governo do Estado tem o respaldo jurídico para dimensionar o quadro de pessoal e autorizar editais que supram a demanda das unidades prisionais.

Segundo o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (Republicanos), o projeto atende a uma demanda antiga da categoria e integra definitivamente a Polícia Penal ao rol das forças de segurança, ao lado das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros.

A proposta caracteriza a Polícia Penal como um órgão permanente e essencial à segurança pública, vinculado ao Governo do Estado e integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Além das atividades de custódia e escolta, a nova estrutura foca na inteligência penitenciária, um campo em expansão que demanda profissionais qualificados e que deve ser um dos temas recorrentes nas provas do próximo concurso Polícia Penal PR.

Para os concurseiros, o sinal é claro: a carreira está sendo valorizada e estruturada, o que torna o concurso DEPEN PR um dos mais atrativos e aguardados na área de segurança pública paranaense.

Confira todos os detalhes sobre o Concurso Polícia Penal PR aqui!

Prepare-se com o Gran: Assinatura Ilimitada 11

Assine agora e receba acesso IMEDIATO a plataforma que mais aprova em concursos públicos e, o melhor, com acesso às 5 novidades da plataforma: Cronograma com 1 clique, Raio-X, Jornada do Aprovado, Legislação Comentada e a Revisão Inteligente. Faça o teste por 7 dias. O Gran está comprometido com a sua preparação! Satisfação garantida ou seu dinheiro de volta!

*Os cursos para OAB, CFC e Residências não estão disponíveis na Assinatura Ilimitada.

Resumo do Concurso DEPEN PR

Concurso Depen PRPolícia Penal do Paraná 
SituaçãoEm andamento
Banca organizadoraInstituto AOCP
CargosPolicial Penal
EscolaridadeNível médio
CarreiraPolicial
Número de vagas507 vagas (ampliadas)
RemuneraçãoR$ 4.548,97
Inscrições22/02/2024 a 22/03/2024
Taxa de InscriçãoR$ 110
Data da prova objetiva19/05/2024
EditalClique aqui para o edital Concurso DEPEN PR

Quer ficar por dentro dos concursos públicos abertos e previstos pelo Brasil? Clique nos links abaixo:

CONCURSOS FEDERAIS

CONCURSOS 2026

CONCURSOS ABERTOS

QUESTÕES DE CONCURSOS

Receba gratuitamente no seu celular as principais notícias do mundo dos concursos. Clique no link abaixo e inscreva-se:

WHATSAPP

TELEGRAM

Por
Publicado em
1 min. de leitura

Tudo que sabemos sobre:

em andamento


Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *