Concurso Detran AP: MP reforça pedido para realização de certame!

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Ação do Ministério visa substituir colaboradores de contratos temporários irregulares

É esperado ansiosamente o concurso do Departamento Estadual de Trânsito, do Estado do Amapá (DETRAN AP)! Instituída como uma autarquia em 2010, o órgão não realiza concurso público há quase 8 anos. O funcionamento é realizado por servidores, nomeados da última seleção, e colaboradores de contratos administrativos temporários. Porém, isso tende a acabar.

O Ministério Público do Amapá (MP/AP), há dois anos, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade e das Fundações de Macapá (Prodemap) divulgou que o ato é inconstitucional, visto que o Detran é um órgão da administração Indireta e necessita que o pessoal que trabalhe no órgão tenha tido aprovação prévia em concurso público. A ação também questiona que o contrato não tem tempo determinado para atuação.

A Secretaria de Estado da Administração do Amapá – SEAD, em entrevista ao Portal G1, afirmou que na região há quase 4 mil colaboradores ocupando cargos públicos de atividades consideradas permanentes em diversos órgãos.

A assessoria de imprensa do Ministério Público do Amapá, por meio do promotor Laércio Mender, informou ao Gran Cursos Online Blog que o DETRAN não cumpriu a recomendação, o que resultará em Ação Civil Pública. O pedido foi para encerrar os contratos vigentes e em substituição iniciar o processo para publicação de concurso público, da qual em estudo prévio diagnosticou carência de servidores.

Contatamos o DETRAN – por telefone, site oficial e redes sociais, mas não obtivemos nenhum retorno.

Conheça o DETRAN AP

O Departamento Estadual de Trânsito, do Amapá, é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Estado. E tem por finalidade implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.

De acordo com o Portal da Transparência, o DETRAN tem 297 colaboradores sendo 117 funcionários de contrato administrativo, 79 servidores públicos e 101 ocupam cargos comissionados.

Os profissionais de contrato atuam nos seguintes cargos: Auxiliar Administrativo de apoio à gestão (3), Auxiliar Administrativo – Motorista oficial (1), Assistente Administrativo (103) e Analista Administrativo (10). Essas funções podem ser as oportunidades disponibilizadas pelo Detran AP, por meio de concurso, caso haja o término dos contratos.

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá ficarão sujeitos ao Regime Jurídico dos Servidores Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, instituído pela Lei Estadual nº 0066 de 03 de maio de 1993, bem como às demais normas pertinentes à espécie.

De acordo com o estatuto do órgão, servidores do quadro efetivo do Estado e servidores do ex -Território Federal do Amapá, à disposição do Estado, poderão ser designados para Funções Gratificadas ou colocados à disposição do DETRAN.

 

Detalhes concurso DETRAN AP

• Concurso: Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (concurso DETRAN AP)
• Banca organizadora: a definir
• Cargo(s): a definir
• Escolaridade: a definir
• Número de vagas: a definir
• Remuneração: a definir
• Situação: MP reforça pedido de realização do certame
• Previsão p/ publicação do edital: 2019/2020
• Link do último edital

 

 

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