Concurso Detran AP: Governador autoriza estudos!

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Concurso Detran AP: detalhes sobre vagas e realização do certame serão informados posteriormente.

Atenção, concurseiros! O Governador do Estado do Amapá, Waldez Góes, anunciou, em uma rede social, a autorização de estudos para um novo concurso do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá (DETRAN AP). Ainda, de acordo com informações do governante, não se sabe quantas vagas serão ofertadas e quando o concurso será realizado. Essas informações serão passadas posteriormente.

Segundo o Governador, a realização do certame faz parte do planejamento do governo, além de ser um compromisso a ser cumprido dentro da Lei de Responsabilidades Fiscais.

Para os concurseiros, ele deixou um recado: “vão se preparando, quanto mais preparado você estiver, maior chance de ingressar no serviço público”.

Assista ao vídeo clicando AQUI

Concurso Detran AP: entenda o caso

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá foi instituída como uma autarquia em 2010, e não realiza concurso público há quase 8 anos. O funcionamento é realizado por servidores, nomeados da última seleção, e colaboradores de contratos administrativos temporários.

Há dois anos, o Ministério Público do Amapá (MP/AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade e das Fundações de Macapá (Prodemap) informou que o ato é inconstitucional, visto que o Detran é um órgão da administração Indireta e necessita que o pessoal que trabalhe no órgão tenha tido aprovação prévia em concurso público. O MP/AP questiona, também, o contrato que não determina para atuação.

A Secretaria de Estado da Administração do Amapá – SEAD, em entrevista ao Portal G1, afirmou que na região há quase 4 mil colaboradores ocupando cargos públicos de atividades consideradas permanentes em diversos órgãos.

A assessoria de imprensa do Ministério Público do Amapá, por meio do promotor Laércio Mendes, informou ao Gran Cursos Online Blog que o DETRAN não cumpriu a recomendação, o que resultará em Ação Civil Pública. O pedido foi para encerrar os contratos vigentes e em substituição iniciar o processo para publicação de concurso público, da qual em estudo prévio diagnosticou carência de servidores.

Contatamos o DETRAN – por telefone, site oficial e redes sociais, mas não obtivemos nenhum retorno.

Conheça o DETRAN AP

O Departamento Estadual de Trânsito, do Amapá, é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Estado. E tem por finalidade implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.

De acordo com o Portal da Transparência, o DETRAN tem 297 colaboradores sendo 117 funcionários de contrato administrativo, 79 servidores públicos e 101 ocupam cargos comissionados.

Os profissionais de contrato atuam nos seguintes cargos: Auxiliar Administrativo de apoio à gestão (3), Auxiliar Administrativo – Motorista oficial (1), Assistente Administrativo (103) e Analista Administrativo (10). Essas funções podem ser as oportunidades disponibilizadas pelo Detran AP, por meio de concurso, caso haja o término dos contratos.

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá ficarão sujeitos ao Regime Jurídico dos Servidores Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, instituído pela Lei Estadual nº 0066 de 03 de maio de 1993, bem como às demais normas pertinentes à espécie.

De acordo com o estatuto do órgão, servidores do quadro efetivo do Estado e servidores do ex -Território Federal do Amapá, à disposição do Estado, poderão ser designados para Funções Gratificadas ou colocados à disposição do DETRAN.

Detalhes concurso DETRAN AP

• Concurso: Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (concurso DETRAN AP)
• Banca organizadora: a definir
• Cargo(s): a definir
• Escolaridade: a definir
• Número de vagas: a definir
• Remuneração: a definir
• Situação: Governador autoriza estudos
• Previsão p/ publicação do edital: 2019/2020
• Link do último edital

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