Concurso DPDF: atribuições de Defensor, Analista e Técnico! VEJA!

Conheça um pouco mais sobre as principais tarefas dos servidores da Defensoria!

Concurso DPDF: atribuições de cada cargo do órgão!

A Defensoria Pública do Distrito Federal é dos locais mais cobiçados para se trabalhar.

Além das altas remunerações e da jornada de trabalho reduzida, o órgão é responsável pela orientação jurídica e defesa, em todos os graus, dos necessitados da região.

Um trabalho humanitário que presta todo o suporte para aqueles que são vulneráveis.

Sendo uma atuação em prol da defesa da dignidade da pessoa humana, da cidadania plena e da inclusão social.

Se você está interessado, fique ciente que o edital DPDF para o cargo de Defensor Público – segunda categoria, está em andamento. As inscrições foram abertas no mês de abril e seguem até o fim de maio.

Concurso DPDF para Defensor – Confira aqui todas as informações

Uma boa notícia é que neste ano poderá sair o concurso público para provimento das ocupações de analista e técnico de apoio à assistência judiciária.

Está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, do Distrito Federal, a autorização para prover 100 vagas para ambos os cargos. Veja mais sobre as vagas do concurso DPDF.

Para saber, o concurso DPDF anterior do órgão foi em 2014 para preenchimento das vagas somente para interessados na carreira de Analista de Apoio à Assistência Judiciária – Área Judiciária.

Veja abaixo o nível de escolaridade exigido de cada cargo, jornada e regime de trabalho. Além disso, há as principais tarefas a ser realizadas pelos servidores:

Concurso DPDF: formação exigida

Nível médio

Técnico de Apoio à Atividade Judiciária.

Nível superior

• Defensor público; e
• Analistas de Apoio à Atividade Judiciária, com chances distribuídas para Apoio Jurídico e Apoio Especializado.

Concurso DPDF: jornada e regime de trabalho

Os profissionais dessas ocupações possuem a jornada de trabalho de 35 horas semanais, sendo 7 horas diárias. É vedado a ampliação da carga horária, exceto servidores que atuem em cargos de natureza especial (comissionado).

Os profissionais são submetidos ao Regime dos Servidores Públicos Civis, instituído pela Lei Federal nº 8112/1990, recepcionada pela Lei Distrital nº 197/1991.

Atribuições de Defensor Público

O profissional é responsável por desempenhar as funções de orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos dos necessitados.

Atribuições de Analista – Apoio Jurídico

É designado a fazer análise e pesquisa da legislação, doutrina e jurisprudência nos vários ramos do Direito. Ademais, prestar assessoria aos Defensores Públicos e ajudar na análise de processos judiciais e administrativos, confeccionar minutas de petições, emitir informações e pareceres e outras atividades.

Também são responsáveis por auxiliar os membros da Defensoria Pública em audiências e diligências judiciais e extrajudiciais, verificar e auxiliar no cumprimento de prazos processuais.

Além de fornecer suporte técnico e administrativo ais defensores públicos, órgão julgadores e aos núcleos de assistência judiciaria.

Atribuições dos demais servidores

De acordo com informações da própria Defensoria, não há previsão legal das atribuições do concurso DPDF específicas dos cargos: Analista – Apoio Especializado e Técnico de Apoio à Atividade Judiciária.

A Lei nº 4.516, de 25/10/2010 que cria a Carreira de Apoio à Assistência Judiciária no Quadro de Pessoal do Distrito Federal, em sua redação original, atualmente em vigor, não faz tal previsão.

“Assim, as atribuições de cada cargo serão especificadas em cada edital lançado para o provimento das vagas a serem preenchidas”, comunicou o órgão.

Detalhes do Concurso DPDF:

• Concurso: Defensoria Pública do Distrito Federal (Concurso DPDF)
• Banca organizadora: CEBRASPE
• Cargos: Defensor Público, Analista e Técnico
• Escolaridade: nível médio e superior
• Número de vagas: 12 vagas para Defensor
• Número de vagas previstas: 50 para Analista; 50 para Técnico
• Remuneração: inicial de até R$ 24,6 mil
• Data de inscrição para defensor: de 24 de abril de 2019 a  29 de maio de 2019
• Data das provas objetivas: 07 de julho
• Último edital para Defensor: Edital para Defensor
• Último edital para Analista: Edital para Analista