Concurso DPDF retifica avaliação de títulos. Veja o que mudou!

Se você está de olho nas 707 vagas do Concurso DPDF, fique atento às atualizações! O edital da Defensoria Pública do Distrito Federal passou por retificações.

As alterações impactaram diferentes pontos do edital: documentação para a avaliação de títulos, regras de reserva de vagas e ordem de nomeação, tópico do conteúdo programático e critérios relacionados ao laudo de diabete mellitus tipo 1.

Veja a seguir o que mudou com a retificação do Concurso DPDF!

Concurso DPDF: avaliação de títulos

A retificação especifica a documentação necessária para pontuar o exercício da advocacia. O candidato deverá enviar imagens de dois documentos: certidão emitida por órgão do Poder Judiciário que o identifique como advogado e informe o número dos processos e as datas dos atos praticados; e documento oficial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que comprove a data de inscrição.

Para contar um ano completo de exercício, será considerado cada período de 12 meses a partir da inscrição na OAB, com comprovação de atuação em pelo menos cinco processos judiciais distintos. Certidões sem as datas da atuação não serão aceitas. Para essa comprovação, o edital dispensa o recibo de pagamento a autônomo e a declaração do contratante.

Concurso DPDF: reserva de vagas afirmativas

Na seção de políticas afirmativas, o subitem 5.2.1 estabelece que 20% das vagas de cada especialidade, incluindo as que surgirem durante o prazo de validade do concurso, serão providas conforme o artigo 8º-A da Lei Distrital nº 4.949/2012, com as alterações da Lei Distrital nº 7.586/2024. A retificação também atualiza as referências legais usadas para o enquadramento de pessoas com deficiência.

O edital detalha ainda a ordem de nomeação em listas reservadas, observada a alternância e a proporcionalidade previstas na legislação distrital:

Para candidatos com diagnóstico confirmado de diabetes mellitus tipo 1, o laudo médico terá validade indeterminada a partir de 26 de dezembro de 2026. A regra não afasta a possibilidade de apresentação de relatório atualizado sobre limitações funcionais, quando necessário à avaliação biopsicossocial.

Concurso DPDF: conteúdo programático e outras alterações

No Anexo I, o tópico de Direito Penal dos conhecimentos específicos do Cargo 1 — Analista de Apoio à Assistência Judiciária, área de Direito e Legislação — foi renumerado. O conteúdo passa a mencionar a Lei Federal nº 7.716/1989, com as alterações da Lei Federal nº 14.532/2023, sobre crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

A retificação também modifica o item 17.20 das disposições finais. O prazo para ajuizar ação contra atos relativos ao concurso é de um ano, contado da publicação da homologação do resultado final.

Concurso DPDF oferece 707 vagas e inicial de R$ 11 mil

O Concurso DPDF oferece 707 oportunidades de nível superior, com remuneração inicial de R$ 11.514,95, além de auxílio-alimentação de R$ 1.701,41.

Organizado pelo Instituto ACCESS, o certame abrirá as inscrições entre 3 de dezembro de 2026 a 7 de janeiro de 2027. As provas estão previstas para 21 de fevereiro de 2027.

Para acompanhar o histórico e os demais dados do certame, acesse a página do Concurso DPDF.

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Concurso DPDF: resumo do concurso