Concurso DPE AP de remoção publicado. CONFIRA

Concurso DPE AP, realizado em 2018, ofertou 40 vagas para o cargo de Defensor Público

A Defensoria Pública do Estado do Amapá publicou no dia 22 de janeiro de 2021 o 1º concurso de remoção do ano de 2021.

O concurso de Remoção é um dos processos que antecedem a realização de um novo certame, já que novos cargos ficam vagos a partir da mudança de função dos servidores efetivos. Mas em contato com a Assessoria de Imprensa da DPE AP, a equipe de comunicação do Gran Cursos Online foi informada de que o concurso ainda está aberto, contudo há uma rotatividade alta de Defensores. “Alguns defensores passam em outros concursos, saem daqui, e abrem novas vagas que são preenchidas com cadastro de reserva desse primeiro concurso”. Desta forma, existe a movimentação no estado sempre que entram novos defensores.

Em 2017, foi publicado o edital de concurso DPE AP destinado ao provimento de 40 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público da 2ª Classe do Estado do Amapá. O concurso foi organizado pela Fundação Carlos Chagas – FCC.

No dia 20 de julho de 2020, a DPE AP também informou que ainda não foi realizado concurso para os demais cargos da DPE AP

Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso DPE AP, para facilitar, navegue utilizando o índice abaixo:

Concurso DPE AP: situação atual

No dia 11 de dezembro de 2020, foi publicada a Portaria nº 424 prorrogando o prazo de validade do concurso por mais dois anos.

Concurso DPE AP: remuneração e benefícios

De acordo o edital DPE AP 2017, a remuneração inicial ofertada para o cargo de Defensor Público da 2ª classe do Estado do Amapá foi de R$ 13,280,01. Mas segundo a Lei Complementar nº 0121, de 31 de dezembro de 2019, os subsídios da carreira de Defensor Público do Estado do Amapá são:

  • Especial – R$ 20.083,95;
  • 2ª Classe – R$ 18.075,55; e
  • 1ª Classe – R$ 16.267,99. 

Além do subsídio, os Defensores Públicos do Estado do Amapá têm direito as seguintes verbas ou vantagens:

  • auxílio-alimentação;
  • auxílio-transporte;
  • auxílio-saúde;
  • ajuda de custo;
  • diária;
  • adicional natalino;
  • adicional de férias;
  • adicional de substituição;
  • adicional de acumulação por serviço extraordinário;
  • gratificação pelo exercício de cargo em comissão ou função, inclusive nos casos de cessão para outro órgão ou entidade da Administração Pública;
  • auxílio aperfeiçoamento profissional;
  • adicional de estímulo ao aperfeiçoamento profissional;
  • outras vantagens de natureza indenizatória previstas em lei ou ato normativo.

Concurso DPE AP: inscrições

As inscrições para o concurso DPE AP foram recebidas entre os dias 08 de janeiro e 07 de fevereiro de 2018, por meio do endereço eletrônico:  www.concursosfcc.com.br.

A taxa de inscrição custou R$ 260,00.

Concurso DPE AP: cargos e vagas

As vagas ofertadas no concurso DPE AP contemplou o cargo de:

Defensor Público da 2ª classe do Estado do Amapá
Vagas: 40 + CR

Conforme a Lei Complementar nº 0121, de 31 de dezembro de 2019, o quadro de quantitativo de carreira de Defensor Público Geral é formado da seguinte maneira:

CargoQuantitativo
Defensor Público de Classe Especial20
Defensor Público de 2ª Classe20
Defensor Público de 1ª Classe50

Concurso DPE AP: carreira

A carreira de Defensor Público é composta dos seguintes cargos efetivos:

  • Defensor Público de 1ª Classe;
  • Defensor Público de 2ª Classe; e
  • Defensor Público de Classe Especial.

A promoção na Carreira de Defensor Público consiste no acesso imediato dos membros efetivos de uma classe para outra, após dois anos de efetivo exercício na classe.

Concurso DPE AP: requisitos

São requisitos para a investidura no cargo de Defensor Público:

  • ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa;
  • ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
  • estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
  • estar em gozo dos direitos políticos;
  • ter bons antecedentes;
  • não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
  • não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público do Estado do Amapá;
  • não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público do Estado do Amapá;
  • contar, na data da posse, com dois anos, no mínimo, de atividade jurídica, devidamente comprovada nos termos do Regulamento do concurso público e da Lei Complementar Federal nº 80/1994.

Concurso DPE AP: etapas

Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes fases:

  • primeira fase – prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • segunda fase – provas práticas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • terceira fase – prova oral, de caráter eliminatória e classificatória; e
  • quarta fase – avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva

As provas objetivas foram aplicadas na cidade Macapá – AP no dia 11 de março de 2018.

Disciplinas

As disciplinas cobradas no certame foram:

  • Defensor Público
    Direito Constitucional – 10 questões
    Direito Administrativo – 5 questões
    Direito Penal – 15 questões
    Direito Processual Penal – 15 questões
    Direito Civil – 12 questões
    Direito Processual Civil – 10 questões
    Direito do Consumidor – 8 questões
    Direito da Criança e do Adolescente – 6 questões
    Direito Empresarial – 2 questões
    Direito Tributário – 3 questões
    Direitos Humanos – 10 questões
    Legislação de princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado do Amapá – 4 questões

Estrutura da prova

A prova objetiva foi  composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas cada.

Prova prática

A prova prática compreendeu duas peças processuais e quatro questões dissertativas, sendo:

1ª prova prática

  • Peça Processual Civil; e
  • Questões dissertativas 1 e 2

Disciplinas: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direitos Humanos e Direito Empresarial.

2ª Prova Prática

  • Peça Processual Penal
  • Questões Dissertativas 3 e 4

Disciplinas: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente e Direito Tributário.

Prova oral

Todos os candidatos habilitados nas Provas Práticas foram convocados para a Prova Oral.

Durante a prova oral, foram avaliados dos candidatos conhecimentos do tema proposto, poder de síntese, emprego da linguagem técnico-jurídica e uso correto do vernáculo.

Avaliação de Títulos

Os candidatos que foram convocados para a Prova Oral tiveram de apresentar os seguintes títulos:

Concurso DPE AP Defensor: avaliação de títulos

Concurso DPE AP Defensor: avaliação de títulos

 

Concurso DPE AP: nomeações

Segundo informações da DPE AP, inicialmente foram nomeados todos os 40 cargos vagos ofertados e depois foram criados mais 10 cargos que também já foram nomeados.

Concurso DPE AP: depoimentos de aprovados

Verônica Maria conquistou a aprovação no concurso DPE BA e Secretaria de Educação da Bahia

Letícia Felippe foi aprovada no concurso DPU

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Resumo do concurso DPE AP

Concurso Defensoria Pública do Estado do Amapá (concurso DPE AP)
Banca organizadora Fundação Carlos Chagas – FCC
Cargos Defensor Público da 2ª classe do Estado do Amapá
Escolaridade nível superior
Carreiras jurídica
Lotação Amapá
Número de vagas 40 vagas + CR
Remuneração de R$ 16.267,99 a R$ 20.083,95
Inscrições  de 08/01/2018 a 07/02/2018
Taxa de inscrição R$ 260,00
Data da prova objetiva 11/03/2018
Link do edital Clique AQUI para fazer o download do edital do concurso DPE AP Defensor
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Lorena Martins

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