Edital DPE ES Defensor SAIU! Concurso oferta 35 vagas! VEJA

Acabou a espera! Saiu o edital DPE ES Defensor com 35 vagas para contratação imediata e não haverá formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial do concurso Defensoria Pública do Espírito Santo será de R$ 17.808,00.

Os requisitos são ter concluído o curso de bacharel em Direito e na data da posse ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

Os interessados deverão se inscrever no site da Fundação Carlos Chagas (FCC) pelo endereço eletrônico: https://www.concursosfcc.com.br/, no período das 10h do dia 28/08/2023 às 23h59 do dia 26/09/2023 (horário de Brasília). A data limite para geração do boleto e pagamento das inscrições será até o dia 27/09/2023.

As provas objetivas serão aplicadas na data provável de 03/12/2023.

Veja abaixo o índice com informações sobre o edital do concurso DPE ES Defensor:

• Situação atual
• Remuneração e Benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Último concurso
• Nomeações
• Nota de corte
• Materiais gratuitos
• Motivos para fazer o concurso
• Depoimentos de aprovados
• Resumo e edital do concurso DPE ES Defensor
• Assinatura Ilimitada

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Edital DPE ES Defensor: situação atual

Histórico do concurso:

• 22/08/2023 – edital publicado
• 27/06/2023 – banca contratada
• 28/12/2022 – LOA 2023 prevê edital e provimentos (pag. 69)
• 10/06/2022 – Nova comissão será definida
• 1º/06/2022 – Banca contratada
• 5/05/2022 – Escolha da banca
• 25/08/2021 – Comissão designada
• 13/08/2021 – Regulamento publicado
• 25/11/2020 – Voluntariado para títulos

Edital DPE ES Defensor: remuneração e benefícios

O subsídio do cargo inicial de Defensor Público é de R$ 17.808,00, conforme edital.

Edital DPE ES Defensor: inscrições

As inscrições poderão ser feitas no período de 28 de agosto a 26 de setembro de 2023, no site da banca organizadora: https://www.concursosfcc.com.br/.

A taxa de inscrição está no valor de R$ 290,00.

A geração do boleto e pagamento das inscrições deverá ser feito até o dia 27 de setembro de 2023.

Isenção da taxa de inscrição

Poderão solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição, os candidatos que se enquadram em, pelo menos, um dos requisitos abaixo:

• Ao cidadão amparado pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008 e Lei Estadual nº 9.652/2011, o qual comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e for membro de família de baixa renda;
• Aos candidatos Doadores de Medula Óssea, amparados pela Lei Estadual nº 10.607, de 20 de dezembro de 2016, reconhecidos e credenciados pela União, Estado ou Município;
• À pessoa física que se declara isenta da apresentação de Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, amparada pela Lei Estadual nº 10.822, de 04 de abril de 2018, no momento da inscrição no Concurso;
• Aos candidatos eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Estado do Espírito Santo, amparados pela Lei Estadual nº 11.196 de 06 de outubro de 2020;
• Aos candidatos com Deficiência, assim definidos na Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015 e amparados na forma da Lei Estadual nº 11.233 de 14 de janeiro de 2021;
• Aos candidatos Doadores de Sangue, amparado pela Lei Estadual nº 11.635 de 20 de junho de 2022.

Edital DPE ES Defensor: cargos e vagas

São ofertas 356 vagas para o cargo de Defensor Público.

Cargos vagos

Conforme o portal da transparência, atualmente o Tribunal possui diversos cargos vagos. Veja abaixo a relação:

Os dados são do Portal da Transparência.

Referência: maio de 2023.

Edital DPE ES Defensor: carreira

Requisitos

a) ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
b) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
c) estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
d) estar em gozo dos direitos políticos;
e) ter boa conduta pública e social;
f) apresentar higidez física e mental, atestada por médicos oficiais;
g) não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, na forma da lei;
h) ter, à data da posse, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica, definida nos termos do Regulamento do Concurso;
i) não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor(a) Público(a);
j) não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor(a) Público(a).
k) ter satisfeito os demais requisitos previstos neste Edital e na Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (CSDPES) nº 075 de 13/08/2021.

• Observando o disposto no art. 64 Resolução nº 75 de 13/08/2021 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (CSDPES), considera-se atividade jurídica aquela desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, mediante exercício:
  a) da advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 05 atos privativos de advogado (Lei nº 8.906/94), em causas ou questões distintas;
  b) de cargos, empregos ou funções exclusivas de bacharel em Direito, inclusive de Estágio de Pós-Graduação ou programa de Residência Jurídica;
  c) de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
  d) de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante 1 (um) ano;
  e) de serviço voluntário devidamente regulamentado na Defensoria Pública.
  2.2 O(a) candidato(a) que, até o prazo final para tomar posse, não reunir os requisitos enumerados, perderá o direito à investidura no referido Cargo, tornando-se o ato de nomeação sem efeito.

Atribuições

O cargo de Defensor(a) Público(a) tem suas atribuições definidas na Lei Complementar Federal nº 80/94 e na Lei Complementar Estadual nº 55/94 e pelas Constituições Federal e Estadual.

Edital DPE ES Defensor: conheça as etapas do concurso

Conheça as etapas do Concurso DPE ES Defensor, abaixo:

• Prova Objetiva
• Prova Discursiva
• Sindicância de vida pregressa e investigação social
• Prova Oral
• Avaliação de Títulos

Prova objetiva do Concurso DPE ES Defensor

As provas serão realizadas na cidade de Vitória-ES.

As aplicações das Provas estão previstas para:

Primeira Fase:

Prova Escrita Objetiva – dia 03/12/2023;

• Segunda Fase:

-Prova Discursiva – Grupo 1 – dia 24/02/2024;
-Prova Discursiva – Grupo 2 – dia 25/02/2024;
– Prova Discursiva – Grupo 3 – dia 25/02/2024;

Disciplinas

Confira na tabela abaixo quais serão as disciplinas exigidas no certame:

Estrutura da prova

A Prova Escrita Objetiva de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 05 alternativas cada, versando sobre disciplinas constantes do Conteúdo Programático.

Prova discursiva

A segunda fase, que possuirá caráter eliminatório e classificatório, será composta de 03 provas discursivas, sendo que cada prova abrangerá um grupo de matérias, de acordo com as especificações abaixo:

É importante destacar que nas Provas Discursivas será permitida a consulta a textos legislativos, vedados aqueles comentados, anotados, bem como a consulta a quaisquer outros textos e a dicionários comuns ou jurídicos.

As regras de consulta de material serão oportunamente divulgadas em Edital específico.

Sindicância de vida pregressa e investigação social

Após o resultado quanto à Comissão de Heteroidentificação, Avaliação da Documentação do Candidatos Autodeclarados Indígenas e Avaliação Biopsicossocial, os candidatos habilitados na segunda fase deverão, na data, horário e local a serem indicados pelo Edital de Convocação, entregar a documentação comprobatória dos requisitos para ingresso na Carreira de Defensor Público da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo relacionadas abaixo. O prazo para de entrega será de 5 (cinco) dias corridos, prorrogável a critério do Defensor Público Geral.

Prova oral

A prova oral abrangerá o seguinte grupo de matérias:

• Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente;
• Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos e Coletivos;
• Grupo 3: Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito da Execução Penal.

Durante a Prova Oral, serão avaliados os seguintes quesitos:

• Conhecimento do tema proposto;
• Poder de síntese;
• Emprego da linguagem técnico-jurídica;

uso correto do vernáculo.

Cada examinador da Prova Oral atribuirá ao(à) candidato(a) nota de 0 a 100 e será eliminado o candidato que não lograr a média de 50,00 pontos.

Avaliação de Títulos

Os títulos apresentados serão pontuados conforme especificações contidas no quadro a seguir:

Para obtenção da pontuação de Títulos o candidato deverá encaminhar requerimento de pontuação de títulos no qual constará a relação de títulos apresentados e deverá ser assinado, pelo(a) candidato(a) ou por procurador(a) com poderes especiais, sob pena de não reconhecimento do requerimento e dos respectivos títulos.

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Edital DPE ES Defensor: resumo