Concurso DPE GO: gabarito preliminar publicado. CONFIRA

Concurso DPE GO oferta subsídio inicial de R$ 27.174,27 para o cargo de Defensor Público

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14/09/2021 | 09:14 Atualizado há 14 dias

O gabarito preliminar da prova objetiva do concurso DPE GO foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (14/9).

O concurso DPE GO oferta 47 vagas para o cargo de Defensor Público e subsídio inicial de R$ 27.174,27. O certame da Defensoria Pública do Estado de Goiás, que está sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas – FCC, teve as provas aplicadas neste último domingo, 12 de setembro de 2021, no período da manhã, em Goiânia-GO. Ao todo, 9.772 inscritos concorrem às vagas.

Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso DPE GO, para facilitar a sua leitura, navegue utilizando o índice abaixo:

Destaques:

Concurso DPE GO: Análise do edital DPE GO Defensor

No dia 27 de maio, às 19 horas, a professora Keity Satiko esteve ao vivo no nosso canal do YouTube fazendo a análise do edital DPE GO Defensor.

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Concurso DPE GO Defensor: Situação atual

Gabarito preliminar

Foi divulgado, no dia 14 de setembro de 2021, o gabarito oficial preliminar da prova objetiva.

Confira AQUI o gabarito oficial preliminar!

Recursos

Aquele que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas  disporá de três dias úteis após a publicação do gabarito preliminar para fazê-lo.

Convocação para a prova escrita objetiva

O edital de convocação para a prova escrita objetiva foi publicado no site da FCC  etambém no Diário Oficial do Estado de Goiás.

A prova escrita objetiva será realizada na cidade de Goiânia, no período da manhã, no dia 12 de setembro de 2021 e terá a duração de 4 horas.

Retificações

27/8/2021

A DPE GO publicou outro edital de retificação. Desta vez, as mudanças acontecem no conteúdo programático.

8/6/2021

De acordo com o documento, foram incluídos subitens no capítulo referente ao julgamento da terceira etapa-prova oral.

Confira AQUI na íntegra o edital de retificação do concurso DPE GO.

Linha do tempo do concurso:

  • Inscrições abertas:  de 05/07/2021 a 06/08/2021
  • Edital retificado: 08/06/2021
  • Edital publicado: 27/05/2021
  • Banca definida: 18/05/2021. A banca FCC foi contratada por meio de Dispensa de Licitação.
  • Comissão formada: 19/03/2019
  • Regulamento publicado: 10/2018

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Concurso DPE GO Defensor: Remuneração e benefícios

De acordo com o portal de transparência da DPE GO, um defensor público de terceira categoria ganha atualmente o subsídio inicial de R$ 27.174,27.

Na segunda categoria, o subsídio passa a ser R$ 28.604,50, e na primeira categoria o subsídio é de R$ 30.110,00

Gratificação

Cargos Quantitativo Simbologia Gratificação
Defensor Público-Geral do Estado 1 CAS-1 R$ 12.000,00

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Concurso DPE GO Defensor: inscrições

Interessados puderam realizar as inscrições entre os dias 05 de julho e 06 de agosto de 2021 por meio do endereço eletrônico: www.concursosfcc.com.br.

A inscrição custou R$ 255,00.

Isenção da taxa de inscrição

Somente houve isenção da taxa de inscrição para o candidato cuja renda da entidade familiar fosse inferior a dois salários-mínimos, mediante comprovantes de rendimento ou prova de que é beneficiário de programa federal ou estadual de transferência de renda.

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Concurso DPE GO Defensor: Cargos e vagas

O certame ofertará vagas para:

Defensor Público
Vagas: 47

As vagas serão distribuídas da seguinte forma:

Ampla Concorrência Candidatos com deficiência Candidatos integrantes da população negra população indígena população quilombola
34 2 9 1 1

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Concurso DPE GO: Carreira

De acordo com a Lei Complementar nº 130, de 11 de julho de 2017, a carreira de Defensor é estruturada conforme indica a tabela abaixo:

Carreira Categoria Quantitativo Cargo Função Exigência mínima de ingresso
Defensoria Pública Primeira (Final) 30 Defensor Público Defensor Público Graduação em Direito em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC
Segunda (Intermediária) 40
Terceira (Inicial) 60
Total 130

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Concurso DPE GO Defensor: requisitos

São requisitos para a investidura no cargo de Defensor:

  • ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
  •  ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
  • estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
  • estar em gozo dos direitos políticos;
  • ter, à data da posse, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito;
  • não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo, as quais, ressalvadas as hipóteses legais, não prevalecerão após o prazo depurador da reincidência previsto na Legislação Penal;
  • não possuir condenação em entidade de regulamentação e fiscalização profissional, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de
    Defensor(a) Público(a);
  • não possuir condenação judicial transitada em julgado incompatível com o exercício das funções de Defensor(a) Público(a);
  • não haver sido demitido(a) a bem do serviço público enquanto perdurem os efeitos da sanção;
  • habilitação em exame de saúde e avaliação de tal exame por órgão estadual;
  • apresentação dos seguintes documentos:
    • declaração dos bens;
    • declaração sobre a ocupação ou não de outro cargo, função ou emprego e sobre o percebimento de proventos ou pensões de inatividade;
  • ter satisfeito os demais requisitos previstos neste Edital e na Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Goiás (CSDP) nº 071 de 22/10/2018
  • ter bacharelado em Direito e comprovar o exercício de pelo menos três anos de atividade jurídica após a colação de grau.

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Concurso DPE GO etapas

O concurso DPE GO Defensor compreenderá as etapas:

  • Prova objetiva, de caráter eliminatória e classificatória;
  • Três provas escritas discursivas, de caráter eliminatórias e classificatórias;
  • Prova oral, de caráter eliminatória e classificatória; e
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatória.

Prova objetiva do Concurso DPE GO Defensor

A prova objetiva foi aplicada, na cidade de Goiânia-GO, no dia 12 de setembro se 2021 e teve a duração de 5 horas.

Disciplinas

A prova objetiva versou sobre as disciplinas de:

Disciplina Número de Questões
Direito Constitucional 10
Direitos Humanos 10
Direito Administrativo e Direito Tributário 05
Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública 08
Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Empresarial 15
Direito Processual Civil 10
Direitos Difusos e Coletivos 08
Direito da Criança e do Adolescente 08
Direito Penal 08
Direito Processual Penal, Direito da Execução Penal e Criminologia 16

Estrutura da prova

A prova contou com 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, tendo apenas uma opção de resposta correta.

Prova discursiva

Esta etapa será subdividida em 3 provas que valerá 100 pontos cada. Para ser aprovado, o candidato deve atingir pelo menos 50 pontos em cada prova. Cada prova terá duração de 5 horas e será dividida conforme os grupos abaixo:

GRUPO I

  • Direito Constitucional;
  • Direitos Humanos;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Tributário;
  • Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública.

GRUPO II

  • Direito Civil;
  • Direito Empresarial;
  • Direito do Consumidor;
  • Direito Processual Civil;
  • Direitos Difusos e Coletivos.

GRUPO III

  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Execução Penal;
  • Criminologia.

As provas discursivas serão aplicadas em dias distintos:

  • Prova Discursiva – Grupo 1: 13/11/2021;
  • Prova Discursiva – Grupo 2: 14/11/2021;  e
  • Prova Discursiva – Grupo 3: 15/11/2021

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Prova oral

prova oral consistirá na arguição dos candidatos aprovados nas provas escritas em sessão pública. As arguições serão divididas em três grupos de disciplinas:

Grupo I: Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito da Criança e do Adolescente.

Grupo II: Direito Civil, Processo Civil e Direitos Difusos e Coletivos.

Grupo III: Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal.

 

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Avaliação de Títulos

A última fase será a prova de títulos. Esta etapa tem o valor máximo de 25 pontos. Os títulos válidos nesta fase são:

 

Quadro de atribuição de pontos para avaliação de títulos
Alínea Títulos Valor de cada título Valor máximo dos títulos
I Diploma, devidamente
registrado ou certificado/
declaração de conclusão
de curso de pós-graduação “stricto sensu”,
em nível de doutorado em
Direito ou em Ciências
Sociais ou Humanas,
acompanhado do histórico
escolar.
15 (quinze)
pontos por
Diploma
15 (quinze)
pontos
II Diploma, devidamente
registrado ou certificado/
declaração de conclusão
de curso de pós-graduação “stricto sensu”,
em nível de mestrado em
Direito ou em Ciências
Sociais ou Humanas,
acompanhado do histórico
escolar.
10 (dez)
pontos por
Diploma
10 (dez)
pontos
III Certificado de Conclusão
de Curso de Pós-Graduação “lato sensu”, em nível de
especialização na área
jurídica, com carga horária
mínima de 360 (trezentos
e sessenta) horas,
acompanhado do histórico
escolar no qual constem
as disciplinas cursadas e
respectiva carga horária
3 (três)
pontos por
Diploma
6 (seis)
pontos
IV Obra jurídica editada de
autoria exclusiva do(a)
candidato(a), ou capítulos
de obras jurídicas com
registro no ISBN.
4 (quatro)
pontos
por obra
exclusiva e
1 (um) ponto
por obra em
coautoria
ou capítulos
de obras
jurídicas
8 (oito)
pontos
V Publicação de obras
ou artigos em revistas,
boletins, periódicos e
sítios da internet com
notório reconhecimento
acadêmico-profissional,
de obras intelectuais
de conteúdo jurídico
ou com afinidade com
os princípios e as
atribuições institucionais
da Defensoria Pública do
Estado, com registro no
ISSN.
1 (um)
ponto por
publicação
2 (dois)
pontos
VI Aprovação em Concurso
Público para cargo que
exija o requisito de ser
bacharel em Direito.
1 (um)
ponto por
aprovação
4 (quatro)
pontos
VII Exercício de estágio como
estudante de Direito ou
trabalho voluntário, com
carga horária mínima de
20 (vinte) horas semanais
para o estágio e 4
(quatro) horas semanais
para o voluntariado,
em Defensorias
Públicas dos Estados
e da União, mediante
Certidão circunstanciada
expedida pela autoridade
competente da Defensoria
Pública do Estado.
2 (dois)
pontos
por ano
completo
4 (quatro)
pontos
Valor máximo de pontos 25 pontos

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Último Concurso DPE GO

O último concurso DPE GO aconteceu em 2014. Na ocasião, foram ofertadas 14 vagas imediatas e 95 para cadastro de reserva na classe inicial da carreira de Defensor Público. O certame foi organizado pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e teve 5,4 mil inscritos.

Etapas

O concurso compreendeu três etapas;

  • prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • prova discursiva, de caráter classificatório e eliminatório; e
  • prova de títulos.

A prova objetiva versou sobre as disciplinas de:

Disciplinas Quantidade de questões Nota mínima d prova objetiva
Língua Portuguesa 8 50
História de Goiás 2
Direito Constitucional 10
Disciplinas Quantidade de questões Nota mínima da prova objetiva
Direito Administrativo 5
Direito Civil 5
Direito Processual Civil 10
Direito Penal 5
Direito Processual Penal 5
Direito do Consumidor 10
Direito da Criança e do Adolescente 10
Direito do Idoso 5
Direitos Humanos 10
Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado de Goiás 15
Total 100

 

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Concurso DPE GO Defensor: Nomeações

A DPE GO informou que foram nomeados 103 aprovados no último concurso.

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Motivos para fazer o Concurso DPE GO

  • Remuneração muito atrativa.
  • Estabilidade financeira e profissional.

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Concurso DPE GO Defensor: cursos gratuitos

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Resumo do Concurso DPE GO

Concurso DPE GO Defensor Público do Estado do Goiás
Situação atual EDITAL PUBLICADO
Banca organizadora Fundação Carlos Chagas – FCC
Cargos Defensor Público
Escolaridade Nível superior
Carreiras jurídica
Lotação Goiás
Vagas 47
Remuneração R$ 27.174,27
Inscrições de 05/06/2021 a 06/08/2021
Taxa de inscrição R$ 255,00
Data da prova objetiva 12/09/2021
Clique aqui para ver o edital DPE GO Defensor

 


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