A Defensoria Pública do Estado do Paraná (Concurso DPE PR) encerra nesta terça-feira, dia 7 de março de 2017, as inscrições do concurso público que objetiva o ingresso na carreira de defensor público. São oferecidas um total de 13 vagas existentes mais formação de cadastro de reserva para provimento das vagas que surgirem durante toda a validade do certame, sendo 2 destas vagas reservadas a pessoas com deficiência e 1 vaga para afrodescendentes, conforme as legislações que dão amparo à realização do concurso público.
As participações são aceitas no site da organizadora, a Fundação Carlos Chagasa, até às 14h. A taxa de inscrição é de R$ 250,00.
A remuneração do cargo de defensor público de terceira categoria, classe inicial, é de R$ 14.294,12, além do auxílio-alimentação no valor de R$ 751,96 e do auxílio-transporte, de R$ 325,60. Entre os requisitos básicos está o bacharelado em direito e três anos de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada.
O concurso para defensor público do Paraná contará com as seguintes etapas: prova objetiva (com 100 questões); prova dissertativa (com seis horas de duração); e prova oral (arguição dos candidatos pela banca examinadora sobre temas do conteúdo programático). Essas três etapas são de caráter eliminatório e classificatório. Também haverá uma etapa de avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório. Todas as etapas serão de responsabilidade da Comissão de Concurso.
As duas primeiras serão realizadas nos dias 09 de abril e 21 de maio de 2017, respectivamente, e serão distribuídas conforme a seguir.
Objetiva DPE PR
Dissertativa DPE PR
O prazo de validade será de 1 ano, a partir da publicação oficial de seu resultado, podendo ser prorrogado por igual período a critério do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O concurso será realizado por conta da necessidade de melhoria e expansão dos serviços prestados e, além disso, “para suprir as vagas em aberto decorrentes da exoneração de Defensores Públicos que passaram em outros concursos públicos e da ausência de cadastro reserva para reposição de futuras exonerações”.
Sobre a defensoria
A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, conforme determina a Constituição Federal. É dever do Estado, através da Defensoria Pública, garantir assistência jurídica integral e gratuita àqueles que não podem custeá-la.
Último concurso
O último concurso para o cargo de Defensor Público da Defensoria Pública do Paraná aconteceu em 2014. Na época foram ofertadas 129 vagas e remuneração inicial de R$ 11.377,80, mas apenas 42 candidatos foram aprovados e destes 36 tomaram posse. O Núcleo de Concursos da UFPR foi o responsável por organizar o certame.
Detalhes concurso DPE PR Defensor:
- Concurso: Defensoria Pública do Estado do Paraná (Concurso DPE PR)
- Banca organizadora: FCC
- Cargos: Defensor Público
- Escolaridade: nível superior em Direito
- Número de vagas: 13 + CR
- Remuneração: R$ 14.294,12
- Inscrições: entre 6 de fevereiro e 7 de março de 2017
- Taxa de inscrição: R$ 250,00
- Data das provas: 09 de abril (objetiva) e 21 de maio de 2017 (dissertativa)
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