Concurso DPE RJ Defensor:Provas ADIADAS novamente!

Concurso DPE RJ Defensor: as provas foram remarcadas para junho. Veja aqui mais informações!

A Defensoria Pública Estadual do Rio de Janeiro publicou nesta segunda-feira (19/04), o adiamento das provas objetiva e discursiva do concurso DPE RJ Defensor , devido à pandemia. A nova data prevista das avaliações é 20 de junho de 2021. A informação foi divulgada publicado no Diário Oficial da Defensoria. Observando-se os estudos técnicos e a tendência de aumento dos casos da Covid-19 no Rio de Janeiro, a organização do concurso decidiu pelo adiamento com antecedência para que os candidatos possam planejar o deslocamento na nova data.

Ao todo serão oferecidas 32 vagas, com aumento no percentual de vagas para cotistas, sendo 30% destinadas a candidatos (as) negros (as) ou indígenas, 10% para candidatos (as) com hipossuficiência econômica e 5% para candidatos (as) com deficiência. Também foi aprovada a possibilidade de uso do nome social a travestis, transexuais e transgêneros durante o concurso.

A remuneração inicial para o cargo de Defensor Público substituto é no valor de R$ 25.666,87.

Saiba todos os detalhes navegando no índice abaixo:

 

Concurso DPE RJ Defensor: situação atual

  • 19 de abril de 2021 – adiamento das provas objetiva e discursiva para o dia 20 de junho de 2021

Confira  a publicação do aviso do adiamento aqui.

  • 12 de março de 2021 – adiamento das provas objetiva e discursiva para o dia 30 de maio de 2021
  • fevereiro de 2021 – novo cronograma de provas

O órgão havia publicado o cronograma do XXVII Concurso DPE RJ para ingresso na Classe Inicial da carreira de Defensor Público. As inscrições devem ser realizadas do dia 10 de fevereiro a partir das 14h até às 16h do dia 11 de março de 2021. 

Segundo o cronograma, a prova objetiva ocorrerá dia 24 de abril de 2021 e as provas escritas serão nas seguintes datas:

  • Prova escrita específica da Banca I – 16/06/2021
  • Prova escrita específica da Banca II – 18/06/2021
  • Prova escrita específica da Banca III – 20/06/2021

Confira o cronograma completo aqui.

Concurso DPE RJ Defensor: remuneração e benefícios

As remunerações para os cargos de Defensor são as listadas abaixo:

  • Defensor Público Substituto – R$ 25.666,87
  • Defensor Público – R$ 27.017,67
  • Defensor Público Especial – R$ 28.439,89.

 

Concurso DPE RJ Defensor: inscrições

As inscrições deverão ser realizadas a partir das 14h do dia 10 de fevereiro até as 16h do dia 11 de março de 2021, pelo site (www.fgv.br/fgvconhecimento/concursos/dpgerj2021) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Instituição organizadora do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 200,00.

O pagamento da taxa de inscrição até o dia 12 de março de 2021, após esta data a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação do boleto e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrição.

 

Concurso DPE RJ Defensor: cargos e vagas

Ao todo serão oferecidas 38 vagas, com aumento no percentual de vagas para cotistas, sendo 30% destinadas a candidatos (as) negros (as) ou indígenas, 10% para candidatos (as) com hipossuficiência econômica e 5% para candidatos (as) com deficiência.

  • Defensor público
    Vagas: 32 vagas

Cargos vagos

Segundo o portal da transparência, atualmente 40 cargos do cargo de Defensor Público Substituto estão vagos. Os dados foram verificados no dia 25 de janeiro de 2021. Confira o total de cargos vagos:

Cargos Ocupados Vagos Total
Defensor Público Especial 89 07 96
Defensor Público 580 0 580
Defensor Público Substituto 85 40 125
TOTAL 754 47 801

 

Concurso DPE RJ Defensor: carreira

Requisitos

  • ser brasileiro (a), ou português que preencha os requisitos estabelecidos no art. 12, § 1º, da
    Constituição Federal;
  •  ser bacharel em Direito;
  • estar quite com o serviço militar e com as obrigações da legislação eleitoral;
  •  estar em gozo de boa saúde;
  • estar ciente dos requisitos, para posse e exercício do cargo, a conclusão do bacharelado em direito e a prática profissional por, no mínimo, 02 (dois) anos nos termos do artigo 47, V da LC 06/77;
  •  não registrar antecedentes criminais;
  • não ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores de sua conduta no exercício de cargo público, da advocacia ou de atividade pública ou privada.
  • ter conhecimento das prescrições deste Regulamento, obrigando-se a respeitá-las.

Art. – 18 – A atividade jurídica, exigida no inciso V, do artigo 17, deverá ser verificada até a inscrição definitiva e consiste em:

  • aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
  • o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;
  • o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização de conhecimento jurídico, bem como o exercício de atividades de apoio ou assessoria de funções jurídicas nos órgãos administrativos do sistema jurídico do Estado, da Procuradoria-Geral da Justiça e do Poder Judiciária ( argo 47, parágrafo único da LC 06/77);
  • o exercício de estágio de Direito devidamente credenciado e reconhecido por lei pelo prazo de 2 anos.

Atribuições

São atribuições do(a) Defensor(a) Público(a) Substituto(a), da Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, além das mencionadas na Constituição Federal, aquelas previstas nas Leis Orgânicas Nacional e Estadual da Defensoria Pública, na Constituição Estadual e em outras leis.

Concurso DPE RJ Defensor: etapas

O novo regulamento já definiu que as provas serão prestadas em 3 (três) etapas:

I. Prova Preliminar objetiva, de caráter eliminatório;
II. Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório;
III. Provas de Sustentação Oral, de caráter classificatório, ressalvadas as hipóteses de exclusão e eliminação do candidato ou candidata, previstas pelos artigos 40, 41 e 42 do Regulamento.

Prova Objetiva

A Prova Preliminar, de caráter eliminatório e classificatório, ocorrerá dia 24 de abril de 2021. Será constituída de 90 (noventa) questões de múltipla escolha, sendo 30 de cada banca:

Banca I Banca II Banca III
Direito Civil Direito Penal Direito Constitucional
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Administrativo
Direito Empresarial  Execução Penal Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade
Tutela Coletiva Criminologia Direito da Criança e do Adolescente
Princípios Institucionais da Defensoria Pública
30 questões 30 questões 30 questões

Prova Escrita Específica

As provas escritas específicas serão prestadas por todos os candidatos habilitados na prova escrita preliminar, convocados por meio de Edital publicado nos termos do art. 10 do regulamento.

Irão ocorrer nas seguintes datas:

  • Prova escrita específica da Banca I – 16/06/2021
  • Prova escrita específica da Banca II – 18/06/2021
  • Prova escrita específica da Banca III – 20/06/2021

Os candidatos habilitados na primeira etapa, serão submetidos, a três Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório, pertinentes a cada uma das três bancas examinadoras a seguir:

a)  Primeira Prova Escrita Específica, correspondente à Banca I (Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Empresarial, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais da Defensoria Pública);

b) Segunda Prova Escrita Específica correspondente à Banca II (Direito Penal; Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Criminologia);

c)  Terceira Prova Escrita Específica, correspondente à Banca III (Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente).

Prova de Sustentação Oral

As Provas de Sustentação Oral consistirão em arguições orais dos(as) candidatos(as) pelas Bancas I, II e III, versando sobre questão prática elaborada pela examinadores à luz do ponto sorteado pelo candidato, com duração máxima de 25 minutos cada uma, não computado o tempo reservado à leitura da questão pelo candidato.

O candidato terá o prazo de 10 minutos para ler a questão elaborada pela Banca Examinadora, permitida a consulta a textos legislativos, fornecidos pela Comissão do Concurso, vedados aqueles comentados ou anotados, bem como a consulta a quaisquer outros textos e a dicionários comuns ou jurídicos.

Apesar de ter sido definido o caráter apenas classificatório da Prova de Sustentação Oral, os conselheiros relembraram que a ausência a qualquer das etapas do certame gerará a exclusão do candidato. Além disso, a pontuação da Sustentação Oral integra o cálculo da nota final.

Assim, apesar de não ser eliminatória, a fase demandará a obrigatoriedade da presença e das respostas às indagações pelos candidatos aos examinadores.

Prova de Títulos

A prova de títulos irá verificar e avaliar a experiência e formação acadêmica e profissional do candidato, bem como sua cultura geral.

A prova de títulos não será de caráter eliminatório, servindo a respectiva nota apenas para somar-se à média das provas anteriores do candidato, para fins de classificação.

Títulos Pontos
Efetivo exercício dos cargos de defensoria pública, ministério público, magistratura, advocacia geral da união e procuradoria geral do estado 1,5
Doutorado na área jurídica, reconhecido oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente 1,3
Exercício de magistério superior de direito; autoria de livros jurídicos; mestrado na área jurídica, reconhecido oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente, e aprovação em concurso público de provas e títulos para o magistério superior de direito 1,0
Nomeação e efetivo exercício no cargo de técnico superior jurídico da defensoria pública do estado do rio de janeiro, por pelo menos um ano 1,0
Aprovação em concurso público para cargo que exija o requisito de ser bacharel em direito 0,6
Aprovação em concurso público de provas e títulos, para as carreiras da defensoria pública, ministério público, magistratura, advocacia geral da união e procuradoria geral do estado 0,6
Pós-graduação na área jurídica, reconhecida oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente 0,6
Para cada publicação em autoria individual ou coautoria, por meio de editora com conselho editorial estabelecido, de livro jurídico devidamente registrado no ISBN/ISSN 0,5
Para cada publicação, em autoria individual, e que obrigatoriamente envolva uma das matérias abrangidas pelo concurso, em periódicos com avaliação qualis/CAPES nos estratos A e B 0,3
Efetivo exercício de função, cargo, ou emprego público, na forma da lei 2.646 de 22 de novembro de 1996 0,2
Estagiário oficial da defensoria pública do estado do rio de janeiro, a cada 6 meses de estágio, comprovado por certidão do estágio forense 0,2
Participação no programa de residência jurídica da defensoria pública a cada 6 meses de exercício, comprovado por certidão da coordenação da residência jurídica da defensoria pública. 0,2

Concurso DPE RJ Defensor: conteúdo exigido

I. Direito Civil;
II. Direito Processual Civil;
III. Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
IV. Direito Empresarial;
V. Direito Penal;
VI. Direito Processual Penal;
VII. Direito de Execução Penal;
VIII. Criminologia;
IX. Direito Constitucional;
X. Direito Administrativo;
XI. Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
XII. Tutela Coletiva;
XIII. Direito da Criança e do Adolescente.

Cálculo da nota final

A nota final dos candidatos foi calculada por meio da média aritmética entre as pontuações obtidas nas seguintes provas: prova escrita preliminar, prova específica da Banca I, prova específica da Banca II, prova específica da Banca III e prova de sustentação oral; acrescida da nota da prova de títulos.

 

Para saber mais sobre o órgão e outros cargos, confira a matéria completa Concurso DPE RJ.

Concurso DPE RJ Defensor: último concurso

O último concurso DPE RJ para Defensor Público ocorreu em 2018 e ofertou 20 vagas para Defensor Público. A remuneração, sem benefícios, foi de R$ 19.820,00 e a taxa de inscrição cobrada foi de R$ 300.

 

Concurso DPE RJ Defensor: Análise de edital

A equipe do Gran Cursos Online preparou a análise de edital do concurso DPE RJ Defensor. Confira na íntegra:

 

Concurso DPE RJ Defensor: Regulamento

Serão três as Bancas Examinadoras:

  • Banca I – Direito Civil, Direito Processual Civil, Tutela Coletiva, Direito Empresarial, Princípios
  • Instrucionais da Defensoria Pública;
  • Banca II – Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Execução Penal;
  • Banca III – Direito Constitucional, Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos
  • Humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Cada Banca será integrada por 4 examinadores(as), no mínimo, e 2 suplentes, sendo escolhido pela Coordenação do Concurso um dentre os titulares para presidi-la.

Integrará uma das Bancas Examinadoras um(a) advogado(a) indicado pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (RJ), assim sua respectiva suplência.

Exclusão do concurso por desobediência aos protocolos sanitários

Foi inserido um novo inciso no regulamento, passando a incluir como causa de exclusão do candidato do certame o não atendimento aos protocolos de segurança das autoridades sanitárias para sua realização.

Vagas para Negros e Indígenas

Além disso, são 30% de vagas reservadas para negros e indígenas. O regulamento original ofertava 20% das vagas para negros e indígenas, mas a deliberação ultrapassou o mínimo estabelecido na lei estadual que determinava tal percentual em certames públicos, passando a oferecer 30% das vagas para negros e indígenas, por unanimidade.

Concurso DPE RJ Defensor: nomeações

No total, 24 candidatos foram aprovados no concurso e a nomeação de todos aconteceu em 09 de agosto de 2019.

 

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Resumo do Concurso DPE RJ Defensor

Concurso Defensoria Pública Estadual do Rio de Janeiro
Banca organizadora Fundação Getúlio Vargas – FGV
Cargos Defensor Público
Escolaridade Nível superior em Direito + 2 anos de atividade jurídica
Carreiras jurídica
Lotação Rio de Janeiro
Número de vagas 32 vagas
Remuneração R$ 25.666,87
Inscrições 10 de fevereiro até 11 de março de 2021
Taxa de inscrição  R$ 200,00
Data da prova objetiva ADIADAS para o dia 20 de junho de 2021
Link do edital Confira aqui o edital deste concurso público

Regulamento do último concurso

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