Concurso DPE SC Defensor: regulamento PUBLICADO; saiba detalhes

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina publicou o regulamento do III concurso DPE SC Defensor os candidatos deverão possuir o diploma de bacharel em direito e comprovar, até a data da posse, o exercício de atividade jurídica pelo período mínimo de três anos.

Os candidatos serão avaliados na primeira etapa com uma prova objetiva de múltipla escolha, a segunda etapa consistirá em duas provas discursivas especializadas, a terceira etapa será uma prova oral e, por fim, a quarta etapa que consistirá na avaliação de títulos. As três primeiras serão de caráter eliminatório e classificatório e a última de caráter classificatório.

Serão cobradas as disciplinas listadas abaixo:

• Direito Constitucional;
• Direitos Humanos;
• Direito Administrativo e Direito Tributário;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
• Direito Civil e Empresarial;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Consumidor;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito da Execução Penal;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Sociologia Jurídica; e
• Filosofia Jurídica.

De acordo com a lei complementar nº 575, de 02 de agosto de 2012, o subsídio para o cargo de defensor público de primeira categoria é de R$ 10.500,00.

São atribuições do cargo: atender as partes e os interessados; postular a concessão de gratuidade de justiça para os assistidos da Defensoria Pública; tentar a conciliação das partes, antes de promover a ação cabível; acompanhar e comparecer aos atos processuais e impulsionar os processos.

A equipe do Gran Cursos Online está em contato com a DPE SC para verificar o quantitativo de vagas e cronograma para a publicação do edital, em caso de novas informações, os conteúdos serão atualizados.

Confira aqui mais informações do concurso público

Resumo do concurso DPE SC Defensor