Concurso DPE SC: edital retificado; saiba detalhes

O III concurso da DPE SC para o cargo de Defensor foi publicado no dia 3 de setembro

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03/11/2021 | 08:14 Atualizado há 203 dias

O edital do III concurso DPE SC foi retificado na última quarta-feira (28/10). O concurso da Defensoria Pública do estado de Santa Catarina está sob a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC) e oferta 4 vagas imediatas e outras para formação de cadastro de reserva.

O período para inscrições ficou aberto até o dia 5 de outubro de 2021. A taxa de inscrição é no valor de R$ 280.

O edital foi retificado, nos itens sobre as datas de provas e conteúdos programáticos.

Veja abaixo o menu com informações sobre o edital DPE SC:

Concurso DPE SC: situação atual

Em contato com a Assessoria de comunicação, foi informado que, no momento, não há previsão para publicação de concurso público para servidores.

Retificações

Conforme a primeira retificação, no item sobre os locais de provas foi acrescentado que as provas serão aplicadas no período matutino.

Além disso, foi alterado um item do conteúdo programático. Veja a seguir as alterações:

Onde se lê:
33. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O CONTEÚDO DO PROGRAMA (…) Dispositivos sobre tutela coletiva da Lei Complementar Estadual nº988/06″.

Leia-se
33. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O CONTEÚDO DO PROGRAMA (…) Dispositivos sobre tutela coletiva da Lei Complementar Estadual nº 575/2012″.

Já no dia 27 de outubro, o edital novamente retificado, desta vez, na etapa de provas.

A última retificação aconteceu no dia 28 de outubro, a alteração foi no quadro de disciplinas da prova discursiva especializada 1 e 2.

Concurso DPE SC: remuneração e benefícios

DENOMINAÇÃO DO CARGO SUBSÍDIO
Defensor Público de Primeira Categoria R$ 15.820,85

Conforme o último edital, publicado pela Defensoria Pública do estado de Santa Catarina em 2017, o vencimento básico descrito no documento para o cargo de Analista Técnico foi de R$ 4.200,00; já o cargo de Técnico Administrativo o vencimento básico foi de R$ 2.400,00.

Em 2018 foi aprovado um novo plano de cargos e salários para os servidores, a remuneração inicial para Analista Jurídico passou a ser de R$ 7.628,30 podendo chegar até R$ 12.960,20.

A remuneração inicial do cargo de Técnico Administrativo é de R$ 4.422,30 e pode chegar até R$ 9.071,00. Confira a tabela abaixo com os coeficientes dos cargos de provimento efetivo:

A B C D E F G H I J
1 R$ 4.422,30 R$ 4,582,60 R$ 4.742,90 R$ 4.903,20 R$ 5.063,50 R$ 5.223,80 R$ 5.384,10 R$ 5,544,40 R$ 5.704,70 R$ 5,865,00
2 R$ 6.025,30 R$ 6.185,60 R$ 6.345,90 R$ 6.506,20 R$ 6.666,50 R$ 6.826,80 R$ 6.987,10 R$ 7.147,40 R$ 7.147,40 R$ 7.468,00
3 R$ 7.628,30 R$ 7.788,60 R$ 7.948,90 R$ 8.109,20 R$ 8.269,50 R$ 8.429,80 R$ 8.590,10 R$ 8.750,40 R$ 8.910,70 R$ 9.071,00
4 R$ 9,234,30 R$ 9.400,50 R$ 9.569,80 R$ 9.742,00 R$ 9.917,40 R$ 10.095,90 R$ 10.277,60 R$ 10.462,60 R$ 10.650,90 R$ 10.842,60
5 R$ 11.037,80 R$ 11,236,50 R$ 11.644,60 R$ 11.644,60 R$ 11.854,20 R$ 12.067,60 R$ 12.284,80 R$ 12.506,00 R$ 12.731,10 R$ 12,960,20

 

Cargos de Provimento efetivo – Analista jurídico

Cargo Nível/Referência Inicial Nível/Referência Final Número de Cargos Habilitação
Analista jurídico 3A 5J 100 Diploma de Curso Superior – Direito

 

Cargos de Provimento efetivo – Técnico Administrativo

Cargo Nível/Referência Inicial Nível/Referência Final Número de cargos Habilitação
Técnico Administrativo 1A 3J 80 Diploma de Conclusão do Ensino Médio

 

Benefícios: 

  • Os servidores possuem vale alimentação;
  • Adicional de pós-graduação:

I – 15% (quinze por cento), aos portadores de título de especialista;

II – 20% (vinte por cento), aos portadores de título de mestre;

III – 25% (vinte e cinco por cento), aos portadores de título de doutor.

 

Concurso DPE SC: inscrições

O período para inscrições será aberto às 10 horas do dia 6 de setembro e permanecerá até o dia 5 de outubro de 2021.

As pessoas interessadas devem acessar o site da banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas (FCC), no endereço eletrônico: www.concursosfcc.com.br.

A taxa de inscrição é no valor de R$ 280.

Isenção da taxa

O edital estabeleceu que os grupos listados abaixo poderão solicitar o pedido de isenção da taxa.

  • Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;
  • Doadores(as) de Sangue;
  • Doador(a) de medula óssea;
  • Pessoas com deficiência com renda mensal que não ultrapasse 2 (dois) salários mínimos;
  • Voluntariados(as) da Justiça Eleitoral e jurados que atuarem no Tribunal do Júri, no âmbito do Estado de Santa Catarina amparados pela Lei Estadual nº 17.998/2020; e
  • Voluntários(as) que exercem serviço assistencial na Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.

Concurso DPE SC: cargos e vagas

Conforme a Lei Complementar nº 717, de 22 de janeiro de 2018, a nomenclatura para o cargo de Analista Técnico foi alterada, atualmente o cargo é nomeado Analista Jurídico.

Além disso, a carga horária também foi reduzida, a atual jornada de trabalho é de 7 horas diárias e 35 horas semanais.

  • Defensor público
    Vagas: 4 vagas
    Principais atribuições: atender as partes e os interessados; postular a concessão de gratuidade de justiça para os assistidos da Defensoria Pública; tentar a conciliação das partes, antes de promover a ação cabível; acompanhar e comparecer aos atos processuais
  • Analista Jurídico 
    Vagas: A definir
    Jornada de trabalho: 35h semanais
    Principais atribuições: prestar assistência jurídica aos Defensores Públicos; executar tarefas que envolvam apoio no processamento de processos judiciais e administrativos; oferecer manifestação aos Defensores Públicos sobre matéria a ele encaminhada.
  • Técnico Administrativo
    Vagas: A definir
    Jornada de trabalho: 35h semanais
    Principais atribuições: prestar assistência administrativa aos Defensores Públicos; executar tarefas que envolvam apoio no processamento de processos judiciais e administrativos; realizar ou auxiliar no atendimento dos usuários dos serviços da Defensoria Pública.

Cargos vagos

Atualmente existem nove vagas de analista jurídico, seis vagas de técnico administrativo e três vagas de Defensor Público.

Concurso DPE SC: carreira

Requisitos

  • Defensor público: diploma de bacharel em direito e comprovar, até a data da posse, o exercício de atividade jurídica pelo período mínimo de três anos.
  • Analista Técnico: nível Superior Completo em Ciências Jurídicas e Sociais.
  • Técnico Administrativo: nível Médio Completo.

Atribuições

  • Técnico Administrativo: prestar assistência administrativa aos Defensores Públicos; executar tarefas que envolvam apoio no processamento de processos judiciais e administrativos; realizar ou auxiliar no atendimento dos usuários dos serviços da Defensoria Pública.
  • Analista Técnico: prestar assistência jurídica aos Defensores Públicos; executar tarefas que envolvam apoio no processamento de processos judiciais e administrativos; oferecer manifestação aos Defensores Públicos sobre matéria a ele encaminhada.
  • Técnico Administrativo: prestar assistência administrativa aos Defensores Públicos; executar tarefas que envolvam apoio no processamento de processos judiciais e administrativos; realizar ou auxiliar no atendimento dos usuários dos serviços da Defensoria Pública.

 

Concurso DPE SC: etapas

O concurso público da DPE SC para Defensores terá três etapas.

  • Primeira etapa
    • Prova objetiva
  • Segunda etapa
    • Prova discursiva (P2)
    • Prova discursiva (P3)
  • Terceira etapa
    • Prova oral de arguição
  • Quarta etapa
    • Prova oral de títulos

Prova objetiva

A prova objetiva será de caráter eliminatório e classificatório, a previsão é que a etapa seja aplicada no dia 7 de novembro de 2021.

Blocos Disciplinas Nº de itens
I Direito Constitucional 15
Direitos Humanos 5
Direito Administrativo e Direito Tributário 10
Direito da Execução Penal 4
Direito da Criança e do Adolescente 6
II Direito Civil e Direito Empresarial 12
Direito Processual Civil 8
Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos 4
III Direito Penal 12
Direito Processual Penal 8
IV Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado 10
Sociologia Jurídica e Filosofia Jurídica 6

 

Provas discursivas

A segunda Etapa terá caráter classificatório e eliminatório e será composta por duas provas discursivas especializadas, permitida a consulta a texto legal, sem anotações e comentários.

 

Prova Discursiva Especializada 1 Questões Pontuação Duração
· Direito Civil e Empresarial
· Direito Processual Civil
· Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos
1 Peça Processual 40 pontos
· Direito Constitucional 5 horas
Direito Administrativo
· Direito da Criança e do Adolescente
4 questões 15 pontos cada

 

Prova Discursiva Especializada 2 Questões Pontuação Duração
· Direito Penal
· Direito Processual Penal
· Direito da Execução Penal e Direitos Humanos
1 Peça Processual 40 pontos
· Princípios e Atribuições Institucionais da
Defensoria Pública.
5 horas
· Sociologia Jurídica e filosofia jurídica 4 questões 15 pontos cada

Provas oral

A  avaliação da Prova Oral será 0  a 100 pontos. Serão avaliados os seguintes quesitos: conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo

Provas de títulos

A quarta etapa do concurso da DPE SC Defensor será de caráter classificatório e consistirá na avaliação de títulos. Veja quais os documentos que serão analisados:

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS   PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
ALÍNEA TÍTULOS PONTOS DE
CADA TÍTULO
LIMITE POR
TÍTULO
I Diploma,    devidamente registrado, ou    certificado/declaração de conclusão de curso    de Pós-Graduação “stricto sensu”, em    nível de Doutorado    em Direito ou em    Ciências Sociais ou    Humanas, acompanhado do    Histórico
Escolar.
15,00 Não há.
II Diploma,    devidamente registrado, ou    certificado/declaração de conclusão de curso    de Pós-Graduação “stricto sensu”, em    nível de Mestrado    em Direito ou em    Ciências Sociais ou    Humanas, acompanhado do    Histórico
Escolar.
10,00 Não há.
III Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato   sensu”, em nível de    especialização na área    jurídica, com carga    horária mínima de    360 (trezentos e sessenta)    horas, acompanhado do    Histórico Escolar no    qual
constem disciplinas cursadas e respectiva carga   horária.
3,00 6,00
IV Obra jurídica editada    de autoria exclusiva    do(a) candidato(a) com    registro no ISBN, excetuando-se teses    e dissertações de    Mestrado ou Doutorado
registradas como livro.
4,00 por obra Não há.
V Publicação de obras ou    artigos em revistas, boletins, periódicos e sítios da internet com    notório reconhecimento acadêmico-profissional, de    obras intelectuais de conteúdo    jurídico ou com    afinidade com os    princípios e as atribuições institucionais da Defensoria   Pública do Estado, com registro   no
ISSN.
1,00 4,00
VI Exercício do magistério superior, em disciplina da área   jurídica e com turma própria,    desenvolvido em Instituição de    Ensino Superior pública    ou
particular reconhecida pelo período mínimo de 02   (dois) anos.
3,00 por ano de docência 15,00
VII Exercício de estágio como estudante de Direito ou trabalho   voluntário, com carga horaria mínima de 20 (vinte) horas semanais, em   Defensorias Públicas dos Estados e    da União, mediante    certidão circunstanciada expedida    pela
autoridade competente da Defensoria Pública.
2,00 por ano completo 4,00
VIII Atuação enquanto Defensor(a)    Público(a) em outros    Estados ou da    União, mediante aprovação em concurso público. 2,00 por ano completo 10,00
IX Atuação enquanto membro    do Ministério Público    ou da Magistratura,
mediante aprovação em concurso público.
1,00 por ano
completo
5,00
X Aprovação em concursos    públicos de membros(as) e    servidores(as) da   Defensoria Pública, excetuando-se a    aprovação em concurso    público pontuado como tempo de serviço na alínea “VIII” deste quadro. 2,00 por aprovação 6,00
LIMITE DE PONTUAÇÃO MÁXIMA 20,00

 

Último Concurso DPE SC

O último concurso para o quadro de servidores foi realizado no ano de 2017. O edital ofertou vagas para os cargos de Analista Técnico e Técnico Administrativo.

O edital específico para a contratação de servidores teve a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC como banca examinadora, foram ofertadas 12 vagas para contrato imediato, sendo que duas foram reservadas para Pessoas com Deficiência. Além disso, o documento também ofertou vagas para formação de cadastro de reserva.

Etapas

Concurso de servidores

As provas teórica objetiva e de títulos foram aplicadas para ambos os cargos. Além disso os candidatos ao cargo de Técnico Administrativo também foram avaliados na prova de redação; já os candidatos do cargo de Analista Técnico foram avaliados na prova discursiva.

Prova objetiva

Disciplinas

Analista Técnico – 70 questões
Língua Portuguesa – 18 questões
Noções de Informática – 4 questões
Direito Civil – 6 questões
Direito Processual Civil – 6 questões
Direito Penal – 6 questões
Direito Processual Penal – 6 questões
Direito Constitucional – 7 questões
Direito Administrativo – 5 questões
Direito Difusos e Coletivos – 5 questões
Legislação Institucional da DPE-SC – 4 questões
Direito da Criança e do Adolescente – 3 questões

Técnico Administrativo – 80 questões
Língua Portuguesa – 20 questões
Noções de Informática – 6 questões
Noções de Contabilidade Públicas – 6 questões
Noções de Administração Pública – 7 questões
Raciocínio Lógico – 6 questões
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil – 7 questões
Noções de Direito Civil e Direito Processual Penal  – 7 questões
Noções de Direito Constitucional- 7 questões
Noções de Direito Administrativo – 7 questões
Legislação Institucional da DPE-SC – 4 questões

Estrutura da prova

As provas teórico-objetiva foram de múltipla escolha com cinco alternativas cada questão sendo que apenas uma correta.

Prova discursiva

Prova Discursiva Especializada 1 Questões Pontuação Duração
· Direito Civil e Empresarial
· Direito Processual Civil
· Direito do Consumidor e
1 Peça Processual 40 pontos
Direitos Difusos e Coletivos
· Direito Constitucional
5 horas
Direito Administrativo
· Direito da Criança e do
4 questões 15 pontos cada
Adolescente

Concurso de servidores

A prova discursiva foi destinada para os candidatos ao cargo de Analista Técnico que realizaram a prova teórica-objetiva. O edital estabeleceu que apenas os 80 primeiros candidatos teriam a redação corrigida.

A prova discursiva consistiu em cinco questões sobre Direito constitucional, direito administrativo, direito penal, direito processual penal, direito civil e direito processual civil.

Prova de redação

A prova de redação foi específica para o cargo de Técnico Administrativo, foram corrigidas as redações dos 80 primeiros candidatos.

Prova de Títulos

Concurso de servidores

A prova de títulos, última fase do certame, foi aplicada para ambos os cargos. Porém, a etapa foi aplicada apenas aos candidatos aprovados na etapas anteriores. Confira logo abaixo o detalhamento dos títulos e suas respectivas pontuações:

Item CARGO: ANALISTA TÉCNICO QUANTIDADE MÁXIMA DE
TÍTULOS
VALOR UNITÁRIO
(PONTOS)
VALOR MÁXIMO
(PONTOS)
1 Doutorado 1 4 4
2 Mestrado 1 3 3
3 Especialização Latu Sensu/MBA/Residência 1 1,5 1,5
4 Trabalho voluntário para serviço assistencial, pelo período mínimo de 1 (um) ano. 1 0,5 0,5
5 Estágio remunerado  perante  a  Defensoria
Pública do Estado de SC, pelo período de 1 (um) ano.
1 0,5 0,5
6 Ter sido servidor da Defensoria Pública do Estado do SC de outro cargo que não o que pleiteia. 1 0,5 0,5
TOTAL GERAL EM TÍTULOS 10

 

 

Item CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO QUANTIDADE MÁXIMA DE TÍTULOS VALOR UNITÁRIO (PONTOS) VALOR MÁXIMO (PONTOS)
1 Doutorado 1 4 4
2 Mestrado 1 3 3
3 Especialização Latu Sensu/MBA/Residência 1 1 1
4 Graduação em curso de Ensino Superior 1 0,5 0,5
5 Trabalho voluntário para serviço assistencial, pelo período mínimo de 1 (um) ano. 1 0,5 0,5
6 Estágio remunerado perante a Defensoria Pública do Estado de SC, pelo período de 1 (um) ano. 1 0,5 0,5
7 Ter sido servidor da Defensoria Pública do Estado do SC de outro cargo que não o que
pleiteia.
1 0,5 0,5
TOTAL GERAL EM TÍTULOS 10

 

Resumo do concurso DPE SC

Concurso Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (Concurso DPE SC)
Banca organizadora A definir!
Cargos Nível médio e superior
Escolaridade Nível médio e superior
Carreiras A definir
Lotação Santa Catarina
Número de vagas A definir
Remuneração de R$ 4.422,30 a R$ 12.960,20
Situação edital vigente
Link do edital – Servidor Clique AQUI para fazer o download do edital

Resumo do Concurso DPE SC Defensor

Concurso DPE ES Defensor Defensoria Pública do estado de Santa Catarina
Banca organizadora Fundação Carlos Chagas
Cargos Defensor público
Escolaridade Nível superior
Carreiras Jurídica
Lotação Estado de Santa Catarina
Número de vagas 4 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva
Remuneração iniciais de R$ 15.820,85
Inscrições 16/09/2021 a 05/10/2021
Taxa de inscrição de R$ 280
Data da prova objetiva 07/11/2021
Clique aqui para ver o edital da DPE SC Defensor

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