O edital do III concurso DPE SC foi retificado na última quarta-feira (28/10). O concurso da Defensoria Pública do estado de Santa Catarina está sob a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC) e oferta 4 vagas imediatas e outras para formação de cadastro de reserva.
O período para inscrições ficou aberto até o dia 5 de outubro de 2021. A taxa de inscrição é no valor de R$ 280.
O edital foi retificado, nos itens sobre as datas de provas e conteúdos programáticos.
Veja abaixo o menu com informações sobre o edital DPE SC:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Último concurso
- Etapas de prova
- Resumo do concurso DPE SC
- Assinatura Ilimitada e Cursos Online
Concurso DPE SC: situação atual
Em contato com a Assessoria de comunicação, foi informado que, no momento, não há previsão para publicação de concurso público para servidores.
Retificações
Conforme a primeira retificação, no item sobre os locais de provas foi acrescentado que as provas serão aplicadas no período matutino.
Além disso, foi alterado um item do conteúdo programático. Veja a seguir as alterações:
Onde se lê:
33. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O CONTEÚDO DO PROGRAMA (…) Dispositivos sobre tutela coletiva da Lei Complementar Estadual nº988/06″.
Leia-se
33. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O CONTEÚDO DO PROGRAMA (…) Dispositivos sobre tutela coletiva da Lei Complementar Estadual nº 575/2012″.
Já no dia 27 de outubro, o edital novamente retificado, desta vez, na etapa de provas.
A última retificação aconteceu no dia 28 de outubro, a alteração foi no quadro de disciplinas da prova discursiva especializada 1 e 2.
Concurso DPE SC: remuneração e benefícios
| DENOMINAÇÃO DO CARGO | SUBSÍDIO |
|---|---|
| Defensor Público de Primeira Categoria | R$ 15.820,85 |
Conforme o último edital, publicado pela Defensoria Pública do estado de Santa Catarina em 2017, o vencimento básico descrito no documento para o cargo de Analista Técnico foi de R$ 4.200,00; já o cargo de Técnico Administrativo o vencimento básico foi de R$ 2.400,00.
Em 2018 foi aprovado um novo plano de cargos e salários para os servidores, a remuneração inicial para Analista Jurídico passou a ser de R$ 7.628,30 podendo chegar até R$ 12.960,20.
A remuneração inicial do cargo de Técnico Administrativo é de R$ 4.422,30 e pode chegar até R$ 9.071,00. Confira a tabela abaixo com os coeficientes dos cargos de provimento efetivo:
| A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 4.422,30 | R$ 4,582,60 | R$ 4.742,90 | R$ 4.903,20 | R$ 5.063,50 | R$ 5.223,80 | R$ 5.384,10 | R$ 5,544,40 | R$ 5.704,70 | R$ 5,865,00 |
| 2 | R$ 6.025,30 | R$ 6.185,60 | R$ 6.345,90 | R$ 6.506,20 | R$ 6.666,50 | R$ 6.826,80 | R$ 6.987,10 | R$ 7.147,40 | R$ 7.147,40 | R$ 7.468,00 |
| 3 | R$ 7.628,30 | R$ 7.788,60 | R$ 7.948,90 | R$ 8.109,20 | R$ 8.269,50 | R$ 8.429,80 | R$ 8.590,10 | R$ 8.750,40 | R$ 8.910,70 | R$ 9.071,00 |
| 4 | R$ 9,234,30 | R$ 9.400,50 | R$ 9.569,80 | R$ 9.742,00 | R$ 9.917,40 | R$ 10.095,90 | R$ 10.277,60 | R$ 10.462,60 | R$ 10.650,90 | R$ 10.842,60 |
| 5 | R$ 11.037,80 | R$ 11,236,50 | R$ 11.644,60 | R$ 11.644,60 | R$ 11.854,20 | R$ 12.067,60 | R$ 12.284,80 | R$ 12.506,00 | R$ 12.731,10 | R$ 12,960,20 |
Cargos de Provimento efetivo – Analista jurídico
| Cargo | Nível/Referência Inicial | Nível/Referência Final | Número de Cargos | Habilitação |
|---|---|---|---|---|
| Analista jurídico | 3A | 5J | 100 | Diploma de Curso Superior – Direito |
Cargos de Provimento efetivo – Técnico Administrativo
| Cargo | Nível/Referência Inicial | Nível/Referência Final | Número de cargos | Habilitação |
|---|---|---|---|---|
| Técnico Administrativo | 1A | 3J | 80 | Diploma de Conclusão do Ensino Médio |
Benefícios:
- Os servidores possuem vale alimentação;
- Adicional de pós-graduação:
I – 15% (quinze por cento), aos portadores de título de especialista;
II – 20% (vinte por cento), aos portadores de título de mestre;
III – 25% (vinte e cinco por cento), aos portadores de título de doutor.
Concurso DPE SC: inscrições
O período para inscrições será aberto às 10 horas do dia 6 de setembro e permanecerá até o dia 5 de outubro de 2021.
As pessoas interessadas devem acessar o site da banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas (FCC), no endereço eletrônico: www.concursosfcc.com.br.
A taxa de inscrição é no valor de R$ 280.
Isenção da taxa
O edital estabeleceu que os grupos listados abaixo poderão solicitar o pedido de isenção da taxa.
- Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;
- Doadores(as) de Sangue;
- Doador(a) de medula óssea;
- Pessoas com deficiência com renda mensal que não ultrapasse 2 (dois) salários mínimos;
- Voluntariados(as) da Justiça Eleitoral e jurados que atuarem no Tribunal do Júri, no âmbito do Estado de Santa Catarina amparados pela Lei Estadual nº 17.998/2020; e
- Voluntários(as) que exercem serviço assistencial na Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
Concurso DPE SC: cargos e vagas
Conforme a Lei Complementar nº 717, de 22 de janeiro de 2018, a nomenclatura para o cargo de Analista Técnico foi alterada, atualmente o cargo é nomeado Analista Jurídico.
Além disso, a carga horária também foi reduzida, a atual jornada de trabalho é de 7 horas diárias e 35 horas semanais.
- Defensor público
Vagas: 4 vagas
Principais atribuições: atender as partes e os interessados; postular a concessão de gratuidade de justiça para os assistidos da Defensoria Pública; tentar a conciliação das partes, antes de promover a ação cabível; acompanhar e comparecer aos atos processuais - Analista Jurídico
Vagas: A definir
Jornada de trabalho: 35h semanais
Principais atribuições: prestar assistência jurídica aos Defensores Públicos; executar tarefas que envolvam apoio no processamento de processos judiciais e administrativos; oferecer manifestação aos Defensores Públicos sobre matéria a ele encaminhada. - Técnico Administrativo
Vagas: A definir
Jornada de trabalho: 35h semanais
Principais atribuições: prestar assistência administrativa aos Defensores Públicos; executar tarefas que envolvam apoio no processamento de processos judiciais e administrativos; realizar ou auxiliar no atendimento dos usuários dos serviços da Defensoria Pública.
Cargos vagos
Atualmente existem nove vagas de analista jurídico, seis vagas de técnico administrativo e três vagas de Defensor Público.
Concurso DPE SC: carreira
Requisitos
- Defensor público: diploma de bacharel em direito e comprovar, até a data da posse, o exercício de atividade jurídica pelo período mínimo de três anos.
- Analista Técnico: nível Superior Completo em Ciências Jurídicas e Sociais.
- Técnico Administrativo: nível Médio Completo.
Atribuições
- Técnico Administrativo: prestar assistência administrativa aos Defensores Públicos; executar tarefas que envolvam apoio no processamento de processos judiciais e administrativos; realizar ou auxiliar no atendimento dos usuários dos serviços da Defensoria Pública.
- Analista Técnico: prestar assistência jurídica aos Defensores Públicos; executar tarefas que envolvam apoio no processamento de processos judiciais e administrativos; oferecer manifestação aos Defensores Públicos sobre matéria a ele encaminhada.
- Técnico Administrativo: prestar assistência administrativa aos Defensores Públicos; executar tarefas que envolvam apoio no processamento de processos judiciais e administrativos; realizar ou auxiliar no atendimento dos usuários dos serviços da Defensoria Pública.
Concurso DPE SC: etapas
O concurso público da DPE SC para Defensores terá três etapas.
- Primeira etapa
- Prova objetiva
- Segunda etapa
- Prova discursiva (P2)
- Prova discursiva (P3)
- Terceira etapa
- Prova oral de arguição
- Quarta etapa
- Prova oral de títulos
Prova objetiva
A prova objetiva será de caráter eliminatório e classificatório, a previsão é que a etapa seja aplicada no dia 7 de novembro de 2021.
| Blocos | Disciplinas | Nº de itens |
|---|---|---|
| I | Direito Constitucional | 15 |
| Direitos Humanos | 5 | |
| Direito Administrativo e Direito Tributário | 10 | |
| Direito da Execução Penal | 4 | |
| Direito da Criança e do Adolescente | 6 | |
| II | Direito Civil e Direito Empresarial | 12 |
| Direito Processual Civil | 8 | |
| Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos | 4 | |
| III | Direito Penal | 12 |
| Direito Processual Penal | 8 | |
| IV | Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado | 10 |
| Sociologia Jurídica e Filosofia Jurídica | 6 |
Provas discursivas
A segunda Etapa terá caráter classificatório e eliminatório e será composta por duas provas discursivas especializadas, permitida a consulta a texto legal, sem anotações e comentários.
| Prova Discursiva Especializada 1 | Questões | Pontuação | Duração |
|---|---|---|---|
| · Direito Civil e Empresarial · Direito Processual Civil · Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos |
1 Peça Processual | 40 pontos | |
| · Direito Constitucional | 5 horas | ||
| Direito Administrativo · Direito da Criança e do Adolescente |
4 questões | 15 pontos cada |
| Prova Discursiva Especializada 2 | Questões | Pontuação | Duração |
|---|---|---|---|
| · Direito Penal · Direito Processual Penal · Direito da Execução Penal e Direitos Humanos |
1 Peça Processual | 40 pontos | |
| · Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública. |
5 horas | ||
| · Sociologia Jurídica e filosofia jurídica | 4 questões | 15 pontos cada |
Provas oral
A avaliação da Prova Oral será 0 a 100 pontos. Serão avaliados os seguintes quesitos: conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo
Provas de títulos
A quarta etapa do concurso da DPE SC Defensor será de caráter classificatório e consistirá na avaliação de títulos. Veja quais os documentos que serão analisados:
| QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS | |||
|---|---|---|---|
| ALÍNEA | TÍTULOS | PONTOS DE CADA TÍTULO |
LIMITE POR TÍTULO |
| I | Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível de Doutorado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, acompanhado do Histórico Escolar. |
15,00 | Não há. |
| II | Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível de Mestrado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, acompanhado do Histórico Escolar. |
10,00 | Não há. |
| III | Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu”, em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, acompanhado do Histórico Escolar no qual constem disciplinas cursadas e respectiva carga horária. |
3,00 | 6,00 |
| IV | Obra jurídica editada de autoria exclusiva do(a) candidato(a) com registro no ISBN, excetuando-se teses e dissertações de Mestrado ou Doutorado registradas como livro. |
4,00 por obra | Não há. |
| V | Publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e sítios da internet com notório reconhecimento acadêmico-profissional, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com registro no ISSN. |
1,00 | 4,00 |
| VI | Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica e com turma própria, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública ou particular reconhecida pelo período mínimo de 02 (dois) anos. |
3,00 por ano de docência | 15,00 |
| VII | Exercício de estágio como estudante de Direito ou trabalho voluntário, com carga horaria mínima de 20 (vinte) horas semanais, em Defensorias Públicas dos Estados e da União, mediante certidão circunstanciada expedida pela autoridade competente da Defensoria Pública. |
2,00 por ano completo | 4,00 |
| VIII | Atuação enquanto Defensor(a) Público(a) em outros Estados ou da União, mediante aprovação em concurso público. | 2,00 por ano completo | 10,00 |
| IX | Atuação enquanto membro do Ministério Público ou da Magistratura, mediante aprovação em concurso público. |
1,00 por ano completo |
5,00 |
| X | Aprovação em concursos públicos de membros(as) e servidores(as) da Defensoria Pública, excetuando-se a aprovação em concurso público pontuado como tempo de serviço na alínea “VIII” deste quadro. | 2,00 por aprovação | 6,00 |
| LIMITE DE PONTUAÇÃO MÁXIMA | 20,00 | ||
Último Concurso DPE SC
O último concurso para o quadro de servidores foi realizado no ano de 2017. O edital ofertou vagas para os cargos de Analista Técnico e Técnico Administrativo.
O edital específico para a contratação de servidores teve a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC como banca examinadora, foram ofertadas 12 vagas para contrato imediato, sendo que duas foram reservadas para Pessoas com Deficiência. Além disso, o documento também ofertou vagas para formação de cadastro de reserva.
Etapas
Concurso de servidores
As provas teórica objetiva e de títulos foram aplicadas para ambos os cargos. Além disso os candidatos ao cargo de Técnico Administrativo também foram avaliados na prova de redação; já os candidatos do cargo de Analista Técnico foram avaliados na prova discursiva.
Prova objetiva
Disciplinas
Analista Técnico – 70 questões
Língua Portuguesa – 18 questões
Noções de Informática – 4 questões
Direito Civil – 6 questões
Direito Processual Civil – 6 questões
Direito Penal – 6 questões
Direito Processual Penal – 6 questões
Direito Constitucional – 7 questões
Direito Administrativo – 5 questões
Direito Difusos e Coletivos – 5 questões
Legislação Institucional da DPE-SC – 4 questões
Direito da Criança e do Adolescente – 3 questões
Técnico Administrativo – 80 questões
Língua Portuguesa – 20 questões
Noções de Informática – 6 questões
Noções de Contabilidade Públicas – 6 questões
Noções de Administração Pública – 7 questões
Raciocínio Lógico – 6 questões
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil – 7 questões
Noções de Direito Civil e Direito Processual Penal – 7 questões
Noções de Direito Constitucional- 7 questões
Noções de Direito Administrativo – 7 questões
Legislação Institucional da DPE-SC – 4 questões
Estrutura da prova
As provas teórico-objetiva foram de múltipla escolha com cinco alternativas cada questão sendo que apenas uma correta.
Prova discursiva
| Prova Discursiva Especializada 1 | Questões | Pontuação | Duração |
|---|---|---|---|
| · Direito Civil e Empresarial · Direito Processual Civil · Direito do Consumidor e |
1 Peça Processual | 40 pontos | |
| Direitos Difusos e Coletivos · Direito Constitucional |
5 horas | ||
| Direito Administrativo · Direito da Criança e do |
4 questões | 15 pontos cada | |
| Adolescente |
Concurso de servidores
A prova discursiva foi destinada para os candidatos ao cargo de Analista Técnico que realizaram a prova teórica-objetiva. O edital estabeleceu que apenas os 80 primeiros candidatos teriam a redação corrigida.
A prova discursiva consistiu em cinco questões sobre Direito constitucional, direito administrativo, direito penal, direito processual penal, direito civil e direito processual civil.
Prova de redação
A prova de redação foi específica para o cargo de Técnico Administrativo, foram corrigidas as redações dos 80 primeiros candidatos.
Prova de Títulos
Concurso de servidores
A prova de títulos, última fase do certame, foi aplicada para ambos os cargos. Porém, a etapa foi aplicada apenas aos candidatos aprovados na etapas anteriores. Confira logo abaixo o detalhamento dos títulos e suas respectivas pontuações:
| Item | CARGO: ANALISTA TÉCNICO | QUANTIDADE MÁXIMA DE TÍTULOS |
VALOR UNITÁRIO (PONTOS) |
VALOR MÁXIMO (PONTOS) |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Doutorado | 1 | 4 | 4 |
| 2 | Mestrado | 1 | 3 | 3 |
| 3 | Especialização Latu Sensu/MBA/Residência | 1 | 1,5 | 1,5 |
| 4 | Trabalho voluntário para serviço assistencial, pelo período mínimo de 1 (um) ano. | 1 | 0,5 | 0,5 |
| 5 | Estágio remunerado perante a Defensoria Pública do Estado de SC, pelo período de 1 (um) ano. |
1 | 0,5 | 0,5 |
| 6 | Ter sido servidor da Defensoria Pública do Estado do SC de outro cargo que não o que pleiteia. | 1 | 0,5 | 0,5 |
| TOTAL GERAL EM TÍTULOS | – | – | 10 | |
| Item | CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO | QUANTIDADE MÁXIMA DE TÍTULOS | VALOR UNITÁRIO (PONTOS) | VALOR MÁXIMO (PONTOS) |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Doutorado | 1 | 4 | 4 |
| 2 | Mestrado | 1 | 3 | 3 |
| 3 | Especialização Latu Sensu/MBA/Residência | 1 | 1 | 1 |
| 4 | Graduação em curso de Ensino Superior | 1 | 0,5 | 0,5 |
| 5 | Trabalho voluntário para serviço assistencial, pelo período mínimo de 1 (um) ano. | 1 | 0,5 | 0,5 |
| 6 | Estágio remunerado perante a Defensoria Pública do Estado de SC, pelo período de 1 (um) ano. | 1 | 0,5 | 0,5 |
| 7 | Ter sido servidor da Defensoria Pública do Estado do SC de outro cargo que não o que pleiteia. |
1 | 0,5 | 0,5 |
| TOTAL GERAL EM TÍTULOS | – | – | 10 | |
Resumo do concurso DPE SC
| Concurso | Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (Concurso DPE SC) |
| Banca organizadora | A definir! |
| Cargos | Nível médio e superior |
| Escolaridade | Nível médio e superior |
| Carreiras | A definir |
| Lotação | Santa Catarina |
| Número de vagas | A definir |
| Remuneração | de R$ 4.422,30 a R$ 12.960,20 |
| Situação | edital vigente |
| Link do edital – Servidor | Clique AQUI para fazer o download do edital |
Resumo do Concurso DPE SC Defensor
| Concurso DPE ES Defensor | Defensoria Pública do estado de Santa Catarina |
|---|---|
| Banca organizadora | Fundação Carlos Chagas |
| Cargos | Defensor público |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Estado de Santa Catarina |
| Número de vagas | 4 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva |
| Remuneração | iniciais de R$ 15.820,85 |
| Inscrições | 16/09/2021 a 05/10/2021 |
| Taxa de inscrição | de R$ 280 |
| Data da prova objetiva | 07/11/2021 |
| Clique aqui para ver o edital da DPE SC Defensor | |
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