Concurso DPE SE Defensor: confira resultado e nomeações!

O concurso DPE SE Defensor para ingresso na Defensoria Pública do Estado de Sergipe divulgou no site do Cebraspe, o resultado de todas as etapas e de toda a seleção.

O edital indica seis vagas imediatas e formação do cadastro de reserva com remuneração inicial de R$ 16.761,68.

Uma boa novidade é que o órgão realizou a aprovação e sanção da Lei n. 357 de 13 de janeiro de 2022 que amplia o quadro de profissionais. Antes era de 100 defensores públicos, agora passa a ser 150 membros.

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Confira todos os detalhes sobre o concurso DPE SE Defensor:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Curso para discursivas
• Depoimento de aprovado
• Resumo do concurso
• Curso Online para o concurso
• Assinatura Ilimitada

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Concurso DPE SE defensor: situação atual

Confira abaixo o histórico da seleção:

• 12/09/2022 – Resultado final da verificação e de todo o concurso público
• 4/07/2022 – Resultado definitivo da prova oral
• 25/05/2022 – Resultado discursiva e convocação
• 24/05/2022 – Prorrogado prazo do contrato com o Cebraspe
• 1º/04/2022 – Resultado objetiva e convocação
• 13/01/2022 – Defensoria amplia quadro de vagas
• 29/11/2021 – Retificação 1
• 24/11/2021 – Edital publicado

Criação de cargos

O órgão aprovou e sancionou a Lei n. 357 de 13 de janeiro de 2022 que amplia o quadro de membros. Antes era de 100 defensores públicos, agora passou a ser 150.

A informação foi divulgada nas redes sociais da Defensoria. De acordo com a DPE/SE, o maior benefício vai ser para a população, principalmente do interior que é menos assistida.

Veja abaixo:

Concurso DPE SE Defensor: remuneração e benefícios

Conforme a Lei Complementar 317 de 2018, os aprovados no concursos DPE SE Defensor vão receber remunerações de R$16.761,68.

Na tabela abaixo é possível encontrar a tabela de vencimento da carreira de Defensor Público:

Concurso DPE SE Defensor: inscrições

Foi admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_se_21, solicitada no período de 29 de novembro a 28 de dezembro de 2021.

O valor da taxa custou R$ 250,00.

Houve isenção total do valor da taxa de inscrição para os candidatos amparados pela Lei Estadual n.º 4.087, de 14 de maio de 1999, pela Lei Estadual n.º 8.094 de 16 de fevereiro de 2016, ou pelo Decreto n.º 6.135, de 26 de junho de 2007.

Concurso DPE SE defensor: cargos e vagas

São ofertadas 4 (quatro) vagas para ampla concorrência, 1 vaga reservada para negros e 1 para pessoas com deficiência.

Cargos vagos

Na tabela está disponível a estrutura de cargos da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, assim como a quantidade de cargos existentes, preenchidos e vagos atualmente.

• Cargo: Defensores Públicos Substitutos Ingresso
  Vagas: 6
• Cargo: Defensores Públicos Substitutos 
  Vagas: 0
• Cargo: Defensores Públicos 2ª Categoria
  Vagas: 0
• Cargo: Defensores Públicos 1ª Categoria 
  Vagas: 2

No site da DPE/SE não consta a data de referência das informações.

Concurso DPE SE defensor: carreira

Veja abaixo as exigências para o cargo e as atividades a desempenhar.

Requisitos

Os candidatos que desejam se inscrever no concurso DPE SE precisam cumprir os requisitos elencados no artigo 59 da Lei Complementar 183/2020, são eles:

• Bacharelado em Direito;
• Inscrição na OAB;
• Comprovação de 2 anos de prática forense*.

*Considera-se como prática forense:

• tempo de advocacia;
• exercício profissional de consultoria, assessoria, cumprimento de estágio oficialmente regulamentado;
• desempenho de cargo, emprego ou função de atividades eminentemente jurídicas.

Atribuições

Os aprovados no concurso DPE SE vão realizar as atribuições definidas na Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988; na Constituição do Estado de Sergipe, de 5 de outubro de 1989 e alterações; na Lei Complementar Federal n.º 80, de 12 de janeiro de 1994 e alterações e na Lei Complementar Estadual n.º 183, de 31 de março de 2010.

Concurso DPE SE defensor: etapas

A seleção para o cargo compreendeu as seguintes fases, todas de responsabilidade do Cebraspe:

1. Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. Provas escritas específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
3. Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
4. Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva

A prova objetiva teve a duração de 5 horas, sendo de caráter eliminatório e classificatório, com valor de 100,00 pontos.

A Prova objetiva (P1), de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 100 questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções, e abrangeu as seguintes disciplinas:

Prova discursiva

A prova escrita específica (P2) teve a duração de 4 horas sendo aplicada na data provável estabelecida no cronograma, no turno da manhã.

A prova escrita específica (P3) teve a duração de 4 horas sendo aplicada na data provável estabelecida no cronograma, no turno da tarde.

As provas escritas específicas (P2) e (P3) têm o valor total de 200,00 pontos e consistiram de:

(P2): redação de peça de natureza cível, de até 120 linhas, acerca dos conteúdos constantes dos objetos de avaliação de Direito Civil, Direito Processual Civil e(ou) Direito Administrativo; e duas
questões discursivas, em até 30 linhas cada, acerca dos conteúdos constantes dos objetos de avaliação de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente e(ou) Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública;

(P3) redação de peça de natureza penal, de até 120 linhas, acerca dos conteúdos constantes dos objetos de avaliação de Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e(ou) Direito Constitucional; e duas questões discursivas, em até 30 linhas cada, acerca dos conteúdos constantes dos objetos de avaliação de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e(ou) Estatuto da Criança e do Adolescente.

Prova oral

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, foi realizada em sessão pública, com o valor em seu conjunto, 10,00 pontos e versou sobre as áreas de conhecimento estabelecidas no quadro de provas do edital.

Prova de tribuna

Essa etapa foi excluída de acordo com determinação do próprio órgão.

A prova oral terá duração de até 20 minutos por candidato, sendo até 5 minutos para resposta e arguição da questão de cada grupo estabelecido.

Os candidatos serão encaminhados para sala de arguição por um fiscal encaminhador e somente serão dispensados após serem arguidos pelos quatro examinadores.

Avaliação de Títulos

Foram convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova oral.

A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valeu 2,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

Nota de corte

Veja as notas obtidas pelos candidatos da ampla concorrência:

• 1º lugar – 69,63
• 20º lugar – 66,65
• 137º lugar – 54,38

Nomeações

Em outubro de 2022, 5 candidatos foram nomeados. Já em fevereiro de 2023, mais 12 foram nomeados.

Último concurso DPE SE defensor

A última seleção para o cargo de Defensor Público do Estado de Sergipe ocorreu no ano de 2012. O concurso DPE SE ficou sob a responsabilidade da banca CESPE e foram ofertadas 10 vagas, além de cadastro reserva, para o cargo de Defensor.

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Depoimento de aprovado em concurso

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Resumo do concurso DPE SE Defensor