Concurso DPE SP Defensor: veja regulamento! Inicial R$ 29 mil

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo vai abrir um concurso DPE SP Defensor. A autorização foi concedida pelo Conselho Superior. Além disso, o regulamento já foi publicado.

Os próximos passos são a escolha e a contratação da banca organizadora. Após, o edital de abertura será divulgado.

Com organização da Fundação Carlos Chagas, a última seleção ofertou 70 vagas imediatas e ainda formação de cadastro de reserva.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso DPE SP Defensor:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Motivos para fazer o concurso
• Depoimento de aprovado
• Resumo do concurso DPE SP Defensor
• Curso Online para o concurso
• Assinatura Ilimitada

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Concurso DPE SP Defensor: situação atual

Veja abaixo todo o histórico da seleção:

Edital 2025/2026

• 05/12/2025: regulamento publicado
• 09/06/2025: previsão de criação de novos cargos

Edital 2022

• 15/01/2024: resultado final do concurso público
• 14/12/2022: edital retificado
• 13/12/2022: edital publicado
• 26/11/2022: comissão especial divulgada
• 02/11/2022: banca contratada
• 11/10/2022: banca definida
• 25/06/2022: pauta de sessão ordinária sobre o concurso
• 16/05/2022: formação da Banca Examinadora
• 18/03/2022: concurso aprovado e presidente da comissão designado

Concurso DPE SP Defensor: remuneração e benefícios

Confira abaixo os subsídio e a progressão na carreira conforme indicado pela DPE SP:

Valores de referência: ano de 2025.

Benefícios adicionais

São asseguradas aos membros da Defensoria Pública do Estado as seguintes vantagens pecuniárias:

• Adicional por tempo de serviço;
• Sexta-parte;
• Ajuda de custo;
• Diárias;
• Gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade;
• Gratificação de magistério;
• Gratificação de função;
• Outras previstas em lei.

O Defensor Público fará jus ao adicional por tempo de serviço, calculado à razão de 5% por quinquênio, sobre o valor dos respectivos vencimentos, observado o disposto no artigo 37, inciso XIV, da Constituição Federal.

Concurso DPE SP Defensor: inscrições

O cronograma de inscrições irá constar no edital de abertura.

Concurso DPE SP Defensor: cargos e vagas

O certameterá vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para ingresso no cargo de Defensor Público.

Concurso DPE SP Defensor: carreira

Conheça abaixo as exigências e as atividades a desempenhar:

Requisitos

• Ser brasileiro(a) ou português(a) com residência permanente no País; ser bacharel em direito;
• Estar em dia com as obrigações militares;
• Estar no gozo dos direitos políticos;
• Contar com, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica, devidamente comprovada;
• Não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções de Defensora ou Defensor Público;
• Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensora ou Defensor Público;
• Não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensora ou Defensor Público.

Atribuições

Prestar orientação jurídica e exercer a ampla defesa e o contraditório dos necessitados em processos administrativos e judiciais, perante todos os órgãos e em todas as instâncias.

Concurso DPE SP Defensor: último edital

O edital mais recente da Fundação Carlos Chagas (FCC), publicado em 2022, trouxe a oferta de 70 vagas para o cargo de Defensor.

Etapas do concurso

O concurso público foi composto por 5 etapas:

1. prova escrita objetiva;
2. prova escrita 2;
3. prova escrita 3;
4. prova oral (caráter eliminatório e classificatório); e
5. avaliação de títulos (caráter classificatório).

Prova objetiva

A prova objetiva aconteceu em março de 2023.

Disciplinas

Confira abaixo as disciplinas cobradas na primeira prova escrita objetiva de caráter eliminatório e classificatório:

Defensor Público do Estado | Primeira Prova Escrita Objetiva 

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo e Direito Tributário;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil e Direito Empresarial;
• Direito Processual Civil;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direitos Humanos;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria;
• Pública do Estado;
• Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

Estrutura da prova

• Primeira Prova Escrita Objetiva: 88 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas cada uma.
• Segunda e Terceira Prova Escrita: 8 questões dissertativas e 1 Peça Judicial.

Prova oral

A Prova Oral consistiu na arguição dos(as) candidatos(as) a ela admitidos(as) pelos membros da Banca Examinadora. Ela foi avaliada na escala de 0 a 10.

Avaliação de Títulos

Confira abaixo os títulos que foram aceitos no concurso DPE SP Defensor:

• Título de doutor conferido por faculdade oficial ou reconhecida – 0,5 ponto; (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 071, de 18 de abril de 2008)
• Título de mestre conferido por faculdade oficial ou reconhecida – 0,3 ponto; (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 071, de 18 de abril de 2008) (Redação revogada pela Deliberação CSDP nº 071, de 18 de abril de 2008)
• Diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização, conferido por faculdade ou entidade oficial ou reconhecida, nacional ou estrangeira, conforme regulamentação do Ministério da Educação – MEC – 0,2 ponto; (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 142, de 19 de novembro de 2009).
• Trabalho jurídico publicado – 0,2 Ponto;
• Publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e sítios da internet com notório reconhecimento acadêmico-profissional, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado – 0,05 ponto, até o máximo de 0,2 ponto; (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 142, de 19 de novembro de 2009)
• Exercício de estágio, como estudante de Direito, aprovado em concurso, na área de Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado ou na Defensoria Pública do Estado – 0,025 ponto por trimestre de exercício;
• Exercício de estágio, como estudante de Direito, aprovado em concurso, na Defensoria Pública de outros Estados, do Distrito Federal e na Defensoria Pública da União – 0,015 ponto por trimestre de exercício;
• Exercício da advocacia em entidades, órgãos públicos ou organizações da sociedade civil em favor dos necessitados – 0,05 ponto ao ano, até o máximo de 0,2 ponto; (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 142, de 19 de novembro de 2009) exercício da advocacia por meio de convênios de assistência judiciária firmados pela Procuradoria Geral do Estado ou pela Defensoria Pública do Estado – 0,02 ponto ao ano, até o máximo de 0,1 ponto.
• Exercício de serviço voluntário, nos termos da Deliberação CSDP nº 337, de 10 de março de 2017, em unidade da Defensoria Pública – 0,05 por ano de serviço, até o máximo de 0,1 ponto. (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 337, de 10 de março de 2017)

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Motivos para fazer o concurso DPE SP Defensor

Veja algumas razões para participação na seleção.

• Carreira reconhecida;
• Alta remuneração inicial;
• Atuação ampla no Estado de São Paulo.

Depoimento de aprovado em concurso de Defensoria

Inspire-se com a história de vida e a preparação. Assista ao vídeo abaixo.

Resumo do Concurso DPE SP Defensor