O concurso DPE SP Defensor para ingresso na Defensoria Pública do Estado de São Paulo foi pauta de reunião, sendo de sessão ordinária, que ocorreu no dia 24 de junho de 2022 pela manhã. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado.
A comissão examinadora por disciplina foi designada. O órgão ainda não informou o número de vagas ofertadas.
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Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso DPE SP Defensor:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Carreira
- Último concurso
- Etapas de prova
- Materiais gratuitos
- Motivos para fazer o concurso
- Resumo do concurso DPE SP Defensor
- Curso Online para o concurso
- Assinatura Ilimitada
| Destaques: |
Concurso DPE SP Defensor: situação atual
Histórico do concurso
- 25/06/2022: pauta de sessão ordinária Veja AQUI o documento na íntegra
- 16/05/2022: formação da Banca Examinadora Confira aqui o documento na íntegra
- 18/03/2022: concurso aprovado e presidente da comissão designado.
Comissão examinadora
A banca examinadora que ficará responsável pelas disciplinas do próximo concurso público foi designada. Veja abaixo:
- Direito Constitucional – Marcelo Dayrel Vivas
- Direito Administrativo e Direito Tributário – Maria Carolina Magalhães
- Direito Penal – Patrick Caciciedo-
- Direito Processual Penal – Mariana Borgheresi
- Direito Civil e Direito Comercial – Jairo Salvador
- Direito Processual Civil – César Augusto Leonardo
- Direitos Difusos – Daniela Tretel
- Direito da Infância e Adolescência – Leila Rocha Sponton
- Direito Institucional – Mariana Del Chiaro
- Direitos Humanos – Vanessa Alves
- Filosofia e Sociologia – Márcio Alves da Fonseca
Promoção interna
O órgão também indicou os procedimentos para realização da promoção de profissionais.
Seleção aprovada para abertura
Em março deste ano, a equipe do Gran Cursos Online confirmou a informação sobre a aprovação do concurso público.
“O Conselho Superior DELIBEROU, por unanimidade, nos termos do voto da relatoria, aprovar a abertura do certame, e homologar a indicação da Defensor/a Público/a Juliana Garcia Belloque para presidir a Banca Examinadora do IX Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a do Estado. DELIBEROU ainda, por unanimidade, prorrogar a discussão e a votação para a próxima sessão”.
Concurso DPE SP Defensor: remuneração e benefícios
Confira abaixo os subsídio e a progressão na carreira.
| Cargo | Nível | Vencimento |
|---|---|---|
| Defensor Público-Geral do Estado | R$ 25.048,00 | |
| Defensor Público do Estado | Nível V | R$ 24.046,08 |
| Defensor Público do Estado | Nível IV | R$ 23.044,16 |
| Defensor Público do Estado | Nível III | R$ 22.042,24 |
| Defensor Público do Estado | Nível II | R$ 21.040,32 |
| Defensor Público do Estado | Nível I | R$ 20.038,40 |
Concurso DPE SP Defensor: cargos e vagas
Defensor Público
Vagas: A definir
Concurso DPE SP Defensor: carreira
Conheça exigências para ingresso.
Requisitos
Se forem cobrados os requisitos do edital anterior, o interessado deverá:
- ser bacharel em direito;
- contar com, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica, devidamente comprovada;
- demais exigências indicadas no edital de abertura.
Concurso DPE SP Defensor: último edital
O edital anterior foi publicado no ano de 2006 sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas.
Foram ofertadas 40 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Defensor Público.
Etapas de provas
O Concurso público teve as seguintes fases:
- Primeira Prova Escrita – Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda e Terceira Provas Escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva
A Primeira Prova Escrita – Objetiva compreendeu de 88 (oitenta e oito) questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada uma, sobre as seguintes matérias, cujo conteúdo programático estava no edital:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo e Direito Tributário;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil e Direito Empresarial;
- Direito Processual Civil;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direitos Humanos;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
A duração da Prova foi de 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos, avaliada em escala de 0 (zero) a 10 (dez).
Prova discursiva
A Segunda e Terceira Provas Escritas compreendeu cada de 8 (oito) questões dissertativas e 1 (uma) Peça Judicial sobre as disciplinas do edital.
A Segunda e Terceira Provas Escritas foram avaliadas na escala de 0 (zero) a 10 (dez). Veja abaixo os detalhes.
Segunda prova escrita – discursiva
2 questões dissertativas sobre cada uma das seguintes matérias:
- Direito Constitucional;
- Direito Penal;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito da Criança e do Adolescente.
1 peça processual sobre Direito Processual Civil.
Terceira prova escrita – discursiva
2 questões dissertativas sobre cada uma das seguintes matérias:
- Direitos Humanos;
- Direito Civil;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do
- Estado;
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
Avaliação de Títulos
A Banca Examinadora analisou os documentos comprobatórios dos títulos e publicou lista com a pontuação deferida a cada candidato no Diário Oficial do Estado e no site da banca.
Somente foram computáveis os seguintes títulos: (Redação renumerada pela Deliberação CSDP nº 307, de 19 de novembro de 2014).
I – título de doutor conferido por faculdade oficial ou reconhecida – 0,5 ponto; (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 071, de 18 de abril de 2008)
II – título de mestre conferido por faculdade oficial ou reconhecida – 0,3 ponto; (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 071, de 18 de abril de 2008)
III – (Redação revogada pela Deliberação CSDP nº 071, de 18 de abril de 2008)
IV – diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização, conferido por faculdade ou entidade oficial ou reconhecida, nacional ou estrangeira, conforme regulamentação do Ministério da Educação – MEC – 0,2 ponto; (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 142, de 19 de novembro de 2009).
V – obra jurídica editada – 0,2 ponto;
VI – publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e sítios da internet com notório reconhecimento acadêmico-profissional, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado – 0,05 ponto, até o máximo de 0,2 ponto; (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 142, de 19 de novembro de 2009)
VII – exercício de estágio, como estudante de Direito, aprovado em concurso, na área de Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado ou na Defensoria Pública do Estado – 0,025 ponto por trimestre de exercício;
VIII – exercício de estágio, como estudante de Direito, aprovado em concurso, na Defensoria Pública de outros Estados, do Distrito Federal e na Defensoria Pública da União – 0,015 ponto por trimestre de exercício;
IX – exercício da advocacia em entidades, órgãos públicos ou organizações da sociedade
civil em favor dos necessitados – 0,05 ponto ao ano, até o máximo de 0,2
ponto; (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 142, de 19 de novembro de 2009)
X – exercício da advocacia por meio de convênios de assistência judiciária firmados pela Procuradoria Geral do Estado ou pela Defensoria Pública do Estado – 0,02 ponto ao ano, até o máximo de 0,1 ponto.
XI – exercício de serviço voluntário, nos termos da Deliberação CSDP nº 337, de 10 de março de 2017, em unidade da Defensoria Pública – 0,05 por ano de serviço, até o máximo de 0,1 ponto. (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 337, de 10 de março de 2017)
Prova oral
A Prova Oral consistiu na arguição dos candidatos a ela admitidos pelos membros da Banca Examinadora, sobre quaisquer temas do programa das matérias. Ela foi avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez). A cada matéria foi atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez).
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Motivos para fazer o Concurso DPE SP Defensor
- Carreira reconhecida;
- Alta remuneração inicial;
- Atuação ampla no Estado de São Paulo.
Resumo do Concurso DPE SP Defensor
| Concurso DPE SP Defensor | Defensoria Pública do Estado de São Paulo |
|---|---|
| Situação atual | comissão formada |
| Banca organizadora | a definir |
| Cargo | Defensor Público |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | São Paulo |
| Número de vagas | a definir |
| Remuneração | inicial de R$ 20.038,40 |
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