Concurso DPU Defensor previsto! Inicial R$ 28 mil! Confira

O concurso DPU Defensor está com a vigência encerrada. A validade acabou em dezembro de 2023. Com isso, um novo edital pode ser lançado.

A equipe do GRAN entrou em contato com o órgão que não deu previsão de quando será divulgada a seleção.

Em janeiro de 2024 foi divulgada a Lei Orçamentária Anual com indicação de criação de 91 cargos em comissão e funções de confiança e o provimento de 43 cargos. Veja mais em “situação atual”.

A última seleção ofertou 25 vagas imediatas mais oportunidades de preenchimento de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Federal de Segunda Categoria da carreira da Defensoria Pública da União.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso DPU Defensor:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
• Último concurso DPU
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovado
• Resumo e edital do concurso
• Curso Online
• Assinatura Ilimitada

PANORAMA DOS CONCURSOS

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Concurso DPU Defensor: situação atual

Veja abaixo o histórico da seleção:

• LOA 2024 prevê nomeações: 23 de janeiro de 2024
• Validade encerrada: 19 de dezembro de 2023
• Reajuste salarial para membros: 21 de dezembro de 2022
• Concurso homologado: 9 de maio de 2018
• Prorrogação da validade do concurso: 13 de abril de 2021
• Edital publicado: 13 de junho de 2017
• Banca definida: 14 de março de 2017
• Comissão formada: 5 de setembro de 2016

Concurso DPU Defensor: remuneração e benefícios

O Senado Federal aprovou, no dia 21 de dezembro de 2022, o aumento da remuneração dos defensores públicos da União (DPU) e demais defensores públicos.

Segundo o texto aprovado, o subsídio do Defensor Público-Geral Federal será reajustado em três parcelas:

• R$ 35.423,58, a partir de 1º de fevereiro de 2023;
• R$ 36.529,16, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e
• R$ 37.628,65, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O subsídio do Subdefensor Público-Geral Federal, do Corregedor-Geral e dos membros da Categoria Especial da DPU corresponderá a 95% do valor recebido pelo Defensor Público-Geral Federal. Para as demais categorias (1ª e 2ª), terá o percentual de intervalo de 10% entre elas.

Veja abaixo a estrutura remuneratória completa:

Concurso DPU Defensor: cargos e vagas

A relação de vagas ainda será definida.

Ao cargo de Defensor Público Federal de Segunda Categoria correspondem as atribuições previstas na Constituição da República e na Lei Complementar nº 80/1994, e suas alterações.

Cargos vagos

De acordo com dados de abril de 2024, não há cargos vagos na carreira.

Concurso DPU Defensor: carreira

Veja as exigências para ingresso no concurso DPU Defensor.

• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
  Estar em gozo dos direitos políticos.
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
• Estar quite com as obrigações eleitorais.
• Possuir diploma, devidamente registrado, ou certidão de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC há pelo menos três anos completos.
• Estar inscrito na OAB, ressalvada a situação dos candidatos que exerçam atividade incompatível com a advocacia.
• Ter, no mínimo, a prática de três anos de atividade jurídica, nos termos da Resolução CSDPU nº 118/2015, e suas alterações.
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data de posse.
•  Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
• Não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.

Concurso DPU Defensor: último edital

Com organização do Cebraspe foram ofertadas vagas imediatas e formação de cadastro de reserva.

Veja abaixo as etapas avaliativas da última seleção:

• Primeira fase: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• Segunda fase: provas dissertativas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da DPU, com apoio logístico do Cebraspe;
• Terceira fase: provas orais, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da DPU, com apoio logístico do Cebraspe;
• Quarta fase: avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade da DPU, com apoio logístico do Cebraspe;
• Quinta fase: sindicância de vida pregressa e apuração dos demais requisitos pessoais, de caráter eliminatório, de responsabilidade da DPU, com apoio logístico do Cebraspe.

Prova objetiva

A prova objetiva teve duração de 5 horas.

Grupo I
Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direito Processual Civil e Direito Tributário

Grupo II
Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar e Direito Eleitoral

Grupo III
Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário e da Assistência Social e Princípios Institucionais da Defensoria Pública

Grupo IV
Direito Constitucional, Direito Internacional, Direitos Humanos, Filosofia do Direito, Noções de Sociologia Jurídica e Noções de Ciência Política

Estrutura da prova

A prova foi constituída de 200 itens para julgamento. O julgamento de cada item foi de  CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item.

Prova dissertativas escritas

O certame realizou 4 provas dissertativas escritas, que valeram, cada uma, 25,00 pontos e corresponderam, cada qual, a um grupo de matérias:

Cada prova dissertativa consistiu de:

• 5 questões, a ser respondidas em até 10 linhas cada, no valor de 3,00 pontos cada;
• Uma peça judicial ou dissertação, de até 90 linhas, no valor de 10,00 pontos.

Prova oral

Foram convocados para as provas orais os aprovados nas provas dissertativas escritas. Os demais foram desclassificados.

Ao todo, foram 4 provas orais, com valor de 25,00 pontos, cada uma, totalizando, em seu conjunto, 100,00 pontos, e correspondendo, cada qual, aos grupos.

Obtiveram aprovação aqueles que:

• Obtiveram, no mínimo, 10,00 pontos em cada prova oral; e
• Obtiveram, no mínimo, 60,00 pontos no conjunto das provas orais.

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos valeu 100,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor. 

Somente foram aceitos os títulos abaixo, expedidos até a data da entrega:

Sindicância de vida Pregressa

Dessa etapa só participou os que tiveram aprovação na etapa de prova oral.

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Resumo do Concurso DPU Defensor