Novidades sobre o concurso DPU! O projeto de lei que estrutura o plano de carreira de servidores efetivos da Defensoria Pública da União, foi aprovado no Senado Federal, no dia 17 de maio de 2022.
No dia 05 de maio de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o mesmo projeto que agora segue para a sanção presidencial.
Serão criados 410 cargos para analistas e 401 para técnicos. A Agência Senado informou que também serão criados cargos de nível superior e intermediário oriundos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). O detalhamento das remunerações e dos cargos deverá ser disponibilizado após o término do processo.
Em janeiro deste ano, a Lei Orçamentária Anual de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o documento, estão previstos para o órgão a criação de 1.011 cargos e provimento de 95 vagas.
O último edital foi publicado em 2015 e ofertou vagas para cargos de nível médio e superior.
Saiba mais sobre o concurso DPU navegando pelo índice abaixo:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Carreira
- Último concurso
- Resumo do concurso DPU
- Assinatura Ilimitada
Destaques: |
Concurso DPU: situação atual
- 17 de maio de 2022
Projeto de carreiras é aprovado no Senado e segue para sanção presidencial.
- 05 de maio de 2022
Aprovado na Câmara dos Deputados o PL 7992/2014 que trata sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e outros. A proposta aguarda o envio para o Senado Federal.
- 24 de janeiro de 2022
LOA 2022 – VEJA AQUI o detalhamento das informações referentes à Defensoria Pública da União.
- 09 de julho de 2020
Foi publicado no Diário Oficial da União a suspensão do prazo de validade do concurso público do cargo de Defensor, que aconteceu em 2018. VEJA
Concurso DPU: remunerações e benefícios
De acordo com a tabela remuneratória da Defensoria Pública da União, referência agosto/2019, os vencimentos básicos para os cargos do órgão são os seguintes:
Dados do cargo | Classe | Subsídio/Vencimento |
---|---|---|
Defensor Público da União – Especial | DPF-1º-CAT | R$ 27.374,86 |
Defensor Público da União – 1º Categoria | DPF-2º-CAT | R$ 24.298,40 |
Defensor Público da União – 2º Categoria | DPF-ESPE | R$ 30.546,13 |
Agente Administrativo | NM-A-I | R$ 1.749,57 |
Agente Administrativo | NM-A-II | R$ 1.767,06 |
Agente Administrativo | NM-A-III | R$ 1.784,73 |
Agente Administrativo | NM-A-IV | R$ 1.802,58 |
Agente Administrativo | NM-A-V | R$ 1.820,61 |
Agente Administrativo | NM-B-I | R$ 1.847,91 |
Agente Administrativo | NM-B-II | R$ 1.866,40 |
Agente Administrativo | NM-B-III | R$ 1.885,06 |
Agente Administrativo | NM-S-III | R$ 2.145,23 |
Agente de Vigilância | NM-S-III | R$ 2.145,23 |
Datilografo | NM-S-III | R$ 2.145,23 |
Técnico em Contabilidade | NM-S-III | R$ 2.145,23 |
Arquivista | NS-A-III | R$ 2.346,16 |
Assistente Social | NS-A-III | R$ 2.346,16 |
Bibliotecário | NS-A-III | R$ 2.346,16 |
Contador | NS-A-III | R$ 2.346,16 |
Analista Técnico Administrativo | NS-A-III | R$ 2.346,16 |
Analista Técnico Administrativo | NS-A-III | R$ 2.346,16 |
Analista Técnico Administrativo | NS-A-III | R$ 2.346,16 |
Analista Técnico Administrativo | NS-A-III | R$ 2.346,16 |
Analista Técnico Administrativo | NS-A-III | R$ 2.346,16 |
Psicólogo | NS-A-III | R$ 2.346,16 |
Técnico em Nível Superior | NS-S-III | R$ 3.773,74 |
Técnico em Assuntos Educacionais | NS-S-III | R$ 3.773,74 |
Técnico em Comunicação Social – Jornalismo | NS-A-III | R$ 2.346,16 |
Sociólogo | NS-A-III | R$ 2.346,16 |
Economista | E-B-II | R$ 3.542,26 |
Além do vencimento básico, os servidores têm direito a:
- Auxílio Alimentação – R$ 910,08
- Assistência Pré-escolar – R$ 719,62
- Auxílio Transporte – R$ 176,00
- Assistência Médica e Odontológica (titular e dependente) – R$ 950
Concurso DPU: cargos e vagas
O último concurso DPU realizado em 2015 ofertou vagas para os seguintes cargos:
- Analista Técnico-Administrativo
- Arquivista
- Assistente Social
- Bibliotecário
- Contador
- Economista
- Psicólogo
- Sociólogo
- Técnico em Assuntos Educacionais
- Técnico em Comunicação Social – Jornalismo
- Agente Administrativo
Concurso DPU: carreira
Os requisitos e as atribuições dos cargos ofertados em 2015, são os seguintes:
Analista Técnico-Administrativo
REQUISITOS |
ATRIBUIÇÕES |
diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). | planejar, supervisionar, coordenar, controlar, acompanhar e executar atividades técnicas, de nível superior, relativas à administração de recursos humanos, administração de recursos materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, de contratos e licitações, comunicação e tecnologia da informação, e de suporte técnico administrativo necessário ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Defensoria Pública da União, bem como auxiliar a implementação de políticas e a realização de estudos e pesquisas, ressalvadas as atividades privativas de carreiras específicas. |
Arquivista
REQUISITOS |
ATRIBUIÇÕES |
diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro na Delegacia Regional do Trabalho (Lei nº 6.546/1978 e Decreto nº 82.590/1978). | planejar, organizar e coordenar serviços de arquivo, serviços de microfilmagem aplicada aos arquivos e aos centros de documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos e mistos, das atividades de identificação das espécies documentais bem como planejar, orientar e acompanhar o processo documental e informativo, orientando o planejamento da automação aplicada aos arquivos, da classificação, arranjo e descrição de documentos, a avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação, promover medidas necessárias à conservação de documentos, elaborando pareceres, trabalhos de pesquisa sobre documentos culturalmente importantes, bem como desempenhar quaisquer outras atividades constitucionais e legais a cargo do Órgão, desde que não exigida qualificação específica. |
Assistente Social
REQUISITOS |
ATRIBUIÇÕES |
diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS). | desenvolver trabalho técnico/especializado, prestando assessoria e realizando estudos com vistas a subsidiar a formulação de projetos, ações, emissão de relatórios, laudos, informações e pareceres sobre a matéria do Serviço Social, bem como elaborar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar os programas específicos da Defensoria Pública da União que tratem de serviço social, implementar e aperfeiçoar os serviços correlatos à atividade de assistência social, inclusive os dirigidos aos cidadãos usuários da DPU, bem como desempenhar quaisquer outras atividades constitucionais e legais a cargo do Órgão, desde que não exigida qualificação específica. |
Bibliotecário
REQUISITOS |
ATRIBUIÇÕES |
diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB). | organizar, dirigir e executar serviços técnico/especializados relativos à administração de bibliotecas, organizando, dirigindo e executando serviços de documentação, de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros ou preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência, bem como desempenhar quaisquer outras atividades constitucionais e legais a cargo do Órgão, desde que não exigida qualificação específica. |
Contador
REQUISITOS |
ATRIBUIÇÕES |
diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). | gerenciar, coordenar e executar atividades orçamentárias, financeiras, contábeis, patrimoniais e de custos, realizando auditoria contábil e financeira, elaborando normas, relatórios, emissão de pareceres, bem como interpretar e aplicar a legislação econômico-fiscal, tributária e financeira, coordenando e executando atividades referentes à elaboração, à revisão e ao acompanhamento de programação orçamentária e financeira anual/plurianual, acompanhar a gestão de recursos físicos e executar outras atividades administrativas concernentes ao profissional de ciências contábeis, bem como desempenhar quaisquer outras atividades constitucionais e legais a cargo do Órgão, desde que não exigida qualificação específica. |
Economista
REQUISITOS |
ATRIBUIÇÕES |
diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Economia (CORECON). | supervisionar, orientar e coordenar a execução de serviços técnico/especializados relativos à elaboração de propostas orçamentárias, projeções de despesas, custos de serviços, projeções de balanços, acompanhamento orçamentário e outros assuntos econômico-financeiros bem como realizar estudos, pesquisas, análises e interpretações da legislação econômico-fiscal e orçamentária, planejando, definindo e coordenando a implementação de metodologias e a execução de pesquisas e estudos econômicos, financeiros e estatísticos, orientando e participando da elaboração de planos e programas orçamentários, acompanhando as alterações da legislação financeira, efetuando levantamentos destinados à estruturação de indicadores para acompanhamento de programas de trabalho, realizando estudos econômicos e financeiros para a emissão de pareceres sobre assuntos econômicos, efetuando cálculos de estimativa de custo, bem como desempenhar quaisquer outras atividades constitucionais e legais a cargo do Órgão, desde que não exigida qualificação específica. |
Psicólogo
REQUISITOS |
ATRIBUIÇÕES |
diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP). | utilizar métodos e técnicas com vistas à formulação de diagnóstico psicológico para a promoção de ações de orientação psicológica, de desenvolvimento individual, institucional e de equipes, bem como realizar perícias e emitir pareceres especializados que resultem em ações de promoção de melhoria de clima interno, de saúde organizacional, de desempenho, de desenvolvimento e resolução de conflitos e tomada de decisão, supervisionando, ainda, a execução de trabalhos que envolvam outras atividades administrativas atinentes ao profissional de psicologia, bem como desempenhar quaisquer outras atividades constitucionais e legais a cargo do Órgão, desde que não exigida qualificação específica. |
Sociólogo
REQUISITOS |
ATRIBUIÇÕES |
diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Sociologia ou em Ciências Sociais (habilitação Sociologia), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. | elaborar, supervisionar, orientar, coordenar, planejar, programar, implantar, controlar, dirigir, executar, analisar ou avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos atinentes à realidade social, bem como desempenhar quaisquer outras atividades constitucionais e legais a cargo do Órgão, desde que não exigida qualificação específica. |
Técnico em Assuntos Educacionais
REQUISITOS |
ATRIBUIÇÕES |
diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. | planejar, desenvolver, implementar, executar e acompanhar a implementação de rotinas administrativas e técnicas relacionadas à atividade de recursos humanos, orçamento e finanças, logística, contratos e licitações, arquivo, comunicação e tecnologia da informação, elaborando projetos e propostas para a implementação de novos métodos e técnicas de trabalho que objetivem a otimização de resultados, a melhoria de processos e procedimentos, elaborar normas, manuais e correlatos para padronização de rotinas e executar tarefas administrativas correlatas, bem como desempenhar quaisquer outras atividades constitucionais e legais a cargo do Órgão, desde que não exigida qualificação específica. |
Técnico em Comunicação Social – Jornalismo
REQUISITOS |
ATRIBUIÇÕES |
diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social – Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. | desenvolver atividades técnico/especializadas de planejamento, organização, avaliação e execução de atividades relativas à comunicação social, cerimonial e relacionamento institucional com outras entidades e com a sociedade, na cobertura de eventos e reuniões, na interpretação de informações e redação de notícias, selecionando, revisando e preparando matérias e projetos gráficos que objetivem, inclusive, a adoção de medidas voltadas ao marketing institucional e à realização de campanhas publicitárias, bem como produzir publicações internas e prestar assessoramento e suporte a Defensoria Pública da União, em assuntos ligados à comunicação e relacionamento com as mídias, bem como desempenhar quaisquer outras atividades constitucionais e legais a cargo do Órgão, desde que não exigida qualificação específica. |
Agente Administrativo
REQUISITOS |
ATRIBUIÇÕES |
certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. | executar atividades administrativas, de nível intermediário, relativas às atribuições legais da Defensoria Pública da União. |
** Todos os cargos tem uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Último concurso DPU
A última seleção para a DPU aconteceu em 2015, foi organizado pelo Cebraspe e ofertou 143 vagas para cargos de níveis médio e superior.
As oportunidades de nível superior foram para Analista Técnico-Administrativo, Arquivista, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Economista, Psicólogo, Sociólogo, Técnico em Assuntos Educacionais, Técnico em Comunicação – Jornalismo. Já para nível médio foi para Agente Administrativo.
Na época, a remuneração inicial dos cargo de nível superior variaram de R$ 5.266,18 a R$ 6.348,27. Para nível médio era de R$ 3.817,98. As jornadas de trabalho são de 40 horas semanais.
Etapas de prova
O certame contou com prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos, conforme tabela abaixo:
Em conhecimentos básicos, de acordo com o cargo, caíram os conteúdos de:
- Língua Portuguesa;
- Noções de Informática;
- Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos;
- Noções de Direito Constitucional e Administrativo;
- Noções de Arquivologia;
- Noções de Gestão de Pessoas; e
- Raciocínio Lógico.
Conheça a Defensoria Pública da União
A Defensoria Pública da União foi criada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, pela prestação de assistência jurídica aos necessitados. A DPU tem função essencial à Justiça, ao lado do Ministério Público e da Advocacia Pública.
No ano de 2001, foi realizado o primeiro concurso público para defensor público federal de 2ª Categoria. Os demais concursos para membros da carreira aconteceram em 2004, 2007 e 2010. O primeiro concurso público para cargos de nível superior e médio do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do Quadro da Defensoria Pública da União também ocorreu em 2010.
A DPU deixou de depender do Ministério da Justiça no ano de 2013, que foi quando o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional 74, que deu a defensoria autonomia funcional, administrativa e iniciativa de sua proposta orçamentária.
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Resumo do concurso DPU
concurso DPU | Defensoria Pública da União |
---|---|
Situação atual | previsto na LOA 2022 |
Banca organizadora | a definir |
Cargos | a definir |
Escolaridade | níveis médio e superior |
Carreiras | Funções Essenciais à Justiça |
Lotação | Distrito Federal |
Número de vagas | a definir |
Remuneração | de R$ 1.749,57 a R$ 30.546,13 |
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