Atenção, concurseiros! Mesmo sem previsão para um novo concurso DPU, em 31 de agosto de 2021, o governo federal divulgou o Projeto de Lei Orçamentária de 2022 (PLOA) que prevê 237 vagas e a criação de 1.011 vagas para a Defensoria Pública da União. O último certame ocorreu em 2015 e continua vigente até 2022.
De acordo com o documento, das 1.011 vagas a serem criadas, 811 são referentes ao Projeto de Lei (PL) 7.922 de 2014 e 200 do PL 7.923, também de 2014. Ambos têm o objetivo de criar a carreira Administrativa da Defensoria, que hoje atua com servidores de outros órgãos. Apesar das previsões, o PL 7.922 de 2014, que cria o quadro de pessoal próprio da DPU, ainda tramita na Câmara dos Deputados.
Em junho de 2020 foi suspenso o prazo de validade do concurso público do cargo de Defensor Público. A suspensão durará até o fim do período de calamidade pública. No começo do mês de junho de 2020, mais 5 novas nomeações dos aprovados no certame. A convocação foi divulgada no Diário Oficial da União. Clique aqui e confira a lista dos novos defensores públicos.
O último edital foi publicado em 2015. Após todas as etapas concluídas teve o resultado final homologado em 16 de maio de 2018. O certame passa a ter validade até o dia 16 de maio de 2022. Entenda a Prorrogação do Concuros DPU.
Saiba mais sobre o concurso DPU navegando pelo índice abaixo:
- Situação atual
- PLOA 2021
- LOA 2020
- Remuneração e benefícios
- Último concurso
- Resumo do concurso DPU
- Cursos Online
Situação atual
PLOA 2022
A destinação de provimento no PLOA pode ser um indicativo de um novo concurso ou, se o órgão tiver um edital com validade, um indicativo de novas nomeações.
De forma detalhada, estão previstas a criação de 1.011 vagas e o provimento de 237 vagas.
Apesar das previsões, o PL 7.922 de 2014, que cria o quadro de pessoal próprio da DPU, ainda tramita na Câmara dos Deputados. Após anos, o texto voltou a ter movimentações em 2019, quando a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deu o seu aval. Desde então, o projeto aguarda a votação no Plenário. O texto inicial do PL pede a criação de 2.751 cargos, sendo 1.092 de técnicos e 1.659 de analistas. As carreiras, quando criadas, deverão exigir os níveis médio e superior, respectivamente.
- 09 de julho de 2020
Foi publicado no Diário Oficial da União a suspensão do prazo de validade do concurso público do cargo de Defensor, que aconteceu em 2018. Confira:
PLOA 2021
No dia 31 de agosto de 2020, o governo entregou ao Congresso Nacional a Proposta Orçamentária Anual para o ano de 2021 (PLOA). De acordo com o documento, a Defensoria Pública da União criará 1.011 vagas, sendo 200 para cargos e funções comissionadas e 811 para cargos efetivos.
LOA de 2020 traz orçamento para novos cargos!
O presidente, Jair Bolsonaro, sancionou e Lei Orçamentária Anual de 2020 e uma das novidades é a disponibilização de orçamento para criação de vagas e provimento de cargos da Defensoria Pública da União (concurso DPU). A LOA deste ano prevê a criação de 811 novos cargos para a DPU, porém será necessário aprovação do PL nº 7.922, de 2014.
Confira abaixo o orçamento para a DPU:
No dia 15 de outubro de 2019, o projeto de lei de conversão – PLV 23/2019 que garante a permanência de 819 servidores requisitados do Poder Executivo na Defensoria Pública da União foi aprovado no Plenário do Senado. O projeto aguardava só a sanção do presidente do país.
43 unidades municipais da DPU espalhadas pelo Brasil corriam o risco de serem fechadas, caso os servidores tivessem que voltar aos órgãos de origem no Executivo. A devolução compulsória dos servidores estava prevista na Lei 13.328, de 2016, que estabeleceu prazo máximo de três anos de requisição de servidores da administração pública federal.
A Lei de conversão também determina que a DPU deverá diminuir o número de servidores solicitados “em quantidade equivalente aos cargos efetivos que vierem a ser providos para o quadro permanente de pessoal de apoio” do órgão.
Ao todo, 1.300 servidores atuam no apoio administrativo da defensoria, cerca de 800 teriam que voltar aos seus órgãos de origem no Executivo.
Atualmente, o órgão conta com 639 defensores públicos em seu quadro próprio, de um total de 1.280 cargos criados e outros 1.320 servidores que não são defensores.
Concurso DPU: Lei sancionada.
Concurso DPU: CCJ aprova criação de quadro de servidores para o órgão
De acordo com o site da Câmara dos deputados, foi aprovado no dia 29 de maio, o Projeto de Lei 7.922/14 que cria quadro próprio de servidores para a Defensoria.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acompanhada pelo relator Valtenir Peneira, deputado pelo MDB-MT. Segundo ele, a PL não aumenta a despesa do governo.
Além disso, o deputado havia definido uma data limite para que fosse aprovada a realização do certame: “Se até 28 de julho a Casa não resolver a questão desses servidores, a Defensoria vai parar porque não haverá a carreira de apoio. É isso que queremos organizar”, defendeu o relator.
Agora, a proposta que tramita em regime de urgência está pronta para ser levada à votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Concurso DPU: o que a PL propõe
O documento pede a criação de 2.751 cargos. Do total, 1.659 serão para Analista e 1.092 para Técnico do DPU. O último concurso realizado pelo órgão foi em 2015 e teve a validade expirada em março deste ano.
Atualmente, a Defensoria conta com 248 cargos vagos, mas estes são do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo. A PL que tramita na Câmara, desde 2014, visa à criação de um quadro administrativo da DPU.
O que pode ser favorável para um novo concurso DPU, já que está autorizado no orçamento da União o provimento de 411 vagas.
O pedido de abertura de uma nova seleção é uma demanda interna, já que o órgão ainda não possui um quadro próprio de pessoal na área administrativa.
Confira abaixo o quadro que mostra o histórico de movimentações sobre o Projeto em 2019.
Concurso DPU: tramitação do PL na Câmara dos Deputados.
Concurso DPU: remunerações e benefícios
De acordo com a tabela remuneratória da Defensoria Pública da União, referência agosto/2019, os vencimentos básicos para os cargos do órgão são os seguintes:
| Dados do cargo | Classe | Subsídio/Vencimento |
|---|---|---|
| Defensor Público da União – Especial | DPF-1º-CAT | R$ 27.374,86 |
| Defensor Público da União – 1º Categoria | DPF-2º-CAT | R$ 24.298,40 |
| Defensor Público da União – 2º Categoria | DPF-ESPE | R$ 30.546,13 |
| Agente Administrativo | NM-A-I | R$ 1.749,57 |
| Agente Administrativo | NM-A-II | R$ 1.767,06 |
| Agente Administrativo | NM-A-III | R$ 1.784,73 |
| Agente Administrativo | NM-A-IV | R$ 1.802,58 |
| Agente Administrativo | NM-A-V | R$ 1.820,61 |
| Agente Administrativo | NM-B-I | R$ 1.847,91 |
| Agente Administrativo | NM-B-II | R$ 1.866,40 |
| Agente Administrativo | NM-B-III | R$ 1.885,06 |
| Agente Administrativo | NM-S-III | R$ 2.145,23 |
| Agente de Vigilância | NM-S-III | R$ 2.145,23 |
| Datilografo | NM-S-III | R$ 2.145,23 |
| Técnico em Contabilidade | NM-S-III | R$ 2.145,23 |
| Arquivista | NS-A-III | R$ 2.346,16 |
| Assistente Social | NS-A-III | R$ 2.346,16 |
| Bibliotecário | NS-A-III | R$ 2.346,16 |
| Contador | NS-A-III | R$ 2.346,16 |
| Analista Técnico Administrativo | NS-A-III | R$ 2.346,16 |
| Analista Técnico Administrativo | NS-A-III | R$ 2.346,16 |
| Analista Técnico Administrativo | NS-A-III | R$ 2.346,16 |
| Analista Técnico Administrativo | NS-A-III | R$ 2.346,16 |
| Analista Técnico Administrativo | NS-A-III | R$ 2.346,16 |
| Psicólogo | NS-A-III | R$ 2.346,16 |
| Técnico em Nível Superior | NS-S-III | R$ 3.773,74 |
| Técnico em Assuntos Educacionais | NS-S-III | R$ 3.773,74 |
| Técnico em Comunicação Social – Jornalismo | NS-A-III | R$ 2.346,16 |
| Sociólogo | NS-A-III | R$ 2.346,16 |
| Economista | E-B-II | R$ 3.542,26 |
Além do vencimento básico, os servidores têm direito a:
- Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE); e
- Auxílio alimentação.
Último concurso DPU
A última seleção para a DPU aconteceu em 2015, foi organizado pelo Cebraspe e ofertou 143 vagas para cargos de níveis médio e superior.
As oportunidades de nível superior foram para Analista Técnico-Administrativo, Arquivista, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Economista, Psicólogo, Sociólogo, Técnico em Assuntos Educacionais, Técnico em Comunicação – Jornalismo. Já para nível médio foi para Agente Administrativo.
Na época, a remuneração inicial dos cargo de nível superior variaram de R$ 5.266,18 a R$ 6.348,27. Para nível médio era de R$ 3.817,98. As jornadas de trabalho são de 40 horas semanais.
Etapas de prova
O certame contou com prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos, conforme tabela abaixo:
Em conhecimentos básicos, de acordo com o cargo, caíram os conteúdos de:
- Língua Portuguesa;
- Noções de Informática;
- Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos;
- Noções de Direito Constitucional e Administrativo;
- Noções de Arquivologia;
- Noções de Gestão de Pessoas; e
- Raciocínio Lógico.
Conheça a Defensoria Pública da União
A Defensoria Pública da União foi criada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, pela prestação de assistência jurídica aos necessitados. A DPU tem função essencial à Justiça, ao lado do Ministério Público e da Advocacia Pública.
No ano de 2001, foi realizado o primeiro concurso público para defensor público federal de 2ª Categoria. Os demais concursos para membros da carreira aconteceram em 2004, 2007 e 2010. O primeiro concurso público para cargos de nível superior e médio do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do Quadro da Defensoria Pública da União também ocorreu em 2010.
A DPU deixou de depender do Ministério da Justiça no ano de 2013, que foi quando o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional 74, que deu a defensoria autonomia funcional, administrativa e iniciativa de sua proposta orçamentária.
Resumo do concurso DPU
| Concurso | Defensoria Pública da União (concurso DPU) |
| Banca organizadora | a definir |
| Cargos | Diversos |
| Escolaridade | Níveis Médio e Superior |
| Carreiras | Administrativa e Jurídica |
| Lotação | a definir |
| Número de vagas | 811 de acordo com a PLOA 2021 |
| Remuneração | até R$ 7,3 mil |
| Situação | MP APROVADA PELO PLENÁRIO DO SENADO |
| Link do edital | Clique AQUI para fazer o download do edital |
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