Concurso DPU: Lei de plano de carreira e cargos é aprovada!

Concurso DPU: o último certame ocorreu em 2015 e ofertou vagas para diversas especialidades

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09/05/2022 | 15:20 Atualizado há 8 dias

Novidades sobre o concurso DPU! Foi provado, no dia 05 de maio de 2022, na Câmara dos Deputados, o PL 7992/2014 que trata sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União.

A proposta aguarda o envio para o Senado Federal para aprovação. Serão criados um total de 410 cargos para analistas e 401 para técnicos.

Em janeiro deste ano, a Lei Orçamentária Anual de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o documento, estão previstos para o órgão a criação de 1.011 cargos e provimento de 95 vagas.

O último edital foi publicado em 2015 e ofertou vagas para cargos de nível médio e superior.

Saiba mais sobre o concurso DPU navegando pelo índice abaixo:

Destaques:

Concurso DPU: situação atual

  • 05 de maio de 2022

Aprovado na Câmara dos Deputados o PL 7992/2014 que trata sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e outros. A proposta aguarda o envio para o Senado Federal.

  • 24 de janeiro de 2022

LOA 2022 – VEJA AQUI o detalhamento das informações referentes à Defensoria Pública da União.

  • 09 de julho de 2020

Foi publicado no Diário Oficial da União a suspensão do prazo de validade do concurso público do cargo de Defensor, que aconteceu em 2018. VEJA

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Concurso DPU: remunerações e benefícios

De acordo com a tabela remuneratória da Defensoria Pública da União, referência agosto/2019, os vencimentos básicos para os cargos do órgão são os seguintes:

 
Dados do cargo Classe Subsídio/Vencimento
Defensor Público da União – Especial DPF-1º-CAT R$ 27.374,86
Defensor Público da União – 1º Categoria DPF-2º-CAT R$ 24.298,40
Defensor Público da União – 2º Categoria DPF-ESPE R$ 30.546,13
Agente Administrativo NM-A-I R$ 1.749,57
Agente Administrativo NM-A-II R$ 1.767,06
Agente Administrativo NM-A-III R$ 1.784,73
Agente Administrativo NM-A-IV R$ 1.802,58
Agente Administrativo NM-A-V R$ 1.820,61
Agente Administrativo NM-B-I R$ 1.847,91
Agente Administrativo NM-B-II R$ 1.866,40
Agente Administrativo NM-B-III R$ 1.885,06
Agente Administrativo NM-S-III R$ 2.145,23
Agente de Vigilância NM-S-III R$ 2.145,23
Datilografo NM-S-III R$ 2.145,23
Técnico em Contabilidade NM-S-III R$ 2.145,23
Arquivista NS-A-III R$ 2.346,16
Assistente Social NS-A-III R$ 2.346,16
Bibliotecário NS-A-III R$ 2.346,16
Contador NS-A-III R$ 2.346,16
Analista Técnico Administrativo NS-A-III R$ 2.346,16
Analista Técnico Administrativo NS-A-III R$ 2.346,16
Analista Técnico Administrativo NS-A-III R$ 2.346,16
Analista Técnico Administrativo NS-A-III R$ 2.346,16
Analista Técnico Administrativo NS-A-III R$ 2.346,16
Psicólogo NS-A-III R$ 2.346,16
Técnico em Nível Superior NS-S-III R$ 3.773,74
Técnico em Assuntos Educacionais NS-S-III R$ 3.773,74
Técnico em Comunicação Social – Jornalismo NS-A-III R$ 2.346,16
Sociólogo NS-A-III R$ 2.346,16
Economista E-B-II R$ 3.542,26

Além do vencimento básico, os servidores têm direito a:

  • Auxílio Alimentação – R$ 910,08
  • Assistência Pré-escolar – R$ 719,62
  • Auxílio Transporte – R$ 176,00
  • Assistência Médica e Odontológica (titular e dependente) – R$ 950

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Concurso DPU: cargos e vagas

O último concurso DPU realizado em 2015 ofertou vagas para os seguintes cargos:

  • Analista Técnico-Administrativo
  • Arquivista
  • Assistente Social
  • Bibliotecário
  • Contador
  • Economista
  • Psicólogo
  • Sociólogo
  • Técnico em Assuntos Educacionais
  • Técnico em Comunicação Social – Jornalismo
  • Agente Administrativo

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Concurso DPU: carreira

Os requisitos e as atribuições dos cargos ofertados em 2015, são os seguintes:

Analista Técnico-Administrativo

REQUISITOS

ATRIBUIÇÕES
diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). planejar, supervisionar, coordenar, controlar, acompanhar e executar atividades técnicas, de nível superior, relativas à administração de recursos humanos, administração de recursos materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, de contratos e licitações, comunicação e tecnologia da informação, e de suporte técnico administrativo necessário ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Defensoria Pública da União, bem como auxiliar a implementação de políticas e a realização de estudos e pesquisas, ressalvadas as atividades privativas de carreiras específicas.

Arquivista

REQUISITOS

ATRIBUIÇÕES
diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro na Delegacia Regional do Trabalho (Lei nº 6.546/1978 e Decreto nº 82.590/1978). planejar, organizar e coordenar serviços de arquivo, serviços de microfilmagem aplicada aos arquivos e aos centros de documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos e mistos, das atividades de identificação das espécies documentais bem como planejar, orientar e acompanhar o processo documental e informativo, orientando o planejamento da automação aplicada aos arquivos, da classificação, arranjo e descrição de documentos, a avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação, promover medidas necessárias à conservação de documentos, elaborando pareceres, trabalhos de pesquisa sobre documentos culturalmente importantes, bem como desempenhar quaisquer outras atividades constitucionais e legais a cargo do Órgão, desde que não exigida qualificação específica.

Assistente Social

REQUISITOS

ATRIBUIÇÕES
diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS). desenvolver trabalho técnico/especializado, prestando assessoria e realizando estudos com vistas a subsidiar a formulação de projetos, ações, emissão de relatórios, laudos, informações e pareceres sobre a matéria do Serviço Social, bem como elaborar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar os programas específicos da Defensoria Pública da União que tratem de serviço social, implementar e aperfeiçoar os serviços correlatos à atividade de assistência social, inclusive os dirigidos aos cidadãos usuários da DPU, bem como desempenhar quaisquer outras atividades constitucionais e legais a cargo do Órgão, desde que não exigida qualificação específica.

Bibliotecário

REQUISITOS

ATRIBUIÇÕES
diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB). organizar, dirigir e executar serviços técnico/especializados relativos à administração de bibliotecas, organizando, dirigindo e executando serviços de documentação, de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros ou preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência, bem como desempenhar quaisquer outras atividades constitucionais e legais a cargo do Órgão, desde que não exigida qualificação específica.

Contador

REQUISITOS

ATRIBUIÇÕES
diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em  Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). gerenciar, coordenar e executar atividades orçamentárias, financeiras, contábeis, patrimoniais e de custos, realizando auditoria contábil e financeira, elaborando normas, relatórios, emissão de pareceres, bem como interpretar e aplicar a legislação econômico-fiscal, tributária e financeira, coordenando e executando atividades referentes à elaboração, à revisão e ao acompanhamento de programação orçamentária e financeira anual/plurianual, acompanhar a gestão de recursos físicos e executar outras atividades administrativas concernentes ao profissional de ciências contábeis, bem como desempenhar quaisquer outras atividades constitucionais e legais a cargo do Órgão, desde que não exigida qualificação específica.

Economista

REQUISITOS

ATRIBUIÇÕES
diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Economia (CORECON). supervisionar, orientar e coordenar a execução de serviços técnico/especializados relativos à elaboração de propostas orçamentárias, projeções de despesas, custos de serviços, projeções de balanços, acompanhamento orçamentário e outros assuntos econômico-financeiros bem como realizar estudos, pesquisas, análises e interpretações da legislação econômico-fiscal e orçamentária, planejando, definindo e coordenando a implementação de metodologias e a execução de pesquisas e estudos econômicos, financeiros e estatísticos, orientando e participando da elaboração de planos e programas orçamentários, acompanhando as alterações da legislação financeira, efetuando levantamentos destinados à estruturação de indicadores para acompanhamento de programas de trabalho, realizando estudos econômicos e financeiros para a emissão de pareceres sobre assuntos econômicos, efetuando cálculos de estimativa de custo, bem como desempenhar quaisquer outras atividades constitucionais e legais a cargo do Órgão, desde que não exigida qualificação específica.

Psicólogo

REQUISITOS

ATRIBUIÇÕES
diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP). utilizar métodos e técnicas com vistas à formulação de diagnóstico psicológico para a promoção de ações de orientação psicológica, de desenvolvimento individual, institucional e de equipes, bem como realizar perícias e emitir pareceres especializados que resultem em ações de promoção de melhoria de clima interno, de saúde organizacional, de desempenho, de desenvolvimento e resolução de conflitos e tomada de decisão, supervisionando, ainda, a execução de trabalhos que envolvam outras atividades administrativas atinentes ao profissional de psicologia, bem como desempenhar quaisquer outras atividades constitucionais e legais a cargo do Órgão, desde que não exigida qualificação específica.

Sociólogo

REQUISITOS

ATRIBUIÇÕES
diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Sociologia ou em Ciências Sociais (habilitação Sociologia), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. elaborar, supervisionar, orientar, coordenar, planejar, programar, implantar, controlar, dirigir, executar, analisar ou avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos atinentes à realidade social, bem como desempenhar quaisquer outras atividades constitucionais e legais a cargo do Órgão, desde que não exigida qualificação específica.

Técnico em Assuntos Educacionais

REQUISITOS

ATRIBUIÇÕES
diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. planejar, desenvolver, implementar, executar e acompanhar a implementação de rotinas administrativas e técnicas relacionadas à atividade de recursos humanos, orçamento e finanças, logística, contratos e licitações, arquivo, comunicação e tecnologia da informação, elaborando projetos e propostas para a implementação de novos métodos e técnicas de trabalho que objetivem a otimização de resultados, a melhoria de processos e procedimentos, elaborar normas, manuais e correlatos para padronização de rotinas e executar tarefas administrativas correlatas, bem como desempenhar quaisquer outras atividades constitucionais e legais a cargo do Órgão, desde que não exigida qualificação específica.

Técnico em Comunicação Social – Jornalismo

REQUISITOS

ATRIBUIÇÕES
diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social – Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. desenvolver atividades técnico/especializadas de planejamento, organização, avaliação e execução de atividades relativas à comunicação social, cerimonial e relacionamento institucional com outras entidades e com a sociedade, na cobertura de eventos e reuniões, na interpretação de informações e redação de notícias, selecionando, revisando e preparando matérias e projetos gráficos que objetivem, inclusive, a adoção de medidas voltadas ao marketing institucional e à realização de campanhas publicitárias, bem como produzir publicações internas e prestar assessoramento e suporte a Defensoria Pública da União, em assuntos ligados à comunicação e relacionamento com as mídias, bem como desempenhar quaisquer outras atividades constitucionais e legais a cargo do Órgão, desde que não exigida qualificação específica.

Agente Administrativo

REQUISITOS

ATRIBUIÇÕES
certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. executar atividades administrativas, de nível intermediário, relativas às atribuições legais da Defensoria Pública da União.

** Todos os cargos tem uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. 

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Último concurso DPU

A última seleção para a DPU aconteceu em 2015, foi organizado pelo Cebraspe e ofertou 143 vagas para cargos de níveis médio e superior.

As oportunidades de nível superior foram para Analista Técnico-Administrativo, Arquivista, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Economista, Psicólogo, Sociólogo, Técnico em Assuntos Educacionais, Técnico em Comunicação – Jornalismo. Já para nível médio foi para Agente Administrativo.

Na época, a remuneração inicial dos cargo de nível superior variaram de R$ 5.266,18 a R$ 6.348,27. Para nível médio era de R$ 3.817,98. As jornadas de trabalho são de 40 horas semanais.

Etapas de prova

O certame contou com prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos, conforme tabela abaixo:

Em conhecimentos básicos, de acordo com o cargo, caíram os conteúdos de:

  • Língua Portuguesa;
  • Noções de Informática;
  • Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos;
  • Noções de Direito Constitucional e Administrativo;
  • Noções de Arquivologia;
  • Noções de Gestão de Pessoas; e
  • Raciocínio Lógico.

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Conheça a Defensoria Pública da União  

A Defensoria Pública da União foi criada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, pela prestação de assistência jurídica aos necessitados. A DPU tem função essencial à Justiça, ao lado do Ministério Público e da Advocacia Pública.

No ano de 2001, foi realizado o primeiro concurso público para defensor público federal de 2ª Categoria. Os demais concursos para membros da carreira aconteceram em 2004, 2007 e 2010. O primeiro concurso público para cargos de nível superior e médio do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do Quadro da Defensoria Pública da União também ocorreu em 2010.

A DPU deixou de depender do Ministério da Justiça no ano de 2013, que foi quando o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional 74, que deu a defensoria autonomia funcional, administrativa e iniciativa de sua proposta orçamentária.

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Resumo do concurso DPU

concurso DPU Defensoria Pública da União
Situação atual previsto na LOA 2022
Banca organizadora a definir
Cargos a definir
Escolaridade níveis médio e superior
Carreiras Funções Essenciais à Justiça
Lotação Distrito Federal
Número de vagas a definir
Remuneração de R$ 1.749,57 a R$ 30.546,13
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