Concurso DPU: LOA de 2020 traz orçamento para novos cargos!

Novo concurso segue sem previsão, já que um PL tramita na Câmara dos Deputados para a criação dos cargos!

O presidente, Jair Bolsonaro, sancionou e Lei Orçamentária Anual de 2020 e uma das novidades é a disponibilização de orçamento para criação de vagas e provimento de cargos da Defensoria Pública da União (concurso DPU). A LOA deste ano prevê a criação de 811 novos cargos para a DPU, porém será necessário aprovação do PL nº 7.922, de 2014.

No dia 28 de novembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei que garante a permanência de 819 servidores requisitados do Poder ExecutivoA Lei foi publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira, 29 de novembro.

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Concurso DPU: situação atual

A LOA de 2020 prevê o orçamento para a criação de 811 novos cargos, mas para a realização de um novo certame será necessário a aprovação do Projeto de Lei PL nº 7.922, que segue em tramitação na Câmara dos Deputados.

Confira abaixo o orçamento para a DPU:

 

No dia 15 de outubro, o projeto de lei de conversão – PLV 23/2019 que garante a permanência de 819 servidores requisitados do Poder Executivo na Defensoria Pública da União foi aprovado no Plenário do Senado. O projeto aguardava só a sanção do presidente do país.

43 unidades municipais da DPU espalhadas pelo Brasil corriam o risco de serem fechadas, caso os servidores tivessem que voltar aos órgãos de origem no Executivo. A devolução compulsória dos servidores estava prevista na Lei 13.328, de 2016, que estabeleceu prazo máximo de três anos de requisição de servidores da administração pública federal.

A Lei de conversão também determina que a DPU deverá diminuir o número de servidores solicitados “em quantidade equivalente aos cargos efetivos que vierem a ser providos para o quadro permanente de pessoal de apoio” do órgão.

Ao todo, 1.300 servidores atuam no apoio administrativo da defensoria, cerca de 800 teriam que voltar aos seus órgãos de origem no Executivo.

Atualmente, o órgão conta com 639 defensores públicos em seu quadro próprio, de um total de 1.280 cargos criados  e outros 1.320 servidores que não são defensores.

 

Concurso DPU: Lei sancionada.

Concurso DPU: Lei sancionada.

Governo assinou MP que mantém servidores de outros órgãos na DPU

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, assinou no dia 18 de julho, a Medida Provisória que permite que servidores cedidos à Defensoria Pública da União sejam mantidos em exercício no órgão. A medida deve atender às necessidades da Defensoria até que o quadro próprio de servidores seja aprovado.

O prazo para que os servidores requisitados fossem devolvidos ao órgão de origem terminou no dia 28 de julho de 2019. A devolução dos servidores corresponderia à perda de 60% da sua força de trabalho. Sem a assinatura da Medida Provisória, 43 unidades de atendimento poderiam ser fechadas em todo o país.

Ao todo, 828 servidores foram cedidos para o órgão que alcançou a sua autonomia em 2013. A Nota Técnica 26812/2018-MP estabelecia à DPU a devolução de todos os servidores requisitados com mais de três anos de atividade no órgão ou devolução ao órgão de origem o valor gasto com o servidor, em caso de interesse pela permanência deste.

A DPU depende agora da aprovação do Projeto de Lei 7.922/14 que tramita no Congresso Nacional e propõe a criação de 2.751 cargos correspondentes a vagas de nível médio e superior.

Concurso DPU: CCJ aprova criação de quadro de servidores para o órgão

De acordo com o site da Câmara dos deputados, foi aprovado no dia 29 de maio, o Projeto de Lei 7.922/14 que cria quadro próprio de servidores para a Defensoria.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acompanhada pelo relator Valtenir Peneira, deputado pelo MDB-MT. Segundo ele, a PL não aumenta a despesa do governo.

Além disso, o deputado havia definido uma data limite para que fosse aprovada a realização do certame: “Se até 28 de julho a Casa não resolver a questão desses servidores, a Defensoria vai parar porque não haverá a carreira de apoio. É isso que queremos organizar”, defendeu o relator.

Agora, a proposta que tramita em regime de urgência está pronta para ser levada à votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Concurso DPU: o que a PL propõe

O documento pede a criação de 2.751 cargos. Do total, 1.659 serão para Analista e 1.092 para Técnico do DPU. O último concurso realizado pelo órgão foi em 2015 e teve a validade expirada em março deste ano.

Atualmente, a Defensoria conta com 248 cargos vagos, mas estes são do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo. A PL que tramita na Câmara, desde 2014, visa à criação de um quadro administrativo da DPU.

O que pode ser favorável para um novo concurso DPU, já que está autorizado no orçamento da União o provimento de 411 vagas.

O pedido de abertura de uma nova seleção é uma demanda interna, já que o órgão ainda não possui um quadro próprio de pessoal na área administrativa.

Confira abaixo o quadro que mostra o histórico de movimentações sobre o Projeto em 2019.

 

Concurso DPU: tramitação do PL na Câmara dos Deputados.

Concurso DPU: remunerações e benefícios

De acordo com a tabela remuneratória da Defensoria Pública da União, referência agosto/2019, os vencimentos básicos para os cargos do órgão são os seguintes:

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Dados do cargo Classe Subsídio/Vencimento
Defensor Público da União – Especial DPF-1º-CAT R$ 27.374,86
Defensor Público da União – 1º Categoria DPF-2º-CAT R$ 24.298,40
Defensor Público da União – 2º Categoria DPF-ESPE R$ 30.546,13
Agente Administrativo NM-A-I R$ 1.749,57
Agente Administrativo NM-A-II R$ 1.767,06
Agente Administrativo NM-A-III R$ 1.784,73
Agente Administrativo NM-A-IV R$ 1.802,58
Agente Administrativo NM-A-V R$ 1.820,61
Agente Administrativo NM-B-I R$ 1.847,91
Agente Administrativo NM-B-II R$ 1.866,40
Agente Administrativo NM-B-III R$ 1.885,06
Agente Administrativo NM-S-III R$ 2.145,23
Agente de Vigilância NM-S-III R$ 2.145,23
Datilografo NM-S-III R$ 2.145,23
Técnico em Contabilidade NM-S-III R$ 2.145,23
Arquivista NS-A-III R$ 2.346,16
Assistente Social NS-A-III R$ 2.346,16
Bibliotecário NS-A-III R$ 2.346,16
Contador NS-A-III R$ 2.346,16
Analista Técnico Administrativo NS-A-III R$ 2.346,16
Analista Técnico Administrativo NS-A-III R$ 2.346,16
Analista Técnico Administrativo NS-A-III R$ 2.346,16
Analista Técnico Administrativo NS-A-III R$ 2.346,16
Analista Técnico Administrativo NS-A-III R$ 2.346,16
Psicólogo NS-A-III R$ 2.346,16
Técnico em Nível Superior NS-S-III R$ 3.773,74
Técnico em Assuntos Educacionais NS-S-III R$ 3.773,74
Técnico em Comunicação Social – Jornalismo NS-A-III R$ 2.346,16
Sociólogo NS-A-III R$ 2.346,16
Economista E-B-II R$ 3.542,26

Além do vencimento básico, os servidores têm direito a:

  • Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE); e
  • Auxílio alimentação.

Último concurso DPU

A última seleção para a DPU aconteceu em 2015, foi organizado pelo Cebraspe e ofertou 143 vagas para cargos de níveis médio e superior.

As oportunidades de nível superior foram para Analista Técnico-Administrativo, Arquivista, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Economista, Psicólogo, Sociólogo, Técnico em Assuntos Educacionais, Técnico em Comunicação – Jornalismo. Já para nível médio foi para Agente Administrativo.

Na época, a remuneração inicial dos cargo de nível superior variaram de R$ 5.266,18 a R$ 6.348,27. Para nível médio era de R$ 3.817,98. As jornadas de trabalho são de 40 horas semanais.

Etapas de prova

O certame contou com prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos, conforme tabela abaixo:

Em conhecimentos básicos, de acordo com o cargo, caíram os conteúdos de:

  • Língua Portuguesa;
  • Noções de Informática;
  • Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos;
  • Noções de Direito Constitucional e Administrativo;
  • Noções de Arquivologia;
  • Noções de Gestão de Pessoas; e
  • Raciocínio Lógico.

Conheça a Defensoria Pública da União  

A Defensoria Pública da União foi criada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, pela prestação de assistência jurídica aos necessitados. A DPU tem função essencial à Justiça, ao lado do Ministério Público e da Advocacia Pública.

No ano de 2001, foi realizado o primeiro concurso público para defensor público federal de 2ª Categoria. Os demais concursos para membros da carreira aconteceram em 2004, 2007 e 2010. O primeiro concurso público para cargos de nível superior e médio do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do Quadro da Defensoria Pública da União também ocorreu em 2010.

A DPU deixou de depender do Ministério da Justiça no ano de 2013, que foi quando o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional 74, que deu a defensoria autonomia funcional, administrativa e iniciativa de sua proposta orçamentária.

Resumo do concurso DPU

Concurso Defensoria Pública da União (concurso DPU)
Banca organizadora a definir
Cargos a definir
Escolaridade a definir
Carreiras a definir
Lotação a definir
Número de vagas a definir
Remuneração até R$ 7,3 mil
Situação MP APROVADA PELO PLENÁRIO DO SENADO
Link do edital Clique AQUI para fazer o download do edital
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Patrícia Lourenço
Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online
2 Comentários

2 Comentários

  1. Rogerio S.

    30/06/2017 10:57em10:57

    Informação acerca do subsídio de defensor público federal defasada… vide Lei 13.412/2016…

  2. Antonio

    12/07/2017 13:57em13:57

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