Concurso EMGEPRON: Estatuto Social aprovado! Confira!

Concurso EMGEPRON: Documento ressalta que a contratação de empregados se dará por meio de aprovação em concurso público

A Empresa Gerencial de Projetos Navais (concurso EMGEPRON) publicou no Diário Oficial da União em 26 de janeiro o Estatuto Social. Segundo o documento, a Empresa tem por objetivo promover a indústria militar naval brasileira e atividades correlatas, abrangendo, inclusive, a pesquisa e o desenvolvimento, além de promover ou executar atividades vinculadas à obtenção e manutenção do material militar naval.

O Estatuto ressalta que a admissão de empregados dar-se-á mediante à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para emprego comissionado de livre provimento e exoneração.

O regime legal do pessoal será o da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a legislação complementar e os regulamentos internos da EMGEPRON. Isto, entretanto, não se aplica aos servidores públicos que forem colocados à disposição da EMGEPRON.

Ao servidor público, que for colocado à disposição da EMGEPRON, são assegurados o vencimento, o salário e a remuneração do cargo ou emprego, bem como todas as vantagens e direitos a que faça jus, como se estivesse no órgão de origem.

A EMGEPRON tem sede na cidade do Rio de Janeiro e atuação em todo território nacional.

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Resumo do Concurso EMGEPRON

Concurso Empresa Gerencial de Projetos Navais (concurso EMGEPRON)
Banca organizadora A definir
Cargos A definir
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