Concurso ENBPar: quadro de pessoal com 124 vagas!

Concurso ENBPar: O regime jurídico será a CLT e a contratação de pessoal deverá ser realizada por meio de seleção pública. Confira!

Por
2 min. de leitura

Interessado no concurso ENBPar? A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que foi oficialmente ativada em 2022, em Brasília, possui definição quanto ao seu quadro de pessoal. O limite para o quadro foi fixado em 124 vagas.

Compete a própria Empresa gerenciar o seu quadro de pessoal próprio e realizar novas contratações.

Logo do WhatsApp Clique aqui para seguir o canal do Gran no Whatsapp!

A expectativa é que o próximo concurso seja realizado por provas ou provas e títulos, conforme as normas específicas estabelecidas pela Diretoria Executiva da ENBPar.


 

Concurso ENBPar: quadro de pessoal

A Portaria publicada no Diário Oficial da União considera para fins de controle do limite de pessoal os seguintes pontos:

  • os empregados efetivos admitidos por concurso público;
  • os empregados que possuem cargos, empregos ou funções comissionadas;
  • os empregados que estão cedidos ou disponibilizados para outros órgãos ou entidades;
  • os empregados cedidos ou requeridos de outros órgãos ou entidades;
  • os empregados anistiados com base na Lei nº 8.878, de 11.5.1994;
  • os empregados readmitidos e reintegrados;
  • os empregados contratados por prazo determinado (temporários);
  • os empregados ou servidores movimentados para compor força de trabalho conforme disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990; e
  • os empregados com contrato de trabalho interrompido ou suspenso, à exceção dos empregados com contrato de trabalho suspenso por motivo de aposentadoria por invalidez.
  • os empregados efetivos admitidos sem concurso público antes de
    5.10.1988.

Clique aqui para ver o decreto que criou a ENBPar.

Concurso ENBPar: atribuições

A ENBPar tem por finalidade:

  • Manter sob o controle da União a operação de usinas nucleares;
  • Manter a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional por órgão ou entidade da administração pública federal para atender ao disposto no Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o Aproveitamento Hidrelétrico dos Recursos Hídricos do Rio Paraná, Pertencentes em Condomínio aos dois Países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guairá até a Foz do Rio Iguaçu, promulgado pelo Decreto nº 72.707, de 28 de agosto de 1973;
  • Gerir contratos de financiamento que utilizem recursos da Reserva Global de Reversão – RGR celebrados até 17 de novembro de 2016;
  • Administrar os bens da União sob a administração da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras previstos no Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974;
  • Administrar a conta-corrente denominada Programa Nacional de Conservação; e
  • Gerir os contratos de comercialização da energia gerada pelos empreendimentos contratados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica.

Caberá ao Ministro de Estado de Minas e Energia, até que seja criado o comitê de elegibilidade estatutário da ENBpar, constituir comissão transitória e não estatutária para o exercício das competências do referido comitê. A comissão será constituída por servidores ocupantes de cargo efetivo de nível superior em exercício no Ministério de Minas e Energia. O Ministério da Economia indicará servidor ocupante de cargo efetivo de nível superior para também integrar a comissão.

O Ministro de Estado de Minas e Energia designará representante para a prática dos atos formais administrativos necessários à constituição e à instalação da ENBpar.

Prepare-se com o Gran: Assinatura Ilimitada 9.0*

Assine agora e receba acesso IMEDIATO a plataforma que mais aprova em concursos públicos e, o melhor, com a Maia, a Inteligência Artificial do GRAN que veio para revolucionar como você estuda. Faça o teste de 07 dias. O Gran está comprometido com a sua preparação! Satisfação garantida ou seu dinheiro de volta!

*Os cursos para OAB, CFC e Residências não estão disponíveis na Assinatura Ilimitada.

 Resumo do Concurso ENBPar

Concurso ENBParEmpresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional
Banca organizadoraA definir
CargosA definir
EscolaridadeA definir
CarreirasA definir
LotaçãoBrasília – DF
Número de vagasA definir

 


Quer ficar por dentro dos concursos públicos abertos e previstos pelo Brasil?
Clique nos links abaixo:

CONCURSOS ABERTOS

CONCURSOS 2022

Receba gratuitamente no seu celular as principais notícias do mundo dos concursos!
Clique no link abaixo e inscreva-se gratuitamente:

TELEGRAM

Por
2 min. de leitura