A proposta de emenda à Constituição – PEC 19/2019 para tornar permanente a Força Nacional de Segurança Pública (concurso Força Nacional) está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), altera o artigo 144 da Constituição Federal de 1988 para incluir a Força Nacional dentre os órgãos da Segurança Pública Nacional.
Atualmente, de acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, a Segurança Pública é exercida por meio dos seguintes órgãos:
I – polícia federal;
II – polícia rodoviária federal;
III – polícia ferroviária federal;
IV- polícias civis; e
IV- polícias militares e corpos de bombeiros militares.
Segundo informações do Senado Federal, além da proposta de inclusão da Força Nacional dentre os órgãos de Segurança Pública, o texto da PEC 19/2019 ainda prevê a instituição de quadro próprio da Força Nacional de Segurança Pública, com cargos providos por concurso público de provas ou de provas e títulos.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ressalta a importância da criação do órgão “o que a gente faz na PEC é trazer para o texto constitucional esse órgão de segurança que hoje se impõe como uma realidade fática por mais de uma década e com efeitos bem reais e efetivos na segurança pública do estado e dar para ele, agora, a criação de um quadro próprio com uniformidade, doutrina e treinamento uníssono sem canibalizar mais as forças policiais estaduais, estabelecendo uma regra de transição para que isso aconteça na medida da disponibilidade orçamentária da União”.
Antes de votar a proposta, a CCJ realizará uma audiência pública para saber se é possível conciliar a PEC com a reforma administrativa.
Na 56ª reunião – deliberativa ordinária, a senadora Eliziane Gama (Cidadania – MA), autora da PEC, ressaltou a importância do projeto.
“[…] foi uma apresentação respondendo o anseio da população brasileira e dos principais agentes de segurança do Brasil. A Força Nacional ela já existe na prática, mas ao mesmo tempo ela não existe na sua formatação. Há um empréstimo de servidores dos vários estados brasileiros para agir em situações extremas. Essa alteração será muito importante”, disse.
O que é a Força Nacional de Segurança Pública?
A Força Nacional foi criada por meio do Decreto n. 5.289, de 29 de novembro de 2004 e é um programa de cooperação entre os estados e a União Federal, com o objetivo de executar atividades e serviços destinadas à preservação da ordem pública, à segurança das pessoas e do patrimônio. Atualmente, ela é composta por policias militares, civis, bombeiros e profissionais de perícia dos estados e Distrito Federal recrutados por meio de convênios.
Confira a Proposta de Emenda à Constituição n. 19, de 2019 aqui
Resumo do concurso Força Nacional
Concurso | Força Nacional (concurso Força Nacional) |
Banca organizadora | a definir |
Cargos | a definir |
Escolaridade | a definir |
Carreiras | a definir |
Lotação | a definir |
Número de vagas | a definir |
Remuneração | a definir |
Situação | criação do órgão será debatida na CCJ |
É bom mesmo,pq só os peixes que entram na força nacional atualmente.
Quem pode fazer esse concurso só quem é militar civil Federal ou qual quer cidadão de bem pode fazer e qual seria o limite de idade
Interessante dizerem que só os peixes se tem TAF pra entrar agora o cara não banca um TAF e diz q n vai pq n tem peixe!!!!
Só os capacitados e os que realmente bancam as missões mais excepcionais que existem no país, não somente um servidor público e sim um policial de corpo e alma!
Eu . Tenho 45 anos.
Sempre sonhei em estar na polícia. Eu em um órgão público.
Atualmente estou com meu nome no spc. Mas nada difícil de organizar .
Não é aceitável, pois estamos em época de economia no País, simples e fácil de resolver, não precisa abrir concurso público, após aprovado essa PEC.e só chamar os policiais militares, bombeiros,,PC.e somente fazer e exigir exames médicos e prova física, muito mais economia,e a força nacional já terá policiais com experiência e técnica,…
João Paulo de Moraes, precisa sim abrir concurso para dá tbm oportunidades para outras pessoas para tbm terem sua história, sua contribuição e etc… E todos tbm tem a competência em fazer todos os procedimentos que exigirem do edital.
Chamar os reservista das forças armadas até 45 anos ainda somos aptos que tal ??
Já existe guerreiros que podem ser aproveitado nos estados, que já deram sua contribuição na força nacional, creio que é gasto fazer concurso, já tem efetivo suficiente pra implantar, e esse guerreiros estão apto a compor essa nova força nacional, é minha opinião, sertão
Olá meu nome é Rosemberg sempre tive um sonho de entrar na carreira militar se da polícia da fossa das Marianas eu hoje tenho 34 anos será que ainda tem uma oportunidade e conseguir realizar meu sonho obrigado agradeço
Vc escrevendo fossa das Marinhas, fica difícil né, de vc conseguir entrar num serviço militar. O certo seria vc escrever assim,”Forças amadas como, Marinha, Exercito e Aeronáutica”.
Não, ele está falando da fossa das marianas, um buraco fundo no Oceano Pacífico! kkkkkkkkkkk
Idade?