Concurso Força Nacional: criação está sendo analisada na CCJ

Concurso Força Nacional: Proposta de Emenda à Constituição que altera o artigo 144 da CF será debatido.

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28 de janeiro2 min. de leitura

A proposta de emenda à Constituição – PEC 19/2019 para tornar permanente a Força Nacional de Segurança Pública (concurso Força Nacional) está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.

A proposta, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), altera o artigo 144 da Constituição Federal de 1988 para incluir a Força Nacional dentre os órgãos da Segurança Pública Nacional.

Atualmente, de acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, a Segurança Pública é exercida por meio dos seguintes órgãos:

I – polícia federal;

II – polícia rodoviária federal;

III – polícia ferroviária federal;

IV- polícias civis; e

IV- polícias militares e corpos de bombeiros militares.

Segundo informações do Senado Federal, além da proposta de inclusão da Força Nacional dentre os órgãos de Segurança Pública, o texto da PEC 19/2019 ainda prevê a instituição de quadro próprio da Força Nacional de Segurança Pública, com cargos providos por concurso público de provas ou de provas e títulos.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ressalta a importância da criação do órgão “o que a gente faz na PEC é trazer para o texto constitucional esse órgão de segurança que hoje se impõe como uma realidade fática por mais de uma década e com efeitos bem reais e efetivos na segurança pública do estado e dar para ele, agora, a criação de um quadro próprio com uniformidade, doutrina e treinamento uníssono sem canibalizar mais as forças policiais estaduais, estabelecendo uma regra de transição para que isso aconteça na medida da disponibilidade orçamentária da União”.

Antes de votar a proposta, a CCJ realizará uma audiência pública para saber se é possível conciliar a PEC com a reforma administrativa.

Na 56ª reunião – deliberativa ordinária, a senadora  Eliziane Gama (Cidadania – MA), autora da PEC, ressaltou a importância do projeto.

“[…] foi uma apresentação respondendo o anseio da população brasileira e dos principais agentes de segurança do Brasil. A Força Nacional ela já existe na prática, mas ao mesmo tempo ela não existe na sua formatação. Há um empréstimo de servidores dos vários estados brasileiros para agir em situações extremas. Essa alteração será muito importante”, disse.

O que é a Força Nacional de Segurança Pública?

A Força Nacional foi criada por meio do Decreto n. 5.289, de 29 de novembro de 2004 e é um programa de cooperação entre os estados e a União Federal, com o objetivo de executar atividades e serviços destinadas à preservação da ordem pública, à segurança das pessoas e do patrimônio. Atualmente, ela é composta por policias militares, civis, bombeiros e profissionais de perícia dos estados e Distrito Federal recrutados por meio de convênios.

Confira a Proposta de Emenda à Constituição n. 19, de 2019 aqui

 

Resumo do concurso Força Nacional

Concurso Força Nacional (concurso Força Nacional)
Banca organizadora a definir
Cargos a definir
Escolaridade a definir
Carreiras a definir
Lotação a definir
Número de vagas a definir
Remuneração a definir
Situação criação do órgão será debatida na CCJ
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