A Fundação Nacional do Índio (Concurso Funai) será notificada em breve de uma ação civil pública na Justiça Federal para que seja obrigada a realizar concurso público para provimento de todas as vagas existentes no quadro de servidores do órgão. A ação também pede que o órgão nomeie e dê posse a todos os candidatos aprovados no último concurso, até esgotar o número de vagas existentes.
De acordo com o MPF no Tocantins, atualmente cerca de 65% dos cargos da Funai estão vagos, o que representa um déficit de mais de 3.600 vagas a serem preenchidas, das 5.614 existentes em sua estrutura. Mesmo que o órgão nomeie os 220 candidatos aprovados no concurso de 2016, ainda assim com as 2.225 vagas ocupadas o órgão operaria com um déficit de aproximadamente 40% no quadro de servidores.
Um diagnóstico feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2015, revelou que 64% dos servidores da Funai encontravam-se com idade superior a 50 anos, e que pouco mais de 20% recebia abono de permanência, com possibilidade de aposentadoria em pouco tempo. De acordo com o TCU, o envelhecimento do quadro de servidores da Funai reduz significativamente sua capacidade operacional, “indicando o curso de um processo de enfraquecimento institucional”.
Para o MPF, “a carência de recursos humanos é um dos maiores problemas que hoje atinge a concretização da política indigenista brasileira. Simplesmente não há servidores suficientes para enfrentar toda a demanda de serviço. Tal situação é ofensiva à lei, e precisa ser corrigida para que o Estado continue a garantir a proteção dos povos indígenas”. E esse cenário vem se agravando cada vez mais, com a falta de concursos públicos para a manutenção do quadro de pessoal. Segundo o TCU, foram realizados somente três concursos públicos na Funai nos últimos 30 anos.
O MPF incluiu a União no polo passivo da ação, devido à necessidade de disponibilização de recursos para a reestruturação da Funai e, consequentemente, a garantia da proteção constitucional prevista às comunidades indígenas.
Nomeados concurso Funai
A FUNAI recebeu autorização do Ministério do Planejamento (MPDG) para nomear 213 (duzentos e treze)
candidatos aprovados no concurso público realizado ano passado. A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 13 de novembro de 207.
Segundo a portaria nº 365, a Funai pode contratar dois engenheiros agrônomos, três engenheiros civil ou de agrimensura, seis contadores e 202 indigenistas especializados.
Também de acordo com a portaria, as nomeações dos aprovados precisam acontecer até 31 de dezembro.
Novo concurso Funai solicitado
O órgão realizará um novo certame em breve, já que o pedido já foi solicitado para o governo federal no último dia 31 de maio de 2017.
O último certame foi realizado em 2016, na época foram oferecidas centenas de vagas para candidatos com diploma de nível superior em diversas áreas de atuação. Foi oferecida remuneração inicial de até R$ 6.330,31.
Até o momento não foram reveladas muitas informações sobre a nova seleção, porém, é possível que novidades sejam divulgadas nos próximos meses.
Pedido concurso Funai
Último concurso Funai
Na última seleção da Funai foram oferecidas 220 vagas para o quadro de pessoal, sendo 12 reservadas para candidatos com deficiência e 44 para negros.
As oportunidades foram para os seguintes cargos: contador (6); engenheiro agrônomo (5); engenheiro na área de agrimensura (4); engenheiro civil (3); e indigenista especializado (202). O salário inicial para as funções de engenheiro foi de R$ 6.330,31, para os outros cargos o valor é R$ 5.345,02.
Prova do último concurso Fundação Nacional do Índio
A prova foi composta por questões de múltipla escolha nas áreas de conhecimentos, comum para todos os cargos, e conhecimentos específicos.
Critérios para aprovação no concurso Funai
Para ser considerado aprovado no certame foi necessário obter, no mínimo, 50% da pontuação em cada uma das áreas, e 60% no total dos pontos.
Detalhes concurso Funai:
- Concurso: Fundação Nacional do Índio (Funai)
- Banca organizadora: A definir
- Cargo: A definir
- Escolaridade: A definir
- Número de vagas: A definir
- Remuneração: Até R$ 5 mil
- Situação: Solicitado
- Link do último edital
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Há algum prognóstico de quantas vagas serão ofertadas neste novo certame? Se não qual a perspectiva de se ter esta informação?