Concurso ISS Uberlândia MG terá provas em dezembro!
No início de julho a Prefeitura de Uberlândia (concurso ISS Uberlândia) publicou edital com oferta de 15 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal!
O concurso ISS Uberlândia terá inscrições abertas em setembro e os candidatos irão concorrer a uma das vagas cujo remuneração chega a R$ 7.581,90. De acordo com o edital, este valor é composto de vencimento básico de R$ 3.032,76 e adicional de produtividade fiscal de até 150% (R$ 4.549,14). Além disso, o candidato tem direito ao benefício de Auxílio-Transporte no valor de R$ 1.038,31.
Concurso ISS Uberlândia MG: atribuições
De acordo com o edital, Auditor Fiscal de Uberlândia MG tem as seguintes atribuições:
- Constituir crédito tributário, mediante lançamento por homologação, declaração, de ofício, inclusive por emissão eletrônica e demais modalidades; proceder revisão de ofício e homologar, quando for o caso, nos termos da legislação tributária;
- Aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder ao exame e à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo;
- Lavrar intimação, auto de infração, notificação e demais termos que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal;
- Atuar em plantão fiscal para atendimento e orientação do contribuinte quanto à interpretação da legislação tributária, bem como outras atividades afins;
- Realizar as atividades de lançamento, fiscalização, cobrança de tributos instituídos por outros entes federados e o contencioso administrativo, na forma da lei ou convênio;
- Emitir informações, pareceres, proferir pronunciamento nos pedidos de consultas diversos, participar de perícias e assistência técnica tributária ou fiscal, em processos administrativos ou judiciais; Compor o
- Conselho e presidir, quando designado, o Conselho Municipal de Contribuintes, órgão competente para julgar, em segunda instância, os recursos em matéria tributária;
- Rever o lançamento e modificá-lo, quando for o caso, nos termos da legislação tributária;
- Estimar e arbitrar a base de cálculo dos impostos municipais;
- Promover o acompanhamento e a apuração do Valor Adicional Fiscal – VAF, para fins de determinação do índice de participação do Município da parcela dos 25% do ICMS destinado aos municípios;
- Participar de palestras, cursos, seminários, congressos e programas de treinamento e de aperfeiçoamento, de interesse da Administração Tributária;
- Apresentar estudos e sugestões para o aperfeiçoamento da legislação tributária municipal e para o aprimoramento ou implantação de novas rotinas e procedimentos, sistemas informatizados e atividades de inteligência fiscal;
- Participar, quando designado, como gestor ou fiscal de contratos, na sua área de atuação;
- Atuar em comissões, juntas e como preposto, na sua área de atuação, quando designado;
- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
- Elaborar pareceres técnicos em processos administrativos tributários, quando designado;
- Solicitar e auxiliar nas atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação, quando na ausência ou impedimento de servidor responsável, e por determinação da autoridade superior;
- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Administração Direta e outros órgãos e entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
- Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo ou ambiente organizacional.
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Concurso ISS Uberlândia MG: Como passa?
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Detalhes do Concurso ISS Uberlândia MG
- Concurso: Prefeitura Municipal de Uberlândia (Concurso ISS Uberlândia MG)
- Banca organizadora: Fundep
- Cargos: Auditor Fiscal Tributário
- Escolaridade: Nível superior
- Número de vagas: 15 vagas mais cadastro reserva
- Remuneração: R$ 3.032,76 + benefícios
- Data das inscrições: de 09/09/19 a 11/10/19
- Taxa de inscrição: R$ 100
- Data da prova objetiva: 15/12/19
- Edital Concurso ISS Uberlândia
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