Concurso ISS Uberlândia MG: edital publicado! Iniciais de até 7,5 mil!

Concurso ISS Uberlândia: inscrições começam em setembro!

ATENÇÃO CONCUSEIROS! Saiu o edital do concurso da Prefeitura de Uberlândia (concurso ISS Uberlândia) com vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal! Estão sendo ofertadas 15 vagas mais formação de cadastro reserva. Os interessados devem se inscrever no site da banca organizadora Fundep, www.gestaodeconcursos.com.br.

O período de inscrições começa às 9 horas do dia 9 de setembro de 2019 e terminará às 17 horas do dia 11 de outubro. O valor da taxa de inscrição é R$ 100 e deve ser pago até a data limite do último dia de inscrição.

A aplicação da prova objetiva está prevista para 15 de dezembro de 2019. Confira abaixo todas as informações referentes a remuneração, benefícios, requisitos, atribuições e provas.

Concurso ISS Uberlândia MG: requisitos e remuneração

O cargo de Auditor Fiscal Tributário tem como requisito básico a graduação em uma das áreas abaixo especificadas:

  • Ciências da Computação,
  • Sistemas da Informação,
  • Administração,
  • Ciências Contábeis,
  • Economia,
  • Direito,
  • Engenharia ou
  • Arquitetura.

A remuneração inicial é de até R$ 7.581,90, composta por vencimento básico de R$ 3.032,76 e adicional de produtividade fiscal de até 150% (R$ 4.549,14). Além disso, o candidato tem direito ao benefício de Auxílio-Transporte no valor de R$ 1.038,31.

Concurso ISS Uberlândia MG: atribuições

As atribuições para o cargo de Auditor são, de acordo com o edital:

  • Constituir crédito tributário, mediante lançamento por homologação, declaração, de ofício, inclusive por emissão eletrônica e demais modalidades; proceder revisão de ofício e homologar, quando for o caso, nos termos da legislação tributária;
  • Aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder ao exame e à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo;
  • Lavrar intimação, auto de infração, notificação e demais termos que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal;
  • Atuar em plantão fiscal para atendimento e orientação do contribuinte quanto à interpretação da legislação tributária, bem como outras atividades afins;
  • Realizar as atividades de lançamento, fiscalização, cobrança de tributos instituídos por outros entes federados e o contencioso administrativo, na forma da lei ou convênio;
  • Emitir informações, pareceres, proferir pronunciamento nos pedidos de consultas diversos, participar de perícias e assistência técnica tributária ou fiscal, em processos administrativos ou judiciais; Compor o Conselho e presidir, quando designado, o Conselho Municipal de Contribuintes, órgão competente para julgar, em segunda instância, os recursos em matéria tributária;
  • Rever o lançamento e modificá-lo, quando for o caso, nos termos da legislação tributária;
  • Estimar e arbitrar a base de cálculo dos impostos municipais;
  • Promover o acompanhamento e a apuração do Valor Adicional Fiscal – VAF, para fins de determinação do índice de participação do Município da parcela dos 25% do ICMS destinado aos municípios;
  • Participar de palestras, cursos, seminários, congressos e programas de treinamento e de aperfeiçoamento, de interesse da Administração Tributária;
  • Apresentar estudos e sugestões para o aperfeiçoamento da legislação tributária municipal e para o aprimoramento ou implantação de novas rotinas e procedimentos, sistemas informatizados e atividades de inteligência fiscal;
  • Participar, quando designado, como gestor ou fiscal de contratos, na sua área de atuação;
  • Atuar em comissões, juntas e como preposto, na sua área de atuação, quando designado;
  • Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
  • Elaborar pareceres técnicos em processos administrativos tributários, quando designado;
  • Solicitar e auxiliar nas atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação, quando na ausência ou impedimento de servidor responsável, e por determinação da autoridade superior;
  • Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
  • Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Administração Direta e outros órgãos e entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
  • Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo ou ambiente organizacional.

Concurso ISS Uberlândia MG: etapas

Para o cargo de Auditor Fiscal Tributário, o concurso exige somente a realização de uma Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório. A avaliação será composta de 50 questões sobre as seguintes disciplinas:

Conhecimentos básicos

  • Português,
  • Atualidades,
  • Legislação e
  • Matemática/ Raciocínio Lógico.

Conhecimentos Específicos – Direito Tributário

  • O sistema tributário na Constituição.
  • Limitações ao poder de tributar: competência tributária, imunidades e princípios.
  • Lei complementar em matéria tributária.
  • Repartição de receitas tributárias.
  • Conceito de tributo.
  • Espécies tributárias.
  • Espécies não tributárias.
  • Impostos municipais: ISSQn.
  • IPTU e ITBI.
  • Fontes de direito tributário.
  • Interpretação e integração das leis tributárias.
  • Fato gerador. Norma geral antielisão.
  • Obrigação tributária.
  • Sujeitos ativo e passivo.
  • Responsabilidade tributária.
  • Substituição tributária.
  • Capacidade tributária.
  • Crédito tributário.
  • Constituição.
  • Lançamento.
  • Modalidades.
  • Efeitos.
  • Hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário.
  • Prescrição e decadência.
  • Garantias e privilégios de crédito tributário.
  • Administração tributária.
  • Simples Nacional.

Concurso ISS Uberlândia MG: e-book Legislação Tributária

O Gran Cursos Online preparou um e-book gratuito específico para os interessados no cargo de Auditor Fiscal Tributário da Prefeitura de Uberlândia (MG). O documento traz as principais leis da área tributária, dicas dos principais assuntos e questões comentadas. Clique abaixo e receba o material!

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Concurso ISS Uberlândia MG: validade

O concurso da Prefeitura Municipal de Uberlândia tem validade de dois anos, a contar da data de homologação do concurso, podendo ser prorrogado por igual período, a pedido da Prefeitura.

Último concurso ISS Uberlândia

O último concurso ISS Uberlândia, realizado em 2016, ofertou 8 vagas, além de formar cadastro de reserva, para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal. O certame foi cancelado por determinação do Tribunal de Contas de Minas Gerais. A remuneração inicial ofertada era de R$ 7 mil. Na época, a banca organizadora do certame era o Instituto Vicente Nelson.

 

 

 

Detalhes do concurso ISS Uberlândia

Concurso Prefeitura Municipal de Uberlândia (Concurso ISS Uberlândia)
Banca organizadora Fundep
Cargos Auditor Fiscal Tributário
Escolaridade Nível superior
Número de vagas 15 vagas mais cadastro reserva
Remuneração R$ 3.032,76 + benefícios
Data das inscrições de 09/09/19 a 11/10/19
Taxa de inscrição R$ 100
Data da prova objetiva 15/12/19

 

Edital


 

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Raphaella Torres
Raphaella Torres
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