Concurso MP AL Promotor previsto. Inicial de R$ 30,4 mil. Veja

Concurso MP AL Promotor pode ter tratativas iniciadas pelo órgão. Entenda a situação

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O concurso MP AL Promotor pode sair em 2024, isso porque o Ministério Público do Estado de Alagoas busca revisão do orçamento.

Embora previsto na LOA 2023, por enquanto, ainda não há qualquer ato formal para a sua realização. A relação de vagas ainda será definida.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso MP AL Promotor:

Concurso MP AL Promotor: situação atual

Foi publicado o documento que consta as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Estado de Alagoas – LDO para 2023 prevendo a abertura de novos concursos públicos para o MP Alagoas.

Veja abaixo:

Art. 61. No exercício de 2023, observado o disposto no art. 180 da Constituição Estadual, somente poderá ser realizado concurso público se:
I – existirem cargos e empregos públicos vagos a preencher;
II – houver prévia dotação orçamentária para o atendimento da despesa; e
III – forem atendidas as exigências da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.

§ 1º Ficam autorizados os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o MPE/AL, o TCE/AL e a DPE/AL, na ocasião do encaminhamento da LOA para o exercício de 2023, a incluir previsão para aumento de remuneração de servidores, assim como implantação e alteração de estrutura de carreiras e a admissão ou contratação de pessoal.
§ 2º Ficam autorizados os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o MPE/AL, o TCE/AL e a DPE/AL a realizar concurso público no exercício de 2023 para reposição do quadro de pessoal das áreas consideradas prioritárias para Administração Pública Estadual

A divulgação foi no Diário Oficial do Estado de Alagoas nas edições: 17 de maio e 22 de julho de 2022.

Concurso MP AL Promotor: remuneração e benefícios

Veja abaixo a estrutura remuneratória dos membros da carreira:

CargosSubsídios
Procurador de JustiçaR$ 35.462,27
Promotor de Justiça de 3.ª EntrânciaR$ 33.689,16
Promotor de Justiça de 2.ª EntrânciaR$ 32.004,70
Promotor de Justiça de 1.ª EntrânciaR$ 30.404,46
Concurso MP AL Promotor: valores da carreira.

Os dados constam no Portal da Transparência do órgão com referência ao mês de março de 2023.

Benefícios adicionais

A equipe do Gran está em contato com o órgão para saber os dados.

Concurso MP AL Promotor: cargos e vagas

Promotor de Justiça de 1.ª Entrância
Vagas: A definir

Cargos vagos

Atualmente, há 19 cargos vagos. Veja abaixo:

Carreira:   Membro do Ministério Público
CargosExistentes (instalados)OcupadosVagos
PROCURADOR   DE JUSTIÇA17170
PROMOTOR   DE JUSTIÇA (3.ª Entrância)85830
PROMOTOR DE JUSTIÇA (2.ª Entrância)*45443
PROMOTOR   DE JUSTIÇA (1.ª Entrância)301518
TOTAL17715921
FONTE: DIRETORIA DE    RECURSOS HUMANOS
ATUALIZADO ATÉ: 31/10/2023
Concurso MP AL Promotor: relação de vacâncias.

Concurso MP AL Promotor: carreira

Confira detalhes de ingresso na carreira e atividades a desempenhar.

Requisitos

  • ter concluído curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação;
  • ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 (três) anos na data da posse, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida nas Resoluções n.º 40/2009 e n.º 57/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público.

Atribuições

Confira conforme a legislação:

  • Impetrar habeas-corpus e mandado de segurança e propor reclamação inclusive perante o Tribunal de Justiça;
  • Atender a qualquer do povo, tomando as providências cabíveis;
  • Oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, com as atribuições do Ministério Público Eleitoral previstas na Lei Orgânica do Ministério Público da União que forem pertinentes, além de outras estabelecidas na legislação eleitoral e partidária.

Último concurso MP AL Promotor

O edital anterior foi publicado no ano de 2012 com 28 vagas para o cargo de Promotor de Justiça. A taxa de inscrição custou R$ 240,00.

Na época, a remuneração inicial ofertada foi de R$ 17.581,75.

Etapas de Prova

Os candidatos foram avaliados conforme as etapas indicadas abaixo:

  • Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova Especializada Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Inscrição Definitiva;
  • Exame Psicotécnico, caráter eliminatório, de responsabilidade do Ministério Público do Estado de Alagoas;
  • Exame de Higidez Física e Mental, de responsabilidade do Ministério Público do Estado de Alagoas;
  • Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova de Tribuna, de caráter classificatório;
  • Prova de Títulos, de caráter eliminatório.

Prova objetiva

Confira detalhes da prova preambular.

Disciplinas

DisciplinaNúmero de
questões
Direito Penal13
Direito   Processual Penal13
Direito   Civil13
Direito Processual Civil13
Direito   Administrativo13
Direito   Constitucional13
Direito da Criança e do   Adolescente6
Tutela   de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos6
Direito Eleitoral4
Legislação   Institucional4
Direito   Comercial2
Concurso MP AL Promotor: conteúdo programático.

Estrutura da prova

A Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada, com a duração de 05 (cinco) horas.

Foram considerados habilitados na Prova Preambular os candidatos que obtiveram 50% (cinquenta por cento) da nota máxima e mais bem classificados até o limite de 6 (seis) vezes o número de vagas, considerados os empates na última colocação.

Prova discursiva

A Segunda Fase, de caráter eliminatório e classificatório, compreendeu 2 (duas) etapas com duração de 4 (quatro) horas cada, realizadas em períodos distintos.

Cada etapa teve 5 questões discursivas e 1 peça jurídica com o valor de 10 (dez) pontos e cada peça processual valeu 50 (cinquenta) pontos. Cada etapa da Prova Especializada Discursiva valeu 100 (cem) pontos.

Prova Especializada Discursiva (1.ª Etapa)

  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Eleitoral

Composição: 1 peça jurídica + 5 questões

Prova Especializada Discursiva (2.ª Etapa)

  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Comercial
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Tutela de interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
  • Legislação Institucional

Composição: 1 peça jurídica + 5 questões

Teste/exame Psicotécnico

O exame psicotécnico consistiu na aplicação de testes, entrevistas e dinâmicas de grupo, entre outros, para avaliação psicológica do candidato, nos seguintes aspectos: ética; relacionamento interpessoal; adaptação; percepção de si; patologias; valores; poder, autoridade e autoritarismo; atitudes no trabalho, potencialidades; espírito de independência e discernimento.

Prova oral

A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, foi realizada em sessão pública, com sorteio dos pontos, por ocasião de sua realização.

Cada examinador atribuiu, sigilosamente, uma nota na escala de 0 (zero) a 100 (cem).

Prova de tribuna

A Prova de Tribuna, de caráter classificatório, foi realizada em sessão pública e versou sobre a prática do exercício do cargo de Promotor de Justiça no Tribunal do Júri.

Durante a realização da Prova de Tribuna, foram avaliados os seguintes quesitos: articulação do raciocínio, convencimento da argumentação, poder de síntese, emprego da linguagem técnico-jurídica, uso correto do vernáculo, postura e dicção do candidato.

Cada examinador atribuiu, sigilosamente, uma nota na escala de 0 (zero) a 100 (cem) a cada candidato.

Avaliação de Títulos

Todos os títulos foram comprovados por documentos que contenham as informações necessárias ao perfeito enquadramento e consequente valoração:

 VALORES DOS TÍTULOS 
DESCRIÇÃOValor
unitário
Valor
máximo
PÓS-GRADUAÇÃO   LATO SENSU E STRICTO SENSU  
Doutorado na Área Jurídica (pós-graduação stricto sensu)2,02,0
Mestrado na   Área Jurídica (pós-graduação stricto sensu)1,01,0
Especialização (pós-graduação lato sensu) na área jurídica,   com duração mínima de 360 (trezentos e
sessenta) horas/aula
0,250,5
NÚMERO MÁXIMO   DE PONTOS DO ITEM 01 3,5
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR, INCLUSIVE   ATIVIDADES DOCENTES  
Exercício de   cargo de nível superior na carreira do Ministério Público e Magistratura0,52,5
Exercício do magistério jurídico superior0,51,5
Aprovação em   Concurso Público para o Ministério Público, Magistratura ou Defensoria Pública, ou para
cargo público privativo de bacharel em Direito
0,51,0
NÚMERO MÁXIMO DE PONTOS DO ITEM 02 5,0
PUBLICAÇÕES   TÉCNICAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO  
Por livro jurídico com no mínimo 100 páginas e ISBN0,251,0
Artigo   científico0,100,5
NÚMERO MÁXIMO DE PONTOS DO ITEM 03 1,5
Concurso MP AL Promotor: detalhes da etapa.

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Resumo do concurso MP AL Promotor

concurso MP AL PromotorMinistério Público do Estado de Alagoas
Situação atualPrevisto
Banca organizadoraA definir
CargoPromotor
EscolaridadeNível superior
CarreiraJurídica
LotaçãoEstado de Alagoas
Número de vagas21 cargos vagos
RemuneraçãoInicial de R$ 30.404,46
Clique aqui para fazer o download do último edital do concurso MP AL Promotor


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