Concurso MP MA Promotor: regulamento publicado. Saiba mais!

O concurso MP MA Promotor teve a resolução que aprova o regulamento e oficializa a comissão publicada. A previsão é que um novo edital seja lançado em breve.

Em um anúncio no final de agosto, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, confirmou a realização de um novo certame para ingresso no Ministério Público do Estado do Maranhão.

O salário inicial da carreira é de R$ 32 mil, além de benefícios.

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Concurso MP MA Promotor: resolução aprovada

Foi publicada, no dia 23 de outubro de 2024, a resolução do concurso MP MA Promotor, que estabelece seu regulamento e oficializa a comissão organizadora.

A expectativa é que um novo edital seja publicado em breve para a realização do certame. O último concurso MP MA Promotor teve seu edital divulgado em 2013 e ofereceu 25 vagas imediatas, além da formação de um cadastro de reserva.

Confira o documento completo aqui.

Concurso MP MA Promotor: comissão formada

A comissão responsável pelo concurso foi oficialmente constituída e será presidida pelo Procurador Geral de Justiça, Dr. Danilo José de Castro Ferreira.

A equipe inclui os Procuradores de Justiça Dr. Jose Antônio Oliveira Bents, Dr. Francisco das Chagas Barros de Sousa e Dr. Marco Antônio Anchieta Guerreiro. Também fazem parte da comissão o Dr. Pedro Eduardo Ribeiro de Carvalho, Advogado indicado pela Seccional da OAB/MA, e o desembargador Dr. Jamil de Miranda Gedeon Neto, Magistrado indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ambos como membros titulares.

Concurso MP MA Promotor: remuneração e benefícios

O salário inicial da carreira é de R$ 32.350,30. Além disso, os profissionais contam com um auxílio-alimentação e outros benefícios.

O auxílio-alimentação corresponde a 10% do vencimento do cargo, proporcionando um suporte adicional à remuneração.

Concurso MP MA Promotor: conheça as etapas do concurso

O concurso MP MA Promotor será realizado em cinco etapas. Sendo elas:

• Prova preambular
• Prova discursiva
• Teste de aptidão física e mental
• Prova oral e prova de tribuna
• Avaliação de títulos

Veja a seguir mais detalhamento de cada uma:

Primeira etapa: prova preambular

A primeira etapa consiste em uma prova preambular, que tem caráter eliminatório e classificatório.

A prova terá a duração de cinco horas e será composta por 100 questões objetivas, que podem ser do tipo múltipla escolha ou certo e errado. As questões abordarão conteúdos dos grupos temáticos definidos no regulamento, distribuídas da seguinte forma:

Grupo I: 25 questões, abordando:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Organização do Ministério Público
• Organização Judiciária do Estado do Maranhão

Grupo II: 25 questões, abordando:

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Financeiro e Tributário

Grupo III: 25 questões, abordando:

• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Eleitoral

Grupo IV: 25 questões, abordando:

• Direitos Transindividuais e Direitos Humanos, incluindo:
  • Direito Ambiental
  • Direito Sanitário
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Direito do Consumidor
  • Direito do Idoso
  • Direito das Pessoas com Deficiência
  • Direito à Educação
  • Direitos Humanos e legislação específica correspondente

Para ser considerado habilitado, o candidato deve obter pelo menos 40% de acertos em cada grupo temático e, ao todo, alcançar no mínimo 60% de acertos no total das quatro áreas, além de estar entre os 200 primeiros classificados. Os candidatos empatados na 200ª posição também serão admitidos às próximas etapas.

Segunda etapa: provas discursivas

Os candidatos aprovados na primeira etapa farão duas provas discursivas, também de caráter eliminatório e classificatório.

Cada uma dessas provas deve conter os seguintes elementos:

• Uma peça processual ou dissertação, valendo 6 pontos.
• Duas questões dissertativas, cada uma valendo 2,5 pontos.

Distribuição de Conteúdos:

• A primeira prova abordará os temas dos Grupos I e II, que incluem Direito Constitucional, Direito Administrativo, Organização do Ministério Público e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, além de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Financeiro e Tributário.
• A segunda prova focará nos conteúdos dos Grupos III e IV, que englobam Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Eleitoral, Direitos Transindividuais e Direitos Humanos, entre outros.

Cada prova terá uma duração fixa de cinco horas, sem possibilidade de prorrogação, e serão realizadas em dias distintos, preferencialmente durante o final de semana, conforme as orientações detalhadas no Edital do certame.

Durante as provas, os candidatos poderão consultar apenas diplomas normativos que não contenham anotações ou comentários. É proibido o uso de exposições de motivos, obras doutrinárias, orientações jurisprudenciais, súmulas ou resoluções dos tribunais e outros órgãos da Administração Pública. O material de consulta deverá ser inspecionado antes e durante as provas.

Terceira etapa: inscrição definitiva

A terceira etapa é a inscrição definitiva, que é eliminatória e compreende três fases:

• Fase I: exames de sanidade física e mental, realizados pela Comissão de Concurso.
• Fase II: exame psicotécnico, sob responsabilidade da instituição organizadora.
• Fase III: sindicância da vida pregressa e investigação social, conduzidas pela Comissão de Concurso.

Quarta etapa: prova oral e prova de tribuna

Os candidatos deverão realizar uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, e uma prova de tribuna, que tem caráter apenas classificatório.

Os candidatos aprovados serão convocados para a prova oral, que ocorrerá em uma sessão pública diante de uma Banca Examinadora designada pela instituição organizadora. A Comissão do Concurso poderá acompanhar a realização das provas.

• Gravação da prova: a prova oral será gravada exclusivamente pela instituição organizadora, utilizando sistema de áudio ou outros meios que permitam a reprodução posterior. As gravações serão identificadas e armazenadas adequadamente.
• Acesso à gravação: o candidato terá acesso à gravação de sua prova oral por um período que será definido no Edital, mas somente para fins de interposição de recurso. Não será fornecida cópia ou transcrição da gravação.

Conteúdo e avaliação

As matérias abordadas na prova oral são as mesmas dos quatro grupos temáticos descritos no artigo 40 do regulamento. A Banca Examinadora se encarregará de agrupar os temas para o sorteio que determinará os tópicos a serem discutidos durante a prova.

• Ordem de arguição: a ordem de arguição dos candidatos será definida por sorteio, realizado no dia e hora marcados para a prova.
• Avaliação: durante a arguição, a Banca Examinadora avaliará o conhecimento técnico do candidato sobre os temas sorteados, levando em conta:
  • Domínio do conhecimento jurídico
  • Adequação da linguagem
  • Articulação do raciocínio
  • Capacidade de argumentação
  • Uso correto do vernáculo
• Proibição de consulta: o candidato não poderá realizar consultas ou utilizar qualquer tipo de recurso multimídia, audiovisual ou de gravação durante a sua apresentação oral.

Quinta etapa: avaliação de títulos

A quinta etapa consiste na avaliação de títulos, que tem caráter classificatório.

Após a divulgação dos resultados da prova oral e da prova de tribuna, os candidatos aprovados deverão ter seus títulos avaliados pela instituição organizadora.

Procedimentos para comprovação de títulos

• Prazo e forma: a comprovação dos títulos deve ser realizada no momento da inscrição definitiva. Apenas títulos obtidos até a data final da inscrição serão considerados.
• Documentação: todos os títulos devem ser comprovados por documentos que contenham as informações necessárias para seu correto enquadramento e valoração. Somente os títulos entregues dentro do prazo serão avaliados. A entrega tardia não será aceita sob qualquer alegação.
• Formulário: no ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar um formulário fornecido pela instituição organizadora.

Informações importantes

Para avançar para a etapa seguinte, o candidato deverá ter sido aprovado na etapa anterior. As condições de realização das provas, critérios de avaliação e todos os procedimentos relacionados às inscrições serão detalhados no edital do concurso.

Além disso, todas as etapas, incluindo a avaliação biopsicossocial para candidatos com deficiência e o procedimento de heteroidentificação para candidatos autodeclarados negros, ocorrerão na cidade de São Luís/MA. Se necessário, as provas também poderão ser realizadas em cidades adjacentes.

O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Concurso MP MA Promotor: requisitos

Para se inscrever no concurso, o candidato deve seguir os procedimentos estabelecidos no edital e os seguinte requisitos:

• Ser brasileiro ou português, e, em caso de nacionalidade portuguesa, deve estar amparado pelo Estatuto de Igualdade de Direitos entre Brasileiros e Portugueses.
• Ser bacharel em Direito por uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• Possuir, no mínimo, três anos de atividade jurídica, conforme a Resolução nº 40/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público, que pode incluir:
  • Exercício efetivo da advocacia, com participação em, no mínimo, cinco atos privativos de advogado por ano.
  • Exercício de cargo ou função que demande conhecimentos jurídicos, incluindo magistério superior.
  • Atuação como conciliador ou mediador em tribunais ou juizados especiais, com carga mínima de 16 horas mensais por um ano.
  • Aprovação em cursos de pós-graduação em Direito, reconhecidos pelo MEC ou instituições competentes.
  • Serviço voluntário como bacharel em Direito em órgãos públicos, com atividade reiterada por 16 horas mensais durante um ano.
• Estar em pleno gozo de seus direitos políticos, em dia com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino).
• Não possuir antecedentes criminais.
• Ter saúde física e mental compatível com o exercício do cargo de Promotor de Justiça.

Atender a todos esses requisitos é fundamental para garantir a participação no concurso e o futuro ingresso na carreira.

Resumo do Concurso MP MA Promotor