Concurso MP MS Promotor: confira resultado preliminar! Inicial R$ 32 mil

O concurso MP MS Promotor, para ingresso no Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, teve suas provas aplicadas no dia 24 de novembro de 2024. A organização do certame está a cargo da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC).

São oferecidas 10 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, com remuneração inicial de R$ 32.260,69. A prova objetiva será aplicada no dia 24 de novembro de 2024 e os locais de prova já estão disponíveis.

No dia 26 de novembro de 2024, foi publicado o resultado preliminar da prova preambular. Para mais informações, consulte o documento na seção “Situação Atual”.

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Confira todas as informações sobre o concurso MP MS Promotor no índice abaixo

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Requisitos
• Etapas
• Último concurso
• Nota de corte
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovado
• Resumo do concurso
• Curso Online para MP MS Promotor
• Assinatura Ilimitada

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Concurso MP MS Promotor: situação atual

Veja abaixo o histórico das seleções:

Edital 2024 Membros

• 26/11/2024: resultado preliminar da prova preambular
• 22/11/2024: convocação de membros do Ministério Público para fiscalização da Prova de Títulos
• 18/11/2024: divulgação locais de prova
• 13/11/2024: divulgação das datas de provas escritas
• 28/09/2024: edital publicado
• 3/09/2024: banca contratada
• 26/08/2024: banca definida
• 2/08/2024: comissão alterada
• 16/07/2024: comissão formada
• 1º/07/2024: regulamento publicado

Edital 2022 Membros

• 1º/08/20/24: resultado homologado
• 23/05/2024: resultado final do concurso público
• 28/09/2022: Complemento do edital
• 16/09/2022: Edital publicado
• 16/08/2022: Banca contratada
• 21/07/2022: Comissão formada
• 1º/07/2022: Comissão em formação
• 2/05/2022: Alteração no regulamento
• 20/04/2022: Regulamento publicado

Concurso MP MS Promotor: remuneração e benefícios

A remuneração inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 32.260,69.

Segue a tabela disponibilizada no portal da transparência do órgão:

Fonte da Informação: Secretaria de Gestão de Pessoas MP MS
Data da última atualização: dezembro de 2024.

Concurso MP MS Promotor: inscrições

O período de inscrições para o Concurso MP MS Promotor foi prorrogado e estará aberto de 4 de outubro a 10 de novembro de 2024. Os candidatos interessados em participar do certame devem se inscrever pelo site da FAPEC, acessando o endereço eletrônico https://concurso.fapec.org/.

A taxa de inscrição é de R$ 280,00, e o pagamento deve ser realizado entre 4 de outubro e 6 de novembro de 2024.

Além disso, os candidatos que desejarem solicitar a isenção da taxa poderão fazê-lo entre os dias 4 e 17 de outubro de 2024.

Concurso MP MS Promotor: cargos e vagas

O Concurso MP MS Promotor oferece 10 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. É importante ressaltar que os aprovados serão nomeados de acordo com o Regime Jurídico Estatutário do órgão.

Concurso MP MS Promotor: carreira

As atribuições e tarefas essenciais do cargo de Promotor de Justiça Substituto encontram-se definidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e nas Leis Orgânicas Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993) e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994).

Concurso MP MS Promotor: requisitos

Para aqueles que desejam se candidatar ao cargo, é necessário atender aos seguintes requisitos:

Estar em boa saúde física e mental. Para ingressar na carreira de Promotor de Justiça, o candidato precisa ter a formação superior concluída no curso de bacharelado em direito. Além do curso, é necessário, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica.

• Ser brasileiro.
• Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição oficial ou reconhecida.
• Estar em dia com o serviço militar e as obrigações eleitorais.
• Estar em pleno gozo dos direitos políticos.
• Possuir idoneidade moral, comprovada por dois membros do Ministério Público, sem prejuízo das investigações conduzidas pela Comissão de Concurso.
• Não ter antecedentes criminais ou cíveis que sejam incompatíveis com o exercício da função, apresentando as certidões conforme o artigo 34, inciso VI da Resolução nº 2/2024-CSMP, de 27 de junho de 2024, emitidas pelos órgãos competentes das localidades onde o candidato tenha residido nos últimos cinco anos, além de não ter recebido punições por falta grave no exercício de qualquer profissão ou função.
• Comprovar, no mínimo, três anos de efetivo exercício em atividades jurídicas.

Atividade jurídica

Considera-se atividade jurídica, para os fins indicados no regulamento, aquela desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito:

• efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, de 4 julho de 1994), em causas ou questões distintas;
• exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
• exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
• exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano.

Concurso MP MS Promotor: etapas

• Prova Objetiva: caráter eliminatório e classificatório;
• Provas Escritas: caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação psicotécnica: caráter eliminatório;
• Investigação social: caráter eliminatório;
• Provas orais: caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de títulos: caráter classificatório.
• Exame de sanidade física e mental: caráter eliminatório.

Prova objetiva do Concurso MP MS Promotor

A prova objetiva terá duração de 5 horas e será de caráter eliminatório e classificatório, composta por 100 questões de múltipla escolha, onde cada questão valerá 1 ponto. A aplicação da prova ocorrerá na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, no dia 24 de novembro de 2024.

Disciplinas da prova objetiva

• Direito Constitucional – 10 questões
• Diretos Humanos – 3 questões
• Direito Penal – 15 questões
• Direito Processual Penal – 15 questões
• Direito Civil – 12 questões
• Direito Processual Civil – 12 questões
• Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos – 15 questões
• Direito Administrativo, Tributário e Financeiro – 7 questões
• Direito Eleitoral – 6 questões
• Direito Institucional do Ministério Público – 5 questões

Provas escritas

As provas escritas ocorrerão em Campo Grande, provavelmente entre os dias 26 de janeiro e 1º de fevereiro de 2025 segundo divulgado pela comissão do concurso.

Serão compostas por sete questões dissertativas, com duração de quatro horas cada, e terão como objetivo avaliar os conhecimentos dos candidatos nas seguintes áreas:

• Grupo I: Direito Constitucional e Direitos Humanos
• Grupo II: Direito Penal
• Grupo III: Direito Processual Penal
• Grupo IV: Direito Civil
• Grupo V: Direito Processual Civil
• Grupo VI: Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
• Grupo VII: Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Eleitoral e Direito Institucional do Ministério Público

Além do domínio técnico, o candidato deverá demonstrar capacidade de argumentação e expressão adequada à norma culta da língua portuguesa.

Para ser aprovado, o candidato precisará atingir a nota mínima de 5,0 em cada uma das provas e uma média geral de 6,0. Durante a aplicação das provas, será permitido o uso de legislação sem anotações, súmulas ou outros recursos.

Avaliação psicotécnica

Apenas os candidatos aprovados nas provas escritas serão convocados para a Avaliação Psicotécnica, que avaliará os requisitos psicológicos necessários para o cargo. O exame, de caráter eliminatório, será realizado pela Comissão de Concurso e o resultado indicará se o candidato é apto ou inapto.

Investigação social

De caráter eliminatório, a investigação social ocorrerá entre a publicação do resultado das provas escritas e o início das provas orais.

Prova oral

As provas terão duração máxima de 20 minutos por candidato e avaliará a sustentação do candidato em plenário, considerando aspectos como entonação, correção de linguagem e segurança. A etapa é de caráter eliminatório e classificatório.

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos tem caráter classificatório. Os títulos incluem aprovações em concursos públicos e experiências profissionais, com pontuações específicas atribuídas a cada um. A soma total dos pontos válidos não poderá ultrapassar 1,0 ponto.

Exame de sanidade física e mental

Os candidatos aprovados deverão comprovar, por meio de laudos, a realização de exames de saúde física e mental, que serão indicados pela Comissão de Concurso e custeados pelo candidato.

Concurso MP MS Promotor: último edital

O edital de abertura foi divulgado em 2022 com a oferta de 7 vagas para provimento imediato.

Conheça as etapas do Concurso MP MS Promotor, abaixo:

• prova preambular;
• provas escritas;
• avaliação psicotécnica;
• investigação social sigilosa;
• provas orais;
• prova de títulos; e
• exame de sanidade física e mental.

Prova objetiva

A prova preambular foi aplicada em 4 de dezembro de 2022.

Disciplinas

Confira na tabela abaixo quais serão as disciplinas cobradas no certame:

Estrutura da prova

A prova preambular, de caráter eliminatório, com duração de 5 (cinco) horas, constou de de 100 questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta e apuração padronizada, cada uma com uma única resposta correta.

A prova preambular foi aplicada na cidade de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul.

Provas escritas

As provas escritas foram aplicadas na cidade de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul.

Inscrição definitiva

A relação das inscrições definitivas deferidas e indeferidas foram publicadas no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.

Avaliação Psicotécnica

O exame psicotécnico possui caráter eliminatório, cujo resultado deve ser divulgado indicando o candidato, exclusivamente, como apto ou inapto;

Somente foram convocados para realização da Avaliação Psicotécnica os candidatos aprovados nas provas escritas.

Investigação Social

Entre a publicação do resultado das provas escritas e o início da aplicação das provas orais, os candidatos aprovados foram submetidos à investigação social pela Comissão de Concurso.

Provas orais

Somente foram convocados para realização das provas orais os candidatos considerados “aptos” na Avaliação Psicotécnica.

As provas orais tiveram sobre as seguintes disciplinas:

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
• Direito Constitucional e Direitos Humanos;
• Direito Administrativo e Direito Eleitoral.

Prova de Títulos

Foram considerados títulos:

• I – aprovação em concurso público de provas e títulos para ingresso em cargo da carreira do Ministério Público: 0,2 de ponto;
• II – aprovação em concurso público de provas e títulos para ingresso em cargo da carreira da Magistratura: 0,15 de ponto;
• III – aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para ingresso nos cargos de Procurador do Estado, de Defensor Público, de Delegado de Polícia, de Advogado da União e Procuradores Jurídicos das autarquias federais: 0,1 de ponto;
• IV – aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para Magistério Jurídico Superior: 0,1 de ponto;
• V – aprovação em outros concursos públicos privativos de bacharel em Direito: 0,1 de ponto;
• VI – exercício de cargo de carreira do Ministério Público, da Magistratura, de Procurador do Estado, de Defensor Público, de Advogado da União e de Delegado de Polícia: 0,05 de ponto para cada ano completo de exercício, até o máximo de 4 anos;
• VII – título de Doutor (área jurídica): 0,3 de ponto, até o máximo de 2 títulos;
• VIII – título de Mestre (área jurídica): 0,2 de ponto, até o máximo de 2 títulos;
• IX – título de especialização na área jurídica, com duração mínima de 360 horas, com aproveitamento, desde que reconhecido ou autorizado pelo Ministério da Educação: 0,1 de ponto, até o máximo de 2 títulos;
• X – exercício de Magistério Jurídico, em Instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida: 0,05 de ponto para cada ano completo de exercício, até o máximo de 3 anos;
• XI – publicação de obras jurídicas por editoras reconhecidas e que possuam conselho editorial na respectiva área (mínimo de cem páginas): 0,05 de ponto para cada uma, até o máximo de 2 obras.

Nota de corte

O resultado final do concurso foi divulgado em maio de 2024. Somente 9 foram aprovados. Confira as notas obtidas:

• 1º lugar – 8,12
• 9º lugar – 6,99

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Resumo do Concurso MP MS Promotor