Concurso MP MS Promotor: veja regulamento! Inicial R$ 32 mil

O concurso MP MS Promotor para ingresso no Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul está com o regulamento publicado e a comissão formada.

O documento, divulgado em julho, traz todas as regras para o novo edital que poderá sair em breve. Inicial da carreira é de R$ 32.260,69 mais benefícios.

A última seleção teve edital publicado em 2022 e o resultado final divulgado em maio de 2024 com 9 aprovados para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

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Veja abaixo o menu com informações sobre o concurso MP MS Promotor:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
• Último concurso
• Nota de corte
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovado
• Resumo do concurso
• Curso Online para MP MS Promotor
• Assinatura Ilimitada

Concurso MP MS Promotor: situação atual

Veja abaixo o histórico das seleções:

Edital 2024 Membros

• 16/07/2024: comissão formada
• 1º/07/2024: regulamento publicado

Edital 2022 Membros

• 23/05/2024: resultado final do concurso público
• 28/09/2022: Complemento do edital
• 16/09/2022: Edital publicado
• 16/08/2022: Banca contratada
• 21/07/2022: Comissão formada
• 1º/07/2022: Comissão em formação
• 2/05/2022: Alteração no regulamento
• 20/04/2022: Regulamento publicado

Concurso MP MS Promotor: remuneração e benefícios

As remunerações para o cargo de Promotor de Justiça são bastante atrativas. Segue a tabela disponibilizada no portal da transparência do órgão:

Fonte da Informação: Secretaria de Gestão de Pessoas MP MS
Data da última atualização: maio de 2024.

Concurso MP MS Promotor: cargos e vagas

A relação de vagas ainda será definida, sendo de ampla concorrência e vaga reservada para os candidatos negros para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Cargos vagos

Conforme os dados do órgão, existem 38 cargos vagos de Promotor de Justiça Substituto.

Fonte da informação: Secretaria de Gestão de Pessoas
Data de referência: junho de 2024.

Concurso MP MS Promotor: carreira

Confira abaixo as exigências da carreira e as atividades definidas para realização.

Requisitos

Para ingressar na carreira de Promotor de Justiça, o candidato precisa ter a formação superior concluída no curso de bacharelado em direito. Além do curso, é necessário, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica.

Atividade jurídica

Considera-se atividade jurídica, para os fins indicados no regulamento, aquela desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito:

• efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, de 4 julho de 1994), em causas ou questões distintas;
• exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
• exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
• exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano.

Atribuições

As atribuições e tarefas essenciais do cargo de Promotor de Justiça Substituto encontram-se definidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e nas Leis Orgânicas Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993) e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994).

Concurso MP MS Promotor: último edital

O edital de abertura foi divulgado em 2022 com a oferta de 7 vagas para provimento imediato.

Conheça as etapas do Concurso MP MS Promotor, abaixo:

• prova preambular;
• provas escritas;
• avaliação psicotécnica;
• investigação social sigilosa;
• provas orais;
• prova de títulos; e
• exame de sanidade física e mental.

Prova objetiva

A prova preambular foi aplicada em 4 de dezembro de 2022.

Disciplinas

Confira na tabela abaixo quais serão as disciplinas cobradas no certame:

Estrutura da prova

A prova preambular, de caráter eliminatório, com duração de 5 (cinco) horas, constou de de 100 questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta e apuração padronizada, cada uma com uma única resposta correta.

A prova preambular foi aplicada na cidade de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul.

Provas escritas

As provas escritas foram aplicadas na cidade de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul.

Inscrição definitiva

A relação das inscrições definitivas deferidas e indeferidas foram publicadas no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.

Avaliação Psicotécnica

O exame psicotécnico possui caráter eliminatório, cujo resultado deve ser divulgado indicando o candidato, exclusivamente, como apto ou inapto;

Somente foram convocados para realização da Avaliação Psicotécnica os candidatos aprovados nas provas escritas.

Investigação Social

Entre a publicação do resultado das provas escritas e o início da aplicação das provas orais, os candidatos aprovados foram submetidos à investigação social pela Comissão de Concurso.

Provas orais

Somente foram convocados para realização das provas orais os candidatos considerados “aptos” na Avaliação Psicotécnica.

As provas orais tiveram sobre as seguintes disciplinas:

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
• Direito Constitucional e Direitos Humanos;
• Direito Administrativo e Direito Eleitoral.

Prova de Títulos

Foram considerados títulos:

• I – aprovação em concurso público de provas e títulos para ingresso em cargo da carreira do Ministério Público: 0,2 de ponto;
• II – aprovação em concurso público de provas e títulos para ingresso em cargo da carreira da Magistratura: 0,15 de ponto;
• III – aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para ingresso nos cargos de Procurador do Estado, de Defensor Público, de Delegado de Polícia, de Advogado da União e Procuradores Jurídicos das autarquias federais: 0,1 de ponto;
• IV – aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para Magistério Jurídico Superior: 0,1 de ponto;
• V – aprovação em outros concursos públicos privativos de bacharel em Direito: 0,1 de ponto;
• VI – exercício de cargo de carreira do Ministério Público, da Magistratura, de Procurador do Estado, de Defensor Público, de Advogado da União e de Delegado de Polícia: 0,05 de ponto para cada ano completo de exercício, até o máximo de 4 anos;
• VII – título de Doutor (área jurídica): 0,3 de ponto, até o máximo de 2 títulos;
• VIII – título de Mestre (área jurídica): 0,2 de ponto, até o máximo de 2 títulos;
• IX – título de especialização na área jurídica, com duração mínima de 360 horas, com aproveitamento, desde que reconhecido ou autorizado pelo Ministério da Educação: 0,1 de ponto, até o máximo de 2 títulos;
• X – exercício de Magistério Jurídico, em Instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida: 0,05 de ponto para cada ano completo de exercício, até o máximo de 3 anos;
• XI – publicação de obras jurídicas por editoras reconhecidas e que possuam conselho editorial na respectiva área (mínimo de cem páginas): 0,05 de ponto para cada uma, até o máximo de 2 obras.

Nota de corte

O resultado final do concurso foi divulgado em maio de 2024. Somente 9 foram aprovados. Confira as notas obtidas:

• 1º lugar – 8,12
• 9º lugar – 6,99

Concurso MP MS Promotor: materiais gratuitos

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Depoimento de aprovado na carreira

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Resumo do Concurso MP MS Promotor