Concurso MP MS Promotor teve a banca definida! A organizadora é a Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC), sendo responsável pela elaboração e publicação do edital para o provimento do cargo de Promotor de Justiça Substituto.
Agora, nesta quinta-feira, 18 de dezembro de 2025, foi publicada a Ratificação da Dispensa de Licitação com a banca organizadora.
Afinal, o que é uma ratificação de dispensa? É o ato administrativo que valida e oficializa a contratação direta de uma instituição sem a necessidade de um processo de licitação convencional.
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Concurso MP MS Promotor: banca ratificada
De acordo com a Ratificação de Dispensa de Licitação, a Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC) é a responsável pela realização dos procedimentos necessários para a organização e aplicação do XXXI Concurso MP MS Promotor.
O valor da contratação é de R$ 417.640,87 (quatrocentos e dezessete mil seiscentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos), nos termos da Nota de Empenho nº 2025NE000379, de 16.12.2025, do Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público.
Confira os detalhes na imagem logo abaixo:

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Resumo do Concurso MP MS Promotor
| Edital MP MS Promotor | Ministério Público Mato Grosso do Sul |
|---|---|
| Situação atual | Banca definida |
| Banca organizadora | Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC) |
| Cargo | Promotor de Justiça Substituto |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Estado do Mato Grosso do Sul |
| Número de vagas | A definir |
| Remuneração | R$ 33.988,99 |
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