Edital MP MT Promotor SAIU! Concurso tem inicial de R$ 37,7 mil

O Edital MP MT Promotor acaba de ser publicado! O Ministério Público do Estado do Mato Grosso oferece 8 vagas imediatas, além de cadastro de reserva (CR). A remuneração inicial prevista para o cargo é de R$ 37.765,55, oferecendo um atrativo financeiro expressivo para profissionais da área jurídica.

As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet (https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpmt), no período de 23 de março a 21 de abril de 2026, mediante pagamento de taxa de inscrição no valor de R$ 400,00.

A prova objetiva está prevista para 14 de junho de 2026, sendo a primeira etapa do concurso, que servirá para avaliar os conhecimentos dos candidatos necessários ao desempenho das funções de Promotor de Justiça Substituto.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o edital MP MT Promotor:

• Análise do edital
• Remuneração e Benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Etapas de prova
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovado
• Resumo e edital do concurso
• Assinatura Ilimitada

Análise do edital MP MT Promotor

Acompanhe a live especial de análise do edital que será realizada nesta terça-feira (17/03), às 19 horas:

Edital MP MT Promotor: remuneração e benefícios

De acordo com o edital, a remuneração inicial prevista para o cargo é de R$ 37.765,55.

Edital MP MT Promotor: inscrições

As inscrições para o Concurso MP MT estarão abertas entre 16h do dia 23 de março e 16h do dia 21 de abril de 2026, conforme o horário oficial de Brasília/DF.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 400,00, e o processo é realizado exclusivamente pela internet, por meio do endereço https://conhecimento.fgv.br/concursos/mpmt, seguindo estas etapas:

• Preenchimento do requerimento de inscrição, utilizando o CPF do candidato;
• Geração do boleto bancário para pagamento da taxa, disponível no site após o envio do requerimento;
• Pagamento da taxa via boleto bancário, em qualquer banco ou por meios eletrônicos, até 22 de abril de 2026.

O edital esclarece ainda que o candidato é responsável por fornecer os dados corretos, gerar o boleto corretamente e guardar o comprovante de inscrição.

Isenção da taxa de inscrição

O Concurso MP MT Promotor prevê isenção da taxa de inscrição para os seguintes candidatos:

• Trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio ou que se encontram desempregados;
• Doadores regulares de sangue, amparados pela Lei Estadual nº 7.713/2002;
• Eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, bem como os jurados que prestarem serviço perante o Tribunal do Júri em qualquer comarca do estado.

Edital MP MT: cargos e vagas

O Concurso MP MT para o cargo de Promotor de Justiça Substituto oferece um total de 8 vagas imediatas mais a formação de cadastro de reserva.

A distribuição das vagas segue critérios de inclusão e reserva, da seguinte forma:

• Ampla Concorrência (AC): 5 vagas
• Pessoa com Deficiência (PcD): 1 vaga
• Reserva para negros: 2 vagas

Requisitos

Os requisitos básicos para a investidura no cargo são os seguintes:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (nesse caso, com direitos políticos reconhecidos conforme a lei);
• Estar com os direitos políticos em dia;
• Estar regular com o serviço militar, se for homem;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Ter concluído o curso de Direito em instituição oficial ou reconhecida pelo MEC;
• Ter 18 anos ou mais na data da posse;
• Ter saúde física e mental compatível com as funções do cargo;
• Ter boa conduta moral e social, sem antecedentes criminais ou cíveis que impeçam o exercício do cargo;
• Comprovar pelo menos 3 anos de experiência profissional em atividade jurídica, no momento da inscrição definitiva (conforme a Constituição e resolução do CNMP).

Edital MP MT: conheça as etapas do concurso

O Concurso MP MT será composto por diversas etapas que visam avaliar de forma completa os conhecimentos, habilidades e a idoneidade dos candidatos para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. As fases do certame incluem:

1. Prova Preambular Objetiva – primeira etapa de caráter eliminatório e classificatório, destinada a avaliar os conhecimentos básicos exigidos para o cargo.
2. Provas Discursivas – etapa em que o candidato demonstra capacidade de argumentação, interpretação e aplicação prática do Direito.
3. Inscrição Definitiva e Investigação Social – conferência documental e análise de antecedentes, garantindo a idoneidade do candidato.
4. Exame Médico, Avaliação Psicotécnica e Sindicância de Vida Pregressa – avaliação de saúde física e aptidão para o exercício das funções do cargo.
5. Prova Oral – etapa destinada a avaliar o desempenho em argumentação e conhecimento jurídico em situação de entrevista ou sustentação oral.
6. Avaliação de Títulos – fase classificatória que considera experiência acadêmica e profissional do candidato, conforme critérios do edital.

🔹Prova Preambular Objetiva

A Prova Preambular Objetiva do concurso para o cargo de Promotor de Justiça Substituto será composta por 100 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, cada uma com cinco alternativas, das quais apenas uma é correta. Cada resposta correta valerá 1 ponto.

A distribuição das questões por área de conhecimento será a seguinte:

• Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo e Direito Eleitoral – 25 questões
• Grupo 2: Direito Civil e Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direito da Infância e da Juventude – 25 questões
• Grupo 3: Direito Penal e Direito Processual Penal – 25 questões
• Grupo 4: Tutela Coletiva, Teoria Geral do Ministério Público e Legislação Institucional – 25 questões
  

Durante a aplicação da prova, não será permitida a consulta a livros, anotações ou qualquer outro material de estudo.

🔹Provas Discursivas

As Provas Discursivas do concurso para o cargo de Promotor de Justiça Substituto (P1, P2, P3 e P4) têm caráter eliminatório e classificatório e serão realizadas em quatro etapas, distribuídas em dois dias, nos turnos da manhã e da tarde, com duração de 4 horas cada, totalizando 10 pontos.

Cada prova será composta por duas partes:

Primeira parte (4 pontos)

Elaboração de um texto de até 40 linhas para demonstrar conhecimento jurídico aplicado, por meio de:

• Ato de deflagração de ação civil ou penal;
• Parecer, recurso ou peça aplicável a processo judicial ou procedimento extrajudicial;
• Estudo de caso ou dissertação sobre institutos jurídicos relacionados a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo.
  

Segunda parte (6 pontos)

Composta por 3 questões discursivas, cada uma de até 20 linhas, distribuídas entre as disciplinas dos grupos previstos no edital, valendo 2 pontos cada.

A nota final do candidato será a média aritmética das pontuações obtidas nas quatro provas discursivas (P1, P2, P3 e P4).

Para serem considerados aprovados, os candidatos devem obter média geral igual ou superior a 6,0, sem ter nota inferior a 5,0 em qualquer prova isolada.

A primeira etapa da seleção para Promotor de Justiça Substituto (Prova Preambular Objetiva) está prevista para o dia 14 de junho de 2026, das 13h às 18h (horário de Brasília). Já as avaliações discursivas deverão ocorrer em 16 e 17 de agosto de 2026, divididas em dois turnos.

🔹Inscrição Definitiva e Investigação Social

Os candidatos que forem aprovados nas Provas Discursivas serão chamados para fazer a Inscrição Definitiva, que deve ser feita pessoalmente ou por procurador autorizado, em dia, horário e local informados em edital específico.

Nessa fase, não é possível se inscrever pela internet. A inscrição definitiva deve ser feita usando um formulário próprio, assinado pelo candidato ou pelo procurador, e acompanhado dos documentos solicitados no edital.

🔹Exame Médico, Avaliação Psicotécnica e Sindicância de Vida Pregressa

Quando os candidatos forem convocados para a Inscrição Definitiva, também será informado o dia, horário e local para que se submetam à Perícia Oficial do Estado de Mato Grosso, que inclui análise de saúde física e mental e avaliação psicológica.

Esses exames são necessários para emissão de documentos exigidos no edital. As análises são obrigatórias e sigilosas, e têm o objetivo de verificar se o candidato possui condições para exercer a função de Promotor de Justiça Substituto.

🔹Prova Oral

Os candidatos aprovados na Inscrição Definitiva serão convocados para participar da Prova Oral, que acontece presencialmente na cidade de Cuiabá/MT, em sessão aberta ao público.

A sequência de participação dos candidatos será definida por sorteio, em dia e horário indicados no edital de convocação.

Toda a prova será registrada em vídeo para permitir reprodução futura, sob responsabilidade exclusiva da Comissão do Concurso. Na Prova Oral, o candidato será questionado presencialmente sobre temas relacionados às atribuições do cargo, demonstrando seus conhecimentos jurídicos e capacidade de argumentação.

🔹Avaliação de Títulos

A Avaliação de Títulos do concurso para Promotor de Justiça Substituto vale no máximo 10 pontos.

O edital esclarece que o candidato que não apresentar os documentos exigidos dentro do prazo ou da forma indicada no edital recebe nota zero para aquele título, sem ser eliminado do concurso.

Apenas os candidatos aprovados na Prova Oral terão seus títulos analisados.

Os títulos aceitos e seus valores são:

• Doutorado ou livre-docência em Direito – 5 pontos
• Mestrado em Direito – 4 pontos
• Exercício de cargo na carreira do Ministério Público, Magistratura, Defensoria Pública ou Advocacia Pública por 2 anos – 4 pontos (não acumuláveis)
• Especialização em Direito – 3 pontos
• Cursos promovidos por Escola do MP, da Magistratura, Advocacia ou Defensoria, com carga mínima de 100 horas – 2 pontos (não acumuláveis)
• Livro publicado na área jurídica – 2 pontos
• Magistério superior em Direito por 2 anos – 3 pontos
• Exercício de cargo ou função técnico-jurídica para bacharel em Direito em órgãos públicos – 1 ponto
• Participação em programa de residência jurídica no MP ou Poder Judiciário (mínimo 12 meses) – 0,5 ponto

Último Concurso MP MT Promotor

O último concurso do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP MT) para o cargo de Promotor Substituto foi realizado em 2019, oferecendo 3 vagas.

A seleção contou com grande número de inscritos, distribuídos da seguinte forma:

• Ampla concorrência: 3.009 candidatos
• Reserva para negros: 489 candidatos
• Reserva para PcDs: 38 candidatos
• Total de inscritos: 3.536
  

O concurso foi estruturado em quatro etapas, abrangendo diferentes formas de avaliação do conhecimento e habilidades dos candidatos:

• Prova objetiva
• Prova discursiva
• Prova oral
• Avaliação de títulos

O certame teve como objetivo selecionar profissionais capacitados para atuar como Promotor Substituto, garantindo a integridade e eficiência do trabalho jurídico no estado de Mato Grosso.

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Resumo do Edital MP MT Promotor