Edital MP PE Promotor oferta 15 vagas; inscrições abertas!

O edital MP PE Promotor do concurso público do Ministério Público de Pernambuco está ofertando 15 vagas imediatas para ingresso como membro.

Os interessados no certame poderão se inscrever no período de 28 de janeiro a 21 de fevereiro de 2022, no site da organizadora Fundação Carlos Chagas (FCC). A taxa de inscrição custa R$ 295,00.

Para disputar a uma das vagas o candidato deve possuir o nível superior em direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial é no valor de R$ 30.404,42.

Segundo o edital do concurso MP PE Promotor, as provas estão previstas para o dia 3 de abril de 2022.

Veja abaixo o índice com informações sobre o edital MP PE Promotor:

• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Resumo do concurso
• Curso Online para o concurso
• Assinatura Ilimitada

Edital MP PE Promotor: remuneração e benefícios

Conforme o edital, o concurso MP PE Promotor disporá da seguinte remuneração:

O subsídio do cargo inicial é R$ 30.404.42.

Veja abaixo a progressão na carreira e os valores a receber:

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Edital MP PE Promotor inscrições

O período de inscrições para o concurso MP PE Promotor começa às 10h do dia 28 de janeiro e termina às 14h do dia 21 de fevereiro de 2022. As inscrições deverão ser realizadas no endereço eletrônico da banca www.concursosfcc.com.br.

A organizadora é a Fundação Carlos Chagas.

Além disso, os candidatos deverão realizar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 295,00.

Isenção da taxa de inscrição

Poderá solicitar o pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato que:

• Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico ou
• For membro de família de baixa renda ou
• Aos doadores de sangue e/ou medula óssea, ou
• Doador de livros ao “Banco do Livro” do Estado de Pernambuco ou
• As pessoas com deficiência.

A solicitação do pedido de isenção deverá ser realizado via internet, no período das 10h do dia 28 de janeiro de 2022 às 13h59 do dia 1º de fevereiro de 2022.

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Edital MP PE Promotor: cargos e vagas

O concurso MP PE Promotor está ofertando 15 vagas para a carreira de Promotor. Não haverá formação de cadastro de reserva.

Das oportunidades indicadas, 4 são reservadas para pessoas pardas ou pretas e 2 para pessoas com deficiência.

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Edital MP PE Promotor: carreira

Requisitos

Os interessados em participar do concurso MP PE Promotor vão precisar cumprir os seguintes requisitos do edital MP PE Promotor:

• a) ser brasileiro nato ou naturalizado, comprovado por meio de fotocópia autenticada da cédula de identidade ou documento equivalente;
• b) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição de ensino superior pública ou particular reconhecida pelo MEC;
• c) ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica (art. 129, § 3º, da CF e Resolução n.º 40/2009 do CNMP, com alterações posteriores);
• d) estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
• e) estar quite com as obrigações eleitorais;
• f) estar no gozo dos direitos políticos;
• g) possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
• h) demostrar, na entrevista e no exame psicotécnico, condições para o exercício do cargo;
• i) gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame médico realizado por órgão oficial do Estado;
• j) ser aprovado nas Provas Objetiva, Discursivas e Oral;
• k) ter tido a inscrição definitiva deferida;
• l) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

Atribuições

As atribuições dos cargos são as estabelecidas na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei n.º 8.625/93, bem como na Lei Complementar Estadual n.º 12/1994, e suas alterações.

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Edital MP PE Promotor: etapas do concurso

Conheça as etapas do Concurso MP PE Promotor, abaixo:

• Prova Objetiva,
• Prova Discursiva,
• Prova Oral,
• Avaliação de Títulos.

PRINCIPAIS DATAS

Inscrições: 28 de janeiro a 21 de fevereiro de 2022
Isenção da taxa: 28 de janeiro a 1º de fevereiro
Último dia para pagamento: 21 de fevereiro
Prova Objetiva: 3 de abril de 2022
Provas Discursivas: 29 de maio de 2022
Prova Oral: 30 de setembro a 2 de outubro de 2022

Prova objetiva

As provas serão realizadas na cidade de Recife.

A prova objetiva está prevista para ser aplicada dia 3 de abril de 2022.

Disciplinas

As provas objetivas versarão sobre as seguintes disciplinas:

• Grupo Temático I – Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Medicina Legal.
• Grupo Temático II – Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Processual Civil.
• Grupo Temático III – Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Eleitoral.
• Grupo Temático IV – Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente e Legislação Institucional.
• Grupo Temático V – Promoção da Igualdade Étnico-racial e Legislação Específica.

Estrutura da prova

Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 5 (cinco) horas, compreendendo 100 (cem) questões objetivas.

Será considerado habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, 5 (cinco) pontos do total da prova.

Serão classificados para as Provas Discursivas P1 e P2, pela ampla concorrência, os candidatos que obtiverem a nota mínima e estiverem listados até a 90ª (nonagésima) posição na lista de classificação geral, além de todos empatados nesta posição.

Serão classificados para as Provas Discursivas P1 e P2 todos os candidatos com deficiência que obtiverem a nota mínima e estiverem listados até 20ª (vigésima) posição, além de todos empatados nesta posição.

Serão classificados para as Provas Discursivas P1 e P2 e os candidatos autodeclarados negros que obtiverem a nota mínima e estiverem listados até 40ª (quadragésima) posição, além de todos empatados nesta posição.

Prova discursiva

As Provas Discursivas P1 e P2, de caráter eliminatório e classificatório, a serem aplicadas em períodos distintos, com duração cada uma de 4 (quatro) horas.

A primeira prova (P1) na elaboração de uma Manifestação, que terá a nota máxima de 6,0 (seis), e duas questões valendo até 2,0 (dois) pontos cada uma.

A segunda prova (P2), consistindo na elaboração de uma Denúncia, que terá a nota máxima de 6,0 (seis), e duas questões valendo até 2,0 (dois) pontos cada uma.

Prova oral

A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em sessão pública, com sorteio dos pontos na presença do candidato, por ocasião de sua realização.

Os pontos serão referentes às matérias das disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direitos Difusos e Coletivos e Direito da Criança e do Adolescente.

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Avaliação de Títulos

A Fundação Carlos Chagas avaliará os títulos dos candidatos habilitados na Prova Oral, obtidos até a data de publicação do Edital de abertura do concurso, aplicando os seguintes pontos:

1. Exercício de cargo de carreira do Ministério Público, pelo período mínimo de 2 (dois) anos: 0,40 (quatro décimos);
2. Exercício de cargo de Magistrado, pelo período mínimo de 2 (dois) anos: 0,40 (quatro décimos);
3. Exercício de cargo público efetivo privativo de bacharel em Direito, pelo período mínimo de 2 (dois) anos: 0,10 (um décimo);
4. Diploma ou certificado de curso de doutorado, ou livre-docência na área do Direito devidamente reconhecido pelo MEC: 0,05 (cinco centésimos);
5. Diploma ou certificado de curso de mestrado na área do Direito devidamente reconhecido pelo MEC: 0,03 (três centésimos);
6. Diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação, ou de pós-graduação em área não jurídica devidamente reconhecido pelo MEC, independentemente do número de cursos: 0,02 (dois centésimos).
7. Exercício, por no mínimo 02 (dois) anos, do magistério jurídico em Instituição de Ensino Superior devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação ou Escola Superior vinculada ao Ministério Público, à Magistratura, à Ordem dos Advogados do Brasil ou à Defensoria Pública – 0,02 (dois centésimos).

Último edital MP PE Promotor

Realizado em 2014, o último concurso do Ministério Público de Pernambuco contou com 15 vagas para a carreira de promotor. A carreira exige curso de nível superior em Direito na modalidade bacharel, além de três anos de atividade jurídica.

A banca foi a Fundação Carlos Chagas (FCC), com remuneração inicial de R$ 19.383,87.

Na época, os candidatos foram avaliados por três etapas de seleção e contou com as disciplinas sendo divididas em quatro grupos temáticos:

• Prova Seletiva;
• Provas Discursivas, em número de duas;
• Prova Oral.

Grupo 1: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Medicina Legal.
Grupo 2: Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil.
Grupo 3: Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Eleitoral.
Grupo 4: Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente e Legislação Institucional

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Resumo do Edital MP PE Promotor