Concurso MP PE Promotor altera conteúdo das disciplinas. VEJA

O concurso MP PE Promotor para ingresso como membro do Ministério Público de Pernambuco está com edital de abertura retificado.

O documento foi publicado na edição do dia 7 de março de 2022 no Diário Oficial Eletrônico do MP Estadual.

Veja abaixo as mudanças:

Direito Administrativo
Leia-se: 9. Licitação e contratos administrativos (Lei 14.133/21). Ajustes, parcerias, convênios e consórcios.

Direitos difusos e coletivos

Leia-se: 2.3. Idoso. Pessoa com deficiência. Inclusão social. Saúde Pública. Assistência Social. Educação. Serviços de relevância pública. Acessibilidade. Pessoas portadoras de transtornos mentais. Igualdade racial. Pessoas LGBTQIA+; lei 10.216/01.

Leia-se: 5. Patrimônio Público. Improbidade Administrativa: Lei n.º 8.429/92 e alterações, e a Lei n.º 14.230/2021. Ação Popular. Sigilo Bancário. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Direito da Criança e do Adolescente
Leia-se: 5. Socioeducação. Lei n.º 12.594/12. Audiências Concentradas (Recomendação 98/21, CNJ).
Leia-se: 10. Trabalho infantil. Atuação conjunta com o MPT (Recomendação 70/19, CNMP).

Legislação Institucional
Leia-se 1. Lei Orgânica do MP da União (Lei Complementar n° 75/93). Os demais itens do Edital n.º 01/2022, permanecem inalterados.

Clique aqui e confira o documento na íntegra

O certame para ingresso no órgão oferta 15 vagas. As inscrições já foram encerradas. As provas acontecerão na data prevista de 3 de abril de 2022.

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Resumo do Concurso MP PE Promotor