Concurso MP RS oferta vagas de níveis médio e superior!

Concurso MP RS busca preencher cargos para técnico e analista do Ministério Público. Saiba mais!

edital do concurso MP RS – Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul acaba de ser publicado. Estão sendo ofertadas vagas para cadastro de reserva aos cargos de nível médio e superior.  As inscrições poderão ser feitas a partir das 13h do dia 30 de abril até às 17h59 do dia 7 de junho de 2021. As provas estão marcadas para 18 de julho de 2021.

O novo concurso MP RS veio logo depois de o órgão criar 381 cargos para nível médio e superior. É certo, todavia, que não será este quantitativo de vagas, principalmente pela decisão do órgão em preencher os cargos de Direito, que certamente não contará com 190 vagas. Entretanto, hoje existem 402 cargos vagos.

O plano de cargos e salários que reestruturou a carreira apresentou novas regras para promoção na carreira. Os valores iniciais são de R$ 3.860,28 e R$ 7.352,93 para nível médio e superior, respectivamente.

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Navegue pelo índice abaixo para obter mais informações sobre o concurso MP RS:

Concurso MP RS: remuneração e benefícios

O ingresso na carreira se dá sempre pelo padrão de classe inicial. Ela é composta por nove classes nominais e outras três especiais. Entretanto, essas classes especiais destinam-se exclusivamente aos servidores reclassificados e que já fazem parte do quadro de pessoal do órgão.

Os valores iniciais são de R$ 3.860,28 e R$ 7.352,93 para nível médio e superior, respectivamente.

Para os servidores que tenham que desempenhar diligências e demais atividades externas, é incluída a Gratificação por Exercício de Atividades Perigosas, no percentual de 35% do vencimento básico.

Ainda haverá um Auxílio-Condução, de caráter indenizatório, fixado R$ 942,22, aumentando para R$ 1.413,32 a partir de 2022.

A promoção é dada pelos critérios de merecimento e antiguidade observado o período de 2 anos em relação ao concurso MP RS anterior. Veja a definição trazida em lei:

Promoção é a movimentação do servidor de uma classe para a superior subsequente, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, observado o período de dois anos em relação ao concurso imediatamente anterior.

Confira os valores, já considerando os hipotéticos valores das gratificações e do Auxílio-Condução:

Concurso MP RS: Analista

Classe Vencimento Gratificação por Exercício
de Atividades Perigosas
Auxílio-Condução Total
A R$ 7.352,93 R$ 2.573,53 R$ 942,22 R$ 10.868,68
B R$ 7.889,69 R$ 2.764,90 R$ 942,22 R$ 11.596,81
C R$ 8.465,64 R$ 2.962,98 R$ 942,22 R$ 12.370,84
D R$ 9.083,63 R$ 3.179,27 R$ 942,22 R$ 13.205,12
E R$ 9.746,74 R$ 3.411,35 R$ 942,22 R$ 14.100,31
F R$ 10. 458,25 R$ 3.660,39 R$ 942,22 R$ 15.060,86
G R$ 11.242,63 R$ 3.934,92 R$ 942,22 R$ 16.119,77
H R$ 11.804,76 R$ 4.131,66 R$ 942,22 R$ 16.877,64
I R$ 12.395,00 R$ 4.338,25 R$ 942,22 R$ 17.675,47

Concurso MP RS: Técnico

Classe Vencimento Gratificação por Exercício
de Atividades Perigosas
Auxílio-Condução Total
A R$ 3.860,28 R$ 1.351,10 R$ 942,22 R$ 6.153,60
B R$ 4.072,60 R$ 1.425,41 R$ 942,22 R$ 6.440,23
C R$ 4.296,59 R$ 1.503,80 R$ 942,22 R$ 6.742,62
D R$ 4.532,90 R$ 1.586,51 R$ 942,22 R$ 7.061,63
E R$ 4.778,73 R$ 1.672,55 R$ 942,22 R$ 7.393,50
F R$ 5.232,42 R$ 1.831,35 R$ 942,22 R$ 8.005,98
G R$ 5.726,68 R$ 2.004,33 R$ 942,22 R$ 8.673,24
H R$ 6.013,01 R$ 2.104,55 R$ 942,22 R$ 9.059,78
I R$ 6.313,67 R$ 2.209,78 R$ 942,22 R$ 9.465,67

As promoções dar-se-ão por critérios de antiguidade e merecimento, de forma alternada. Além disso, o Plano de Cargos e Carreiras garante promoção no percentual de 20% do total dos integrantes de cada cargo.

As classes especiais que constam na lei são apenas para os servidores que já se encontram no órgão.

Concurso MP RS: inscrição

As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo site do Instituto AOCP, organizadora do concurso, no endereço eletrônico http://www.institutoaocp.org.br/.

Os interessados poderão fazer as inscrições a partir das 13h do dia 30 de abril até às 17h59 do dia 7 de junho de 2021.

Os valores das taxas são:

  • R$ 100,00 para o cargo de Técnico do MP RS e
  • R$ 150,00 para o cargo de Analista do MP RS – Especialidade: Direito

Concurso MP RS: cargos e vagas

Todas as vagas são para formação de cadastro de reserva.

De acordo com o disposto na Lei 15.516/2020, a divisão dos 381 cargos para o concurso MP RS foi dividida da seguinte maneira:

  • 191 cargos de Analista de Ministério Público;
  • 190 cargos de Técnico do Ministério Público.

Confira abaixo a divisão de regiões por cidades para os cargos de Analista-Especialidade de Direito e Técnico do Ministério Público.

Região Cidades
R1
Região das Missões
Campina das Missões, Catuípe, Cerro Largo, Giruá, Guarani das Missões, Horizontina, Porto Xavier, Santa Rosa, Santo Ângelo, Santo Antônio das Missões, Santo Cristo, São Luiz Gonzaga, Três de Maio, Tucunduva
R2
Região do Médio Uruguai
Campo Novo, Constantina, Coronel Bicaco, Crissiumal, Frederico Westphalen, Iraí, Nonoai, Palmeira das Missões, Planalto, Rodeio Bonito, Ronda Alta, Santo Augusto, Sarandi, Seberi, Tenente Portela, Três Passos.
R3
Região Planalto
Campinas do Sul, Carazinho, Casca, Erechim, Espumoso, Getúlio Vargas, Gaurama, Marau, Marcelino Ramos, Não-Me-Toque, Passo Fundo, São Valentim, Soledade, Tapejara, Tapera.
R4
Região do Alto
Jacuí
Augusto Pestana, Cruz Alta, Ibirubá, Ijuí, Panambi, Salto do Jacuí, Santa Bárbara do Sul, Tupanciretã.
R5
Região da Serra
Antônio Prado, Bento Gonçalves, Canela, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Farroupilha, Feliz, Flores da Cunha, Garibaldi, Gramado, Nova Petrópolis, Nova Prata, São Francisco de Paula, São Marcos, Veranópolis.
R6
Região do Vale do
Taquari
Arroio do Meio, Arvorezinha, Encantado, Estrela, General Câmara, Guaporé, Lajeado, Taquari, Teutônia, Triunfo, Venâncio Aires.
R7
Região dos
Campos de Cima
da Serra
Bom Jesus, Lagoa Vermelha, Sananduva, São José do Ouro, Vacaria.
R8
Região do Vale do
Rio Pardo
Arroio do Tigre, Cachoeira do Sul, Candelária, Encruzilhada do Sul, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, Sobradinho, Vera Cruz.
R9
Região Central
Agudo, Cacequi, Faxinal do Soturno, Jaguari, Júlio de Castilhos, Restinga Seca, Santa Maria, Santiago, São Pedro do Sul, São Sepé, São Vicente do Sul.
R10
Região da Fronteira
Oeste
Alegrete, Itaqui, Quaraí, São Borja, São Francisco de Assis, Uruguaiana.
R11
Região da
Campanha
Bagé, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Lavras do Sul, Rosário do Sul, Santana do Livramento, São Gabriel.
R12
Região Sul
Arroio Grande, Camaquã, Canguçu, Herval, Jaguarão, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São José do Norte, São Lourenço do Sul.
R13
Região do Litoral
Capão da Canoa, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Torres, Tramandaí.
R14
Região
Metropolitana
Campo Bom, Dois Irmãos, Esteio, Igrejinha, Montenegro, Novo Hamburgo, Parobé, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Taquara, Três Coroas.
R15
Região
Metropolitana do
Delta do Jacuí
Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Barra do Ribeiro, Butiá, Charqueadas, Eldorado do Sul, Estância Velha, Gravataí, Guaíba, Ivoti , Portão, São Jerônimo, Tapes, Viamão.
R16
Região Porto Alegre
Porto Alegre.
Além destes, existem outros cargos vagos dentro do órgão:

  • Assessor Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais: 10 cargos vagos
  • Agente Administrativo: 4 cargos vagos
  • Oficial do Ministério Público: 3 cargos vagos
  • Assistente de Promotoria de Justiça: 2 cargos vagos
  • Assistente de Procuradoria de Justiça: 1 cargo vago
  • Técnico de Áudio: 1 cargo vago

Por meio de Concurso MP RS o ingresso na carreira se dará no padrão da Classe Inicial de cada cargo, seja ele regionalizado ou de caráter estadual. Para o cargo de Analista, o candidato precisará ter formação em nível superior. Já para o cargo de Técnico, é necessário o certificado de ensino médio.

A lei garante a estabilidade após três anos de estágio probatório. Veja a tabela de correlação divulgada na mesma lei:

CARGO ATUAL CLASSE CARGO RECLASSIF. ESPECIALIDADE
Assessor – Área do Direito R Analista do Ministério Público Direito
Assessor – Área da Administração R Administração
Assessor – Área da Contabilidade R Contabilidade
Assessor – Área da Economia R Economia
Assessor – Área da História R História
Assessor – Área da Letras R Letras
Assistente Social R Serviço Social
Biólogo R Biologia
Geólogo R Geologia
Bibliotecário Jurídico R Biblioteconomia
Médico Cardiologista R Medicina – Cardiologia
Médico Clínico-Geral R Medicina – Clínica-Geral
Médico Psiquiatra R Medicina – Psiquiatria
Odontólogo R Odontologia
Psicólogo R Psicologia
Enfermeiro R Enfermagem
Téc. Sup. Informática R Informática
Engenheiro Mecânico R Engenharia Mecânica
Engenheiro Civil R Engenharia Civil
Engenheiro Eletricista R Engenharia Elétrica
Engenheiro Químico R Engenharia Química
Engenheiro Sanitário R Engenharia Sanitarista
Engenheiro Agrônomo R Agronomia
Engenheiro Florestal R Engenharia Florestal
Arquiteto R Arquitetura
Arquivista R Arquivologia

Concurso MP RS: carreira

A evolução na carreira para os nomeados no concurso MP RS se dá por meio de promoção, que, de acordo com a lei, é a movimentação do servidor pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, observado o período de dois anos em relação ao certame imediatamente anterior, sendo assegurados, ainda, um mínimo de 20% de promoções, desde que respeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O merecimento será feito por comissão a partir de titulações e avaliação de desempenho, sendo consideradas as avaliações dos últimos dois anos do estágio probatório. Já a antiguidade, será feita pelo tempo de serviço.

Concurso MP RS: atribuições

De acordo com a Lei 15.516/2020, os servidores nomeados no concurso MP RS terão as seguintes atribuições, sempre levando em consideração a especialidade inerente ao cargo, na qual precisa ser regulamentada pelo órgão:

Concurso MP RS: Analista do Ministério Público:

  • Executar tarefas, tanto na atividade-meio quanto na atividade-fim, de acordo com a respectiva especialidade, tais como:
    • planejamento,
    • organização,
    • assessoramento,
    • estudo,
    • pesquisa,
    • elaboração de laudos,
    • minutas de parecer
    • informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade,
    • demais atribuições correlatas.

Concurso MP RS: Técnico do Ministério Público:

  • Executar tarefas, tanto na atividade-meio quanto na atividade-fim, de acordo, quando couber, com a especialidade, tais como:
    • organização,
    • controle e manutenção dos serviços, incluindo os relacionados à informática e tecnologia da informação,
    • realização de tarefas de apoio aos diversos órgãos da estrutura do Ministério Público,
    • execução de diligência e acompanhamento de membros do Ministério Público em diligências,
    • auxílio no preparo e na execução das atividades de investigação,
    • auxílio e preparo e na realização de audiências,
    • demais atribuições correlatas.

Concurso MP RS: requisitos

Confira abaixo quais são os requisitos de escolaridade:

  • Analista do Ministério Público: Nível superior em Direito ou Ciência Jurídicas e Sociais, completo.
  • Técnico do Ministério Público: Ensino médio

Concurso MP RS: etapas de provas

As provas acontecerão e respeitarão as regras sanitárias vigentes à época de sua aplicação, além do dever de observar as normativas municipais.

  • Prova Objetiva (classificatória e eliminatória)
  • Prova Dissertativa (classificatória e eliminatória).

As avaliações serão realizadas nas cidades de Porto Alegre, Santa Maria, Passo Fundo, Pelotas e Caxias do Sul.

Concurso MP RS: prova objetiva

As provas objetivas serão compostas por questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de respostas (de “a” até “e”), sendo apenas uma correta.

Conforme o Edital MP RS, as provas serão aplicadas para ambos os cargos no dia 18 de julho de 2021 sendo as objetivas no turno da manhã para ambos os cargos e a prova dissertativa para o cargo de Analista no turno da tarde.

Confira abaixo as disciplinas:

Analista – Especialidade Direito

  • Conhecimentos Específicos (50 questões)
  • Língua Portuguesa (20questões)
  • Informática (10 questões)
  • Prova Dissertativa (4 questões)

Técnico

  • Noções de Direito e Legislação (20 questões)
  • Língua Portuguesa (20 questões)
  • Noções de Administração (10 questões)
  • Raciocínio-Lógico e Matemático (5 questões)
  • Informática (5 questões)

Concurso MP RS: prova discursiva

As provas discursivas acontecerão somente para o cargo de nível superior. Para tanto ser habilitado, os candidatos deverão atingir um mínimo de 60% dos pontos na prova objetiva e que estejam listados até a 30ª (trigésima) posição da Lista de Classificação de cada Região.

Os candidatos com deficiência e negros concorrerão em lista classificatória própria de reserva de mercado, devendo também atingir o desempenho mínimo de 60%.

Serão considerados aprovados os candidatos que atingirem o desempenho mínimo de 60%.

O conteúdo programático da prova dissertativa compreende os seguintes itens: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal e Direito Processual Penal.

Último concurso MP RS

O último concurso MP RS teve seu edital publicado em 2015, com provas realizadas em 2016. Foram oferecidas vagas para o cargo de Secretário de Diligências – atual cargo de Técnico Administrativo. O certame foi para formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial para o cargo foi de R$ 4.356,85, com o jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Ao todo, foram 34.048 inscritos no último Concurso MP RS, 380 deles disputando as vagas reservadas a pessoas com deficiência. A taxa de inscrição foi no valor de R$ 116,41.

Nomeações

Confira abaixo o número de nomeações do último concurso MP RS por região.

Região N° de nomeados
R1
Região das Missões
2
R2
Região do Médio Uruguai
13
R3
Região Planalto
5
R4
Região do Alto Jacuí
7
R5
Região da Serra
3
R6
Região do Vale Taquari
1
R7
Região dos Campos da Serra
1
R8
Região do Vale do Rio Pardo
0
R9
Região Central
6
R10
Região da Fronteira Oeste
6
R11
Região da Campanha
1
R12
Região Sul
11
R13
Região do Litoral
1
R14
Região Metropolitana
3
R15
Região Metropolitana
do Delta do Jacuí
4
R16
Região Porto Alegre
0

Concurso MP RS: prova objetiva

Os candidatos do último Concurso MP RS foram avaliados em prova objetiva, com um total de 50 questões de múltipla escolha, cobrando as seguintes disciplinas:

  • Língua Portuguesa (20 questões) – Peso 1,75 ponto
  • Noções de Direito e Legislação (25 questões) – Peso 2,0 pontos
  • Informática (10 questões) – Peso 1,0 ponto
  • Raciocínio Lógico-Matemático – Peso 1,0 ponto

Para ser considerado aprovado no Concurso MP RS, os candidatos tiveram que acertar, no mínimo, 12 questões de Língua Portuguesa e 15 questões de Noções de Direito e Legislação. A nota final foi a soma das questões de acordo com os seus respectivos pesos.

O objetivo do último Concurso MP RS foi formar cadastro de reserva para a carreira de Secretário de Diligências, que exige apenas o nível médio completo e oferece remuneração inicial mensal de R$ 6.483,11, assim divididos:

  • Vencimento básico: R$ 4.356,85
  • Gratificação por atividades perigosas: R$ 1.524,89
  • Auxílio Condução: R$ 871,37

Concurso MP RS: provas anteriores

Resumo do concurso MP RS

Concurso Ministério Público do Rio Grande do Sul
Banca Instituto AOCP
Cargos Técnico e Analista do Ministério Público
Escolaridade Nível Médio e Superior em Direito
Carreiras Administrativa e Jurídica
Lotação Estado do Rio Grande do Sul
Número de vagas Formação de Cadastro de Reserva
Remuneração inicial de R$ 3.860,28 até R$ 7.235,93
Inscrições a partir das 13h do dia 30 de abril até às 17h59 do dia 7 de junho de 2021
Taxa de inscrição R$ 100,00 a R$ 150,00
Data da prova objetiva 18 de julho de 2021
Link do edital
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4 Comentários

4 Comentários

  1. Avatar

    Rafael

    09/12/2020 18:56em18:56

    O cargo de analista (direito) necessita de inscrição nos quadros da OAB?

  2. Avatar

    qq

    04/05/2021 14:35em14:35

    nao precisa rafael.

  3. Avatar

    André Luiz Ferreira Goularte

    10/05/2021 23:29em23:29

    Curso preparatório para MP RS

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      11/05/2021 08:30em08:30

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