Concurso MP RS: certame previsto para o 1° semestre de 2021!

Concurso MP RS busca preencher 381 novos cargos criados para técnico e analista do Ministério Público. Saiba mais!

Atenção, concurseiros! A previsão de abertura do Concurso MP RS para o preenchimento dos cargos Analista-Especialidade em Direito e Técnico do Ministério Público foi confirmada para o primeiro semestre de 2021. As informações são diretamente da Unidade de Concursos da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Esclarecimentos sobre a publicação de datas e editais devem sair em breve.

Anteriormente, o Concurso MP RS divulgou no Diário Oficial do dia 09 de dezembro de 2020 que o Instituto AOCP será a banca organizadora do novo concurso público do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Além disso, o órgão informou que o próximo certame poderá sair ainda no em 2021. A previsão foi passada pela assessoria de comunicação. Logo, é hora de iniciar os estudos e aproveitar uma excelente oportunidade no Concurso MP RS.

O novo Concurso MP RS veio logo depois de o órgão criar 381 cargos para nível médio e superior. É certo, todavia, que não será este quantitativo de vagas, principalmente pela decisão do órgão em preencher os cargos de Direito, que certamente não contará com 190 vagas. Entretanto, hoje existem 402 cargos vagos.

O plano de cargos e salários que reestruturou a carreira apresentou novas regras para promoção na carreira. Os valores iniciais são de R$ 3.860,28 e R$ 7.352,93 para nível médio e superior, respectivamente.

Outras notícias em destaque:

Navegue pelo índice abaixo para obter mais informações sobre o Concurso MP RS:

Concurso MP RS: Situação Atual

Concurso MP RS: Previsão de abertura de concurso para primeiro semestre de 2021

19 de março de 2021- De acordo com a Unidade de Concursos da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, há previsão da abertura de um novo concurso ainda no primeiro semestre de 2021 para os cargos:

  • Analista-Especialidade de Direito; e
  • Técnico do Ministério Público.

Novas informações sobre datas e publicação de editais para o Concurso MP RS devem sair em breve.

Concurso MP RS: Mudança na estrutura organizacional do MP RS e criação de cargos

Recentemente, o governo sancionou uma lei estatual que mudou a estrutura organizacional do Ministério Público, além de criar 381 novos cargos para analistas e técnicos.

De acordo com o órgão, a previsão é que os dois editais, um para cada especialidade, possa ser divulgado ainda neste ano ou no início de 2021. Novas informações confirmaram que essas novas vagas serão efetivamente cobertas já no próximo Concurso MP RS.

Confira abaixo as comissões formadas para o próximo certame.

Concurso MP RS: Analista do MP 

  • Fabiano Dallazen – Presidente
  • Andréia Cardoso Barth – Gerente
  • Lívia Martinewski Drehera – Executora
  • Sandra Márcia Borges Corrêa – Executora

Concurso MP RS: Técnico do MP

  • Benhur Biancor Jr. – Presidente
  • Andréia Cardoso Barth – Gerente
  • Lívia Martinewski Drehera – Executora
  • Sandra Márcia Borges Corrêa – Executora

Concurso MP RS: taxa de inscrição

De acordo com o projeto básico do concurso MP RS, a previsão de valor as taxas de inscrição será:

  • Analista do Ministério Público – Especialidade Direito, Classe A: R$ 150,00.
  • Técnico do Ministério Público, Classe A: R$ 100,00.

Concurso MP RS: Remuneração e Benefícios

O ingresso na carreira se dá sempre pelo padrão de classe inicial. Ela é composta por nove classes nominais e outras três especiais. Entretanto, essas classes especiais destinam-se exclusivamente aos servidores reclassificados e que já fazem parte do quadro de pessoal do órgão.

Os valores iniciais são de R$ 3.860,28 e R$ 7.352,93 para nível médio e superior, respectivamente.

Para os servidores que tenham que desempenhar diligências e demais atividades externas, é incluída a Gratificação por Exercício de Atividades Perigosas, no percentual de 35% do vencimento básico.

Ainda haverá um Auxílio-Condução, de caráter indenizatório, fixado R$ 942,22, aumentando para R$ 1.413,32 a partir de 2022.

A promoção é dada pelos critérios de merecimento e antiguidade observado o período de 2 anos em relação ao concurso MP RS anterior. Veja a definição trazida em lei:

Promoção é a movimentação do servidor de uma classe para a superior subsequente, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, observado o período de dois anos em relação ao concurso imediatamente anterior.

Confira os valores, já considerando os hipotéticos valores das gratificações e do Auxílio-Condução:

Concurso MP RS: Analista

Classe Vencimento Gratificação por Exercício
de Atividades Perigosas
Auxílio-Condução Total
A R$ 7.352,93 R$ 2.573,53 R$ 942,22 R$ 10.868,68
B R$ 7.889,69 R$ 2.764,90 R$ 942,22 R$ 11.596,81
C R$ 8.465,64 R$ 2.962,98 R$ 942,22 R$ 12.370,84
D R$ 9.083,63 R$ 3.179,27 R$ 942,22 R$ 13.205,12
E R$ 9.746,74 R$ 3.411,35 R$ 942,22 R$ 14.100,31
F R$ 10. 458,25 R$ 3.660,39 R$ 942,22 R$ 15.060,86
G R$ 11.242,63 R$ 3.934,92 R$ 942,22 R$ 16.119,77
H R$ 11.804,76 R$ 4.131,66 R$ 942,22 R$ 16.877,64
I R$ 12.395,00 R$ 4.338,25 R$ 942,22 R$ 17.675,47

Concurso MP RS: Técnico

Classe Vencimento Gratificação por Exercício
de Atividades Perigosas
Auxílio-Condução Total
A R$ 3.860,28 R$ 1.351,10 R$ 942,22 R$ 6.153,60
B R$ 4.072,60 R$ 1.425,41 R$ 942,22 R$ 6.440,23
C R$ 4.296,59 R$ 1.503,80 R$ 942,22 R$ 6.742,62
D R$ 4.532,90 R$ 1.586,51 R$ 942,22 R$ 7.061,63
E R$ 4.778,73 R$ 1.672,55 R$ 942,22 R$ 7.393,50
F R$ 5.232,42 R$ 1.831,35 R$ 942,22 R$ 8.005,98
G R$ 5.726,68 R$ 2.004,33 R$ 942,22 R$ 8.673,24
H R$ 6.013,01 R$ 2.104,55 R$ 942,22 R$ 9.059,78
I R$ 6.313,67 R$ 2.209,78 R$ 942,22 R$ 9.465,67

As promoções dar-se-ão por critérios de antiguidade e merecimento, de forma alternada. Além disso, o Plano de Cargos e Carreiras garante promoção no percentual de 20% do total dos integrantes de cada cargo.

As classes especiais que constam na lei são apenas para os servidores que já se encontram no órgão.

Concurso MP RS: Carreira

A evolução na carreira para os nomeados no concurso MP RS se dá por meio de promoção, que, de acordo com a lei, é a movimentação do servidor pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, observado o período de dois anos em relação ao certame imediatamente anterior, sendo assegurados, ainda, um mínimo de 20% de promoções, desde que respeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O merecimento será feito por comissão a partir de titulações e avaliação de desempenho, sendo consideradas as avaliações dos últimos dois anos do estágio probatório. Já a antiguidade, será feita pelo tempo de serviço.

Concurso MP RS: Cargos e Vagas

De acordo com o disposto na Lei 15.516/2020, a divisão dos 381 cargos para o Concurso MP RS foi dividida da seguinte maneira:

  • 191 cargos de Analista de Ministério Público
  • 190 cargos de Técnico do Ministério Público

Confira abaixo a divisão de regiões por cidades para os cargos de Analista-Especialidade de Direito e Técnico do Ministério Público.

Região Cidades
R1
Região das Missões
Campina das Missões, Catuípe, Cerro Largo, Giruá, Guarani das
Missões, Horizontina, Porto Xavier, Santa Rosa, Santo Ângelo,
Santo Antônio das Missões, Santo Cristo, São Luiz Gonzaga, Três
de Maio, Tucunduva
R2
Região do Médio Uruguai
Campo Novo, Constantina, Coronel Bicaco, Crissiumal,Frederico Westphalen,
Iraí, Nonoai, Palmeira das Missões, Planalto, Rodeio Bonito, Ronda Alta,
Santo Augusto, Sarandi, Seberi, Tenente Portela, Três Passos.
R3
Região Planalto
Campinas do Sul, Carazinho, Casca, Erechim, Espumoso, Getúlio
Vargas, Gaurama, Marau, Marcelino Ramos, Não-Me-Toque,
Passo Fundo, São Valentim, Soledade, Tapejara, Tapera.
R4
Região do Alto
Jacuí
Augusto Pestana, Cruz Alta, Ibirubá, Ijuí, Panambi, Salto do Jacuí,
Santa Bárbara do Sul, Tupanciretã.
R5
Região da Serra
Antônio Prado, Bento Gonçalves, Canela, Carlos Barbosa, Caxias
do Sul, Farroupilha, Feliz, Flores da Cunha, Garibaldi, Gramado,
Nova Petrópolis, Nova Prata, São Francisco de Paula, São
Marcos, Veranópolis.
R6
Região do Vale do
Taquari
Arroio do Meio, Arvorezinha, Encantado, Estrela, General Câmara,
Guaporé, Lajeado, Taquari, Teutônia, Triunfo, Venâncio Aires.
R7
Região dos
Campos de Cima
da Serra
Bom Jesus, Lagoa Vermelha, Sananduva, São José do
Ouro, Vacaria.
R8
Região do Vale do
Rio Pardo
Arroio do Tigre, Cachoeira do Sul, Candelária, Encruzilhada do
Sul, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, Sobradinho, Vera Cruz.
R9
Região Central
Agudo, Cacequi, Faxinal do Soturno, Jaguari, Júlio de Castilhos,
Restinga Seca, Santa Maria, Santiago, São Pedro do Sul, São
Sepé, São Vicente do Sul.
R10
Região da Fronteira
Oeste
Alegrete, Itaqui, Quaraí, São Borja, São Francisco de Assis,
Uruguaiana.
R11
Região da
Campanha
Bagé, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Lavras do Sul, Rosário do Sul, Santana do Livramento, São Gabriel.
R12
Região Sul
Arroio Grande, Camaquã, Canguçu, Herval, Jaguarão, Pedro
Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Rio Grande, Santa
Vitória do Palmar, São José do Norte, São Lourenço do Sul.
R13
Região do Litoral
Capão da Canoa, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Santo
Antônio da Patrulha, Torres, Tramandaí.
R14
Região
Metropolitana
Campo Bom, Dois Irmãos, Esteio, Igrejinha, Montenegro, Novo
Hamburgo, Parobé, São Leopoldo, São Sebastião do Caí,
Sapiranga, Sapucaia do Sul, Taquara, Três Coroas.
R15
Região
Metropolitana do
Delta do Jacuí
Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Barra do Ribeiro, Butiá,
Charqueadas, Eldorado do Sul, Estância Velha, Gravataí, Guaíba,
Ivoti , Portão, São Jerônimo, Tapes, Viamão.
R16
Região Porto Alegre
Porto Alegre.
Além destes, existem outros cargos vagos dentro do órgão:

  • Assessor Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais: 10 cargos vagos
  • Agente Administrativo: 4 cargos vagos
  • Oficial do Ministério Público: 3 cargos vagos
  • Assistente de Promotoria de Justiça: 2 cargos vagos
  • Assistente de Procuradoria de Justiça: 1 cargo vago
  • Técnico de Áudio: 1 cargo vago

Caberá ao Procurador-Geral de Justiça regulamentar as carreiras por especialidades, sendo que no caso de técnico é apenas uma faculdade. Para o próximo Concurso MP RS, a previsão é que o certame para nível superior seja apenas para a especialidade de Direito.

Por meio de Concurso MP RS o ingresso na carreira se dará no padrão da Classe Inicial de cada cargo, seja ele regionalizado ou de caráter estadual. Para o cargo de Analista, o candidato precisará ter formação em nível superior. Já para o cargo de Técnico, é necessário o certificado de ensino médio.

A lei garante a estabilidade após três anos de estágio probatório. Veja a tabela de correlação divulgada na mesma lei:

CARGO ATUAL CLASSE CARGO RECLASSIF. ESPECIALIDADE
Assessor – Área do Direito R Analista do Ministério Público Direito
Assessor – Área da Administração R Administração
Assessor – Área da Contabilidade R Contabilidade
Assessor – Área da Economia R Economia
Assessor – Área da História R História
Assessor – Área da Letras R Letras
Assistente Social R Serviço Social
Biólogo R Biologia
Geólogo R Geologia
Bibliotecário Jurídico R Biblioteconomia
Médico Cardiologista R Medicina – Cardiologia
Médico Clínico-Geral R Medicina – Clínica-Geral
Médico Psiquiatra R Medicina – Psiquiatria
Odontólogo R Odontologia
Psicólogo R Psicologia
Enfermeiro R Enfermagem
Téc. Sup. Informática R Informática
Engenheiro Mecânico R Engenharia Mecânica
Engenheiro Civil R Engenharia Civil
Engenheiro Eletricista R Engenharia Elétrica
Engenheiro Químico R Engenharia Química
Engenheiro Sanitário R Engenharia Sanitarista
Engenheiro Agrônomo R Agronomia
Engenheiro Florestal R Engenharia Florestal
Arquiteto R Arquitetura
Arquivista R Arquivologia

Concurso MP RS: Atribuições

De acordo com a Lei 15.516/2020, os servidores nomeados no Concurso MP RS terão as seguintes atribuições, sempre levando em consideração a especialidade inerente ao cargo, na qual precisa ser regulamentada pelo órgão:

Concurso MP RS: Analista do Ministério Público:

  • Executar tarefas, tanto na atividade-meio quanto na atividade-fim, de acordo com a respectiva especialidade, tais como:
    • planejamento,
    • organização,
    • assessoramento,
    • estudo,
    • pesquisa,
    • elaboração de laudos,
    • minutas de parecer
    • informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade,
    • demais atribuições correlatas.

Concurso MP RS: Técnico do Ministério Público:

  • Executar tarefas, tanto na atividade-meio quanto na atividade-fim, de acordo, quando couber, com a especialidade, tais como:
    • organização,
    • controle e manutenção dos serviços, incluindo os relacionados à informática e tecnologia da informação,
    • realização de tarefas de apoio aos diversos órgãos da estrutura do Ministério Público,
    • execução de diligência e acompanhamento de membros do Ministério Público em diligências,
    • auxílio no preparo e na execução das atividades de investigação,
    • auxílio e preparo e na realização de audiências,
    • demais atribuições correlatas.

Concurso MP RS: Requisitos

A Lei n.º 15.516 criou um total de 381 cargos, sendo divididos para Analista do Ministério Público (191) e Técnico do Ministério Público (190). Por conta disso, foram extintos 398 cargos vagos de serviços auxiliares do órgão.

O ingresso se dará pelo padrão da classe inicial de cada cargo, segundo os critérios previstos no edital de abertura. Existe, inclusive, a possibilidade de o concurso ser regionalizado.

São requisitos:

  • Concurso MP RS: Analista do Ministério Público: Nível superior na especialidade exigida
  • Concurso MP RS: Técnico do Ministério Público: Ensino médio e/ou habilitação específica de acordo com a especialidade.

Concurso MP RS: Último Concurso

O último concurso MP RS teve seu edital publicado em 2015, com provas realizadas em 2016. Foram oferecidas vagas para o cargo de Secretário de Diligências – atual cargo de Técnico Administrativo. O certame foi para formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial para o cargo foi de R$ 4.356,85, com o jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Ao todo, foram 34.048 inscritos no último Concurso MP RS, 380 deles disputando as vagas reservadas a pessoas com deficiência. A taxa de inscrição foi no valor de R$ 116,41.

Concurso MP RS: Nomeações

Confira abaixo o número de nomeações do último concurso MP RS por região.

Região N° de nomeados
R1
Região das Missões
2
R2
Região do Médio Uruguai
13
R3
Região Planalto
5
R4
Região do Alto Jacuí
7
R5
Região da Serra
3
R6
Região do Vale Taquari
1
R7
Região dos Campos da Serra
1
R8
Região do Vale do Rio Pardo
0
R9
Região Central
6
R10
Região da Fronteira Oeste
6
R11
Região da Campanha
1
R12
Região Sul
11
R13
Região do Litoral
1
R14
Região Metropolitana
3
R15
Região Metropolitana
do Delta do Jacuí
4
R16
Região Porto Alegre
0

Concurso MP RS: Prova Objetiva

Os candidatos do último Concurso MP RS foram avaliados em prova objetiva, com um total de 50 questões de múltipla escolha, cobrando as seguintes disciplinas:

  • Língua Portuguesa (20 questões) – Peso 1,75 ponto
  • Noções de Direito e Legislação (25 questões) – Peso 2,0 pontos
  • Informática (10 questões) – Peso 1,0 ponto
  • Raciocínio Lógico-Matemático – Peso 1,0 ponto

Para ser considerado aprovado no Concurso MP RS, os candidatos tiveram que acertar, no mínimo, 12 questões de Língua Portuguesa e 15 questões de Noções de Direito e Legislação. A nota final foi a soma das questões de acordo com os seus respectivos pesos.

O objetivo do último Concurso MP RS foi formar cadastro de reserva para a carreira de Secretário de Diligências, que exige apenas o nível médio completo e oferece remuneração inicial mensal de R$ 6.483,11, assim divididos:

  • Vencimento básico: R$ 4.356,85
  • Gratificação por atividades perigosas: R$ 1.524,89
  • Auxílio Condução: R$ 871,37

Concurso MP RS: Prova Anteriores

Resumo do Concurso MP RS

Concurso Ministério Público Estadual do Rio Grand do Sul
Banca organizadora A definir
Cargos Técnico e Analista
Escolaridade Nível Médio e Superior
Carreiras Administrativa
Lotação Rio Grande do Sul
Número de vagas 381 cargos criados!
Remuneração Iniciais de R$ 3.860,28 e R$ 7.352,93
Situação Comissão Formada!
Link do último edital Clique AQUI e confira o último edital para Secretario de Diligências
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1 comentário

1 Comentário

  1. Avatar

    Rafael

    09/12/2020 18:56em18:56

    O cargo de analista (direito) necessita de inscrição nos quadros da OAB?

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