Concurso MP SC Promotor: regulamento publicado; VEJA!

Novidades sobre o concurso MP SC Promotor! O Ministério Público do Estado de Santa Catarina disponibilizou o regulamento para concursos de Promotor de Justiça Substituto no órgão.

Os principais pontos do documento são os seguintes:

Sobre o ingresso na carreira: poderão inscrever-se no concurso público bacharéis em Direito com, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica, comprovada no ato de inscrição definitiva;

Comissão do concurso: o grupo será responsável pela organização do certame, sendo composto por 6 (seis) membros vitalícios da Instituição, eleitos pelo Conselho Superior do Ministério Público, além de 1 (um) advogado representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de 1 (um) representante da Magistratura do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina;

Etapas de prova: O certame será composto de provas escritas, prova de tribuna, prova oral e prova de títulos;

Prova objetiva (escrita): será composta de 2 fases, sendo:

• Fase I com de 200 (duzentas) questões, sendo 24 (vinte e quatro) de Direito Constitucional, 20 (vinte) de Direito, Administrativo, 10 (dez) de Direito Tributário e Financeiro, 10 (dez) de Direito Eleitoral, 30 (trinta) de Direito Penal, 30 (trinta) de Direito Processual Penal, 6 (seis) de Criminologia e Política Criminal, 6 (seis) de Execução Penal, 30 (trinta) de Direito Civil, 30 (trinta) de Direito Processual Civil, 4 (quatro) de Fundamentos e Noções Gerais de Direito; e
• Fase II com 200 (duzentas) questões, sendo 45 (quarenta e cinco) de Língua Portuguesa, 16 (dezesseis) de Processo Coletivo, 24 (vinte e quatro) de Direito Ambiental, 24 (vinte e quatro) de Defesa da Moralidade Administrativa, 24 (vinte e quatro) de Direito do Consumidor, 24 (vinte e quatro) de Direito da Criança e do Adolescente, 24 (vinte e quatro) de Direitos Humanos e Cidadania, 4 (quatro) de Direito Falimentar e 15 (quinze) de Legislação Institucional.

Prova discursiva: 2 (dois) grupos de provas de respostas discursivas, compostas de questões teóricas e práticas. O grupo I terá as seguintes disciplinas Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Pena e o grupo II terá as seguintes disciplinas: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

VEJA AQUI o documento na íntegra!

O último edital MP SC Promotor foi publicado no início deste ano, e teve o resultado homologado recentemente. 31 candidatos foram aprovados.

A equipe do Gran está em contato com o órgão para verificar a previsão de publicação do novo edital.

VEJA AQUI mais informações sobre o concurso MP SC Promotor! 

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Resumo do Concurso MP SC Promotor

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