Concurso MP SC Promotor: confira AQUI a lista de aprovados!

Concurso MP SC Promotor terá validade até abril de 2024. Saiba aqui tudo sobre o edital, requisitos, etapas e mais

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12/04/2022 | 16:55 Atualizado há 125 dias

O concurso MP SC Promotor para provimento no cargo de Promotor Substituto do Ministério Público do Estado de Santa Catarina está finalizado. Todas as provas foram aplicadas.

São ofertadas 4 (quatro) vagas imediatas e ainda formação de cadastro de reserva. O órgão divulgou no dia 8 de abril de 2022, a relação de 35 candidatos aprovados. Foram registrados mais de 6 mil inscrições.

Inicialmente 20 deles serão convocados, sendo os demais chamados de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária.

Veja abaixo o menu com informações sobre o concurso MP SC Promotor:

Destaques:

Concurso MP SC Promotor: situação atual

Histórico

8/04/2022 – Resultado final de concurso
11/01/2022 – Projeto de lei sobre estrutura interna
10/12/2021 – Novo cronograma
05/11/2021 – Resultado da prova discursiva
20/10/2021 – Resultado da prova objetiva
11/03/2021 – Aditivo contratual com Cebraspe

MUDANÇAS NAS LEGISLAÇÕES

Foi publicado no Diário da Assembleia, um projeto que lei que altera dispositivos da Lei orgânica do Ministério.

O texto indica mudanças, sendo para:

  • composição da comissão do concurso público;
  • forma de remuneração dos membros para participação no grupo;
  • atualização da promoção funcional por aperfeiçoamento dos servidores.

Clique aqui e confira o documento na íntegra

ADITIVO CONTRATUAL

Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico, na edição do dia 11 de março 2021, um documento que é o termo aditivo 001/2021 referente ao contrato entre o órgão e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE para a realização do concurso MP SC Promotor.

A mudança foi no valor estimado do contrato que passa de R$ 596.913,25 para R$ 732.553,28. A alteração no valor se trata sobre a relação prevista de inscritos na seleção. Confira o documento na íntegra

Concurso MP SC Promotor: remuneração e benefícios

De acordo com o Portal da Transparência do MP SC, a remuneração inicial do cargo de Promotor é de R$28.883,98.

Além do vencimento básico, o novo membro do MP receberá também benefícios como: auxílio-alimentação, auxílio-moradia, auxílio-saúde.

Confira abaixo os vencimentos de acordo com período na ocupação:

Fase Vencimentos
Promotor Substituto R$ 28.883,98
Entrância Inicial R$ 30.405,30
Entrância Intermediária R$ 32.004,65
Entrância Final R$ 33.689,10
Procurador de Justiça R$ 35.462,22

Além disso, os profissionais poderão receber benefícios adicionais previsto nas legislações do órgão e do estado.

Concurso MP SC Promotor: inscrições

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe é o responsável por toda a organização do concurso público.

Os interessados realizaram as candidaturas por meio do endereço eletrônico www.cebraspe.org.br/concursos/MP_SC_20_PROMOTOR.

O período de aceite das inscrições encontra-se encerrado. O valor da taxa a ser paga foi de R$ 300,00.

Concurso MP SC Promotor: cargos e vagas

O novo edital está ofertando 4 (quatro) vagas imediatas para o cargo de Promotor Substituto. Além disso, haverá formação de cadastro de reserva.

Os aprovados poderão ser convocados caso haja vagas abertas durante o período de validade do concurso, ou seja, em dois anos podendo ser prorrogáveis.

O resultado final foi divulgado no dia 8 de abril de 2022 e a vigência será até abril de 2024.

Carreira MP SC Promotor

Saiba abaixo sobre as exigências para ingresso na ocupação e as principais atividades a desempenhar pelos profissionais.

Concurso MP SC Promotor: requisitos

Para concorrer são necessários:

Bacharéis em Direito com, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica, comprovada quando convocados para a posse no cargo.

São considerada atividade jurídica:

  • efetivo exercício da advocacia;
  • exercício de cargo, emprego ou função;
  • exercício de função de conciliador em tribunais;
  • cursos de pós-graduação:
    • 1 ano para pós-graduação lato sensu;
    • 2 anos para Mestrado;
    • 3 anos para Doutorado.

É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem de tempo de estágio ou de qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de bacharelado em Direito.

Concurso MP SC Promotor: atribuições

É atribuição do cargo de Promotor de Justiça Substituto a substituição de membro do Ministério Público em suas atribuições previstas nos arts. 25 a 27 e 32 da Lei federal n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e no art. 107 da Lei Complementar estadual n. 738, de 23 de janeiro de 2019.

Concurso MP SC Promotor: etapas de provas

O concurso público contemplou as etapas:

  1. Inscrição provisória
    1. Prova objetiva
    2. Prova discursiva
  2. Inscrição definitiva
    1. Prova de tribuna
    2. Avaliação de títulos
    3. Prova oral

Concurso MP SC Promotor: prova objetiva

A Prova objetiva aconteceu na data prevista de 19 de setembro de 2021 (domingo).

Conheça mais detalhes abaixo sobre as provas.

Disciplinas

As fases da prova do processo seletivo preambular objetivo compreendeu:

Fase matutina: 200 questões, distribuídas da seguinte forma:

  • 24 questões de Direito Constitucional,
  • 20 questões de Direito Administrativo,
  • 10 questões de Direito Tributário,
  • 10 questões de Direito Eleitoral,
  • 30 questões de Direito Penal,
  • 30 questões de Direito Processual Penal,
  • 6 questões de Criminologia e Política Criminal,
  • 6 questões de Execução Penal,
  • 30 questões de Direito Civil,
  • 30 questões de Direito Processual Civil,
  • 4 questões de Fundamentos e Noções Gerais de Direito.

Fase vespertina: 200 questões, sendo composta por:

  • 45 questões de Língua Portuguesa,
  • 16 questões de Processo Coletivo,
  • 24 questões de Direito Ambiental,
  • 24 questões de Defesa da Moralidade Administrativa,
  • 24 questões de Direito do Consumidor,
  • 24 questões de Direito da Criança e do Adolescente,
  • 24 questões de Direitos Humanos e Cidadania,
  • 4 questões de Direito Falimentar e
  • 15 questões de Legislação Institucional.

Estrutura da prova

As avaliações foram  divididas em duas fases, em que as respostas deviam indicar se as afirmativas propostas são “certo” ou “errado”. Cada uma tem o período de 4 horas de duração.

Para cada fase, matutina e vespertina, a prova do processo seletivo preambular objetivo, é atribuída a pontuação de no máximo 200 pontos positivos.

Concurso MP SC Promotor: prova discursiva

O processo seletivo preambular discursivo foi constituído por 2 grupos de provas de respostas discursivas, compostas de questões teóricas e práticas.

Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal; e

Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância, Adolescência e Direitos Difusos e Individuais Homogêneos.

Os dois grupos de provas do processo seletivo preambular discursivo serão realizados, em domingos sucessivos, em dois períodos por dia, o primeiro com 4 horas, e o segundo, com 3 horas de duração.

Na correção e no julgamento das provas do processo seletivo preambular discursivo será atribuída, pelos respectivos examinadores, nota de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, levando-se em conta, além do acerto das respostas, a sistematização lógica e o nível de persuasão.

Concurso MP SC Promotor: demais etapas

Além dessas fases indicadas, os candidatos também foram avaliados por: Prova de tribuna, apresentação de títulos e por fim, a prova oral.

Concurso MP SC Promotor: prova oral

A prova oral consistiu na arguição oral do candidato, por todos os integrantes da comissão de concurso e versou sobre questões de Direito.

A avaliação que foi pública foi de caráter eliminatório e será registrada em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução, podendo o candidato, pessoalmente ou por procurador com poderes específicos, solicitar cópia para fins de recurso.

Último concurso MP SC Promotor

O último edital trouxe a oferta de 23 vagas, distribuídas para listagem de ampla concorrência, pessoas com deficiência e para interessados negros.

O Instituto Consuplan foi o organizador de todo o certame.

Concurso MP SC Promotor: materiais gratuitos

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Resumo do concurso MP SC Promotor

Concurso MP SC Promotor Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Situação atual edital publicado
Banca organizadora Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos
Cargos Promotor de Justiça Substituto
Escolaridade Nível superior (bacharel em Direito)
Carreiras Jurídica
Lotação Santa Catarina
Vagas 4 vagas + CR
Remuneração Inicial de R$ 28.883,98
Inscrições de 26/04 a 11/05/2021
Taxa de inscrição R$ 300,00
Próximas datas
  • 14/10/2021 – Aplicação da prova de Direito Penal e Direito Processual Penal;
  • 21/11/2021 – Aplicação da prova de Direito Civil, Direito Processual Civil e
  • Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Link do edital Clique aqui para ver o edital MP SC Promotor


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