Concurso MP TO Promotor: autorizado; comissão formada!

Concurso MP TO Promotor: Último certame ocorreu em 2012. Detalhamento de despesas prevê novo certame em 2021.

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20/07/2021 | 07:59 Atualizado há 91 dias

Concurseiro, um novo concurso MP TO Promotor está à vista. O Conselho Superior em sessão ordinária, realizada na última sexta-feira (11/06), autorizou a realização do certame do  Ministério Público do Tocantins. Além disso, os conselheiros ainda elegeram os integrantes que comporão a comissão organizadora, formada por cinco integrantes, dentre os quais o procurador-geral de Justiça como membro nato, três membros vitalícios e um integrante indicado pela Ordem dos Advogados Brasil, Seccional Tocantins (OAB/TO), além de dois membros suplentes. A lista com os nomes dos membros deverá ser publicada em breve no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Luciano Casaroti, o concurso deve oferecer 7 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, podendo chamar um número maior de aprovados de acordo com a necessidade do órgão.

No Diário Oficial do Estado, já foi divulgado o Quadro de Detalhamento de Despesas, que incluiu a realização do certame do órgão para 2021. O orçamento global previsto é de R$ 300 mil. Além disso, há previsão orçamentária destinada ao certame no PLOA 2021 –  Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), Lei Orçamentária Anual de 2021 e no Plano Plurianual 2020-2023

Não acontece nenhum concurso público no Ministério Público do Estado de Tocantins desde 2021, tanto para cargos de servidor, quanto para de Promotor de Justiça Substituto. Como o prazo de validade já finalizou há algum tempo, o órgão já está planejando novidade para os concurseiros.

Saiba todos os detalhes navegando pelo índice abaixo:

 

Concurso MP TO Promotor: Situação atual

  • 20 de julho de 2021: designação de secretario da comissão organizadora

Concurso MP TO Promotor: designação de secretário

  • 14 de junho de 2021: Autorizado e com comissão formada

O Conselho Superior em sessão ordinária, realizada na última sexta-feira (11/06), autorizou a realização do certame. De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Luciano Casaroti, o concurso deve oferecer 7 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, podendo chamar um número maior de aprovados de acordo com a necessidade do órgão.

Os conselheiros ainda elegeram os integrantes que comporão a comissão organizadora, formada por cinco integrantes, dentre os quais o procurador-geral de Justiça como membro nato, três membros vitalícios e um integrante indicado pela Ordem dos Advogados Brasil, Seccional Tocantins (OAB/TO), além de dois membros suplentes. A lista com os nomes dos membros deverá ser publicada em breve no Diário Oficial do Estado.

  • 04 de junho de 2021:  Concurso MP TO Promotor na pauta

Foi publicado no Diário Eletrônico do MP TO a pauta da próxima reunião, que acontecerá dia 8 de junho. O item 32 da pauta é o debate acerca do X Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto.

  • 17 de abril de 2021 – Inicio dos estudos para realização do certame
  • 08 de abril de 2021 – Previsão no Orçamento

A Secretaria do Planejamento e Orçamento do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado o Quadro de Detalhamento de Despesas, que incluiu a realização do certame do Ministério Público do Estado de Tocantins. O orçamento a ser destinado para este fim está na casa dos R$ 300 mil.

  • Previsto na PLOA e Plano Plurianual 2020-2023

Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)

Plano Plurianual 2020-2023

Concurso MP TO Promotor: Remuneração e benefícios

De acordo com o Portal da Transparência a estrutura remuneratória do cargo de Promotor do Estado do Tocantins desde janeiro de 2019 é o seguinte:

Cargo A partir de 01/19
Procurador de Justiça R$ 35.462,22
Promotor de Justiça de 3ª Entrância R$ 33.689,11
Promotor de Justiça de 2ª Entrância R$ 32.004,65
Promotor de Justiça de 1ª Entrância R$ 30.404,42
Promotor de Justiça Substituto R$ 28.884,20

Concurso MP TO Promotor: Cargos e Vagas

Cargo Existentes Ocupados Vagos
Procurador de Justiça 12 12 0
Promotor de Justiça de 3ª Entrância 92 82 8
Promotor de Justiça de 2ª Entrância 17 6 11
Promotor de Justiça de 1ª Entrância 11 4 7
Promotor de Justiça Substituto 25 3
Total 157 107 26

Último concurso MP TO Promotor

No mesmo ano das oportunidades para servidor o órgão também lançou um certame para provimento de 15 vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de Promotor de Justiça Oficial. Das vagas, 5% foi reservado para candidatos com deficiência.

Requisitos do cargo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, três anos de prática jurídica.

Na época, a remuneração era de R$ 19.643,93.

Etapas

Os candidatos aprovados tiveram que passar pelas seguintes etapas:

a) inscrição provisória, de responsabilidade do CESPE/UnB; e

b) prova objetiva preambular, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade de CESPE/UnB;

Teve duração de 5 horas e valia 100,00 pontos. Os conteúdos cobrados foram os seguintes:

  • Direito Penal e Execução
  • Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Eleitoral;
  • Direito Administrativo;
  • Proteção ao Patrimônio
  • Público;
  • Direito Tributário;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Direito Sanitário;
  • Direito Ambiental;
  • Direito da criança e do
  • adolescente;
  • Direito do Consumidor;
  • Legislação do Ministério
  • Público;
  • Língua Portuguesa.

II – segunda fase, constituída de:

c) inscrição definitiva, de responsabilidade do MPE/TO;

d) provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

As provas discursivas foram divididas entre P3 e P4, valiam um total de 20,00 pontos cada uma e consistiam de:

a) prova discursiva P3 – duas questões, a serem respondidas em até 30 linhas cada, e uma redação de peça de natureza técnica, de até 120 linhas, acerca dos conhecimentos básicos.

b) prova discursiva P4 – duas questões, a serem respondidas em até 30 linhas cada, e uma redação de peça de natureza técnica, de até 120 linhas, acerca dos conhecimentos específicos.

III – terceira fase, constituída de:

e) realização de sindicância de vida pregressa e exames de sanidade física e mental, ambos de caráter eliminatório, de responsabilidade do MPE/TO;

f) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB; e

Na etapa da prova oral, foram considerados o domínio do conhecimento, o emprego adequado da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo

O candidato foi arguido por um ou mais dos membros da Comissão Examinadora, em sessão pública, sobre pontos do programa, sorteados no momento da arguição.

Na prova oral, o candidato teve que ler e responder as perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder a arguição da banca examinadora.

g) avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB. Que avaliou conforme o quadro abaixo:

TÍTULO VALOR UNITÁRIO VALOR
MÁXIMO
Exercício do magistério superior, em disciplina da área
jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior
pública e/ou particular, reconhecida pelo Ministério da
Educação.
0,50/ano 2,00
Exercício de atividade de membro do Ministério Público 0,10/ano 0,70
Aprovação em concurso público para membro do
Ministério Público.
0,25 0,50
Aprovação em concurso público para cargo privativo de
Bacharel em Direito.
0,10 0,30
Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da
ciência jurídica.
0,50 2,00
Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados 0,10 0,50
Diploma, devidamente registrado, de Doutor em Direito ou
certificado de defesa e aprovação de tese.
1,00 2,00
Diploma, devidamente registrado, de Mestre em Direito ou
certificado de defesa e aprovação de dissertação.
0,75 1,50
Certificado, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica,
nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360
horas, conferido após atribuição de nota de
aproveitamento.
0,50 1,00

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Resumo concurso MP TO Promotor

Concurso Ministério Público do Estado do Tocantins (concurso MP TO Promotor)
Banca organizadora a definir
Cargos Promotor de Justiça Substituto
Escolaridade Nível Superior
Carreiras Jurídica
Lotação Tocantins
Número de vagas 07 vagas previstas
Remuneração a definir
Situação Autorizado/comissão formada
Link do edital Clique AQUI para fazer o download do último edital

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Equipe do Gran Cursos Online
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