Concurso MPU: guia para inscrições de cotas! Confira

As inscrições para o concurso MPU estão abertas! Os candidatos terão até às 16h do dia 27 de fevereiro, horário de Brasília, para se inscrever em um dos maiores concursos do ano.

São 152 vagas imediatas com lotação nacional, mais formação de cadastro de reserva. Os salários iniciais variam entre R$ 10,4 mil e R$ 16,2 mil, com oportunidades para os cargos de Analista e Técnico do Ministério Público da União em diversas especialidades.

Neste guia, vamos te ajudar a realizar a inscrição para as vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD), candidatos negros e minorias étnicos-raciais. Quais documentos são necessários, prazos de envio e muito mais. Confira abaixo.

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Concurso MPU: inscrições abertas

As inscrições para o concurso MPU estão abertas e os interessados têm até as 16h do dia 27 de fevereiro para se inscrever. O concurso oferece vagas para diversos órgãos do Ministério Público da União (MPU) e inclui vagas reservadas para grupos específicos: pessoas com deficiência (PCDs), negros (pretos e pardos) e candidatos de minorias étnico-raciais, como indígenas, quilombolas, ciganos e povos tradicionais.

A seguir, explicamos como funciona a reserva de vagas e as regras para concorrer a elas.

Vagas para pessoas com deficiência (PCD)

O concurso MPU reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência, conforme a Lei nº 8.112/1990. Para se inscrever, o candidato precisa indicar que é PCD e apresentar a documentação necessária para comprovar a deficiência. Além disso, o candidato pode se inscrever tanto para as vagas reservadas para PCDs quanto para as vagas da ampla concorrência.

O candidato PCD deve enviar um laudo médico que contenha, no mínimo:

• Identificação do candidato e do profissional que emitiu o laudo (com registro no Conselho Regional de Medicina).
• Descrição da deficiência, incluindo o diagnóstico e o código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10).
• Informações sobre a necessidade de adaptações, caso aplicável (como órteses, próteses ou recursos assistivos).
• Para deficiências auditivas, o laudo deve ser acompanhado de audiometria recente.
• Para deficiências visuais, o laudo deve incluir exame de acuidade visual.

O laudo deve ser emitido nos últimos 12 meses e enviado no formato PDF, JPEG ou JPG, com tamanho máximo de 5MB.

Após a inscrição e envio do laudo, o candidato passará por uma Perícia Médica, realizada por uma equipe multiprofissional para validar a deficiência e a necessidade de adaptações durante a prova. O resultado preliminar da perícia será publicado no site do concurso, e os candidatos terão 2 dias úteis para interpor recurso, caso discordem do resultado.

Vagas para candidatos negros (pretos e pardos)

O MPU reserva 20% das vagas para candidatos que se autodeclarem negros (pretos ou pardos), conforme a Lei nº 12.990/2014.

Para concorrer, o candidato deve:

• Indicar sua autodeclaração de cor ou raça no momento da inscrição.Enviar uma foto atualizada segurando um documento de identidade e uma cópia do documento (frente e verso).

A comissão de heteroidentificação fará uma avaliação fenotípica para validar a autodeclaração. Caso a autodeclaração não seja confirmada, o candidato será alocado na lista da ampla concorrência e poderá interpor recurso, se necessário.

Vagas para candidatos de minorias étnico-raciais

O MPU também reserva 10% das vagas para candidatos que se autodeclarem pertencentes a minorias étnico-raciais, como indígenas, quilombolas, ciganos e povos tradicionais, conforme a Portaria PGR/MPU nº 209/2023.

Para concorrer, o candidato deve:

• Indicar sua pertença a uma dessas minorias étnico-raciais no momento da inscrição, preenchendo uma autodeclaração.
• Enviar a assinatura de uma liderança reconhecida pelo Governo, atestando sua condição.

Após a inscrição, o candidato será convocado para uma entrevista de verificação, que será realizada por uma comissão de especialistas. O candidato deve levar o formulário de autodeclaração assinado e documentos de identificação.

Caso o candidato não compareça à entrevista ou faça uma declaração falsa, ele perderá o direito às vagas reservadas e será realocado para a ampla concorrência.

Informações importantes:

• Candidatos com deficiência podem se inscrever tanto para as vagas destinadas a pessoas com deficiência quanto para as destinadas às minorias étnico-raciais. Caso sejam convocados para mais de uma vaga, deverão escolher uma. Se não manifestarem escolha, a vaga será preenchida conforme a disponibilidade de vagas para minorias étnico-raciais.
• Se não houver candidatos suficientes para preencher as vagas reservadas a um desses grupos, as vagas serão revertidas para a ampla concorrência.
• Caso o candidato cometa erro ao preencher a inscrição, como declarar incorretamente a pertença a algum dos grupos mencionados, ele poderá corrigir a informação até o último dia de pagamento da taxa de inscrição, através de e-mail específico do concurso (concursompu2025@fgv.br).

Fique atento às orientações e não perca o prazo de inscrição para o concurso MPU!

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Resumo do concurso MPU