Caros amigos,
O concurso público é o meio mais objetivo e justo de aferir as capacidades dos candidatos que desejam ingressar no serviço público. Afinal, todos são submetidos a uma prova idêntica, no mesmo horário, mesmo para seleções realizadas em mais de uma Unidade da Federação.
Felizmente, temos visto cada vez mais o reforço das Bancas Examinadoras mais tradicionais na parte da segurança da informação. Isso se comprova pelo uso de diversos mecanismos, como a coleta de digitais, detectores de metais, o emprego de carro-forte para o transporte das provas etc.
No último domingo, um triste episódio manchou (ainda mais) o concurso para a Novacap, seleção que contou com mais de setenta e seis mil inscritos.
É que pela quarta vez consecutiva a Banca organizadora do certame, a Inaz do Pará, remarcou as provas, sem sequer dar informações oficiais ou comunicar os candidatos do novo adiamento.
Com razão, os candidatos ficaram indignados e muitos se perguntam quais providências podem adotar nesse contexto.
Pois bem.
Diante da situação presente, entendemos necessário ressaltar providências objetivas e subjetivas que podem ser tomadas. Elas são listadas a seguir. Confiram:
1) Acionar as instituições competentes (MPDFT e TCDF):
a) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, como fiscal da lei, deve atuar em casos de irregularidades envolvendo concursos públicos no DF. A atuação é feita diretamente pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público – PRODEP. O telefone para contato é o (61) 3343-9817.
b) O Tribunal de Contas do Distrito Federal é outro órgão que pode ser acionado. Aliás, a Corte de Contas inclusive já vem monitorando o concurso e se manifestando em outros momentos, como no episódio em que se discutiu a viabilidade do certame com as taxas de inscrição cobradas dos candidatos. O telefone para contato é o (61) 3314-2110.
Notem que, nesse caso, não é o candidato que, individualmente, apura as irregularidades e pune os responsáveis pelos abusos. O que você pode fazer é levar informações que servirão para subsidiar o trabalho dos agentes públicos.
2) Acionar o Poder Judiciário:
Nessa hipótese, individualmente, cada candidato que se sentir prejudicado pode ingressar com ação judicial, pleiteando ressarcimento das despesas que tenha feito (ex: gastos com o deslocamento para o DF ou com hospedagem).
Aqueles que não possuam meios de contratar um advogado podem se valer da Defensoria Pública do DF ou dos Núcleos de Prática Jurídica das Faculdades de Direito.
3) Comunicar aos órgãos de imprensa:
Quanto mais visibilidade o caso ganhar, mais rápido as autoridades acabam se movimentando para a solução.
Assim, informar aos órgãos de imprensa pode servir como importante instrumento para obter a correção das irregularidades e a realização das provas.
É isso, amigo concurseiro!
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Nossa luta é fortalecer os concursos públicos para que a disputa seja livre de irregularidades, garantindo a escolha de forma justa e objetiva.
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