Concurso PC ES e PM ES: CFP pode se tornar atividade essencial

Texto aprovado na Assembleia Legislativa faz com que Curso de Formação Policial se torne essencial, o que pode acelerar o Concurso PC ES e PM ES

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A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou um projeto de lei que visa acelerar os concursos da Polícia Civil e Militar do estado (Concurso PC ES e Concurso PM ES). De acordo com o texto apresentado pelo delegado Danilo Bahiense (PSL/ES), o curso de formação de novos profissionais para a segurança pública passa a ser uma atividade essencial e terá funcionamento regular.

“Temos o exemplo do Executivo estadual do Rio Grande do Sul, que baixou decreto dando continuidade aos cursos de formação profissional para as carreiras vinculadas à segurança pública, o que reafirma o caráter essencial da atuação destes profissionais”, declarou o parlamentar ao site da ALES.

Para que possa entrar em vigor, o texto precisa da sanção do governador Renato Casagrande (PSB/ES). O chefe do Executivo capixaba tem 15 dias úteis para analisar o PL e convertê-lo em lei.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que irá se posicionar somente após a aprovação do Projeto de Lei. “Somente após a sanção, ou veto, um posicionamento sobre a decisão a ser tomada, em relação aos concursos em andamento, poderá ser divulgada pelas instituições de Segurança Pública”.

Vale lembrar que o Concurso PC ES está em andamento. O certame oferece 173 vagas imediatas para diversos cargos e, atualmente, está na fase de avaliação psicotética, adiada por conta da pandemia. Caso seja aprovado, o certame poderá ser retomado. Já a PM ES divulgou nesta sexta-feira o resultado provisório para os cargos de Soldado, Oficial, Músico e Médico, referente ao edital de 2018.

Confira na íntegra o texto apresentado:

Art. 1º Esta Lei estabelece os cursos de formação profissional para ingresso nas carreiras vinculadas à segurança pública como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado do Espírito Santo, conforme Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, do Governo Federal, que regulamenta a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

Parágrafo único. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que lhe couber, observando o conjunto de medidas a serem adotadas na realização de aulas presenciais do curso de formação.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

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Resumo do Concurso PM ES

Concurso Polícia Militar do Espírito Santo (Concurso PM ES)
Banca organizadora Instituto AOCP
Cargos Soldado Combatente, Soldado Músico, Oficial Combatente, 1º Tenente do Quadro de Oficiais Médicos
Escolaridade níveis médio e superior
Carreiras policial
Lotação Espírito Santo
Número de vagas 730
Remuneração de R$ 1.220,30 a R$ 7.320,43.
Link do edital
  1. CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO COMBATENTE (QPMP-C)
  2. CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO MÚSICO (QPMP-M)
  3. CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS – BACHARELADO EM CIÊNCIAS POLICIAIS E SEGURANÇA PÚBLICA
  4. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O POSTO DE 1º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS MÉDICOS (QOM)

Resumo do concurso PC ES

Concurso Polícia Civil do Estado Espírito Santo (concurso Polícia Civil ES)
Banca organizadora Instituto AOCP
Cargos diversos
Escolaridade níveis médio e superior
Carreiras administrativa, saúde, policiais
Lotação Espírito Santo
Número de vagas 173 vagas
Remuneração de R$ 3.655,08 a R$ 5.103,84
Inscrições de 28/12/2018 a 11/02/2019
Taxa de inscrição de R$ 96,50 a R$ 146,73
Data da prova objetiva 24 de março de 2019
Link do edital clique aqui para fazer download do edital

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