Concurso PC PA: Legislação não prevê cadastro de reserva

Atenção, concurseiro! A Polícia Civil do Estado do Pará está prestes a definir a banca organizadora para o seu próximo concurso público (Concurso PC PA). O certame ofertará 1.495 vagas para os cargos de Delegado, Investigador, Escrivão e Papiloscopista, com remunerações de R$ 6.893,57 a R$ 18.050,00.  E para sanar dúvidas dos concurseiros, o delegado-geral da PC PA, Alberto Teixeira, vem, há quase um mês, respondendo questões relativas ao certame em seu perfil pessoal no Instagram.

A última publicação aconteceu na noite desta quinta-feira (16/07), no qual respondeu sobre a possibilidade de cadastro de reserva. Ele foi bastante enfático ao mencionar que a legislação pertinente à PC PA não o prevê.

“Segundo a Lei Orgânica da Polícia Civil do Pará não há previsão de cadastro reserva no concurso PC PA para o provimento dos cargos policiais, conforme descrito no Art. 48, § 4º”, destacou.

De fato, a Lei Orgânica da PC PA, atualizada em 2004, é bem clara ao mencionar que “os candidatos não convocados para cursar a Academia de Polícia serão eliminados do concurso”. Logo, seguindo o disposto na Lei Complementar 022/94, não há a previsão de cadastro de reserva para o respectivo certame.

O Art. 48 da referida lei encerra o capitulo de Ingresso nas Carreiras da Polícia Civil. Além desta normativa, o caput e os demais parágrafos e alíneas aponta as regras referentes as etapas do concurso a saber:

• Primeira Etapa
  • Prova Objetiva e/ou Discursiva
  • Peça Processual para o cargo de Delegado de Polícia
  • Prova da Capacitação Física (TAF)
  • Exames médicos
  • Exames Psicológicos
  • Investigação Criminal e Socia
• Segunda Etapa
  • Curso de Formação, ministrado pela Academia de Polícia Civil, com carga mínima de 680 horas-aula.

Importante ressaltar que para que o candidato tenha possibilidade de ingressar na Academia, é necessário ser aprovado em todas as etapas anteriores, que são de caráter eliminatórias e classificatórias. Após concluída a primeira fase, observada a ordem de classificação, o candidato aprovado será matriculado na Academia.

A lei ainda é clara que a classificação no concurso será resultante da média geral das disciplinas do curso de formação ministrado pela Academia de Polícia Civil, nota essa que será obedecida para efeito de lotação.

Quer saber mais sobre o Concurso PC PA? Clique AQUI e saiba mais

Resumo do concurso PC PA