Concurso PC RN: Justiça determina nomeações e novo edital

Novidades sobre o concurso PC RN! A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal julgou procedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e determinou que o Estado do RN adote medidas para recompor o efetivo da Polícia Civil do Rio Grande do Norte – PC RN. A sentença, proferida pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, torna definitiva a obrigação de nomear todos os candidatos aprovados no concurso PC RN regido pelo Edital nº 01/2020-PCRN.

Na época do edital, havia apenas 1.352 servidores ativos na Polícia Civil, enquanto 3.798 cargos permaneciam vagos, representando 73,75% das vagas previstas em lei. Apesar de 2.036 candidatos terem sido aprovados e 593 nomeados em duas turmas de formação, ainda restava um número expressivo de aprovados sem convocação. A sentença confirma que todos os aprovados nas cinco fases do concurso PC RN devem ser nomeados.

Além das nomeações, a decisão determina que o Estado do RN convoque uma nova turma do Curso de Formação Profissional em até 90 dias para aproveitar os candidatos remanescentes, com nomeações em até 30 dias após a conclusão.

A sentença também estabelece a realização de um novo concurso público para delegado, agente e escrivão da Polícia Civil, visando alcançar, até o final de 2027, pelo menos 50% do efetivo total previsto na legislação estadual, meta essencial para garantir a eficiência e segurança na instituição.

Os dados foram disponibilizados pelo Portal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte desta quarta-feira (25/3).

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Concurso PC RN: último edital

O último concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PC RN) foi realizado em 2021, com a organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e contou com vagas para os cargos de Delegado, Agente e Escrivão.

Ao todo, o concurso ofereceu 301 vagas, com remuneração inicial variando de R$ 4.731,91 a R$ 16.670,59.

As provas objetivas ocorreram em julho de 2021: no dia 11, foram aplicadas para Agente e Escrivão, e no dia 18, para Delegado. O concurso teve seu prazo prorrogado até outubro deste ano.

ℹ️ Saiba mais informações: concurso PC RN

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Concurso PC RN