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O edital PGE ES Procurador foi publicado! Estão sendo ofertadas 8 vagas mais cadastro reserva com remuneração de R$ 22.016,07.
Os interessados deverão inscrever-se entre 6 de janeiro de 2023 e 7 de fevereiro de 2023 pelo site da banca organizadora: Cebraspe. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 198,00.
A prova está agendada para março de 2023.
Veja abaixo o índice com informações sobre o Edital PGE ES Procurador:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Último concurso
- Resumo e edital do concurso
- Assinatura Ilimitada e Cursos Online
| Destaques: |
Edital PGE ES Procurador: Situação atual
Linha do tempo do concurso:
- edital publicado: 26 de dezembro de 2022
Edital PGE ES Procurador: Remuneração e benefícios
Segundo o edital PGE ES Procurador, o subsídio inicial será de R$ 22.016,07.
O Portal da Transparência do Governo do Espírito Santo apresenta a seguinte tabela:
| CARGO | CATEGORIA | SUBSÍDIO |
|---|---|---|
| Procurador do Estado | Especial | R$ 31.372,46 |
| Terceira | R$ 29.997,15 | |
| Segunda | R$ 25.868,35 | |
| Primeira | R$ 22.016,07 |
Informações consoante a LEI COMPLEMENTAR Nº 997 de 24/03/2022 – DO 25/03/2022
Início da Vigência: 25/03/2022
Edital PGE ES Procurador: Inscrições
Será admitida a solicitação de inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_es_22_procurador, no período de 6 de janeiro a 7 de fevereiro de 2023.
A taxa foi fixada em R$ 198,00.
Isenção de taxa
Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 9.652, de 28 de abril de 2011; pela Lei Estadual nº 10.607, de 20 de dezembro de 2016; pela Lei Estadual nº 10.822, de 4 de abril de 2018; pela Lei Estadual nº 11.196, de 6 de outubro de 2020; pela Lei Federal nº 13.146/2015 e pela Lei Estadual nº 11.233, de 14 de janeiro de 2021; e pela Lei Estadual nº 11.635, de 20 de junho de 2022.
- CadÚnico, conforme a Lei Estadual nº 9.652/2011
- doador de medula óssea, conforme a Lei Estadual nº 10.607/2016
- pessoa física que se declara isenta de apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física e que comprove a soma da renda familiar
mensal de até dois salários mínimos, conforme a Lei Estadual nº 10.822/2018) - (eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Estado do Espírito Santo, que prestarem serviços no período eleitoral, conforme a Lei Estadual
nº 11.196/2020
Edital PGE ES Procurador: Cargos e vagas
Ao todo estão sendo ofertadas 8 vagas + CR. Veja a distribuição
Vagas para ampla concorrência: 6 + CR
Vagas reservadas para candidatos com deficiência: 1 + CR
Vagas reservadas para candidatos negros: 1 + CR
Vagas reservadas para candidatos indígenas: CR
Edital PGE ES Procurador: Carreira
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
ATRIBUIÇÕES: ao Procurador do Estado incumbe desempenhar as atribuições previstas na Lei Complementar nº 88/1996, e suas alterações.
REGIME DE TRABALHO: a jornada de trabalho para o cargo de Procurador do Estado é de 40 horas semanais, para aqueles que aderirem ao Regime de Dedicação Exclusiva (RDE) ou de 35 horas semanais, para aqueles que não optarem por tal regime, devendo ser observado, no exercício das atribuições no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.
Edital PGE ES Procurador: Etapas
A seleção para o cargo compreendeu as seguintes fases:
a) prova preambular objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
b) prova escrita (teórica e prática), de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
c) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
d) investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Comissão do Concurso da PGE/ES e do Cebraspe;
e) exames de saúde física e mental, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PGE/ES;
f) avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
Prova objetiva
A prova objetiva terá a duração de 5 horas, avaliados os 100 itens como Certos ou Errados.
Veja abaixo as disciplinas:
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Tributário
Direito Previdenciário
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito do Trabalho
Direito Processual do Trabalho
Direito Ambiental
Prova discursiva
A prova discursiva teve o valor de 40,00 pontos e consistiu na elaboração de uma peça processual (parte I), no valor 20,00 pontos, e de um parecer (parte II), no valor 20,00 pontos. A prova discursiva teve a duração de 4 horas e 30 minutos.
Prova oral
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá, em seu conjunto, 20,00 pontos.
A prova oral terá duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da Banca Examinadora, caso se fizerem necessárias.
Investigação Social
A investigação social será realizada pela Comissão Organizadora do Concurso, em caráter sigiloso e confidencial, objetivando colher informações sobre idoneidade moral, educação, sociabilidade, atividade profissional, conduta familiar e social do candidato, sem prejuízo de outras iniciativas legais.
Exames de Saúde
Os exames de saúde destinam-se a apurar as condições de higidez física e mental do candidato e compreenderão:
LABORATORIAL:
a) hemograma completo;
b) VDRL;
c) glicemia, uréia, creatinina, TGO e TGP;
d) sumário de urina;
e) parasitológico de fezes;
f) machado guereiro (ou método similar); e
g) tipo sanguíneo fator RH (comprovante).
LAUDOS:
a) oftalmológico completo (incluindo acuidade visual e tonometria);
b) otorrinolaringológico completo (incluindo audiometria e laringoscopia);
c) raio-x de tórax;
d) laudo médico psiquiátrico;
e) avaliação prostática (homens acima de 40 anos);
f) teste ergométrico (todos acima de 40 anos);
g) lipidograma (todos acima de 40 anos); e
h) avaliação odontológica.
EXAMES:
a) eletrocardiograma; e
b) eletroencefalograma
Avaliação de Títulos
A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valeu 8,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
| TÍTULO | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO |
|---|---|---|
| a) Exercício em cargo efetivo de Procurador do Estado, Procurador Municipal ou de qualquer das carreiras de Advocacia Pública no âmbito federal, estadual ou municipal. |
0,25/ano | 0,75 |
| b) Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, em Instituição de Ensino Superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo MEC. | 0,15/ano | 0,45 |
| c) Exercício em cargo ou função técnico-jurídica, privativo de bacharel em Direito, em órgãos de advocacia na Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, do Poder Judiciário ou do Poder Legislativo. | 0,15/ano | 0,45 |
| d) Efetivo exercício da advocacia privada. | 0,15/ano | 0,45 |
| e) Aprovação em concurso público para cargo privativo de Bacharel em Direito. | 0,10 | 0,30 |
| f) Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica. | 0,20 | 0,40 |
| g) Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados, de autoria exclusiva do candidato. | 0,10 | 0,20 |
| h) Diploma, devidamente registrado, de Doutor em Direito ou certificado de defesa e aprovação de tese. | 0,85 | 0,85 |
| i) Diploma, devidamente registrado, de Mestre em Direito ou certificado de defesa e aprovação de dissertação. | 0,65 | 0,65 |
| j) Certificado, devidamente registrado, de curso de pósgraduação em nível de especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento. |
0,15 | 0,30 |
| k) Conclusão, com aprovação e certificação, do programa de residência jurídica da PGE/ES | 0,20 | 0,20 |
| TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | 5,00 pontos |
Último Edital PGE ES Procurador
O concurso anterior foi realizado em 2008 sendo organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). Na época foram ofertadas vagas para formação de cadastro de reserva com subsídio inicial de R$ 8,9 mil. A taxa de inscrição foi de R$ 150,00.
Resumo do Concurso PGE ES Procurador
| concurso PGE ES Procurador | Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo |
|---|---|
| Situação atual | edital publicado |
| Banca organizadora | Cebraspe |
| Cargos | Procurador Estadual |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Espírito Santo |
| Número de vagas | 8 + CR vagas |
| Remuneração | de R$ 22.016,07 |
| Inscrições | de 6/1/2023 a 7/2/2023 |
| Taxa de inscrição | R$ 198,00 |
| Data da prova objetiva | 26/3/2023 |
| Clique aqui para ver o edital PGE ES Procurador | |
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