Concurso PGE GO Procurador: certame em estudo! Saiba!

Concurso PGE GO Procurador: Remuneração ofertada no último certame foi R$ 20,3 mil.

Em transmissão via Instagram em 22 de abril, a Procuradora-Geral de Goiás, Juliana Prudente, disse que há expectativa de haja em breve  a viabilização de um novo concurso PGE GO Procurador.

Ainda segundo ela, a situação da Procuradoria-Geral do Estado do Goiás é complicada. Hoje a carreira conta com 220 procuradores, mas em atividade possuem apenas 143 servidores. O Órgão tem 62 vagas em aberto. Segundo Prudente, “só podemos dar investidura na classe inicial, que é a de Procurador-Geral Substituto. Portanto o próximo concurso PGE GO Procurador deve dar investidura a 30 novos procuradores”, disse.

Vale ressaltar que o último certame para a Procuradoria-Geral do Estado do Goiás aconteceu em 2013 e ofertou 25 vagas para a classe inicial da carreira de Procurador. A remuneração ofertada foi de R$ 20.332,87. O concurso foi organizado por comissão própria e teve taxa de inscrição fixada em R$ 337,37.

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Concurso PGE GO Procurador: Remuneração e Benefícios

Segundo o último edital, a remuneração para o cargo de Procurador é de R$ 20.332,87.

Integram o salário de Procurador, de acordo com a Lei 14.811/2004:

I – a gratificação de representação;
II – a gratificação adicional por tempo de serviço;
III – a gratificação de incentivo funcional;
IV – o adicional de função;
V- a gratificação de representação de cargo ou função já incorporada na forma da lei.

Concurso PGE GO Procurador: Sobre o Órgão

A PGE GO exerce como instituição permanente, uma função essencial à Justiça. Sua missão é orientar a condução de processos administrativos e representar a Fazenda Pública nos processos judiciais. Assim, a Procuradoria atende a administração direta e também autarquias, fundações e entidades paraestatais. A carreira está prevista no artigo 132 da Constituição Federal e nos artigos 118 e 119 da Constituição Estadual. A PGE ainda é regida pela Lei Complementar 58, de 4 de julho de 2006.

Futuro aprovado no concurso PGE GO Procurador, confira abaixo as competências da Procuradoria:

  • Exercer com exclusividade, a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado de Goiás, ressalvada a representação judicial, a consultoria e o assessoramento técnico-jurídico do Poder Legislativo, nos termos do § 3o do art. 11 da Constituição Estadual;
  • Promover, privativamente, a cobrança da dívida ativa estadual;
  • Promover a ação civil pública;
  • Promover a uniformização da jurisprudência administrativa no âmbito de sua competência;
  • Prestar assessoramento jurídico aos entes da administração indireta do Estado, a critério do Procurador-Geral e em caso de necessidade;
  • Efetuar a defesa dos agentes públicos quando questionados atos administrativos praticados no exercício da respectiva função, em consonância com orientação jurídica da Procuradoria-Geral do Estado, ato normativo ou autorização expressa do Governador do Estado

 

Último Concurso PGE GO Procurador

O último certame foi realizado em 2013 e ofertou 25 vagas na classe inicial da carreira de Procurador do Estado de Goiás. Segundo o último edital PGE GO, o cargo de Procurador do Estado tem como atribuições o desempenho de atividades de nível superior, de natureza técnica, privativas de bacharel em Direito, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, relacionadas com a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado de Goiás, na forma do art. 132 da Constituição Federal.

O concurso teve prazo de validade fixado em dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Os candidatos foram avaliados em quatro etapas: Prova Objetiva, Prova Discursiva, Prova Oral e Avaliação de Títulos. Todas as etapas do concurso, exceto a prova de títulos, tiveram caráter eliminatório. Veja os detalhes abaixo:

Prova Objetiva

A prova escrita objetiva versou sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito Agrário, Direito Urbanístico, Direito Ambiental, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho.

A prova escrita objetiva foi composta por 100 questões de múltipla escolha, de valor igual a 1,00 ponto para cada uma, perfazendo um valor total de 100,00 pontos, com cinco alternativas e uma única resposta correta.

Foram considerados habilitados a realizar as provas escritas discursivas os 250 primeiros candidatos classificados pela maior pontuação, desde que o aproveitamento alcançado na prova escrita objetiva seja igual ou superior a 50%  das questões válidas. Todos os candidatos empatados na última colocação foram classificados para a fase posterior.

Prova Discursiva

Nas provas escritas discursivas, as disciplinas serão agrupadas observando-se o conteúdo programático do edital, do seguinte modo:

Grupo I: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Previdenciário;
Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil;
Grupo Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.

Às provas escritas discursivas serão atribuídas notas de zero (0,00) a cem (100,00), considerando-se apto o candidato que obtiver nota não inferior a cinquenta (50,00). As provas escritas discursivas foram realizadas em três dias consecutivos, com duração de cinco horas cada.

Prova Oral

As provas orais serão aplicadas com o objetivo de aferir os conhecimentos jurídicos e a capacidade de comunicação oral e de argumentação do candidato e versarão sobre as seguintes matérias mencionadas no edital PGE GO:

Grupo I: Direito Constitucional;
Grupo II: Direito Administrativo e Direito Previdenciário;
Grupo III: Direito Civil;
Grupo IV: Direito Processual Civil;
Grupo V: Direito Tributário e Direito Financeiro;
Grupo VI: Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho

Às provas orais foram atribuídas notas de zero (0,00) a cem (100,00) e foi considerado aprovado nesta etapa o candidato que obtiver nota mínima não inferior a cinquenta (50,00) pontos em cada grupo de disciplinas. As provas orais foram registradas por meio de gravação em áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução, caso necessário.

Avaliação de Títulos

Constituíram títulos, com suas respectivas pontuações:

I. Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado, expedido por instituição oficial ou reconhecida:

em Direito: 2,00 (dois pontos);
em outra área: 1,00 (um ponto);

II. Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado, expedido por instituição oficial ou reconhecida:

em Direito: 1,50 (um ponto e meio);
em outra área: 0,75 (zero vírgula setenta e cinco ponto);

III. Diploma de curso de pós-graduação em Direito, em nível de especialização, expedido por instituição oficial ou reconhecida, com carga horária mínima de 360 horas-aula: 0,50 (meio ponto);

IV. Diploma de curso de graduação, expedido por instituição oficial ou reconhecida, que não seja requisito para o exercício do cargo: 1,00 (um ponto);

V. Exercício de cargo efetivo em carreira de Advocacia Pública, de Defensoria Pública, da Magistratura ou do Ministério Público:

de 1 (um) a 3 (três) anos – 1,00 (um ponto)
superior a 3 (três) anos – 1,50 (um ponto e meio);

VI. Exercício da advocacia privada permanente e habitual pelo tempo seguinte:

de 3 (três) a 5 (cinco) anos: 1,00 (um ponto);
acima de 5 (cinco) anos: 1,50 (um ponto e meio);

VII. Aprovação em concurso público para cargo ou emprego público privativo de bacharel em Direito: 0,50 (meio ponto);

VIII. Certificado de conclusão de estágio na Procuradoria-Geral do Estado de Goiás: 0,25 (zero vírgula vinte e cinco ponto) por ano de estágio.

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Resumo do Concurso PGE GO Procurador

Concurso Procuradoria-Geral do Estado do Goiás (concurso PGE GO Procurador)
Banca organizadora Comissão Própria (referente ao último concurso)
Cargos Procurador
Escolaridade Superior
Carreiras Jurídica
Lotação Goiás
Número de vagas 30 vagas – Previstas
Remuneração R$ 20.332,87 (referente ao último concurso)
Inscrições A definir
Taxa de inscrição A definir
Data da prova objetiva A definir
Link do edital Clique aqui para ver o último edital
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