Concurso PGE GO Procurador: Edital PUBLICADO! R$ 32 MIL!

Concurso PGE GO Procurador: Cargo oferece remuneração acima de R$ 32MIL!

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13/08/2021 | 13:08 Atualizado há 40 dias

O novo concurso PGE GO Procurador está com edital PUBLICADO! A Fundação Carlos Chagas divulgou o edital do concurso público da Procuradoria-Geral do Estado do Goiás. São 30 vagas imediatas além de cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Estado Substituto do Estado de Goiás. Inscrições vão do dia 02 de setembro ao dia 01 de outubro de 2021.

As provas vão acontecer na cidade de Goiânia e serão dividas em 4 fases. O cargo de nível superior oferece remuneração de R$ 32.037,13.

 

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Destaques:

Concurso PGE GO Procurador: Situação Atual

12 de agosto: Publicação do edital

O edital do certame foi publicado nesta quinta-feira (12/08) e está ofertando 30 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Estado Substituto.

09 de agosto: Escolha da banca

A Fundação Carlos Chagas será a responsável pela organização e execução da primeira, segunda e quarta fase do Concurso PGE GO Procurador. Confira o documento! 

23 de julho: Regulamento Publicado

A Procuradoria-Geral do Estado do Goiás publicou o Regulamento para a realização do XIV Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargos de Procurador do Estado Substituto do Estado de Goiás. Serão ofertadas 30 vagas imediatas mais cadastro de reserva.Veja o regulamento COMPLETO!

22 de abril: Expectativa de novo concurso

Em transmissão via Instagram em 22 de abril, a Procuradora-Geral de Goiás, Juliana Prudente, disse que há expectativa de haja em breve  a viabilização de um novo concurso PGE GO Procurador.

Ainda segundo ela, a situação da Procuradoria-Geral do Estado do Goiás é complicada. Hoje a carreira conta com 220 procuradores, mas em atividade possuem apenas 143 servidores. O Órgão tem 62 vagas em aberto. Segundo Prudente, “só podemos dar investidura na classe inicial, que é a de Procurador-Geral Substituto. Portanto o próximo concurso PGE GO Procurador deve dar investidura a 30 novos procuradores”, disse.

Concurso PGE GO Procurador: Remuneração e Benefícios

Os aprovados no concurso público  do órgão para o cargo de Procurador do Estado substituto vão receber um subsídio no valor de R$ 32.037,13.

Integram o salário de Procurador, de acordo com a Lei 14.811/2004:

I – a gratificação de representação;
II – a gratificação adicional por tempo de serviço;
III – a gratificação de incentivo funcional;
IV – o adicional de função;
V- a gratificação de representação de cargo ou função já incorporada na forma da lei.

Concurso PGE GO Procurador: Inscrições

Os interessados em concorrer para as vagas ofertadas vão precisar realizar as inscrições no endereço eletrônico http://www.concursosfcc.com.br/ entre os dias 02 de setembro e 01 de outubro de 2021. Além disso, será necessário o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 280,00.

Poderão solicitar a isenção do pagamento das taxas os candidatos que se enquadrem em algum dos critério:

  • possuir renda familiar inferior a 2 (dois) salários mínimos, mediante comprovantes de rendimento ou prova de que é beneficiário de programa federal ou estadual de transferência de renda;
  • for doador de sangue e/ou de medula óssea, desde que comprove a condição de doador regular por, pelo menos, 3 (três) vezes nos 12 (doze) meses antecedentes à publicação deste Edital;
  • estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata o Decreto federal nº
    6.135, de 26 de junho de 2007.
  • for doadora de leite materno, desde que comprove a condição de doadora regular por, pelo menos, 3 (três) vezes nos 12 (doze) meses anteriores à publicação desde Edital.

Concurso PGE GO Procurador: Cargos e vagas

Os cargos ofertados no edital do concurso PGE GO Procurador são os seguintes:

  • Cargo Procurador do Estado Substituto
    Vagas: 30 vagas

Atributos

O cargo de Procurador do Estado substituto tem como atribuições o desempenho de atividades de nível superior, de natureza técnica, privativas de bacharel em Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, relacionadas com a representação judicial e a consultoria jurídica da Administração direta e indireta do Estado de Goiás, na forma do art. 132 da Constituição Federal e art. 118 da Constituição Estadual, cujo regime jurídico é disciplinado pela Lei Complementar estadual nº 58, de 4 de julho de 2006 (Dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado
e dá outras providências), e, subsidiariamente, pela Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências).

Concurso PGE GO Procurador: Etapas de prova

O concurso será dividido em 4 fases sucessivas.

Conheça as etapas do Concurso PGE GO Procurador, abaixo:

Prova objetiva do Concurso PGE GO Procurador

A primeira fase do concurso PGE GO Procurador será realizada na cidade de Goiânia-GO no dia 24 de outubro de 2021.

Disciplinas

Cargo Procurador de Estado substituto 

  • Direito Constitucional – 15 questões
  • Direito Administrativo – 20 questões
  • Direito Tributário – 15 questões
  • Direito Financeiro – 09 questões
  • Direito Civil – 10 questões
  • Direito Ambiental – 05 questões
  • Direito do Trabalho – 03 questões
  •  Direito Previdenciário – 05 questões
  • Direito Processual Civil – 15 questões
  • Direito Processual do Trabalho 03 questões

Estrutura da prova

A prova terá a duração de 5 horas e a etapa é eliminatória e classificatória.

Prova discursiva

As provas escritas discursivas consistirão, para cada um dos grupos de disciplinas a   elaboração de parecer ou peça processual, mais 3 (três) questões discursivas, de caráter dissertativo, todas relacionadas ao Conteúdo Programático constante no edital. As provas escritas discursivas serão aplicadas em 3 (três) dias consecutivos, com duração de 5 (cinco) horas.

Provas Escritas Discursivas – 2ª Fase
Grupos Disciplinas Atividades Duração
Gurpo 1 Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Processual Civil 1 peça

p r o c e s s u a l

ou parecer +

3 questões

discursivas

5 (cinco horas)
Grupo 2 Direito Administrativo e Direito Previdenciário 1 peça

p r o c e s s u a l

ou parecer +

3 questões

discursivas

5 (cinco horas)
Grupo 3 Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho 1 peça p r o c e s s u a l ou parecer + 3 questões discursivas 5 (cinco horas)

A cada prova discursiva serão atribuídas notas de zero (0,0) a cem (100,0), distribuídas em 70,0 (setenta) pontos ao parecer/ peça processual e 10,0 (dez) pontos a cada 1 (uma) das questões dissertativas. A nota resultante de cada uma das provas escritas discursivas será igual à soma das notas do parecer/peça processual e das questões. A nota final das provas escritas discursivas será o resultado da média aritmética simples das notas dos 3 (três) grupos.

Prova oral

A prova oral será aplicada com o objetivo de aferir os conhecimentos jurídicos e a capacidade de comunicação oral e de argumentação do candidato, valorando-se o domínio técnico do conteúdo, a correção gramatical, a adequação vocabular e a precisão da linguagem jurídica.

Provas Orais  – 3ª Fase
Grupos Disciplinas Atividades Duração
Gurpo 1 Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Processual Civil Arguição Máximo de

15 (quinze)

minutos

Grupo 2 Direito Administrativo e Direito Previdenciário Arguição Máximo de

15 (quinze)

minutos

Grupo 3 Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho Arguição Máximo de

15 (quinze)

minutos

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Avaliação de Títulos

Constituem títulos, em caráter rigorosamente exaustivo, com as suas respectivas pontuações:

  • I – Diploma, devidamente registrado, ou certificado/ declaração de conclusão de curso de pós-graduação em nível de Doutorado, expedido por instituição oficial ou reconhecida, acompanhado do histórico escolar:
    • a) em Direito: 2,0 (dois pontos);
    • b) em outra área: 1,0 (um ponto);
  • II – Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração
    de conclusão de curso de pós-graduação em nível de Mestrado,
    expedido por instituição oficial ou reconhecida, acompanhado do
    histórico escolar:

    • a) em Direito: 1,5 (um ponto e meio);
    • b) em outra área: 0,75 (zero vírgula setenta e cinco ponto);
  • III – Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de pós-graduação em Direito, em nível de Especialização, expedido por instituição oficial ou reconhecida, acompanhado do histórico escolar, com carga horária mínima de
    360 horas-aulas: 0,5 (meio ponto);
  • IV – Exercício de cargo de provimento efetivo de advogado público
    no âmbito da Advocacia-Geral da União ou das Procuradorias-Gerais dos Estados ou do Distrito Federal:

    • a) de 1 (um) a 3 (três) anos: 2,5 (dois pontos e meio);
    • b) superior a 3 (três) anos: 3,0 (três pontos);
  • V – Exercício de cargo de provimento efetivo de Defensor Público ou de provimento vitalício na Magistratura ou no Ministério Público:
    • a) de 1 (um) a 3 (três) anos: 1,0 (um ponto);
    • b) superior a 3 (três) anos: 1,5 (um ponto e meio).
  • VI – Exercício de cargo de provimento efetivo de advogado público
    municipal:

      • a) de 1 (um) a 3 (três) anos: 0,5 (meio ponto);
      • b) superior a 3 (três) anos: 1,0 (um ponto).

Concurso PGE GO Procurador: Sobre o Órgão

A PGE GO exerce como instituição permanente, uma função essencial à Justiça. Sua missão é orientar a condução de processos administrativos e representar a Fazenda Pública nos processos judiciais. Assim, a Procuradoria atende a administração direta e também autarquias, fundações e entidades paraestatais. A carreira está prevista no artigo 132 da Constituição Federal e nos artigos 118 e 119 da Constituição Estadual. A PGE ainda é regida pela Lei Complementar 58, de 4 de julho de 2006.

Futuro aprovado no concurso PGE GO Procurador, confira abaixo as competências da Procuradoria:

  • Exercer com exclusividade, a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado de Goiás, ressalvada a representação judicial, a consultoria e o assessoramento técnico-jurídico do Poder Legislativo, nos termos do § 3o do art. 11 da Constituição Estadual;
  • Promover, privativamente, a cobrança da dívida ativa estadual;
  • Promover a ação civil pública;
  • Promover a uniformização da jurisprudência administrativa no âmbito de sua competência;
  • Prestar assessoramento jurídico aos entes da administração indireta do Estado, a critério do Procurador-Geral e em caso de necessidade;
  • Efetuar a defesa dos agentes públicos quando questionados atos administrativos praticados no exercício da respectiva função, em consonância com orientação jurídica da Procuradoria-Geral do Estado, ato normativo ou autorização expressa do Governador do Estado

 

Último Concurso PGE GO Procurador

O último certame foi realizado em 2013 e ofertou 25 vagas na classe inicial da carreira de Procurador do Estado de Goiás. Segundo o último edital PGE GO, o cargo de Procurador do Estado tem como atribuições o desempenho de atividades de nível superior, de natureza técnica, privativas de bacharel em Direito, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, relacionadas com a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado de Goiás, na forma do art. 132 da Constituição Federal.

O concurso teve prazo de validade fixado em dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Os candidatos foram avaliados em quatro etapas: Prova Objetiva, Prova Discursiva, Prova Oral e Avaliação de Títulos. Todas as etapas do concurso, exceto a prova de títulos, tiveram caráter eliminatório.

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Resumo do Concurso PGE GO Procurador

 

CONCURSO PGE GO Procurador PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO GOIÁS 
Situação  edital publicado
Banca organizadora Fundação Carlos Chagas (FCC)
Cargos Procurador Substituto
Escolaridade Nível Superior
Carreiras Jurídica
Lotação Estado de Goiás
Número de vagas 30 vagas
Remuneração R$ 32.037,13
Inscrições 02/09 a 01/10/2021
Taxa de inscrição R$ 280,00
Data da prova objetiva 24/10/2021 (objetiva); 30/11 a 02/12 (discursiva)
Link do edital Clique aqui para ver o edital PGE GO Procurador 2021

 


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