O concurso PGE GO Procurador divulgou os habilitados em todas as etapas e o resultado final da seleção.
São 30 vagas imediatas além de cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Estado Substituto do Estado de Goiás. A organizadora é a Fundação Carlos Chagas (FCC).
O cargo da Procuradoria-Geral do Estado do Goiás oferece remuneração de R$ 32.037,13.
Navegue pela matéria utilizando o menu abaixo e saiba mais sobre o concurso PGE GO procurador:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Etapas de prova
- Sobre a PGE GO
- Último concurso
- Materiais gratuitos
- Resumo do concurso
- Curso Online PGE GO Procurador
- Assinatura Ilimitada
| Destaques: |
Concurso PGE GO Procurador: situação atual
Resultados das provas
A organizadora divulgou os resultados de todas as etapas. Além disso, no dia 31 de março de 2022, no Diário Oficial Estadual foi divulgada a listagem com os habilitados no concurso público.
Clique aqui e confira o documento
Concurso PGE GO Procurador: remuneração e benefícios
Os aprovados no concurso público do órgão para o cargo de Procurador do Estado substituto vão receber um subsídio no valor de R$ 32.037,13.
| Cargo | Subsídio |
| Procurador do Estado – classe especial | R$ 37.366,53 |
| Procurador do Estado – classe intermediária | R$ 35.498,20 |
| Procurador do Estado – classe inicial | R$ 33.723,29 |
| Procurador do Estado Substituto | R$ 32.037,13 |
Integram o salário de Procurador, de acordo com a Lei 14.811/2004:
I – a gratificação de representação;
II – a gratificação adicional por tempo de serviço;
III – a gratificação de incentivo funcional;
IV – o adicional de função;
V- a gratificação de representação de cargo ou função já incorporada na forma da lei.
Concurso PGE GO Procurador: inscrições
Os interessados em concorrer para as vagas ofertadas realizaram as inscrições no endereço eletrônico http://www.concursosfcc.com.br/.
O período de aceite foi entre os dias 02 de setembro e 01 de outubro de 2021.
Além disso, o pagamento da taxa de inscrição foi no valor de R$ 280,00.
Concurso PGE GO Procurador: cargos e vagas
Os cargos ofertados no edital do concurso PGE GO Procurador são os seguintes:
Cargo Procurador do Estado Substituto
Vagas: 30 vagas
Convocações previstas
De acordo com o jornal “O Popular”, a procuradora-geral do Estado de Goiás, Juliana Prudente, adiantou que, além das 30 vagas ofertadas deverá haver outras 40 nomeações oriundas da formação do cadastro de reserva, a fim de se prover todos os 220 cargos previstos na lei da carreira. Segundo ela, ainda, “este será talvez o último grande concurso da PGE”.
Atributos
O cargo de Procurador do Estado substituto tem como atribuições o desempenho de atividades de nível superior, de natureza técnica, privativas de bacharel em Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, relacionadas com a representação judicial e a consultoria jurídica da Administração direta e indireta do Estado de Goiás, na forma do art. 132 da Constituição Federal e art. 118 da Constituição Estadual, cujo regime jurídico é disciplinado pela Lei Complementar estadual nº 58, de 4 de julho de 2006 (Dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado
e dá outras providências), e, subsidiariamente, pela Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências).
Concurso PGE GO Procurador: etapas de provas
O concurso foi dividido em 4 fases sucessivas.
Conheça as etapas do Concurso PGE GO Procurador, abaixo:
Prova objetiva
A primeira fase do concurso PGE GO Procurador foi realizada na cidade de Goiânia-GO no dia 24 de outubro de 2021.
A prova teve a duração de 5 horas e a etapa foi eliminatória e classificatória.
Cargo Procurador de Estado Substituto
- Direito Constitucional – 15 questões
- Direito Administrativo – 20 questões
- Direito Tributário – 15 questões
- Direito Financeiro – 09 questões
- Direito Civil – 10 questões
- Direito Ambiental – 05 questões
- Direito do Trabalho – 03 questões
- Direito Previdenciário – 05 questões
- Direito Processual Civil – 15 questões
- Direito Processual do Trabalho 03 questões
Prova discursiva
As provas escritas discursivas consistiram, para cada um dos grupos de disciplinas a elaboração de parecer ou peça processual, mais 3 (três) questões discursivas, de caráter dissertativo, todas relacionadas ao Conteúdo Programático constante no edital.
As provas escritas discursivas foram aplicadas em 3 (três) dias consecutivos, com duração de 5 (cinco) horas.
| Provas Escritas Discursivas – 2ª Fase | |||
|---|---|---|---|
| Grupos | Disciplinas | Atividades | Duração |
| Gurpo 1 | Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Processual Civil | 1 peça p r o c e s s u a l ou parecer + 3 questões discursivas | 5 (cinco horas) |
| Grupo 2 | Direito Administrativo e Direito Previdenciário | 1 peça p r o c e s s u a l ou parecer +
3 questões discursivas |
5 (cinco horas) |
| Grupo 3 | Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho | 1 peça p r o c e s s u a l ou parecer + 3 questões discursivas | 5 (cinco horas) |
A cada prova discursiva foram atribuídas notas de zero (0,0) a cem (100,0), distribuídas em 70,0 (setenta) pontos ao parecer/ peça processual e 10,0 (dez) pontos a cada 1 (uma) das questões dissertativas. A nota resultante de cada uma das provas escritas discursivas foi igual à soma das notas do parecer/peça processual e das questões.
A nota final das provas escritas discursivas foi o resultado da média aritmética simples das notas dos 3 (três) grupos.
Prova oral
A prova oral foi aplicada com o objetivo de aferir os conhecimentos jurídicos e a capacidade de comunicação oral e de argumentação do candidato, valorando-se o domínio técnico do conteúdo, a correção gramatical, a adequação vocabular e a precisão da linguagem jurídica.
| Provas Orais – 3ª Fase | |||
|---|---|---|---|
| Grupos | Disciplinas | Atividades | Duração |
| Gurpo 1 | Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Processual Civil | Arguição | Máximo de
15 (quinze) minutos |
| Grupo 2 | Direito Administrativo e Direito Previdenciário | Arguição | Máximo de
15 (quinze) minutos |
| Grupo 3 | Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho | Arguição | Máximo de
15 (quinze) minutos |
Avaliação de Títulos
Constituem títulos, em caráter rigorosamente exaustivo, com as suas respectivas pontuações:
- I – Diploma, devidamente registrado, ou certificado/ declaração de conclusão de curso de pós-graduação em nível de Doutorado, expedido por instituição oficial ou reconhecida, acompanhado do histórico escolar:
- a) em Direito: 2,0 (dois pontos);
- b) em outra área: 1,0 (um ponto);
- II – Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração
de conclusão de curso de pós-graduação em nível de Mestrado,
expedido por instituição oficial ou reconhecida, acompanhado do
histórico escolar:- a) em Direito: 1,5 (um ponto e meio);
- b) em outra área: 0,75 (zero vírgula setenta e cinco ponto);
- III – Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de pós-graduação em Direito, em nível de Especialização, expedido por instituição oficial ou reconhecida, acompanhado do histórico escolar, com carga horária mínima de
360 horas-aulas: 0,5 (meio ponto); - IV – Exercício de cargo de provimento efetivo de advogado público
no âmbito da Advocacia-Geral da União ou das Procuradorias-Gerais dos Estados ou do Distrito Federal:- a) de 1 (um) a 3 (três) anos: 2,5 (dois pontos e meio);
- b) superior a 3 (três) anos: 3,0 (três pontos);
- V – Exercício de cargo de provimento efetivo de Defensor Público ou de provimento vitalício na Magistratura ou no Ministério Público:
- a) de 1 (um) a 3 (três) anos: 1,0 (um ponto);
- b) superior a 3 (três) anos: 1,5 (um ponto e meio).
- VI – Exercício de cargo de provimento efetivo de advogado público
municipal:-
- a) de 1 (um) a 3 (três) anos: 0,5 (meio ponto);
- b) superior a 3 (três) anos: 1,0 (um ponto).
-
Concurso PGE GO Procurador: sobre o órgão
A PGE GO exerce como instituição permanente, uma função essencial à Justiça. Sua missão é orientar a condução de processos administrativos e representar a Fazenda Pública nos processos judiciais. Assim, a Procuradoria atende a administração direta e também autarquias, fundações e entidades paraestatais. A carreira está prevista no artigo 132 da Constituição Federal e nos artigos 118 e 119 da Constituição Estadual. A PGE ainda é regida pela Lei Complementar 58, de 4 de julho de 2006.
Último concurso PGE GO Procurador
O último certame foi realizado em 2013 e ofertou 25 vagas na classe inicial da carreira de Procurador do Estado de Goiás. Segundo o último edital PGE GO, o cargo de Procurador do Estado tem como atribuições o desempenho de atividades de nível superior, de natureza técnica, privativas de bacharel em Direito, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, relacionadas com a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado de Goiás, na forma do art. 132 da Constituição Federal.
O concurso teve prazo de validade fixado em dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Os candidatos foram avaliados em quatro etapas: Prova Objetiva, Prova Discursiva, Prova Oral e Avaliação de Títulos. Todas as etapas do concurso, exceto a prova de títulos, tiveram caráter eliminatório.
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Resumo do concurso PGE GO Procurador
| Concurso PGE GO Procurador | Procuradoria-Geral do Estado do Goiás |
| Situação | Homologado |
| Banca organizadora | Fundação Carlos Chagas (FCC) |
| Cargo | Procurador Substituto |
| Escolaridade | Nível Superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Estado de Goiás |
| Número de vagas | 30 vagas |
| Remuneração | R$ 32.037,13 |
| Inscrições | 02/09 a 01/10/2021 |
| Taxa de inscrição | R$ 280,00 |
| Data da prova objetiva | 24/10/2021 (objetiva); 30/11 a 02/12 (discursiva) |
| Link do edital | Clique aqui para ver o edital PGE GO Procurador 2021 |
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