O concurso PGE GO Procurador para a Procuradoria-Geral do Estado do Goiás está com regulamento publicado para um novo edital!
Serão ofertadas 10 vagas para o cargo de Procurador Substituto. Veja o documento na íntegra em “situação atual”.
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Navegue pela matéria utilizando o menu abaixo e saiba mais sobre o concurso PGE GO procurador:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Etapas de prova
- Sobre a PGE GO
- Último concurso
- Vídeo sobre a carreira
- Resumo do concurso
- Curso Online PGE GO Procurador
- Assinatura Ilimitada
Destaques: |
Concurso PGE GO Procurador: situação atual
Novo edital em 2024
- 22 de abril de 2024: regulamento publicado
Edital de 2021
- 21 de setembro de 2022 – Relação de nomeados, sendo 10 convocados
- 31 de março de 2022 – Resultado final do concurso com relação de aprovados
Concurso PGE GO Procurador: remuneração e benefícios
Os aprovados no concurso público do órgão para o cargo de Procurador do Estado substituto vão receber um subsídio no valor de R$ 32.037,13.
Cargo | Subsídio |
Procurador do Estado – classe especial | R$ 37.366,53 |
Procurador do Estado – classe intermediária | R$ 35.498,20 |
Procurador do Estado – classe inicial | R$ 33.723,29 |
Procurador do Estado Substituto | R$ 32.037,13 |
Integram o salário de Procurador, de acordo com a Lei 14.811/2004:
- gratificação de representação;
- gratificação adicional por tempo de serviço;
- gratificação de incentivo funcional;
- adicional de função;
- gratificação de representação de cargo ou função já incorporada na forma da lei.
Concurso PGE GO Procurador: cargos e vagas
O novo edital vai ofertar 10 (dez) vagas para o provimento de cargos de Procurador do Estado substituto.
Atributos
O cargo de Procurador do Estado substituto tem como atribuições o desempenho de atividades de nível superior, de natureza técnica, privativas de bacharel em Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, relacionadas com a representação judicial e a consultoria jurídica da Administração direta e indireta do Estado de Goiás, na forma do art. 132 da Constituição Federal e art. 118 da Constituição Estadual, cujo regime jurídico é disciplinado pela Lei Complementar estadual nº 58, de 4 de julho de 2006 (Dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências), e, subsidiariamente, pela Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências).
Concurso PGE GO Procurador: etapas de provas
De acordo com o regulamento publicado, o novo edital será composto de 4 fases. Veja:
- Prova escrita objetiva (1ª fase);
- Prova escrita discursiva (2ª fase);
- Prova oral (3ª fase);
- Prova de títulos (4ª fase).
1ª fase do concurso PGE GO Procurador: Prova escrita objetiva
A Prova escrita objetiva será composta de questões de múltipla escola. As disciplinas cobradas serão as seguintes:
I – Direito Constitucional;
II – Direito Administrativo;
III – Direito Tributário;
IV – Direito Financeiro;
V – Direito Civil;
VI – Direito Ambiental;
VII – Direito do Trabalho;
VIII – Direito Previdenciário;
IX – Direito Processual Civil;
X – Direito Processual do Trabalho.
2ª fase do concurso PGE GO Procurador: Provas escritas discursivas
As Provas escritas discursivas serão compostas de questões que poderão abranger a elaboração de peças processuais, pareceres e respostas de caráter discursivo às questões apresentadas.
As disciplinas serão as seguintes:
I – Grupo 1: Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Processual Civil;
II – Grupo 2: Direito Administrativo, Direito Previdenciário e Direito Ambiental;
III – Grupo 3: Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
3ª fase do concurso PGE GO Procurador: Provas orais
Arguição do candidato pelas Bancas Examinadoras do concurso. Disciplinas:
I – Grupo 1: Direito Constitucional e Direito Processual Civil;
II – Grupo 2: Direito Administrativo;
III – Grupo 3: Direito Tributário e Direito Financeiro.
4ª fase do concurso PGE GO Procurador: Prova de títulos
Etapa classificatória com pontuação indicada com a publicação do edital.
Concurso PGE GO Procurador: sobre o órgão
A PGE GO exerce como instituição permanente, uma função essencial à Justiça. Sua missão é orientar a condução de processos administrativos e representar a Fazenda Pública nos processos judiciais. Assim, a Procuradoria atende a administração direta e também autarquias, fundações e entidades paraestatais. A carreira está prevista no artigo 132 da Constituição Federal e nos artigos 118 e 119 da Constituição Estadual. A PGE ainda é regida pela Lei Complementar 58, de 4 de julho de 2006.
Último concurso PGE GO Procurador
O último edital foi publicado em 2021 e ofertou 30 vagas para o cargo de Procurador do Estado Substituto.
O concurso foi dividido em quatro fases sucessivas, sendo:
Prova objetiva
A primeira fase do concurso PGE GO Procurador foi realizada na cidade de Goiânia-GO no dia 24 de outubro de 2021.
A prova teve a duração de 5 horas e a etapa foi eliminatória e classificatória.
Veja abaixo as disciplinas:
- Direito Constitucional – 15 questões
- Direito Administrativo – 20 questões
- Direito Tributário – 15 questões
- Direito Financeiro – 09 questões
- Direito Civil – 10 questões
- Direito Ambiental – 05 questões
- Direito do Trabalho – 03 questões
- Direito Previdenciário – 05 questões
- Direito Processual Civil – 15 questões
- Direito Processual do Trabalho 03 questões
Prova discursiva
As provas escritas discursivas consistiram, para cada um dos grupos de disciplinas a elaboração de parecer ou peça processual, mais 3 (três) questões discursivas, de caráter dissertativo, todas relacionadas ao Conteúdo Programático constante no edital.
As provas escritas discursivas foram aplicadas em 3 (três) dias consecutivos, com duração de 5 (cinco) horas.
Provas Escritas Discursivas – 2ª Fase | |||
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Grupos | Disciplinas | Atividades | Duração |
Gurpo 1 | Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Processual Civil | 1 peça p r o c e s s u a l ou parecer + 3 questões discursivas | 5 (cinco horas) |
Grupo 2 | Direito Administrativo e Direito Previdenciário | 1 peça p r o c e s s u a l ou parecer +
3 questões discursivas | 5 (cinco horas) |
Grupo 3 | Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho | 1 peça p r o c e s s u a l ou parecer + 3 questões discursivas | 5 (cinco horas) |
A cada prova discursiva foram atribuídas notas de zero (0,0) a cem (100,0), distribuídas em 70,0 (setenta) pontos ao parecer/ peça processual e 10,0 (dez) pontos a cada 1 (uma) das questões dissertativas. A nota resultante de cada uma das provas escritas discursivas foi igual à soma das notas do parecer/peça processual e das questões.
A nota final das provas escritas discursivas foi o resultado da média aritmética simples das notas dos 3 (três) grupos.
Prova oral
A prova oral foi aplicada com o objetivo de aferir os conhecimentos jurídicos e a capacidade de comunicação oral e de argumentação do candidato, valorando-se o domínio técnico do conteúdo, a correção gramatical, a adequação vocabular e a precisão da linguagem jurídica.
Provas Orais – 3ª Fase | |||
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Grupos | Disciplinas | Atividades | Duração |
Gurpo 1 | Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Processual Civil | Arguição | Máximo de
15 (quinze) minutos |
Grupo 2 | Direito Administrativo e Direito Previdenciário | Arguição | Máximo de
15 (quinze) minutos |
Grupo 3 | Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho | Arguição | Máximo de
15 (quinze) minutos |
Avaliação de Títulos
Constituem títulos, em caráter rigorosamente exaustivo, com as suas respectivas pontuações:
- I – Diploma, devidamente registrado, ou certificado/ declaração de conclusão de curso de pós-graduação em nível de Doutorado, expedido por instituição oficial ou reconhecida, acompanhado do histórico escolar:
- a) em Direito: 2,0 (dois pontos);
- b) em outra área: 1,0 (um ponto);
- II – Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração
de conclusão de curso de pós-graduação em nível de Mestrado,
expedido por instituição oficial ou reconhecida, acompanhado do
histórico escolar:- a) em Direito: 1,5 (um ponto e meio);
- b) em outra área: 0,75 (zero vírgula setenta e cinco ponto);
- III – Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de pós-graduação em Direito, em nível de Especialização, expedido por instituição oficial ou reconhecida, acompanhado do histórico escolar, com carga horária mínima de
360 horas-aulas: 0,5 (meio ponto); - IV – Exercício de cargo de provimento efetivo de advogado público
no âmbito da Advocacia-Geral da União ou das Procuradorias-Gerais dos Estados ou do Distrito Federal:- a) de 1 (um) a 3 (três) anos: 2,5 (dois pontos e meio);
- b) superior a 3 (três) anos: 3,0 (três pontos);
- V – Exercício de cargo de provimento efetivo de Defensor Público ou de provimento vitalício na Magistratura ou no Ministério Público:
- a) de 1 (um) a 3 (três) anos: 1,0 (um ponto);
- b) superior a 3 (três) anos: 1,5 (um ponto e meio).
- VI – Exercício de cargo de provimento efetivo de advogado público
municipal:- a) de 1 (um) a 3 (três) anos: 0,5 (meio ponto);
- b) superior a 3 (três) anos: 1,0 (um ponto).
Saiba mais sobre a carreira de procurador
Assista ao vídeo para entender mais sobre a profissão.
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Resumo do Concurso PGE GO Procurador
Concurso PGE GO Procurador | Procuradoria-Geral do Estado do Goiás |
---|---|
Situação atual | regulamento publicado |
Banca organizadora | a definir |
Cargos | Procurador |
Escolaridade | Nível superior |
Carreiras | Jurídica |
Lotação | Estado de Goiás |
Número de vagas | 10 (dez) vagas |
Remuneração | a definir |
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