Concurso PGE MS Procurador vigente! Inicial R$ 27 mil. Confira

O concurso PGE MS Procurador para a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul já teve as provas aplicadas e divulgou, no dia 15 de junho de 2022, o resultado final da seleção.

O documento publicado no Diário Oficial Eletrônico do órgão indica que foram 23 aprovados na listagem de ampla concorrência e 6 para a reserva de vagas para negros, totalizando 29 aprovados.

A seleção registrou 1.494 inscritos no total para concorrer a uma das vagas imediatas e formação do cadastro de reserva.

Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso PGE MS Procurador:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Inscrições
• Carreira
• Etapas de prova
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Resumo do concurso PGE MS Procurador
• Curso Online para o concurso PGE MS Procurador
• Assinatura Ilimitada

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Concurso PGE MS Procurador: situação atual

Histórico do concurso

• 26/01/2024 – Vagas ampliadas para lista geral ampla concorrência
• 13/04/2023 – Decreto aumenta relação de vagas no concurso público
• 7/12/2022 – LOA 2023 indica orçamento para Procuradoria
• 28/10/2022 – Concurso de promoção por merecimento
• 12/09/2022 – Concurso de promoção por antiguidade
• 20/07/2022 – Convocação para posse de 16 aprovados
• 23/06/2022 – Decreto aumenta relação de vagas (veja em cargos e vagas)
• 15/06/2022 – Resultado final do concurso público
• 10/01/2022 – Comissão para reserva de vagas
• 10/11/2021 – Vagas foram redistribuídas
• junho/2021 – Crédito suplementar aberto para o órgão
• 18/12/2020 – Previsão na LOA 2021

Concurso PGE MS Procurador: remuneração e benefícios

A remuneração do cargo de Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul é de:

• Categoria Inicial: De R$ 25.292.95 a R$ 31.970,06;
• 1ª Categoria: de R$ 29.500,43 a R$ 37.288,28;
• 2ª Categoria: de R$ 28.025,41 a R$ 35.423,86;
• 3ª Categoria: de R$ 26.624,14 a R$ 33.652,66; e
• Categoria Especial: de R$ 31.053,10 a R$ 39.434,52.

Concurso PGE MS Procurador: cargos e vagas

Inicialmente, o edital do concurso PGE MS Procurador contemplava 6 (seis) vagas imediatas além de cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Estado.

Confira abaixo a nova distribuição das vagas:

• Vagas para Ampla Concorrência: 4 vagas + CR;
• Vagas reservadas para negros: 1 vaga;
• Vagas reservadas para PcD: 1 vaga.

Confira o documento na íntegra

Contudo, a partir do decreto n.º 15.965/2022 divulgado no dia 23 de junho, a relação de vagas aumentou, sendo:

• 9 vagas para ampla concorrência e
• 2 vagas para reserva de vagas para negros.

Concurso PGE MS Procurador: inscrições

O período de candidatura foi entre 20 de outubro e 11 de novembro de 2021 por meio do endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_ms_21_procurador.

A taxa de inscrição foi de R$ 340,48. 

Foi admitida isenção na taxa de inscrição para candidatos que comprove ser doadores de sangue, nos termos da Lei 13.656/2018; e ser considerado de baixa renda, nos termos da Lei 13.656/2018.

Inscritos e demanda

Foi divulgado no dia 14 de dezembro de 2021 a concorrência do concurso público.

O organizador Cebraspe também informou que são 1.494 inscritos no total. Uma demanda de 249,00 por vaga.

Veja abaixo todos os detalhes:

• Inscritos total (1494), vagas total (6), demanda total (249,00)
• Inscritos Ampla (1494), vagas ampla (4 + cr), demanda ampla (373,50)
• Inscritos deficientes (27), vagas para deficiente (1), demanda deficientes (27)
• Inscritos cotas (125), vagas cotas (1), demanda cotas (125,00)

Concurso PGE MS Procurador: carreira

• Lotação: Mato Grosso do Sul/MS;
• Jornada de trabalho: a jornada observará o disposto no art. 42 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 2001, e a Súmula nº 9, da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB.

Veja abaixo as exigências para ingresso e as atividades a desempenhar.

Requisitos

Para ingressar na carreira, é necessário possuir formação superior em Direito, registro regular como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso do Sul e comprovação de 02 anos de prática jurídica profissional.

O órgão considera prática jurídica profissional:

• O exercício da advocacia contenciosa, como advogado inscrito na OAB, atuando efetivamente em pelo menos 05 processos, no período de 2 (dois) anos;
• O exercício profissional de consultoria e/ou assessoria jurídica, comprovável por contrato de trabalho registrado em carteira de trabalho (CTPS) ou contrato de prestação de serviço, após regular inscrição na OAB; com o envio de, no mínimo, 05 trabalhos, pareceres ou atos profissionais de natureza jurídica;
• Comprovação de exercício de cargo, emprego ou função pública, privativos de bacharel em Direito, efetivo ou comissionado.

O certame veda, para fins de comprovação de prática jurídica, a contagem do tempo de estágio acadêmico e de horas aula em Cursos de Extensão e/ou Pós-Graduação.

Atribuições

As principais atribuições dos Procuradores Estaduais estão:

• Representação judicial e extrajudicial do Estado e de suas autarquias e fundações públicas, exceto daquelas que possuam serviço jurídico próprio;
• Execução das atividades de consultoria jurídica e de assessoramento jurídico ao Governador do Estado e aos órgãos da administração direta, às entidades autárquicas e fundacionais a que se refere o inciso I e a aprovação de pareceres dos serviços jurídicos das demais autarquias e fundações públicas;
• Representação contra a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, ou ainda contra a ilegalidade de ato administrativo de qualquer natureza;
• Defesa do patrimônio estadual;
• Promoção da uniformização da jurisprudência administrativa estadual, a ser observada pelos órgãos e entidades da administração estadual;
• Controle interno da legalidade e da moralidade administrativa dos atos praticados em nome da administração pública estadual, sem prejuízo da competência dos órgãos técnicos específicos;
• Supervisão técnica dos órgãos jurídicos das fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado;
• Prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador;
• Manifestar-se conclusivamente sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos ou entes da administração estatal direta ou indireta; e
• Coordenar e supervisionar tecnicamente os serviços jurídicos das autarquias e fundações estaduais, das empresas públicas e das sociedades de economia mista sob controle do Estado.

Concurso PGE MS Procurador: etapas

No último concurso PGE MS Procurador conta com 4 (quatro) etapas:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• Provas escritas (teóricas e práticas), de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da PGE/MS;
• Prova de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• Investigação social e exame de saúde física e mental, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PGE/MS.

Prova objetiva

A prova objetiva do concurso PGE MS Procurador foi, realizada no dia  19 de dezembro de 2021, composta por 100 questões, de múltipla escolha, com cinco opções (A,B, C, D e E) e uma única resposta correta. A duração foi de 5 horas.

Foi eliminado do concurso o candidato que não alcançasse o acerto de no mínimo 50 questões do total da Prova (nota 5,0).

Confira a relação de disciplinas cobradas:

• Direito Constitucional;
• Direito da Seguridade Social;
• Direito Administrativo
• Direito Civil
• Direito Empresarial;
• Direito Processual Civil
• Direito Tributário;
• Direito Financeiro
• Direito do Trabalho;
• Direito Processual do Trabalho;
• Direito Ambiental.

Prova escrita

As Provas Escritas (teóricas e práticas) constou de uma prova para cada grupo, compostas de questões formuladas pela Banca Examinadora do Concurso, podendo abranger quesitos objetivos, respostas de caráter discursivo às questões apresentadas, dissertações, questões de tipo misto ou a elaboração de peças processuais ou pareceres.

Os Grupos das Provas Escritas (teóricas e práticas) são os seguintes e foram realizadas na seguinte ordem:

• Grupo I: Direito Constitucional e Direito da Seguridade Social;
• Grupo II: Direito Administrativo e Direito Ambiental;
• Grupo III: Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Civil e Direito Empresarial
• Grupo IV: Prova Prática –Direito Processual Civil, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
• Grupo V: 1 Parecer e 1 peça processual

Material de uso permitido:

a) legislação não comentada, não anotada e não comparada;
b) códigos;
c) decretos;
d) resoluções;
e) instruções normativas;
f) portarias;
g) índice remissivo;
h) regimento interno dos tribunais e conselhos;
i) leis de introdução dos códigos.

O material de uso permitido poderá conter evidências de utilização anterior, tais como:

a) trechos destacados por marca texto, sublinhados etc.;
b) simples remissão a artigos ou a texto de lei (ex.: vide artigo 2º da Lei nº 8.112/1990);
c) separação de códigos por cores, marcador de página, post-it, clipes ou similares.

Inscrição definitiva

A inscrição definitiva foi requerida somente pelos candidatos aprovados nas provas preambular e escritas, mediante preenchimento de requerimento eletrônico dirigido ao Presidente da Comissão Organizadora do Concurso e enviado via upload, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_ms_21.

Prova oral

Respeitados os empates na última colocação foram convocados para a prova oral os candidatos com inscrição definitiva deferida e classificados até a posição especificada no quadro a seguir, considerando-se a soma das notas obtidas na prova preambular (objetiva) e nas provas escritas.

A prova oral teve o valor de 10,00 pontos, cada membro da Banca Examinadora da PGE/MS atribuiu ao candidato uma nota de 0 a 10,00 pontos, relativa à matéria por ele examinada, e a nota global da respectiva prova será apurada considerando-se a média alcançada.

Foi considerado aprovado na prova oral o candidato que obteve nota global igual ou superior a 5,00 pontos.

Avaliação de Títulos

A nota da Prova de Títulos correspondeu à somatória dos pontos atribuídos a cada título apresentado. Atingido o valor máximo previsto em cada linha constante do quadro abaixo, foram desconsiderados os demais títulos análogos apresentados pelo candidato.

Nota final

A nota final de cada candidato foi a média aritmética apurada a partir do somatório da nota na prova preambular (objetiva), das notas em cada grupo das provas escritas e da nota na prova oral, as quais serão somadas e divididas por sete, sem atribuição de peso especial a qualquer delas.

Para fins de classificação, a nota geral dos candidatos foi a somatória da nota final obtida desta média acrescida da nota da Prova de Títulos.

Concurso PGE MS Procurador: último edital

O último certame foi realizado em 2016, o concurso da PGE MS ofereceu 10 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Procurador do Estado, sendo uma delas direcionada para candidato com deficiência e três delas destinadas a candidatos negros.

O concurso foi organizado pelo próprio órgão e contou com taxa de inscrição no valor de R$ 194,24. A remuneração ofertada foi de R$ 23.845,67.

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Resumo do concurso PGE MS Procurador