Concurso PGE MS Procurador aumenta vagas; veja o resultado

Concurso PGE MS Procurador tem Cebraspe como banca organizadora. Foram 1.494 inscritos no total

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24/06/2022 | 09:50 Atualizado há 4 dias

O concurso PGE MS Procurador para a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul já teve as provas aplicadas e divulgou, no dia 15 de junho de 2022, o resultado final da seleção.

O documento publicado no Diário Oficial Eletrônico do órgão indica que foram 23 aprovados na listagem de ampla concorrência e 6 para a reserva de vagas para negros, totalizando 29 aprovados.

A seleção registrou 1.494 inscritos no total para concorrer a uma das vagas imediatas e formação do cadastro de reserva.

Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso PGE MS Procurador:

Destaques:

 

Concurso PGE MS Procurador: situação atual

Histórico do concurso

  • 23/06/2022 – Decreto aumenta relação de vagas (veja em cargos e vagas)
  • 15/06/2022 – Resultado final do concurso público
  • 21/03/2022 – Resultado provisório das provas escritas (Teóricas e Práticas)
  • 18, 20 e 21/02/2022 – Realização das provas escritas
  • 14/01/2022 – Resultado final objetiva e convocação
  • 10/01/2022 – Comissão para reserva de vagas
  • 14/12/2021 – Cebraspe divulga inscritos e concorrência
  • 10/11/2021 – Vagas foram redistribuídas
  • junho/2021 – Crédito suplementar aberto para o órgão
  • 18/12/2020 – Previsão na LOA 2021

Resultado final do concurso

Foram 29 aprovados em todo o concurso público. O resultado foi divulgado no dia 15 de junho de 2022.

Veja aqui o documento

Aditivo contratual

O órgão divulgou uma prorrogação contratual entre Procuradoria e o organizador Cebraspe com o valor aditivo de quase R$ 12 mil.

Comissão para reserva de vagas

Foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico, na edição do dia 10 de janeiro de 2022, diversos grupos. Sendo eles:

  • Comissão de avaliação de heteroidentificação do candidato autodeclarado negro;
  • Comissão de avaliação da autodeclaração de candidato indígena;
  • Comissões recursais que atenderão o XIV Concurso de Provas e Títulos para o cargo de Procurador do Estado.

Clique aqui e confira as comissões indicadas pelo órgão

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Crédito suplementar aberto

Nova movimentação para o concurso PGE MS. Segundo o Diário Eletrônico, foram disponibilizados R$ 1,3 milhão em forma de créditos suplementares para realização de concursos e outras ações da Lei Estadual 4.510/2014.

O documento foi publicado em junho de 2021.

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Previsão na LOA 2021

A Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021 (LOA 2021) para o Estado do Mato Grosso do Sul foi publicada no dia 18 de dezembro de 2020 e fala sobre a realização de concursos e outras ações da Procuradoria-Geral do MS.

Clique aqui e confira informação na LOA 2021

Concurso PGE MS Procurador: remuneração e benefícios

A remuneração do cargo de Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul é de:

  • Categoria Inicial: De R$ 25.292.95 a R$ 31.970,06;
  • 1ª Categoria: de R$ 29.500,43 a R$ 37.288,28;
  • 2ª Categoria: de R$ 28.025,41 a R$ 35.423,86;
  • 3ª Categoria: de R$ 26.624,14 a R$ 33.652,66; e
  • Categoria Especial: de R$ 31.053,10 a R$ 39.434,52.

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Concurso PGE MS Procurador: cargos e vagas

Inicialmente, o edital do concurso PGE MS Procurador contemplava 6 (seis) vagas imediatas além de cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Estado.

Confira abaixo a nova distribuição das vagas divulgada no dia 10 de novembro de 2021.

  • Vagas para Ampla Concorrência: 4 vagas + CR;
  • Vagas reservadas para negros: 1 vaga;
  • Vagas reservadas para PcD: 1 vaga.

Confira o documento na íntegra

Contudo, a partir do decreto n.º 15.965/2022 divulgado no dia 23 de junho, a relação de vagas aumentou, sendo:

  • 8 vagas para ampla concorrência e
  • 2 vagas para reserva de vagas para negros.

Concurso PGE MS Procurador: inscrições

O período de candidatura foi entre 20 de outubro e 11 de novembro de 2021 por meio do endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_ms_21_procurador.

A taxa de inscrição foi de R$ 340,48. 

Foi admitida isenção na taxa de inscrição para candidatos que comprove ser doadores de sangue, nos termos da Lei 13.656/2018; e ser considerado de baixa renda, nos termos da Lei 13.656/2018.

Inscritos e demanda

Foi divulgado no dia 14 de dezembro de 2021 a concorrência do concurso público.

O organizador Cebraspe também informou que são 1.494 inscritos no total. Uma demanda de 249,00 por vaga.

Veja abaixo todos os detalhes:

  • Inscritos total (1494), vagas total (6), demanda total (249,00)
  • Inscritos Ampla (1494), vagas ampla (4 + cr), demanda ampla (373,50)
  • Inscritos deficientes (27), vagas para deficiente (1), demanda deficientes (27)
  • Inscritos cotas (125), vagas cotas (1), demanda cotas (125,00)

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Concurso PGE MS Procurador: carreira

  • Lotação: Mato Grosso do Sul/MS;
  • Jornada de trabalho: a jornada observará o disposto no art. 42 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 2001, e a Súmula nº 9, da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB.

Veja abaixo as exigências para ingresso e as atividades a desempenhar.

Requisitos

Para ingressar na carreira, é necessário possuir formação superior em Direito, registro regular como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso do Sul e comprovação de 02 anos de prática jurídica profissional.

O órgão considera prática jurídica profissional:

  • O exercício da advocacia contenciosa, como advogado inscrito na OAB, atuando efetivamente em pelo menos 05 processos, no período de 2 (dois) anos;
  • O exercício profissional de consultoria e/ou assessoria jurídica, comprovável por contrato de trabalho registrado em carteira de trabalho (CTPS) ou contrato de prestação de serviço, após regular inscrição na OAB; com o envio de, no mínimo, 05 trabalhos, pareceres ou atos profissionais de natureza jurídica;
  • Comprovação de exercício de cargo, emprego ou função pública, privativos de bacharel em Direito, efetivo ou comissionado.

O certame veda, para fins de comprovação de prática jurídica, a contagem do tempo de estágio acadêmico e de horas aula em Cursos de Extensão e/ou Pós-Graduação.

Atribuições

As principais atribuições dos Procuradores Estaduais estão:

  • Representação judicial e extrajudicial do Estado e de suas autarquias e fundações públicas, exceto daquelas que possuam serviço jurídico próprio;
  • Execução das atividades de consultoria jurídica e de assessoramento jurídico ao Governador do Estado e aos órgãos da administração direta, às entidades autárquicas e fundacionais a que se refere o inciso I e a aprovação de pareceres dos serviços jurídicos das demais autarquias e fundações públicas;
  • Representação contra a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, ou ainda contra a ilegalidade de ato administrativo de qualquer natureza;
  • Defesa do patrimônio estadual;
  • Promoção da uniformização da jurisprudência administrativa estadual, a ser observada pelos órgãos e entidades da administração estadual;
  • Controle interno da legalidade e da moralidade administrativa dos atos praticados em nome da administração pública estadual, sem prejuízo da competência dos órgãos técnicos específicos;
  • Supervisão técnica dos órgãos jurídicos das fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado;
  • Prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador;
  • Manifestar-se conclusivamente sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos ou entes da administração estatal direta ou indireta; e
  • Coordenar e supervisionar tecnicamente os serviços jurídicos das autarquias e fundações estaduais, das empresas públicas e das sociedades de economia mista sob controle do Estado.

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Concurso PGE MS Procurador: etapas

No último concurso PGE MS Procurador conta com 4 (quatro) etapas:

  • Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
  • Provas escritas (teóricas e práticas), de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
  • Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
  • Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da PGE/MS;
  • Prova de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
  • Investigação social e exame de saúde física e mental, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PGE/MS.

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Prova objetiva

A prova objetiva do concurso PGE MS Procurador foi, realizada no dia  19 de dezembro de 2021, composta por 100 questões, de múltipla escolha, com cinco opções (A,B, C, D e E) e uma única resposta correta. A duração foi de 5 horas.

Foi eliminado do concurso o candidato que não alcançasse o acerto de no mínimo 50 questões do total da Prova (nota 5,0).

Confira a relação de disciplinas cobradas:

  • Direito Constitucional;
  • Direito da Seguridade Social;
  • Direito Administrativo
  • Direito Civil
  • Direito Empresarial;
  • Direito Processual Civil
  • Direito Tributário;
  • Direito Financeiro
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Processual do Trabalho;
  • Direito Ambiental.

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Prova escrita

As Provas Escritas (teóricas e práticas) constou de uma prova para cada grupo, compostas de questões formuladas pela Banca Examinadora do Concurso, podendo abranger quesitos objetivos, respostas de caráter discursivo às questões apresentadas, dissertações, questões de tipo misto ou a elaboração de peças processuais ou pareceres.

Os Grupos das Provas Escritas (teóricas e práticas) são os seguintes e foram realizadas na seguinte ordem:

  • Grupo I: Direito Constitucional e Direito da Seguridade Social;
  • Grupo II: Direito Administrativo e Direito Ambiental;
  • Grupo III: Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Civil e Direito Empresarial
  • Grupo IV: Prova Prática –Direito Processual Civil, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho
  • Grupo V: 1 Parecer e 1 peça processual

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Material de uso permitido:

a) legislação não comentada, não anotada e não comparada;
b) códigos;
c) decretos;
d) resoluções;
e) instruções normativas;
f) portarias;
g) índice remissivo;
h) regimento interno dos tribunais e conselhos;
i) leis de introdução dos códigos.

O material de uso permitido poderá conter evidências de utilização anterior, tais como:

a) trechos destacados por marca texto, sublinhados etc.;
b) simples remissão a artigos ou a texto de lei (ex.: vide artigo 2º da Lei nº 8.112/1990);
c) separação de códigos por cores, marcador de página, post-it, clipes ou similares.

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Inscrição definitiva

A inscrição definitiva foi requerida somente pelos candidatos aprovados nas provas preambular e escritas, mediante preenchimento de requerimento eletrônico dirigido ao Presidente da Comissão Organizadora do Concurso e enviado via upload, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_ms_21.

Prova oral

Respeitados os empates na última colocação foram convocados para a prova oral os candidatos com inscrição definitiva deferida e classificados até a posição especificada no quadro a seguir, considerando-se a soma das notas obtidas na prova preambular (objetiva) e nas provas escritas.

Candidatos à ampla
concorrência
Candidatos às vagas
reservadas às pessoas
com deficiência
Candidatos às vagas
reservadas para
candidatos negros
Candidatos às vagas
reservadas para
candidatos indígenas
21ª

A prova oral teve o valor de 10,00 pontos, cada membro da Banca Examinadora da PGE/MS atribuiu ao candidato uma nota de 0 a 10,00 pontos, relativa à matéria por ele examinada, e a nota global da respectiva prova será apurada considerando-se a média alcançada.

Foi considerado aprovado na prova oral o candidato que obteve nota global igual ou superior a 5,00 pontos.

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Avaliação de Títulos

A nota da Prova de Títulos correspondeu à somatória dos pontos atribuídos a cada título apresentado. Atingido o valor máximo previsto em cada linha constante do quadro abaixo, foram desconsiderados os demais títulos análogos apresentados pelo candidato.

Título Pontuação Unitária Pontuação Máxima
Diploma ou certidão de conclusão e aprovação em mestrado ou doutorado em direito, reconhecido pelo MEC. 0,20 0,40
Diploma ou certidão de especialização em curso de direito com carga horária mínima de 360 horas,
reconhecido pelo MEC
0,10 0,20
Certidão ou diploma de curso universitário de graduação, de mestrado ou de doutorado em área
diversa da jurídica, reconhecido pelo MEC.
0,10 0,20
Exercício de cargo de Procurador do Estado, em decorrência e aprovação em concurso público. 0,30 por ano completo,
sem sobreposição de
tempo.
1,20
Exercício do cargo das carreiras jurídicas da Advocacia Geral da União, Procuradores Municipais, Magistrado,
membro do Ministério Público, membro da Defensoria Pública, Delegado de Polícia, em decorrência de
aprovação em concurso público.
0,20
por ano completo
sem sobreposição
de tempo
0,40
Exercício, no mínimo de 12 meses, em decorrência de aprovação em concurso público, de magistério superior
na área jurídica.
0,10 por ano completo,
sem sobreposição de
tempo
0,20
Trabalhos jurídicos de autoria exclusiva do candidato, publicados até a data da inscrição definitiva, em revista
jurídica reconhecida que possua Conselho Editorial
com, no mínimo, Qualis B3.
0,10 0,20

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Nota final

A nota final de cada candidato foi a média aritmética apurada a partir do somatório da nota na prova preambular (objetiva), das notas em cada grupo das provas escritas e da nota na prova oral, as quais serão somadas e divididas por sete, sem atribuição de peso especial a qualquer delas.

Para fins de classificação, a nota geral dos candidatos foi a somatória da nota final obtida desta média acrescida da nota da Prova de Títulos.

Concurso PGE MS Procurador: último edital

O último certame foi realizado em 2016, o concurso da PGE MS ofereceu 10 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Procurador do Estado, sendo uma delas direcionada para candidato com deficiência e três delas destinadas a candidatos negros.

O concurso foi organizado pelo próprio órgão e contou com taxa de inscrição no valor de R$ 194,24. A remuneração ofertada foi de R$ 23.845,67.

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Resumo do concurso PGE MS Procurador

concurso PGE MS Procurador Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul
Situação atual Edital publicado
Banca organizadora Cebraspe
Cargo Procurador do Estado
Escolaridade Nível superior
Carreira Jurídica
Lotação Estado do Mato Grosso do Sul
Número de vagas 6 vagas + CR (edital); 10 vagas (após decreto de aumento de vagas)
Remuneração de R$ 25.292,95
Inscrições de 20/10/2021 a 11/11/2021
Taxa de inscrição R$ 340,48
Data da prova objetiva 19/12/2021
Clique aqui para ver o edital do concurso PGE MS Procurador 2021

 


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