Concurso PGE RN: inscrições abertas; inicial de 8,9 mil!

As inscrições para o concurso PGE RN estão abertas até 13 de abril de 2026, mediante pagamento de taxa. A prova objetiva está prevista para o dia 21 de junho de 2026.

O certame da Procuradoria Geral do Rio Grande do Norte, organizado pelo Cebraspe, oferece 22 vagas imediatas e cadastro de reserva para o cargo de Analista Jurídico, que exige nível superior, com remuneração de R$ 8.977,79.

Anteriormente, a previsão era de concurso para os cargos de Assessor e Analista Jurídico. No entanto, de acordo com a publicação nas redes sociais da procuradoria, haverá seleção apenas para o cargo de Analista Jurídico, enquanto o cargo de Assessor de Procurador será criado em breve.

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Acompanhe o índice com informações sobre o concurso PGE RN:

• Análise do edital
• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Último concurso PGE RN
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovada
• Resumo do concurso PGE RN
• Assinatura Ilimitada

Concurso PGE RN: análise do edital

Confira a análise do professor Aragonê Fernandes sobre o novo edital da Procuradoria-Geral do Rio Grande do Norte:

Concurso PGE RN: situação atual

Confira abaixo o histórico da seleção:

• 9 de março de 2026: edital publicado
• 4 de março de 2026: termo de Contrato
• 25 de fevereiro de 2026: estudo técnico divulga detalhes sobre o novo concurso da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
• 23 de fevereiro de 2026: contrato assinado com Cebraspe
• 22 de janeiro de 2026: concurso indicado na LOA 2026
• 15 de dezembro de 2025: Previsão na PPA 2026 e 2027
• 3 de julho de 2025: Comissão alterada para cargos de analista jurídico
• 22 de setembro de 2024 – Revisão da PPA 2024-2027 prevê seleção
• 20 de setembro de 2024: Previsto no PLOA 2025
• 2 de janeiro de 2024: Previsto no Quadro de Detalhamento da Despesa de 2024
• 21 de setembro de 2023: Concurso previsto no PLOA 2024
• 21 de julho de 2023: Lei reorganiza e transforma cargos
• 27 de maio de 2022: Comissão alterada
• 7 de maio de 2022: Comissão técnica formada

Concurso PGE RN: remuneração e benefícios

A remuneração total para o cargo é de R$ 8.977,79, composta pela soma do vencimento básico e de benefícios. Confira a estrutura:

• Vencimento básico: R$ 5.667,66
• Gratificação (GRAJUD): R$ 1.200,00
• Auxílio-alimentação: R$ 1.400,00
• Auxílio-saúde: R$ 710,13

🔹Remuneração total: R$ 8.977,79
🔹Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Benefícios

Além disso, os servidores também terão direito a:

• décimo terceiro salário;
• adicional de férias;
• retribuição por exercício de cargo de provimento em comissão e função de confiança; ou indenizações.

Concurso PGE RN: inscrições

As inscrições para o concurso PGE RN devem ser feitas entre 12 de março e 13 de abril, exclusivamente pelo site do Cebraspe: www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rn_26. Para confirmar a participação, é necessário pagar a taxa de R$ 120,00.

Haverá isenção da taxa para candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de sangue, convocados da Justiça Eleitoral do RN, doadoras de leite materno, doadores de medula óssea e pessoas com deficiência. O pedido de isenção deverá ser feito no mesmo período das inscrições.

Concurso PGE RN: cargos e vagas

As vagas do concurso PGE RN estão distribuídas entre diferentes modalidades de concorrência, conforme indicado abaixo:

• Ampla concorrência (AC): 12 vagas
• Pessoas com deficiência (PCD): 3 vagas
• Pretos e pardos (PP): 6 vagas
• Pessoas indígenas (PI): 1 vaga
• Pessoas quilombolas (PQ): sem vaga imediata, apenas cadastro de reserva

No total, são ofertadas 22 vagas.

O edital indica que a lotação dos aprovados será definida conforme a ordem de classificação, podendo ocorrer em órgãos da administração direta ou indireta do Estado do Rio Grande do Norte.

Requisitos e atribuições

Os requisitos básicos para a investidura são os seguintes:

• Ser brasileiro ou português com direitos políticos reconhecidos pelo Estatuto de Igualdade;
• Estar em dia com os direitos políticos;
• Homens devem estar quites com as obrigações militares;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Ter no mínimo 18 anos completos na data da posse;
• Possuir aptidão física e mental, comprovada por inspeção médica oficial.

Requisito de escolaridade: diploma de Bacharel em Direito, registrado, emitido por instituição reconhecida pelo MEC.

Atribuições:

• Analisar processos administrativos e elaborar pareceres jurídicos;
• Aplicar e garantir o cumprimento de documentos de uniformização da PGE;
• Contribuir na elaboração de projetos de atos normativos junto aos setores técnicos;
• Representar o órgão em audiências judiciais e extrajudiciais, quando autorizado;
• Executar outras atividades administrativas relacionadas, conforme orientação do Procurador do Estado ou titular do órgão.

Cargos vagos

Vale lembrar que a Lei Complementar nº 739/2023 instituiu uma nova estrutura para o quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN), com destaque para a criação da carreira de Analista Jurídico.

A nova legislação transformou 135 cargos vagos de Assessor Jurídico em 65 cargos efetivos de Analista Jurídico.

Concurso PGE RN: carreira

Com a reestruturação do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN), novas oportunidades de carreira foram criadas pela Lei Complementar nº 739/2023. Confira abaixo os detalhes sobre os cargos, requisitos e remunerações:

Assessor jurídico

A carreira de Assessor Jurídico é organizada em três classes:

I – Assessor Jurídico de terceira classe;
II – Assessor Jurídico de segunda classe; e
III – Assessor Jurídico de primeira classe.

Requisito: diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação superior de Bacharel em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação
(MEC).

• Total de Cargos: Foram criados 70 cargos.
• Requisito: Exige formação de Bacharel em Direito.

A reestruturação visa modernizar o assessoramento jurídico no estado e abre caminho para a realização de um novo concurso público para o cargo de Analista Jurídico, fortalecendo o quadro técnico da PGE-RN.

Analista jurídico

Além disso, em julho de 2023, o órgão decidiu pela transformação de cargos, criando 65 cargos de provimento efetivo de Analista Jurídico, integrantes do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Requisito: diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação superior de Bacharel em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

• Atribuições: O Analista Jurídico é responsável por analisar processos administrativos, produzir informações jurídicas, atuar como preposto em audiências (mediante autorização), elaborar projetos de atos normativos e garantir o cumprimento de pareceres da PGE.
• Estrutura: A carreira é composta por 65 cargos, divididos em três classes (A, B, e C), com a progressão funcional ocorrendo por critérios de merecimento e antiguidade.
• Progressão: A promoção para a classe seguinte só pode ocorrer após 5 anos de efetivo exercício na classe atual.

Concurso PGE RN: etapas de prova

As etapas do Concurso PGE RN são as seguintes:

• Prova Objetiva
• Prova Discursiva
• Avaliação de Títulos

As provas objetivas e discursiva serão aplicadas em Natal/RN, previstas para 21 de junho de 2026.

Prova Objetiva (80 pontos, eliminatória e classificatória)

P1 (20 questões):

• Língua Portuguesa – 5
• História e Aspectos Geoeconômicos do RN – 5
• Informática básica – 5
• Legislação específica – 5
  

P2 (60 questões):

• Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Ambiental e Tributário

Prova Discursiva (50 pontos)

• 2 questões, até 30 linhas cada
• Conteúdo restrito aos conhecimentos específicos do cargo

Avaliação de Títulos (20 pontos)

• Doutorado: 8 pontos
• Mestrado: 6 pontos
• Especialização: 2 pontos por certificado, até 4 pontos
• Experiência profissional: 1 ponto por ano, até 2 pontos

Pontuação máxima da avaliação de títulos: 20 pontos.

Último concurso PGE RN

Esse será o primeiro concurso público realizado pelo órgão.

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Resumo do Concurso PGE RN