Concurso PGE RN: comissão formada! Inicial de até R$ 16,4 mil

Concurso PGE RN designa grupos para a realização de uma nova seleção. Veja todos os detalhes!

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A realização de um novo concurso PGE RN da Procuradoria Geral do Rio Grande do Norte está prevista no orçamento do Governo Estadual para até 2027.

Além disso, o concurso previsto para os cargos de Assessor e Analista Jurídico já está com comissão formada. A última atualização ocorreu em 3 de julho de 2025 e alterou a Portaria que institui a Comissão Especial do certame para provimento de cargos efetivos de Analista Jurídico. Confira em “Situação atual”.

O próximo passo será a definição da banca organizadora e, posteriormente, a publicação do edital.

Conforme o Portal de Transparência da PGE RN, as remunerações iniciais dos cargos variam entre R$ 5,2 mil e R$ 16, mil, além de benefícios.

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Acompanhe o índice com informações sobre o concurso PGE RN:

Concurso PGE RN: situação atual

Confira abaixo o histórico da seleção:

Concurso PGE RN: remuneração e benefícios

A remuneração inicial para os novos cargos criados pela Lei Complementar nº 739/2023 é de R$ 5.217,88 para o cargo de provimento efetivo de Analista Jurídico e R$ 16.422,00 para Assessor de Procurador.

Segundo dados do Portal de Transparência do órgão, atualizados em dezembro de 2025, a estrutura remuneratória dos cargos é a seguinte:

Estrutura remuneratória

Assessor Jurídico

CARGONÍVELCARGA HORÁRIAREMUNERAÇÃO
Assessor Jurídico140hR$ 16.422,00
Assessor Jurídico240hR$ 14.779,80
Assessor Jurídico340hR$ 13.301,80
Concurso PGE RN: valores de assessor.

Analista Jurídico

CARGONÍVELCARGA HORÁRIAREMUNERAÇÃO
Analista JurídicoA40hR$ 5.217,88
Analista JurídicoB40hR$ 5.797,59
Analista JurídicoC40hR$ 6.441,70
Concurso PGE RN: valores de analista

Os valores acima tem como referência a Lei Complementar n.º 739, de 21 de julho de 2023.

Benefícios

Além disso, os servidores também terão direito a:

  • décimo terceiro salário;
  • adicional de férias;
  • retribuição por exercício de cargo de provimento em comissão e função de confiança; ou indenizações.

Concurso PGE RN: cargos e vagas

O concurso da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte terá como objetivo o preenchimento de cargos da carreira de Assessor Jurídico Estadual e Analista Jurídico.

Até o momento não foi publicado o quantitativo de vagas que serão ofertadas.

Cargos vagos

Vale lembrar que a Lei Complementar nº 739/2023 instituiu uma nova estrutura para o quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN), com destaque para a criação da carreira de Analista Jurídico.

A nova legislação transformou 135 cargos vagos de Assessor Jurídico em 65 cargos efetivos de Analista Jurídico.

Concurso PGE RN: carreira

Com a reestruturação do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN), novas oportunidades de carreira foram criadas pela Lei Complementar nº 739/2023. Confira abaixo os detalhes sobre os cargos, requisitos e remunerações:

Assessor jurídico

A carreira de Assessor Jurídico é organizada em três classes:

I – Assessor Jurídico de terceira classe;
II – Assessor Jurídico de segunda classe; e
III – Assessor Jurídico de primeira classe.

Requisito: diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação superior de Bacharel em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação
(MEC).

  • Total de Cargos: Foram criados 70 cargos.
  • Requisito: Exige formação de Bacharel em Direito.
  • Remuneração: O vencimento mensal para o cargo é de R$ 5.217,88.

A reestruturação visa modernizar o assessoramento jurídico no estado e abre caminho para a realização de um novo concurso público para o cargo de Analista Jurídico, fortalecendo o quadro técnico da PGE-RN.

Analista jurídico

Além disso, em julho de 2023, o órgão decidiu pela transformação de cargos, criando 65 cargos de provimento efetivo de Analista Jurídico, integrantes do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Requisito: diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação superior de Bacharel em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

  • Atribuições: O Analista Jurídico é responsável por analisar processos administrativos, produzir informações jurídicas, atuar como preposto em audiências (mediante autorização), elaborar projetos de atos normativos e garantir o cumprimento de pareceres da PGE.
  • Estrutura e Remuneração: A carreira é composta por 65 cargos, divididos em três classes (A, B, e C), com a progressão funcional ocorrendo por critérios de merecimento e antiguidade. A remuneração inicial para a Classe A é de R$ 5.217,88.
    • Classe A: 22 cargos – Vencimento: R$ 5.217,88
    • Classe B: 22 cargos – Vencimento: R$ 5.797,59
    • Classe C: 21 cargos – Vencimento: R$ 6.441,70
  • Progressão: A promoção para a classe seguinte só pode ocorrer após 5 anos de efetivo exercício na classe atual.

Último concurso PGE RN

Esse será o primeiro concurso público realizado pelo órgão.

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Resumo do Concurso PGE RN

Concurso PGE RNProcuradoria Geral do Rio Grande do Norte
Situação atualComissão formada
Banca organizadoraA definir
CargosAssessor e Analista Jurídico
EscolaridadeNível Superior
Carreirasjurídica
LotaçãoEstado do Rio Grande do Norte
Número de vagasA definir
Remuneraçãode R$ 5.217,88 até R$ 13.301,80
 


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